TJMG 28/05/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 28 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Bruno Eduardo Soares de Rezende-83899

Igarapé

Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Marlon Junior da Silva​–486150

Capital

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Marcos Aurélio Santana Braga-318730

Ribeirão das Neves

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Ricardo Cavalcante da Silva-521799

Ribeirão das Neves

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Mario Lúcio de Aquino Mendonça-270137
Walace Daniel Moreira Cordeiro-215852
Wellington de Souza George-536679

Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora

Do Presídio de Eugenópolis, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Jucilene das Dores dos Santos-203215

Além Paraíba

Do Presídio de Itajubá, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Ricardo Almeida Paiva-14622

Itajubá

Do Presídio de Matias Barbosa, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Pascoal Adolfo de Oliveira Junior-150592

Juiz de Fora

Do Presídio de Rio Pomba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Bruno Ananias C. Martins Silva-445425

Rio Pomba

Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
cessação de periculosidade:
Dener Matias Rosa-111993

Unaí

Do Presídio de Jequitinhonha para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Jailson Xavier dos Santos-715659
Lazaro Costa Souza-808627
Marcelo Inácio da Silva-169483

Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha

Do Presídio Regional de Montes Claros, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Jander Soares Pinheiro-655414

Francisco Sá

Retificar a autorização de matricula no Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia
21.05.2019:
Felipe Lopes de Souza Mifarreg-741353

Governador Valadares

Onde se lê: No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão
das Neves, para exame de cessação de periculosidade, em caráter
ambulatorial
Leia-se: Do Presídio de Governador Valadares, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade
Retificar a autorização de matricula no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental, publicada
no Diário Oficial do dia 21.05.2019:
Adan Marcelino Pessi-450879
Mateus José Elias-618437

Ubá
Ubá

Onde se lê:
Adan Marcelino Pessi-450879
Mateus José Elias-618437

Ubá
Ubá

Leia-se:
Adan Marcelino Pessi-450879
Mateus José Elias-618437

Três Pontas
Três Pontas

Retificar a autorização de transferência do Presídio de Peçanha, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade, publicada no Diário Oficial do
dia 21.05.2019:
Mike Gonçalves Ferreira-400838

Peçanha

Onde se lê: Mike Gonçalves Ferreira-400838
Leia-se: Maike Gonçalves Ferreira-400838
Tornar sem efeito a autorização de matricula no Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame criminológico, em caráter ambulatorial, publicado no Diário Oficial do dia 21.05.2019:
Douglas Menezes Alcântara-167915

Ibirité

Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
27 1232471 - 1

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 006/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 11734118 ADILSON BATISTA DE AMORIM, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2019.
Masp 3815776 ALDEIDES FRANCA FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2019.
Masp 12140315 ANA PAULA RAMOS MAIA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 10/06/2019.
Masp 11405933 ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANCHES,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 03/06/2019.
Masp 10540300 ANDREILSON DE OLIVEIRA SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 3770153 ANISIO ANTONIO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 10/06/2019.
Masp 9027012 ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
28/06/2019.
Masp 10493500 ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 10956019 CARLOS ALBERTO DA SILVA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 20/05/2019.
Masp 11337615 CARLOS ALESSANDRO DE CARVALHO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/06/2019.
Masp 11286390 CASSIO ARAUJO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/06/2019.
Masp 11001583 CLEBER ALVES VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 30/06/2019.
Masp 11246287 DEIVID CRIST RODRIGUES SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2019.
Masp 9055971 DOMINGOS SAVIO VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 07/06/2019.
Masp 3645017 EDILBERTO RAIMUNDO RODRIGUES MOREIRA,
ASP, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) quinq., de exercício, a partir
de 26/06/2019.
Masp 11738432 EDIVAN JOSE DE SALES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2019.
Masp 11425550 EDSON WALTER LACERDA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 17/06/2019.
Masp 3770203 ELIANA FONSECA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 12/06/2019.
Masp 12143269 ELIDA ARAUJO MENDES DE ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
25/06/2019.
Masp 9057282 EVERALDO FILGUEIRA CASTRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
06/06/2019.
Masp 12265773 FABIANE DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/06/2019.
Masp 10779122 FATIMA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
13/05/2019.
Masp 10799872 FLAVIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2019.
Masp 11341435 FREDSON FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 17/06/2019.
Masp 9055443 GERALDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO, ASP,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
18/02/2019.
Masp 9055468 GILSON ARAUJO DE MOURA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 15/06/2019.
Masp 9055286 HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
25/06/2019.
Masp 10781862 JOAO SINVAL MARTINS DE MELO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 3815834 JOSE ALBERTO GOMES RAMOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2019.
Masp 11407657 JOSE APARECIDO BATISTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 02/06/2019.
Masp 11015591 JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
21/06/2019.
Masp 11538717 JOSE GERALDO RODRIGUES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/06/2019.
Masp 10799260 JULIANA FERREIRA VIANA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2019.
Masp 11737103 LAZARO MONTEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2019.
Masp 11716131 LUCIANO FERNANDES BARRETO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/06/2019.
Masp 11052743 LUIS CARLOS DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 26/06/2019.
Masp 10780070 LUIZ CLAUDIO FERRAZ SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2019.
Masp 10782035 LUZIANO LUIZ VIANA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 04/06/2019.
Masp 10816510 MANUEL DA SILVA MIGUEL, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2019.
Masp 12214631 MARCELA HANDERI ARAUJO BARATTA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/06/2019.
Masp 10829596 MARCILONE CAIXETA MATOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 9056185 MARCO ANTONIO RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 03/06/2019.
Masp 3770369 MARIA APARECIDA DA SILVA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 03/06/2019.
Masp 10106615 MARIA DO CARMO CELESTINO DE BARROS,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir
de 03/06/2019.
Masp 11761640 MARLEY MICHEL RODRIGUES, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
28/06/2019.
Masp 11290897 MAURO LUCIO TEODORO DE AQUINO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 11409125 OLIVAR JOSE DIAS, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 28/06/2019.
Masp 11279866 RENNER MARTINS COELHO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2019.
Masp 12426813 RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/06/2019.
Masp 12217139 RIZIA TEIXEIRA BRANDAO GOMES GARAJAU,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 14/06/2019.
Masp 3778776 ROBERTA ANDRADE PAES PIMENTEL BARBOSA, ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 21/06/2019.
Masp 11334661 RODRIGO CAMARGO DE MELO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
13/06/2019.
Masp 10833564 ROMULO ALEXANDRE DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 11250990 RONAN MARDUILEN LIMA SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 10957827 RONIVALDO GOMES DE MENESES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 3786324 SARA SIMOES ARAUJO PIRES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 12/06/2019.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 3800513 SIDNEI CORREIA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 03/06/2019.
Masp 10781243 SILVANIO PINTO ALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 05/06/2019.
Masp 12841540 SIMONE LEITE DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 24/06/2019.
Masp 11723962 THIAGO ALVES DE CASTRO SILVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
11/06/2019.
Masp 10782274 VALDEI BESSA DE ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 04/06/2019.
Masp 3778230 VANDER LUCIO FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 03/06/2019.
Masp 11728615 VANDERLUCIO SOUZA SANTOS, ASP, por 02
mês(es), referente(s) ao(s) quinq., de exercício, a partir de 11/06/2019.
Masp 3770864 WANDERLEY APARECIDO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2019.
Masp 12144390 WENDERSON APARECIDO DA SILVA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
17/06/2019.
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humanos
27 1232445 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 021/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário, RONEI RODRIGUES BORGES, CPF
003847006-32 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 021/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 013/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário, GERSON VIEIRA GOMES, CPF
030920376-77 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 013/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 001/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário ADILSON SOARES NASCIMENTO, CPF
451969826-04 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 001/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 033/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, RODRIGO DONIZETTI DE MORAES, CPF
312125878-80 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 033/2019,

acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 037/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, EDSON HONÓRIO DE OLIVEIRA NETO,
CPF 047465296-39 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 037/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 027/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário JOYCE SEABRA DE VASCONCELOS, CPF
079472856-16 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 027/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 007/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário EDILENI SOARES GOMES, CPF
083959286-88 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 007/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
27 1232462 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 051, 24 DE MAIO DE 2019.
Altera as alíneas “b” e “a” do inciso I, do art. 1° da Resolução 048 de
17.05.2019 que institui Comissão de Conciliação para atuar em procedimento de apuração de prática de assédio moral no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Prisional - Seap.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADODE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de
julho de 2.016; pela alínea a) do inciso II do art. 2° do Decreto 47.065
de 20 de outubro de 2.016, pelo Decreto n° 47.087, de 23 de novembro
de 2.016 e pelo o Decreto Estadual 47.528 de novembro de 2.018;
RESOLVE:
Art. 1° - as alíneas “b” e “a” do inciso I do art. 1° da Resolução 048 de
17.05.2019 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - .......................................................................:
I - ....
segundo titular- Tonya Lara Lacerda Mendes Brandão – Masp
347359-2;
b) primeiro suplente - Vilma de Souza Leite -Masp: 1352463-2. (NR)
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2.019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
27 1232089 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL justifica, nos termos do § 2º do Art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, alterado pelo Decreto nº 44.589, de 2 de agosto de 2007, as atribuições da gratificação temporária estratégica, a saber:
Nome

Nível

Justificativa

Projeto/Atividade

Fernando Rodrigues
de Oliveira

2

Coordenar o Núcleo de Ensino à Distância da Superintendência e as atividades educacionais presenciais e a distância do termo de cooperação celebrado com a SENASP; Apoio à Administração
supervisão e orientação da equipe responsável pela confecção de material didático na
Pública
linguagem EAD e tutoria master dos cursos oferecidos pela Superintendência.

Virgilino Martins Félix

4

Execução do planejamento anual de todos os treinamentos e cursos presenciais realizados pela Superintendência Educacional; desenho dos processos e fluxos do setor, Apoio à Administração
interlocução com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e
Pública
outros órgãos para a promoção das atividades de ensino.

Tamires Mariane
Ferreira Pinto

4

Planejar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades relativas à gestão das vagas
do Sistema Socioeducativo e ao atendimento jurídico do adolescente autor de ato
infracional. Gerenciar as vagas das unidades ligadas à SUASE, planejar e executar a
movimentação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, além de Apoio à Administração
manter articulação permanente com a Vara da Infância e da Juventude, o Ministério
Pública
Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado, bem como outros órgãos e serviços públicos, visando ao adequado encaminhamento do adolescente e à agilidade
nos procedimentos a que se atribua a autoria de ato infracional.

Mariana Fortes
Carvalho Antunes

2

Gerenciar, acompanhar e monitorar indicadores e metas previstas pelo Programa de
Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional (PrEsp); organizar e sistematizar os Apoio à Administração
dados e informações quantitativas e qualitativas referentes ao PrEsp; sistematizar e
Pública
analisar as informações referentes ao público atendido.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905272156100122.