TJMG 31/05/2019 -Fl. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Diário do Executivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
AGE, a ser realizada às 15:00 horas do dia 01 de julho de 2019, na sede
social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia:
(i) destituição e eleição de membros do Conselho de Administração da
Companhia.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia,
aos cuidados da Divisão de Relações com Investidores, até o dia 28
de junho de 2019: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações
expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão - B3 ou pelo Itaú Unibanco S.A.,
instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia;
(ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento
de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo
126 da Lei 6.404/1976).
Nos termos da Instrução CVM nº 481/2009 a COPASA MG adotará,
nesta AGE, o sistema de votação à distância, permitindo aos acionistas
enviarem seus boletins de voto por meio de seus respectivos agentes
de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável
pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco S.A., ou
diretamente à Companhia.
É facultado aos acionistas detentores de no mínimo 5% (cinco por
cento) do capital votante da Companhia requerer a adoção de voto
múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração
a ser realizada na AGE ora convocada, nos termos da Instrução CVM
nº 165/1991 e suas alterações posteriores, devendo ser exercida pelos
acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral.
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico www.copasa.com.br/ri e no website da Comissão de Valores Mobiliários e da Brasil, Bolsa, Balcão - B3, em conformidade com o artigo 135, §3º da Lei 6.404/1976 e o artigo 6º da Instrução CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2019.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XVI PLANEJAMENTO 77/2018. PARTES: SEPLAG e a Empresa SOLUMEDDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA. Objeto: alteração da apresentação para o lote
139. No campo “Marca/Modelo”, onde se lê “Glicose Isofarma RMS:
1517000010131”, leia-se “Glicose Halex Istar RMS: 1031101670031”.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Leonardo Teixeira
Alves de Oliveira, pela empresa.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 00143172-2011-2017. Contratada penalizada: Inter
Medical Equipamentos e Serviços Ltda. EPP. Pregão Eletrônico n°
2012194.030/2015. Enquadramento Injustificado no Regime de Tratamento Diferenciado. Impedimento do Direito de Licitar e Contratar com a Administração Pública do Estado de Minas Gerais por 24
(vinte e quatro) meses. Art.12 da Lei 14.167/02 e Art. 48 C/C alínea
“d”, inciso III, § 1º do Art. 47, ambos do Decreto 45.902/2012. Autos
com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde
do IPSEMG.
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EXTRATO DE CONVÊNIO - RETIFICAÇÃO
No “MG” de 17/08/2018, coluna 1, página 41, referente ao Extrato de
Convênio, da servidora: GERALDA MAGELA DOS REIS ANDRADE
SILVA, Masp 885913-4. onde se LÊ: Extrato: Convênio de Cooperação Técnica, Leia-se: Extrato: Convênio de Cooperação Técnica, Nº
05/2019.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9038851/15. Contratada: Gabisa
Medical Int. Ltda-EPP. Objeto: Alteração. Valor: R$2.700,00. Dot:
2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base: Art. 65, I, b e § 1° da
Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Cleusa Lucena
Romão – Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato nº9217909/19. Contratado: E. Tamussino & Cia Ltda.
Objeto: Aquisição de Materiais médico hospitalares/Clínica de Angiologia do HGIP. – PE n°2012008.1021/18. Vigência: 12 meses deste.
Valor: R$267.553,32. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca – e Samuel Henrique – Contratado.
Extrato: Contrato nº9217910/19. Contratado: Biomedical Prod. Cient.
Méd. e Hosp. S.A. Objeto: Aquisição de Materiais médico hospitalares/
Clínica de Angiologia do HGIP. – PE n°2012008.1021/18. Vigência: 12
meses deste. Valor: R$31.603,26. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030
10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – e Vinícius Andrade Silva Parrela – Contratado.
Extrato: Contrato nº9217936/19. Contratado: Shimadzu do Brasil Com.
Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência Téc., manutenção
preventiva e corretiva/HGIP. – Inexigibilidade. Vigência: 12 meses
deste. Valor: R$61.650,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339039 21 0
50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – e Satoru Jimbo e César Massahiro
Higute – Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 032/2019 para registro de preços
para aquisição de discos, escovas, suportes e flanges para enceradeiras e suporte para fibra. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia
13/06/2019 às 09:30 h no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá
ser retirado no mesmo site.
