TJMG 25/04/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016,
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Luciene Teixeira de Oliveira, masp: 1105011-9, adm.1, publicada no “MG” no dia
01/05/2013, pág. 14 col 04. Onde se lê: nos termos do art. 40, § 1º, I, da
CF/88, e art.6°-A da ECF 41/2003, combinado com o inciso III do art.
8°, da LC 64/2002, em conformidade com a ECF 70/2012 e com alínea
“c” do art. 108da Lei n° 869/52, leia-se: nos termos do art. 40, § 1º, I,
da CF/88, com redação pela ECF 41/03, combinado com o art. 8º, III,
“b” da Lei Complementar nº 64/2002.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Ione Aparecida Santos Lima, masp: 1104912-9, adm.1, publicada no “MG” no dia
05/10/2013, pág 18 col 03. Onde se lê: nos termos do art. 40, § 1º, I, da
CF/88, combinado com art. 8°, § 2º, inciso III, da Lei Complementar
64/2002, em conformidade com a ECF 70/2012 e com a alínea “e” do
art. 108 da Lei 869/52, leia-se: nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF/88,
com redação pela ECF 41/03, combinado com o art. 8º, III, “a” e § 2º,
III da Lei Complementar nº 64/2002.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidor Vagner dos
Santos Moreira, masp: 1233549-3, adm.1, publicada no “MG” no dia
06/02/2014, pág. 12 col. 01. Onde se lê: nos termos do art. 40, § 1º,
I, da CF/88, e art. 6°-A da ECF 41/2003, combinado com art. 8°, §
2°, inciso III, da Lei Complementar 64/2002, em conformidade com a
ECF 70/2012 e com a alínea “e” do art. 108 da Lei n° 869/52, leia-se:
nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF/88, com redação pela ECF 41/03,
combinado com o art. 8º, III, “a” e § 2º, III da Lei Complementar nº
64/2002.
24 1220262 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, aos servidores:
Angela Maria Evangelista, MASP 14590368, lotada no HEM, tec. de
enfermagem, a partir de 29/11/18, cargo 2; Carla Roberta Santos Ferreira, MASP 14273718, lotada no HEM, tec. de enfermagem, a partir
de 05/04/18, cargo 1; Elaine Cristina Ladislau Lima, MASP 11185154,
lotada no HEM, enfermeiro, a partir de 07/11/18, cargo 4; Elci Terra,
MASP 12126090, lotado no HEM, tec. de enfermagem, a partir de
23/08/17, cargo 2; Flavia De Paula Melo Mendonca, MASP 14667505,
lotada no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 14/07/18, cargo 1;
Helena Lyon Moreira, MASP 14290837, lotada no HEM, medico,
a partir de 04/07/16, cargo 2; Luciana Aparecida Da Silva, MASP
11506532, lotada no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 21/08/17,
cargo 2; Maria De Lourdes Duarte, MASP 14638654, lotada no HEM,
tec. de enfermagem, a partir de 25/04/18, cargo 1; Maria Regina Santos, MASP 14662795, lotada no HEM, tec. de enfermagem, a partir de
29/06/18, cargo 1; Mariana Campos Souza Menezes, MASP 14274575,
lotada no HEM, medico, a partir de 23/06/16, cargo 1; Pollyanna Rodrigues Ramos Diniz, MASP 14710529, lotada no HEM, bioquímico, a
partir de 29/11/18, cargo 1; Raimunda Cristina Sousa Ananias, MASP
12990982, lotada no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 08/08/17,
cargo 2; Wellington Nunes De Oliveira, MASP 13684212, lotada no
HEM, tec. de enfermagem, a partir de 21/08/17, cargo 2.
Maria lucia da Costa, MASP 13010517, lotada no HJK, técnico de
enfermagem, a partir de 01/07/2016, cargo 2.
24 1219888 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
NOTIFICAÇÃO PAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no
Presídio de Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade
Bassi, nº 140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia
06/05/2019, às 14:00 horas e no dia 07/05/2019, a partir das 10:00 horas
na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732,
para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca
dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da |Comissão
MASP 1.226.892-6
12 1216408 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidoresabaixo:
MASP 1103378-4, CAROLINE COELHO COSTA E SILVA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE OURO PRETO, a contar
de 08/04/2019.
MASP 1450572-1, JULIA GONCALVES DUTRA VEBERLING, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE ITAMBACURI, a contar
de 08/04/2019.
MASP 1201194-6, GRACIANO RUI DA COSTA REIS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE OURO PRETO, a contar de
08/04/2019.
MASP 1444747-8, STHEFANY MOORE CORREADIAS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE OURO PRETO, a contar de
08/04/2019.
MASP 1451046-5, CLEIDSON PEREIRA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de 08/04/2019.
MASP 1101491-7, JOSIMAR CUNHA SOUZA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de 08/04/2019.
MASP 1391249-8, MARCELO CRUZ DE QUEIROZ, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITABIRITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de 08/04/2019.
