TJMG 23/05/2019 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Diário do Executivo
a data ajustada para deliberações. Os acionistas presentes se declaram
cientes e convocados independentemente de publicação de novo edital
de convocação. Reabertos os trabalhos em 28 (vinte e oito) de fevereiro
de 2019, às 9h (nove horas), na sede social, situada na Rua da Bahia,
1.600, nesta capital, a Advocacia Geral do Estado, como representante
formal do Acionista Controlador, se manifestou nos termos do Ofício
OF.SEF.GAB.SEC. Nº 107/2019, de 28/02/2019, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais (suportado pelo Parecer Jurídico da
Coimbra & Chaves Advogados, emitido em 27/02/2019, com cópia
anexada à presente), cujo voto segue as deliberações do Conselho de
Administração. – A Assembleia, por unanimidade, deliberou: I- Juros
sobre o Capital Próprio (JCP) – Retificação da Proposta de Crédito aos
Acionistas: aprovar a retificação da destinação de crédito de juros sobre
capital próprio aos acionistas, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais), referente ao exercício de 2018, registrada na ata da
Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas do BDMG realizada em
27 de dezembro de 2018. Verificada a impossibilidade do cumprimento
de disposição estatutária relacionada à distribuição dos dividendos
mínimos obrigatórios, em razão da necessidade de absorção do prejuízo
acumulado existente, decidiu aprovar a destinação de crédito de juros
sobre capital próprio aos acionistas, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), referente ao exercício de 2018, proporcionalmente às respectivas participações no capital social, com a seguinte
composição: I.I- Acionista Estado de Minas Gerais: R$44.926.986,17
(quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e
oitenta e seis reais, dezessete centavos); I.II- Acionista Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE: R$4.602.419,47
(quatro milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e dezenove reais,
quarenta e sete centavos); I.III- Acionista MGI – Minas Gerais Participações S.A.: R$470.594,33 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e
noventa e quatro reais, trinta e três centavos); e I.IV- Acionista Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DEER-MG: R$0,03 (três centavos); II- Capital Social –
Aumento do Capital Social: após a devida apreciação do parecer do
Conselho Fiscal do BDMG, de 13/02/2019, cópia anexa, em atendimento ao estabelecido no artigo 166, parágrafo 2º, da Lei Federal N.º
6.404/76: II.I- promover o aumento do capital social mediante a subscrição de 1.641.301.597 (um bilhão, seiscentos e quarenta e um
milhões, trezentos e um mil, quinhentos e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, com valor fixado de R$0,03 (três centavos), correspondendo ao valor aproximado de R$49.239.047,93 (quarenta e nove
milhões, duzentos e trinta e nove mil, quarenta e sete reais, noventa e
três centavos), mediante a utilização de recursos do crédito de juros
sobre capital próprio, líquido do imposto retido, referente ao exercício
de 2018; II.II- tomada essa decisão, foi a assembleia suspensa para que
os acionistas pudessem exercer o direito à subscrição das ações resultantes do aumento aprovado. Reabertos os trabalhos, o Presidente da
mesa, Wallace Alves dos Santos, comunicou aos presentes que, conforme Boletim de Subscrição que se encontrava disponível aos acionistas e cuja cópia é anexada à presente ata, foram subscritas 1.497.566.205
(um bilhão, quatrocentos e noventa e sete milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinco) ações pelo acionista Estado de Minas
Gerais, no valor aproximado de R$44.926.986,17 (quarenta e quatro
milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais,
dezessete centavos), 130.401.885 (cento e trinta milhões, quatrocentos
e um mil, oitocentos e oitenta e cinco) ações pelo acionista Companhia
de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, no valor de
R$3.912.056,55 (três milhões, novecentos e doze mil, cinquenta e seis
reais, cinquenta e cinco centavos), 13.333.506 (treze milhões, trezentos
e trinta e três mil, quinhentos e seis) ações pelo Acionista MGI – Minas
Gerais Participações S.A., no valor de R$400.005,18 (quatrocentos mil,
cinco reais e dezoito centavos) e 1 (uma) ação pelo Acionista Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DEER-MG, no valor de R$0,03 (três centavos). Foi totalmente