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 033/2019 para registro de preços
para aquisição de materiais de escritório, material gráfico e lacres. O
início da sessão de pregão ocorrerá no dia 14/06/2019 às 09:30 h no site
www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Punitivo nº. 19/2019 – UNISUL COMÉRCIO EIRELI-ME.
CNPJ: 17.504.052/0001-06. Decisão: Manutenção da sanção da aplicação de multa no valor de R$ 8.140,47 (oito mil, cento e quarenta reais
e quarenta e sete centavos).
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior
PROCESSO nº 1220.01.0000720/2019-02
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE MÚTUA COOPERAÇÃO celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A. – BDMG e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior – Partes: Sedectes, como cessionário, e o BDMG, como
cedente. Espécie: Convênio de cessão de mútua cooperação técnica.
Objeto: Cooperação técnica entre o BDMG e a Sedectes, por meio da
cessão, com ônus pela cedente, do empregado Antônio Eduardo Noronha Amabile, Carteira de Trabalho nº 36037, série 0104/MG, para exercer suas atividades no âmbito da Sedectes. Prazo de até 2 (dois) anos,
prorrogável no máximo por mais 2 (dois) anos. Signatários: BDMG,
Sedectes e Antônio Eduardo Noronha Amabile.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01321-15 ; 03/08/2019 ; 02/12/2019 ; Prorrogação ; APQ01352-15 ; 04/08/2019 ; 03/03/2020 ; Prorrogação ; APQ-01893-15 ;
03/08/2019 ; 02/02/2020 ; Prorrogação ; APQ-02772-15 ; 06/08/2019 ;
05/02/2020 ; Prorrogação ;
1 cm -30 1234009 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO
DE TITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES N°
061/2019 (N° UFV) E 13.462/2019 (N° DA FAPEMIG)
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Universidade Federal de Viçosa – UFV, com a interveniência da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações
sobre tecnologia intitulada “Amidas derivadas do ácido sórbico e do
anidrido hexanóico, e formulações dessas, com atividade herbicida”,
objeto de depósito de Pedido de Patente efetuado junto ao INPI sob o
número BR 10 2017 011059 1, em 25/05/2017. Vigência: a partir da data
da sua assinatura até o término de vigência da patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. Data de assinatura: 19/02/2019.
Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares – Reitora
da UFV e Rodrigo Gava – Diretor Presidente da FUNARBE.
4 cm -30 1234025 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9174637
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9174637/2017 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 01.404.158/0001-90 - Pearson Education do Brasil SA, Processo nº 2311021 000121/2017, Inexigibilidade.
Objeto: Aquisição do direito de uso do software Biblioteca Virtual Universitária Prorrogação a partir de 21/05/2019 até 20/05/2020. Valor
total: R$ 182.890,38. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.
037.4214.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039
.27.0.10.1; 2311.12.364.037.4215.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.36
4.037.4215.0001.339040.02.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.3390
02.0.10.1">40.02.0.10.1; 2311.12.363.193.4533.0001.339040.02.1.10.1; 2311.12
.364.037.4214.0001.339002.0.10.1">40.02.0.10.1; 2311.12.573.037.4219.0001.3
39002.0.10.1">40.02.0.10.1. Assinatura: 20/05/2019. Signatários: pela contratada
Marcelo de Almeida Horácio; Rafael Brito Furtado pela contratante
Aloysio Afonso Rocha Vieira.
4 cm -30 1234032 - 1
EXTRATO DO PROCESSO Nº 2310.01.0003471/2019-59,
1º Termo Aditivo do Contrato nº 9195718/2018 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 01.422.300/0001-21 - ADRIANA DE
OLIVEIRA NUNES COSTA -ME, Processo nº 2311076 000078/2018,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Acréscimo no percentual de 23,25%. Valor do acréscimo R$
43.037,09. Valor total: R$ 228.073,96. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
2311.12.302.200.4574">2311.12.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1.
Assinatura:
27/03/2019. Signatários: pela contratada ADRIANA DE OLIVEIRA
NUNES COSTA pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de
Menezes.
Extrato do Processo nº 2310.01.0001659/2019-95, Contrato nº
9218985/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
25.932.088/0001-00 - ANALITICA LTDA, Processo de compra nº
2311076 000022/2019, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSUMO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS E LABORATÓRIO DE PATOLOGIA. Valor total: R$
765,00. Vigência: 13 meses, de 29/05/2019 a 29/05/2020. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574">2311.12.302.200.4574.0001.339030.13.0.10.