MASP 1319482-4, MARIO SERGIO VIEIRA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de 08/04/2019.
MASP 1246209-9, ORLANDO JOSE DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITABIRITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de 08/04/2019.
MASP 1450970-7, ROBSON ANTONIO DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITABIRITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de 08/04/2019.
MASP 1450231-4, PAULO MAURICIO CARVALHO SILVA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON
HUNGRIA, a contar de 08/04/2019.
MASP 1211223-1, WAGNER TEIXEIRA DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE LAGOA SANTA, a contar de
08/04/2019.

MASP 1450877-4, WESLEY TEIXEIRA DE SOUZA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE LAGOA SANTA, a contar de
08/04/2019.
MASP 1452344-3, PAULO SANTOS PIMENTA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE SANTA LUZIA, a contar de 08/04/2019.
MASP 1150718-3, EULER OLIVEIRA PEREIRA ROCHA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITABIRITO, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND, a contar de 08/04/2019.
MASP 1360655-3, ANA LUCIA LIMA DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE OURO PRETO, a contar de 08/04/2019.
MASP 1439779-8, TALES FRAGA BRANDAO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE CONGONHAS, a contar de 08/04/2019.
MASP 1389015-7, ADNILSON LIBANO, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO,
para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, a contar de 08/04/2019.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidoresabaixo:
MASP 1209004-9, SAMUEL NORONHA DE ASSIS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CAXAMBU, para PRESIDIO DE POUSO ALEGRE, a contar de
01/03/2018, para regularização funcional.
MASP 1388528-0, WANDRIEL NOGUEIRA DE REZENDE, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CAXAMBU, para PRESIDIO DE POUSO ALEGRE, a contar
de 01/03/2018, para regularização funcional.
MASP 1379408-6, ALBERES PAULO DA SILVA ALVES, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE CAXAMBU, para PRESIDIO DE POUSO ALEGRE, a contar de
01/03/2018, para regularização funcional.
MASP 1156546-2, EDIAN APARECIDO DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRAO DAS NEVES, para CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, a contar de 18/04/2016, para
regularização funcional.
MASP 1104050-8, ISAAC SOARES REIS, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRAO DAS NEVES,
para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, a contar de
01/01/2015, para regularização funcional.
MASP 1090070-2, FLAVIO JOSE COSTA, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRAO DAS NEVES,
para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, a contar de
27/03/2018, para regularização funcional.
MASP 1306952-1, CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE IBIRITE, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, a contar de 02/02/2017, para regularização
funcional.
MASP 1390425-5, RENATA DA SILVA CACIQUE, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE,
para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
a contar de 26/01/2017, para regularização funcional.
MASP 1381319-1, SARA FREITAS CHALUB, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE,
para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
a contar de 02/02/2017, para regularização funcional.
MASP 1372599-9, VERONICA EMILY DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE,
para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
a contar de 25/01/2017, para regularização funcional.
MASP 905544-3, GERALDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO ESTEVAO PINTO, para PRESIDIO DE BRUMADINHO, a contar de 06/07/2017, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1378585-2, LILIAN VIEIRA BARBOSA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CORACAO DE JESUS, para PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, a contar de 23/04/2018, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidorabaixo:
MASP 1141056-0, PAULO ANDRE DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BARBACENA, para HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE
VAZ, a contar de 24/05/2016, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidorabaixo:
MASP 1315581-7, LUCAS EDUARDO PEREIRA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS- SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, de DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZACAO,
para PRESIDIO DE SAO JOAO DEL REI.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidorabaixo:
MASP 1214192-5, EUZAMONE PEGO JARDIM, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS- ASSISTENTE SOCIAL, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE OURO PRETO.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1384212-5, ALINE APARECIDA FERREIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE OURO PRETO, a contar de
08/04/2019.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

Minas Gerais - Caderno 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1386375-8, FLAVIA BARBOSA DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS- PEDAGOGO, de DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZACAO, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1448349-9, CLAUDIA APARECIDA DINALI BARBOSA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE SAO JOAO DEL REI, a
contar de 08/04/2019.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1450442-7, GRAZIELLE SANTIAGO DE SA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE VESPASIANO, a contar de
08/04/2019.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1468028-4, ANNIELLE MIRANDA SOUTO, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS- PSICOLOGO, de PRESIDIO DE NANUQUE,
para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX-OFÍCIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI, da Resolução Nº 31/2017 – GAB. SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1449850-5, EDINALDO MARTINS DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA DEPUTADO EXPEDITO FARIA TAVARES, para o PRESIDIO
DE PARACATU.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
24 1219913 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº18 , DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar chamamento público de seleção de organizações da sociedade civil.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições estabelecidas no inciso III, § 1º, art. 93 da Constituição
Estadual, o inciso x do art. 2º e §§1º e 2º, do art. 27 da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014, Decreto Estadual nº 47.132 de 21 de janeiro de
2017, Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto Estadual nº 47.088/2016 RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção no âmbito da Secretaria
de Estado de Segurança Pública/SESP para processar e julgar o Chamamento Público de seleção de OSC para executar, em cogestão, a Política
Estadual de Medida Socioeducativa de privação de liberdade no município de Tupaciguara, bem como o Chamamento Público de seleção da
OSC para executar o Programa de Acompanhamento ao Adolescente
Desligado das Medidas Socioeducativas de Internação ou Semiliberdade, denominado Programa “Se Liga.