integralizado pelos acionistas, neste ato, o valor de R$49.239.047,93
(quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e nove mil, quarenta e sete
reais, noventa e três centavos); e III- Estatuto Social do BDMG –
Reforma Estatutária: efetivado o aumento de capital ora aprovado, o
caput do artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 5º – O capital social é de R$1.980.349.959,81 (um
bilhão, novecentos e oitenta milhões, trezentos e quarenta e nove mil,
novecentos e cinquenta a nove reais, oitenta e um centavos), dividido
em 66.716.126.887 (sessenta e seis bilhões, setecentos e dezesseis
milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”. A Assembleia decidiu, ainda,
considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar por
sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art. 124 da
Lei Federal n.º 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado
artigo. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019. (Assinam a presente
ata: Daniel Ewerton Martins Vidal - Secretário Geral do BDMG Secretário ad hoc; os representantes dos acionistas: Wallace Alves dos
Santos - Representante do Acionista Estado de Minas Gerais; Flávio
Scholbi Uflacker de Oliveira - Representante do Acionista CODEMGE;
Marcus Vinícius Mota de Meira Lopes - Representante do Acionista
DEER-MG; Antônio Eustáquio da Silveira - Representante do Acionista MGI). A presente ata foi submetida a exame e deferimento pelo
Banco Central do Brasil através do ofício 6030/2019-BCB/Deorf/
GTBHO, em 28/03/2019. Esta é uma cópia autêntica da lavrada em
livro próprio. “Assina o documento de forma digital Marco Aurélio
Crocco Afonso-Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A.- BDMG”. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS-REGISTRO DIGITAL - TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado sob o número
19/190.112-1 em 03/05/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 7305869, em 16/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 7ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/
Validar Documentos(https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo
e chave de segurança. Número de protocolo: 19/190.112-1; Chave de
segurança: ZzDo. Belo Horizonte, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DMP Nº 5/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Donatária: Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais – EPAMIG. Objeto: doação de bens públicos, todos
com encargo, pela Doadora à Donatária dos equipamentos constantes da relação anexa. Data de assinatura: 16/05/2019. Valor total dos
equipamentos: R$ 21.997,40 (vinte e um mil, novecentos e noventa e
sete reais e quarenta centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro – Coordenadora Geral de Gestão da FAPEMIG e Trazilbo José
de Paula Junior – Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG.
3 cm -22 1230595 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00233-15 ; Termo de Rescisão AmigávelAPQ-01110-15 ;
20/07/2019 ; 19/12/2019 ; Prorrogação ; APQ-01193-15 ; 26/07/2019 ;
25/04/2020 ; Prorrogação ; APQ-01390-15 ; 21/07/2019 ; 20/07/2020
; Prorrogação ; APQ-01518-15 ; 27/07/2019 ; 26/01/2020 ; Prorrogação ; APQ-02101-15 ; 26/07/2019 ; 25/01/2020 ; Prorrogação ; APQ02474-15 ; 20/07/2019 ; 19/03/2020 ; Prorrogação ;
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE
BENS MÓVEIS DMP Nº 9/2019.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Waycarbon Soluções Ambientais
e Projetos de Carbono Ltda. Objeto: Permissão de uso de bens públicos,
a título precário e gratuito, de equipamentos adquiridos no âmbito do
ProjetoAPQ-03268-13. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar
da data de sua publicação. Data de assinatura: 16/05/2019. Valor total
dos equipamentos: R$ 13.380,70 (treze mil, trezentos e oitenta reais e
setenta centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro-Coordenadoria Geral de Gestãoda FAPEMIG e Felipe Ribeiro Bittencourt
– Sócio Administrador WAYCARBON.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 07-2018, de 13 de dezembro de 2018
COMUNICADO
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA o Resultado dos Recursos da Prova Escrita do EDITAL
DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 07-2018, de 13 de dezembro
de 2018.