1. Assinatura: 29/05/2019. Signatários: pela contratada Paolo Giuseppe Sciavicco , pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de
Menezes.
Extrato do Processo nº 2310.01.0001659/2019-95, Contrato nº
9218987/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
71.323.117/0001-54 - ARGUS CIENTIFICA LTDA -EPP, Processo de
compra nº 2311076 000022/2019, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS E LABORATÓRIO DE PATOLOGIA. Valor
total: R$ 81.284,80. Vigência: 13 meses, de 29/05/2019 a 29/05/2020.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574">2311.12.302.200.4574.0001.339030.
13.0.10.1. Assinatura: 29/05/2019. Signatários: pela contratada Maiber
Alexandre Mariano, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros
de Menezes.
Extrato do Processo nº 2310.01.0001659/2019-95 Contrato nº
9218989/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
23.747.090/0001-84 - SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA
- EPP, Processo de compra nº 2311076 000022/2019, Pregão eletrônico.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E LABORATÓRIO DE PATOLOGIA. Valor total: R$ 11.077,60. Vigência: 13 meses, de 29/05/2019
a 29/05/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.45
74.0001.339030.13.0.10.1. Assinatura: 29/05/2019. Signatários: pela
contratada Pietro Sciavicco, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca
Barros de Menezes.
11 cm -30 1234062 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9164444
Processo SEI nº 2250.01.0000668/2019-64
I-Partes: Jucemg e Método Telecomunicações e Comércio Ltda; II-Objeto: serv. manutenção preventiva,corretiva e atualizações de software
em centrais telefônicas; III-Da Finalidade: Reequilíbrio econômico-financeiro negativo; IV-Da Fundamentação: Cláusula Décima Primeira,
subcláusula 11.1; V-Da Alteração: Por acordo entre as partes ficam
reduzidos os preços objeto do presente contrato para os lotes 01 e 04,
com vigência a partir de 06/03/2019; VI-Do Valor: total global do reequilíbrio econômico-financeiro negativo é de R$1.300,94. Firmado em
29/05/2019 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg;
Emmerson Ricieri Brito, pela Método Telecomunicações e Comércio
Ltda.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000443/2019-28 - NF: 218.264 - FORNECEDOR: LOCALIZA RENT A CAR S/A, CNPJ: 16.670.085/0001-55
- CONTRATOSIAD: 9130425 - Valor: R$10.731,61JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte, 30 de Maio de 2019.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010865
(Processo SEI nº 1190.01.0002927/2019-60)
Partes: EMG/SEF e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, atualização, manutenção preventiva e corretiva para equipamentos e software Oracle do
Brasil Sistemas Ltda (Inexigibilidade de Licitação – artigo 25, caput
- Lei Federal nº 8.666/93). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de
31/05/2019. Valor estimado: R$ 376.700,55. Dotações Orçamentárias:
1191 04 126 014 2017 0001 339039, fontes 10.1 e/ou 29.1 e 1191 04
126 014 2017 0001 339040, fontes 10.1 e/ou 29.1 – Recursos do Custeio. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da
Informação – STI/SEF – 30/05/2019.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONTRATOS
Contrato nº 4600000677. Partes Gasmig x Engemon Engenharia e
Construções LTDA Fundamento: Licitação Presencial Modo de Disputa Fechado FMP-0001/19. Objeto: Contratação de serviço de elaboração de estudos de traçados e projetos de RDGN – Rede de distribuição de Gás natural (Lote 01). Prazo: 24 meses. Valor: R$1.848.705,77.
Assinatura: 27/05/2019.
Contrato nº 4600000667. Partes Gasmig x Sonda Procwork Informática
LTDA Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0048/18. Objeto: Serviços
técnicos especializados de configuração, sustentação, customização,
implantação e implementação na plataforma SAP. Prazo: 12 meses.
Valor: R$3.858.958,90. Assinatura: 28/05/2019.
ADITIVOS
2º Aditivo CT 4600000513 – MS/CS-H10712 - Partes: Gasmig x
Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. Objeto: Acréscimo de Valor.