Art. 2º A Comissão de Seleção do Chamamento Público será composta
por:
I – Membros Titulares:
- Tamires Mariane Ferreira Pinto - MASP 1.386.870-2, que a presidirá;
- Eveline Correa Miranda Araújo - MASP 1.346.678-4;
- Marilene Evangelista Meira - MASP 1.255.505-8;
II – Membros Suplentes na ordem correspondente dos membros
titulares:
- Marielli Carolina Cardoso Gregório - MASP 1.377.146-4;
- Selma Leles Dias Marques de Araújo - MASP 1.352.319-6;
- Janaína Souza Furtado - MASP 1.103.629-0.
Art. 3º A Comissão de Seleção processará e julgará os Chamamentos
Públicos nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 2014, Decreto Estadual nº 47.132, de 2017, bem
como as regras constantes dos editais respectivos.
Art. 4º A Comissão de Seleção estará validamente reunida com a presença de todos os membros, e em caso de não comparecimento do titular, seja o mesmo substituído pelo membro suplente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
General Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública
24 1219863 - 1
RESOLUÇÃO SESP Nº19, DE24DE ABRIL DE 2019
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Subsecretariade Atendimento Socioeducativo, com as organizações da sociedade civil.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições estabelecidas no inciso III,
§ 1º, art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no
inciso XV do art. 2º do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, na
Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e no Decreto Estadual nº
47.088, de 23 de novembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias vigentes da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, com as Organizações da Sociedade Civil –
OSCs –, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e
do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – membros titulares:
Cláudio Ferreira de Souza – MASP 1.146.423-7, desempenhando a função de presidente da comissão;
Maria Aparecida Marques Vasconcelos – MASP 1.343.175-4;
Maria Carolina Gonçalves de Faria – MASP 1234313-3

II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
Afonso Rodrigues Mariano Júnior – MASP 1.229.759-4;
Dâmaris Emília da Silva – MASP 1.465.166-5;
Bruno Angelo Salles Rocha – MASP 1.146.367-6.
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias da comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão em período suficiente ao cumprimento dos Art’s. 60 e 61
do Decreto Estadual 47.132/2017.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
– participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada e
avaliada; ou
– mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira;
ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC parceira;
ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC parceira;
ter efetuado doações para OSC parceira;
ter interesse direto ou indireto na parceria; e
ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61 do Decreto nº 47.132, de 2017:
I– verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSC’s parceiras;
II– propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III– produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados; e
IV– homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato de 12
(doze) meses, sendo facultada uma recondução por igual período.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24de abril de 2019.
General Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública
24 1219869 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº. 020/2019
A Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Art.7º, Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, torna nulo o ato nº 019/2019,
com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 13º salário
de 2018 e do 1º trimestre de 2019, publicado em 23/04/2019.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da Fundação UTRAMIG
24 1220140 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETURNº 04, 17 DE abrilDE 2019.
Institui comissão especial para promover análise das informações inseridas pelas Instâncias de Governança e respectivos municípios participantes da Política Estadual de Turismo no Sistema de Informações do
Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT),referente a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro 2019..
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, designado para responder pela SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, conforme
ato publicado em 09 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de
Minais Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial para promover a análise
das informações inseridas pelas Instâncias de Governança e respectivos municípios participantes da Política Estadual de Turismo no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo
(SISPRT),referente a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
2019.
Art. 2º - Integram esta Comissão os seguintes servidores:
Nome
Masp/Matrícula
Jean Cláudio Rodrigues de Oliveira
1224164-2
Paula Cândida Couto Santos
24971
Miranda Costa Rosa
1305368-1
Júzia Carla Soares
65084-0
Márcio Roberto Ferreira de Oliveira Ribeiro
1371411-8
Flávia Josélia Nogueira Ribeiro
1304968-9
Tulio Fernandes Coelho
34440
Newton de Carvalho Júnior
1369269-4
Art. 3º - A comissão a que se refere esta Resolução deverá atuar no
período de 25 de maio de 2019 a 14 de junho de 2019, de acordo com
o cronograma de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro publicado
no dia 26 de março de 2019 no Diário Oficial de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 17 de abrilde 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário Estado de Cultura
Designado para responder pela Secretaria de Estado de Turismo
Conforme ato publicado em 09 de fevereiro de 2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904242111290122.

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