Área: Ensino de Ciências
Resultado
ÁREA
NOME
Recurso
Ensino de Ciências NATALIA FERREIRA VIDAL INDEFERIDO
FABRICIO
EDUARDO
AMAEnsino de Ciências DOR DOS SANTOS
INDEFERIDO
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº008/2019 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais-IPEM/MG e a empresa Unidata Automação
Ltda.OBJETO:gerenciamento do abastecimento da frota de veículos.
Dotação Orçamentária:2331.19.122.701.2002.0001.339039.87.0.73.1.
Valor do contrato:R$114.480,00(cento e quatorze mil, quatrocentos e
oitenta reais).Vigência: 36 meses a partir da publicação do seu extrato
na imprensa oficial.SIGNATÁRIOS:pelo IPEM/MG o Sr.Roberto
Geraldo da Silva e pela contratada o Sr.Marcos Pinheiro Pereira Diniz.
Data da assinatura: 22/05/19
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EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº009/2019 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S/A.OBJETO:fornecimento de combustível.
Dotação
Orçamentária:2331.19.122.701.2002.0001.339030.26.0.73
.1. Valor do contrato:R$487.048,00(quatrocentos e oitenta e sete mil
e quarenta e oito reais).Vigência:12 meses a partir da publicação do
seu extrato na imprensa oficial.SIGNATÁRIOS:pelo IPEM/MG o
Sr.Roberto Geraldo da Silva e pela contratada o Sr.Glaucius de Lucca
Braga. Data da assinatura: 22/05/19
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032/016/2019. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO: Manutenção de centrais telefônicas. Data da realização/
Local: 04/06/2019, às 09h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br.
Retirada do Edital a partir do dia 23/05/2019 gratuitamente pelo site do
Portal, informações: 31-3399-7107. Contagem, 22/05/2019.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam notificados os Senhores (a) Ivanildo José da Silva, CPF
050.310.184-29, Amanda Beatriz Matos Barbosa, CPF 117.796.726-08
e Jonathan Maurício dos Santos, CPF 089.320.026-30, respectivamente: titular, ex titular da EIRELI JS MONTAGEM INDUSTRIAL E
LOCACAO EIRELI – ME, e procurador do Sr. Augusto Mendes Nascimento, acerca da instauração do processo n.º 18/012.643-1, de apuração de alegada fraude nos atos desta, com a inclusão do nome do
Sr. Augusto Mendes Nascimento; para que caso queiram, apresentem
manifestação, no prazo de 30 dias, contados desta publicação. Os autos
do referido processo encontram-se à disposição, na Secretaria de Apoio
às Unidades Colegiadas – SAUC, na sede da JUCEMG, Rua Sergipe,
n.º 64, Belo Horizonte, 12º andar, no horário de 9 às 17 horas. Belo
Horizonte, 21/05/2019. Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral.
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EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – SIAD 9081630
I-Partes: Jucemg e Task Sistemas de Computação S/A; II-Objeto: Serviços de implantação e licenciamento do Módulo Web do software Forponto e serviços de manutenção, suporte, assistência técnica e atualização do sistema Forponto; III-Da rescisão: Resolvem de comum acordo,
dar por rescindido, a partir de 01/03/2019, o contrato celebrado entre
as partes, em 17/11/2016. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019. (a)
Bruno Selmi Del Falci (a) Evandro Schimming Angelo.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ 17.155.730/0001-64 – NIRE 31300040127
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, hora e local: 03-05-2019, às 11 horas, na Av. Barbacena, 1.200,
21º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG. Convocação e
publicações: A Assembleia foi regularmente convocada por meio da
publicação do edital de convocação em 03, 04 e 05-04-2019, no “Minas
Gerais”, fls. 25, 22 e 23, respectivamente, e no “O Tempo”, fls. 21, 25 e
08, respectivamente. O Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras 2018, bem como os respectivos documentos complementares, foram amplamente divulgados pela imprensa, colocados à disposição dos acionistas em 30-03 e 02 e 03-04-2019, no “Minas Gerais”, fls.