Valor: R$349.636,16. Assinatura: 29/05/2019.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -30 1234018 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC – 5002000837 / 500200838. Partes: Cemig Distribuição S. A.
e Cemig Geração e Transmissão S. A. x Wagner Moreira ME. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H13021 e Ata de Registro de
Preços 4650000328/329. Objeto: Serviços de treinamento téorico e pratico. Prazo: 12 meses. Valor: R$13.500,00. Ass:23/05/2019.
RH/EC – 5002000842 / 500200843. Partes: Cemig Distribuição S. A.
e Cemig Geração e Transmissão S. A. x RK Serviços Ltda - EPP. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H13021 e Ata de Registro de
Preços 4650000333/334. Objeto: Serviços de treinamento téorico e pratico. Prazo: 12 meses. Valor: R$43.320,00. Ass:23/05/2019.
RH/EC – 5002000839 / 500200840. Partes: Cemig Distribuição S. A.
e Cemig Geração e Transmissão S. A. x Darlan Lazaro Xavier Alves.
Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H13021 e Ata de Registro de Preços 4650000330/331. Objeto: Serviços de treinamento téorico
e pratico. Prazo: 12 meses. Valor: R$12.825,00. Ass:23/05/2019.
4 cm -30 1234186 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x EMBARK IND. COM. DE IMPLEM. RODOV.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13131 - Objeto: Carroceria Modular e Cesta
Aérea - Prazo: 20/01/2020. Valor: R$ 1.428.064,16. Data assinatura:
24/04/2019 - Homologada em 24/04/2019.
Partes: Cemig x SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12946 - Objeto: Cordoalha de Aço - Prazo: 07/01/2020.
Valor: R$ 5.831.558,00. Data assinatura: 20/12/2018 - Homologada em
20/12/2018. Publicação extemporânea.
Partes: Cemig x GERDAU AÇOS LONGOS S/A.. Pregão Eletrônico
- MS/MT-G12946 - Objeto: Cordoalha de Aço - Prazo: 07/01/2020.
Valor: R$ 8.150.970,00. Data assinatura: 20/12/2018 - Homologada em
20/12/2018. Publicação extemporânea, devido atraso na devolução do
CT, pelo fornecedor.
ADITIVOS
MS/MT – 4630002265 - CEMIG x LUPA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal,
nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
42.206.635,80 para: R$ 52.758.295,80. Assinatura: 11/04/2019.
MS/MT – 4630002266 - CEMIG x TAVRIDA ELECT BR. EQUIP.
ELET. LTDA Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal,
nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
24.034.332,00 para: R$ 30.042.915,00. Assinatura: 15/04/2019.
MS/MT – 4630001754 - CEMIG x BURNDY DO BRASIL LTDA .
Rescisão por acordo entre as partes, após a execução de 58,70% do
contrato, com fundamento no art.79, II, da Lei 8.666/93. Assinatura:
11/03/2019.
7 cm -30 1234182 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC – 4570017701/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x
Resende Carneiro Marques Engenharia Ltda.. Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS-530-H12514. Objeto: Serviços de Restauração e
Novas Obras Civis para a Estação Repetidora Coração de Jesus. Prazo:
12 meses. Valor: R$155.000,00. Ass.: 30/11/2018. Processo Licitatório
homologado em: 30/11/2018.
TI/TC - 4570017879. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Velp Tecnologia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13020. Objeto:
serviços de comunicação de dados e aquisição de terminais satelitais
para automação de equipamentos de proteção de rede de distribuição,
Lote 02. Prazo: 60 meses. Valor: R$1.599.000,00. Ass.: 29/05/19, com
vigência a partir de 20/07/19. Processo Licitatório homologado em:
07/05/19.
RH/EC – 5002000844. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Jose Maria
Valadão Borges. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H13021
e Ata de Registro de Preços 4650000327. Objeto: Serviços de treinamento téorico e pratico. Prazo: 12 meses. Valor: R$92.260,00.
Ass:23/05/2019.
RH/EC – 5002000841. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Stigma Serviços Tecnicos Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H13021 e Ata de Registro de Preços 4650000332. Objeto: Serviços de
treinamento téorico e pratico. Prazo: 12 meses. Valor: R$44.120,00.
Ass:23/05/2019.