71, 30 e 25, respectivamente, e, em 30 e 31-03 e 01-04-2019, no “O
Tempo”, fls. 23, 20 e 20, respectivamente, e publicados nos mesmos
jornais, em 23-04-2019, sendo no “Minas Gerais”, fls. de 27 a 66,
Caderno 1, e no “O Tempo”, fls. de 2 a 41 - Caderno Balanço. O mapa
de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância foi divulgado ao Mercado em 30-04-2019 e
ficará à disposição dos acionistas para eventual consulta. Presenças e
quórum: Presentes acionistas da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig que representavam 74,82% do capital social com direito
a voto, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas, no
qual todos lançaram suas assinaturas, constatando-se, assim, a existência de quórum para instalação desta Assembleia. Presentes, ainda, o
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Maurício Fernandes
Leonardo Júnior, o Conselheiro Fiscal Wieland Silberschneider, o
membro do Comitê de Auditoria, Pedro Carlos de Mello e o Sr. Leonardo Júnio Vilaça, pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S.
- EY. Mesa e instalação: Por aclamação foi escolhido o Sr. Luiz Marcelo Carvalho Campos, para presidir a reunião, que convidou a mim,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura da presente
ata na forma de sumário, ficando facultado aos acionistas a apresentação de declarações de voto, manifestação de protesto ou dissidência, as
quais deverão ser numeradas e autenticadas pela Mesa, e arquivados na
sede da Companhia. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações
Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018,
bem como dos respectivos documentos complementares; 2- destinação
do Lucro Líquido de 2018, no montante de R$1.700.099 mil e saldo
negativo de Lucros Acumulados de R$114.769 mil; 3- definição da
forma e data do pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios, no
montante de R$867.350 mil; e, 4- fixação da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da
Companhia. Leitura de documentos e recebimento de votos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às
matérias da pauta desta Assembleia, uma vez que o seu conteúdo é do
inteiro conhecimento dos acionistas. Deliberações: Os acionistas deliberaram, registrando a apresentação de voto apartado do acionista
BNDESPAR, quanto aos itens 1, 3 e 4 do Edital de Convocação: IAprovar, por maioria, conforme mapa final de votação, o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício

findo em 31 de dezembro de 2018, bem como os respectivos documentos complementares; II- Autorizar, por maioria, conforme mapa final de
votação, a seguinte destinação do Lucro Líquido de 2018, no montante
de R$1.700.099 mil e saldo negativo de Lucros Acumulados de
R$72.305 mil, referente à adoção inicial do CPC 48/IFRS 9 e CPC 47/
IFRS 15, no montante de R$157.266 mil, deduzido do valor de
R$42.497 mil em função da realização de custo atribuído de Imobilizado e reversão de R$42.464 mil de dividendos prescritos: a) R$867.350
mil como dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas da Companhia, conforme segue: - R$210.000 mil na forma de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), a ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira até 28-06-2019 e a segunda até 30-12-2019, fazendo jus os
acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de
Ações Nominativas em 21-12-2018; - R$657.350 mil na forma de dividendos de 2018, a ser pago até 30-12-2019, fazendo jus os acionistas
que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações
Nominativas na data da realização da AGO; b) R$751.207 mil sejam
mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de Retenção de
Lucros, para garantir os investimentos consolidados da Companhia previstos para o exercício de 2019, conforme orçamento de capital; e, c)
R$9.237 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de
Reserva de Incentivos Fiscais referente aos incentivos fiscais obtidos
em 2018 em função dos investimentos realizados na região da Sudene.
O pagamento poderá ser antecipado, conforme disponibilidade de caixa
e a critério da Diretoria Executiva. Com relação a alínea “b”, acima, o
representante do acionista Estado de Minas Gerais apresentou proposta
de alteração passando o valor de R$708.743 mil para R$751.207 mil,
em razão da inclusão de dividendos prescritos. III- Aprovar, por maioria, conforme mapa final de votação, a seguinte proposta de fixação da
remuneração dos Administradores, compreendendo, o Conselho de
Administração, a Diretoria Executiva, os membros do Conselho Fiscal
e do Comitê de Auditoria da Companhia; 1- Destinação da Verba Global Anual para Remuneração dos Administradores, Conselheiros Fiscais, e Comitê de Auditoria, no valor de até R$23.259.187,88 (vinte e
três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e sete
reais e oitenta e oito centavos) - registrando que não haverá alteração do
valor da remuneração individual vigente -, incluindo seguro saúde para
os Diretores, a ser contratado no mesmo padrão do Plano de Saúde
vigente para os empregados da Companhia e remuneração variável,
cabendo como honorários mensais ao Diretor-Presidente o valor de
R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e aos demais Diretores, individualmente, o valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais). 2- Estabelecer que a remuneração mensal de cada um dos membros do Conselho de Administração - excluídos os Conselheiros que exerçam o cargo
de Diretores e observada a condição relativa ao pagamento de jeton
mencionada no item 3 abaixo - seja equivalente a trinta por cento da
remuneração do Diretor-Presidente para o Presidente do Conselho de
Administração, ou seja, R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos
reais) e a trinta por cento da que, em média, perceber Diretor da Companhia para os demais membros, ou seja, R$20.590,90 (vinte mil, quinhentos e noventa reais e noventa centavos). 3- Estabelecer que os
membros do Conselho de Administração recebam oitenta por cento da
remuneração mensal estipulada, sendo o restante dividido em jetons a
serem pagos aos Conselheiros presentes às reuniões. No caso de haver
mais de uma reunião no mês, o jeton será dividido proporcionalmente
ao número de reuniões realizadas; no caso de não haver reunião no mês,
os Conselheiros receberão o montante total da remuneração mensal. 4Estabelecer que a remuneração mensal de cada membro efetivo do
Conselho Fiscal seja equivalente a vinte por cento da que, em média,
perceber Diretor da Companhia, ou seja, R$13.727,27 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos); bem como que a
remuneração mensal de cada membro suplente do Conselho Fiscal seja
equivalente a oitenta por cento da remuneração mensal do membro efetivo, ou seja, R$10.981,81 (dez mil, novecentos e oitenta e um reais e
oitenta e um centavos), excluídos, em ambos os casos, os benefícios na
forma da lei. 5- Estabelecer que a remuneração mensal de cada um dos
membros do Comitê de Auditoria seja equivalente a R$20.590,90 (vinte
mil, quinhentos e noventa reais e noventa centavos). 6- Estabelecer que
os membros do Conselho de Administração que compuserem cumulativamente o Comitê de Auditoria perceberão exclusivamente a remuneração deste último. 7- Estabelecer que a Companhia arcará com as despesas de hospedagem e transporte (dentro do território nacional) para os
Conselheiros de Administração, Conselheiros Fiscais, efetivos e
suplentes, e os membros do Comitê de Auditoria, residentes em outros
municípios que não o da sede social da Companhia, necessárias ao seu
comparecimento às reuniões desses Conselhos e desse Comitê ao
desempenho de suas funções ou quando convidados pelo Diretor-Presidente para reunião na Companhia, bem como farão jus, a título de ajuda
de custo, do valor de R$800,00 (oitocentos reais), por deslocamento.