6 cm -30 1234180 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H13273. Objeto: Alienação
(venda) de 10 (dez) imóveis localizados nos Estados de Minas Gerais
e Goiás, Abertura da sessão pública: dia 19/06/2019, às 14:30 horas Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 14:15 horas
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13311 - Sensores de Nível de
Óleo e Conjuntos de Fluxômetro. Abertura da sessão pública 17/06/19,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
3 cm -30 1234185 - 1

ATA 001/2019
DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DAMGI - minas gerais participações s.a., REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL: realizada aos 13 (treze) dias do mês de
maio de 2019, às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) na sede da
MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte
MG – CEP 31630-901. 2.PRESENÇA: presentes os seguintes Conselheiros: Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, Andresa
Linhares de Oliveira Nunes e Osmar Teixeira de Abreu, representando
100% de presença. 3.ORDEM DO DIA: (i) Eleger o presidente do
Conselho Fiscal; (ii) Tomar conhecimento do Relatório de Informações
Trimestrais. 4.DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião, os membros em
colegiado decidiram eleger a Sra. Andresa Linhares de Oliveira Nunes
como presidente do Conselho Fiscal. Em sequência, em atendimento
ao artigo 40 do Estatuto Social, o Colegiado tomou conhecimento do
Relatório de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, relativo
ao 1º Trimestre de 2019, devidamente auditado pela Ernst & Young
Auditores Independentes, o qual será arquivado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet,
conforme preconiza a Instrução CVM 480/2009 e suas alterações. O
Colegiado recomendou à Diretoria Executiva submeter ao Conselho de
Administração as seguintes matérias, relativas ao Contrato de Cessão e
Aquisição de Direito Autônomo de Recebimento de Créditos e outras
Avenças, celebrado entre a MGI e a Secretaria de Estado de Fazenda
(“SEF”), registrado sob nº 01365163 no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de BH: (i) solicitar à SEF o detalhamento, em relatório gerencial, da evolução do saldo da carteira objeto do contrato,
em especial qualificando a evolução dos créditos inadimplidos/rompidos; (ii) promover a cobrança à SEF dos valores descritos na nota
explicativa 7-d, observado o prazo estabelecido no contrato. Por fim,
o Colegiado esclareceu que essas recomendações não constituem uma
ressalva quanto ao Relatório de Informações Trimestrais apresentado.
5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 13 de maio
de 2019. (assinaturas):Andresa Linhares de Oliveira Nunes, Presidente
do Conselho; Osmar Teixeira de Abreu, Conselheiro; Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, Conselheira. JUCEMG (Registro Digital sob nº 7323995 em 29/05/2019) – Protocolo nº 19/225.913-0 em
27/05/2019, Código de Segurança Awap - Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral).
10 cm -30 1233878 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500117,
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Município de Pains. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta, adotando-se o Plano de Trabalho constante
em seu anexo I. Data de assinatura: 30/05/2019. Belo Horizonte, 30 de
maio de 2019, (a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (b) Marco Aurélio
Rabelo Gomes – Prefeito Municipal de Pains /MG.
2 cm -30 1234103 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008
e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração,
lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida
da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG (CEP: 39.100-000),
Telefone: (38) 3532-6665.
Valor e
Autuado
Demais
AI/Data/Município
Penalidades
Nº 187517 de
Milerand Chaves
R$ 6.223,18
12/03/2019 em
Cezário Nejar
(1914
UFEMG’s)
Couto
de Magalhães
CPF: 833.521.986-91
de Minas (MG)
Nº 187572 de
Milerand Chaves
R$ 25.871,04
11/01/2019 em
Cezário Nejar
Couto de Magalhães
CPF: 833.521.986-91 (7200 UFEMG’s)
de Minas (MG)
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo aoContrato Nº 9184360/2018de Prestação de
Serviços,celebrado entre o Instituto Estadual De Florestas e o Consórcio Áreas Prioritárias Minas Gerais, constituído pelas Empresas WWFBrasil, Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica, sob a
Liderança da WWF-Brasil. Objeto: prorrogação da vigência por mais
3(três)meses, a contar de 04 de julho de 2019, para cumprimento de
escopo.
Data de Assinatura: 29 de maio de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF;
(a) Fernando Antunes Caminati – Gerente Jurídico
(a) Maurício De Almeida Voivodic – Diretor Executivo
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CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processo abaixo identificado:
*Gilmar Câmara Pimenta/Fazenda São Bento e São Felipe – Gleba I
– G – CPF 981.727.006-87, Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Itamarandiba/MG, Processo
Nº 14020000040/18, em área autorizada de 57,9262 ha. Validade: 02
(Dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/05/19.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
3 cm -30 1234075 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905310856040172.