8- Determinar que os honorários dos membros da Diretoria Executiva,
dos Conselhos de Administração e Fiscal e dos membros do Comitê de
Auditoria, sejam pagos nas mesmas datas que a Companhia adotar para
os seus empregados. 9- Estabelecer que a remuneração variável dos
Diretores e as metas e indicadores de desempenho para a sua apuração
sejam estipulados pelo Conselho de Administração, conforme Política
de Remuneração de Diretores Executivos, limitadas ao valor da verba
anual global acima citada.Encerramento: Informado que as publicações
da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas no
jornal “Minas Gerais”, órgão oficial do Estado, bem como no jornal “O
Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Franqueada a palavra, como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata, que, lida e aprovada, por unanimidade, foi assinada pelos presentes.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário; Luiz Marcelo Carvalho Campos, pelo Estado de Minas Gerais; Luciano de Araujo Ferraz
e Virginia Kirchmeyer Vieira, representando o acionista Romário Fernando da Silva; Luciana Najan Silva da Cruz, pela BNDES Participações S.A. – BNDESPAR; Maurício Fernandes Leonardo Júnior, pela
Diretoria Executiva; Paulo Roberto Bellentani Brandão, por: British
Coal Staff Superannuation Scheme; Bureau of Labor Funds-Labor Pension Fund; Franklin Templeton Investment Funds; KS Delaware II
LLC; KS Delaware LLC; Mineworkers Pension Scheme; The Master
Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee For MTBJ400045828; Vanguard
Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard ESG International
Stock ETF; Vanguard Fiduciary Trust Company Institutional Total
International Stock Market Index Trust; Vanguard Total International
Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star Funds; Fundo de Investimento de Ações Dinâmica Energia -Fia Dinâmica; Gaspart Participações S.A.; Luiz Barsi Filho; Alexandre de Queiroz Rodriguez; Alexandre Eustáquio Sydney Horta; Rogério Henrique Costa Matos; Wieland
Silberschneider, pelo Conselho Fiscal; Pedro Carlos de Mello, pelo
Comitê de Auditoria; Leonardo Júnio Vilaça, pela Ernst & Young Auditores Independentes – EY. Confere com o original. Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7306127 em 16-05-2019. Protocolo 192063626.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
36 cm -22 1230524 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITVO
GF/RP- Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig
Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A –
CEMIG D X Mapfre Vida S.A. Objeto: Prorrogação da vigência de 12
meses para 24 meses, aos contratos 4570017301/500, 4570017302/510
e 457000017303/530. Valor de R$7.501,68 para R$15.801,32. Data:
09/04/2019.
GF/RP- Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig , Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A – CEMIG
D X Chubb Seguros Brasil S/A. Objeto: Prorrogação da vigência de 24
meses para 36 meses, aos contratos 500200467/500, 5002000468/510 e
5002000469/530 sem aporte de valor. Data: 09/05/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC. Contratos 4570017678, 4570017680, 4570017682 a
4570017689, 4570017691 e 4570017693. Partes: Cemig Geração e
Transmissão S.A. – Cemig GT, Cemig Geração Três Marias, Cemig
Geração Salto Grande, Cemig Geração Itutinga, Cemig Geração
Camargos, Cemig Geração Sul, Cemig Geração Leste, Cemig Geração
Oeste, Cemig PCH, Horizontes Energia, Rosal Energia e Sá Carvalho.
Objeto: Serviços de Comunicação de Dados. Prazo: 36 meses. Valor:
R$ 1.124.000,00. Ass: 27/11/2018. Processo Licitatório homologado
em: 27/11/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H13251. Objeto: Contratação de Serviços de Pesquisa de Engajamento e Clima Organizacional,
Abertura da sessão pública: dia 05/06/2019, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
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Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.-CEMIG D
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
ATA DA 306ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG D
I - Data, horário e local: 21 de março de 2019, 12 horas, Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. II - Presenças: Conselheiros Adézio de Almeida Lima, Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco, José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva, Marco Aurélio Crocco Afonso, Patrícia Gracindo Marques
de Assis Bentes, Márcio José Peres, Geber Soares de Oliveira, Manoel
Eduardo Lima Lopes, Cristian Regis Duarte Silva, José Maria Rabelo,
e Ricardo Wagner Righi de Toledo, que declararam não haver conflito
de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. III - Mesa
de instalação: Sob a Presidência do Conselheiro Adézio de Almeida
Lima, na forma estatutária, que, após haver verificado a existência de
quórum para a aprovação das matérias da ordem do dia, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos. IV - Início dos
Trabalhos: O Diretor-Presidente da Cemig, Dr. Cledorvino Belini, apresentou-se ao Conselheiros de Administração. Foi esclarecido pelo Presidente do Conselho que o background check do Diretor-Presidente foi
realizado na forma estatutária pela área de compliance da Companhia
e pelo Comitê de Auditoria – COAUD, não havendo qualquer ressalva
em sua avaliação. Dr. Belini esclareceu que a Diretoria Executiva aprovou as matérias que serão apresentadas nas formas propostas e recomenda as respectivas aprovações finais pelo Conselho de Administração. V – Deliberação: Alteração na composição da Diretoria Executiva:
necessário, nesta oportunidade, proceder-se à alteração na composição
da Diretoria Executiva da Companhia, considerando: a) que o Conselho
de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig
aprovou, momentos antes, alteração na composição da sua Diretoria
Executiva; b) o disposto no art. 12, § 1º, do Estatuto Social da Cemig,
que estabelece que a estrutura e composição do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva daquela Companhia serão idênticas na
Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A., com
eventuais exceções, na forma a ser aprovada pelo Conselho de Administração; e, c) o disposto no art. 15, § 1º do Estatuto Social da Cemig
D, que dispõe que os membros da Diretoria Executiva serão, obrigatoriamente, os membros das respectivas Diretorias da Cemig, sendo que
a Diretoria sem designação específica será ocupada, também obrigatoriamente, pelo Diretor de Geração e Transmissão da Cemig. Neste sentido, foi aprovada, por unanimidade: a.1) a destituição do Sr. Ronaldo
Gomes de Abreu, do cargo interino e cumulativo de Diretor sem designação específica, registrando que o referido diretor ficará no cargo até
a posse do seu substituto, prevista para 01 de abril de 2019. O Diretor
Ronaldo Gomes de Abreu permanecerá como Diretor de Gestão Empresarial, interina e cumulativamente com o cargo de Diretor de Distribuição e Comercialização. e, b.1) a eleição, para cumprir o mandato em
curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho
de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada
em 2020, do Sr. Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, C.I. MG 2173956 SSP/MG, CPF 492.530.426-72, residente
e domiciliado em Belo Horizonte – MG, na Rua Rio Negro, 850/501 –
Alto Barroca – CEP 30.431-058, para o cargo de Diretor sem designação específica, com posse prevista para 01 de abril de 2019. O Diretor
eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos
legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e
acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva ficará assim composta, a partir 01 de abril de 2019: Cledorvino Belini, como Diretor-Presidente e interina e cumulativamente,
como Diretor Vice-Presidente, Diretor Jurídico e Diretor de Gestão de
Pessoas; Daniel Faria Costa, Diretor de Gestão de Participações; Dimas
Costa, Diretor Comercial; Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Diretor de Finanças e Relações com Investidores e interina e cumulativamente, como Diretor de Relações Institucionais e Comunicação; Paulo
Mota Henriques, Diretor sem designação específica; e, Ronaldo Gomes
de Abreu, Diretor de Distribuição e Comercialização, e interina e cumulativamente, como Diretor de Gestão Empresarial. VI - Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente
ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim,
Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Adézio
de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva, Marco Aurélio Crocco Afonso,
Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio José Peres, Geber
Soares de Oliveira e Manoel Eduardo Lima Lopes. Confere com o original. Virginia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº 7311370 em 21-05-2019. Protocolo
192007114. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Aline Maria de Carvalho. Objeto:
Mudança de horário de funcionamento ao Contrato 4570016735. Novo
horário fixo corrido de 08:30 ÀS 12:30 horas Prazo: 18 meses Data:
27/03/2019.
SC – Cemig Distribuição S.A x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência por mais 12 meses
aos contratos 4570016985 e 4570017034. Prazo de 24 meses para 36
meses. Valor R$2.505.113,22 para R$3.737.643,54. Data: 22/04/2019.
ATA REGISTRO PREÇO
RH/EC - Processo Pregão Eletrônico para Registro de Preços MS/CS
530-H13021. Objeto: Futura e eventual contratação de Treinamentos
teóricos e práticos, conforme Termo de Referência - Especificações
Técnicas assim relacionadas: Órgão Gerenciador CEMIG Distribuição S.A. Prazo 12 meses a partir de 02/05/2019. Ass: 30/04/2019.
Homologação: 22/04/2019. LOTE 01: Manutenção em Linha Viva de
RD e Pórticos de SE-ET-RH/EC-00084/2018, Ata 4650000327/530,
Beneficiário da ARP: José Maria Valadão Borges 77173805600, valor
R$110.300,00. LOTE 03: Direção Defensiva de Veículos - ET-RH/
EC-00088/2018, Ata 4650000328/530- 4650000329/510, Beneficiário
da ART: Wagner Moreira ME, valor R$90.000,00. LOTE 04: Direção
Defensiva de Veículos - ET-RH/EC-00088/2018, Ata 4650000330/5304650000331/510, Beneficiário da ART: Darlan Lazaro Xavier Alves
00309438683, valor R$85.500,00. LOTE 06: Motoserrra e Motopoda - ET-RH/EC-00090/2018, Ata 4650000332/530, Beneficiário da
ART: Stigma Serviços Técnicos Ltda, valor R$110.300,00. LOTE 07:
Relações Humanas - ET-RH/EC-0094/2018. Ata 4650000333/5304650000334/510, Beneficiário da ART: RK Serviços Ltda, valor
R$108.300,00..
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, hora e local: 03-05-2019, às 15 horas, na Av. Barbacena, 1.200,
21º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG. Convocação e
publicações: O Edital de convocação foi publicado em 03, 04 e 05-042019, no “Minas Gerais”, fls. 25, 22 e 23, respectivamente, e no “O
Tempo”, fls. 21, 25 e 08, respectivamente. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras de 2018, bem como os respectivos
documentos complementares, foram amplamente divulgados e colocados à disposição dos acionistas em 30-03 e 02 e 03-04-2019, no “Minas
Gerais”, fls. 71, 30 e 25, respectivamente, e, em 30 e 31-03 e 01-042019, no “O Tempo”, fls. 17, 20 e 20, respectivamente, e publicados nos
mesmos jornais, em 23-04-2019, sendo no “Minas Gerais”, fls. de 67 a
85, Caderno 1, e no “O Tempo”, fls. de 42 a 59 - Caderno Balanço. Presenças e quórum: Presente a acionista Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig, representada pelo Sr. Luciano de Araujo Ferraz, que
representava a totalidade do Capital Social. Presentes, ainda, o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Maurício Fernandes Leonardo Júnior, o Conselheiro Fiscal Wieland Silberschneider, o membro
do Comitê de Auditoria, Pedro Carlos de Mello, e o Sr. Leonardo Júnio
Vilaça, pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S. - EY. Mesa
e instalação: O Sr. Luciano de Araujo Ferraz presidiu a reunião e convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1- exame, discussão
e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, bem
como dos respectivos documentos complementares; 2- destinação do
Lucro Líquido do exercício de 2018, no montante de R$534.870 mil
e R$99.076 mil de saldo negativo de lucros acumulados; e, 3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos, no montante de
R$282.435 mil. Leitura de documentos e recebimento de votos: Foi

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905222054070134.