TJMG 17/07/2019 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
1911-EGE SEC FAZENDA ENCARGOS DIVERSOS
Cargo/Função
1
Abril/2019
Maio/2019
Quant.
Junho/2019
Quant.
Total Trimestre
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Designados
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Contratos Administrativos
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Recrutamento Amplo
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Outros
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
12.984.092,37
2.196
12.813.334,14
2.199
12.699.470,57
2.203
38.496.897,08
Beneficiário
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Inativos
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Subtotal:
12.984.092,37
2.196
12.813.334,14
2.199
12.699.470,57
2.203
38.496.897,08
112.670,66
0
114.385,06
0
115.586,71
0
342.642,43
Total:
13.096.763,03
2.196
12.927.719,20
2.199
12.815.057,28
2.203
38.839.539,51
Pensionista
1
2
Quant.
Efetivos
Patronal
1941-EGE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Cargo/Função
1
Abril/2019
Quant.
Quant.
Junho/2019
Quant.
Total Trimestre
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Designados
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Contratos Administrativos
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Recrutamento Amplo
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Outros
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Pensionista
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
2.018.010,50
444
2.122.396,03
444
2.023.010,23
441
6.163.416,76
Beneficiário
Inativos
1
2
Maio/2019
Efetivos
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Subtotal:
2.018.010,50
444
2.122.396,03
444
2.023.010,23
441
6.163.416,76
1.418,88
0
1.378,12
0
1.336,18
0
4.133,18
Total:
2.019.429,38
444
2.123.774,15
444
2.024.346,41
441
6.167.549,94
Patronal
4291-FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Cargo/Função
1
Abril/2019
Efetivos
Quant.
Quant.
Junho/2019
Quant.
Total Trimestre
4.288
19.761.679,08
4.235
19.370.795,13
4.190
59.263.749,66
Designados
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Contratos Administrativos
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
1.310.517,91
299
1.230.410,44
296
1.254.844,93
306
3.795.773,28
Recrutamento Amplo
Outros
24.408,48
12
25.890,68
13
25.577,74
12
75.876,90
Pensionista
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Beneficiário
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
22.205.660,51
7.855
22.201.613,44
7.916
22.475.891,86
7.985
66.883.165,81
43.671.862,35
12.454
43.219.593,64
12.460
43.127.109,66
12.493
130.018.565,65
5.252.629,91
0
5.215.785,49
0
5.182.836,05
0
15.651.251,45
48.924.492,26
12.454
48.435.379,13
12.460
48.309.945,71
12.493
145.669.817,10
Inativos
1
2
Maio/2019
20.131.275,45
Subtotal:
Patronal
Total:
Maurício Caldas Rodrigues - Subsecretário da Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal
Notas Explicativas:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002) e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG
Média;
Designados = Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 - Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor
Grupo Desconto Falta - Valor Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00)
16 1250452 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 857, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e
de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1
do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, fica acrescido dos itens 37, 38 e 39, com a seguinte redação:
“
37
ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A.
186.303565.00-23
01/08/2019
31/12/2019
38
KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.
002.659450.00-90
01/08/2019
31/12/2019
39
MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
001.759203.00-20
01/08/2019
31/12/2019
”
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2019.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
16 1250749 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DF/BH-1
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação do Extrato de Débito em referência, para exclusão
do exercício de 2012, tendo em vista decadência, referente ao veículo
identificado pelo renavam nº 00718866258.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do PTA, fica(m) o(s)
contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar (em) em local ignorado,
incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do(s) Termo de Re-ratificação da(s) Notificação(oes) de Lançamento abaixo relacionada(s).
Para liquidação do crédito tributário e/ou maiores esclarecimentos
poderá comparecer à Administração Fazendária de Vespasiano, localizada à Pça. J.K., nº. 145 –Centro – Vespasiano-MG.
Município de Vespasiano
Notificação de Lançamento: 01.000782478.19
Suj. Passivo principal:
João Batista Ribeiro Correa
IE/CNPJ/CPF:415.609.736-68
Endereço:Rua Cel. Galdino Marques,105–Ressaca–Contagem/MG.
Suj. Passivo Coobrigado:
Banco BMG s/a.
IE/CNPJ/CPF:61.186680/0001-74
Endereço:Ave. Alvares Cabral, 1.707 -Lourdes/Stº. AntonioBelo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2019.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal – DFBH-1/SRF-BH - Masp:371.211-4
15 1250137 - 1
SRF II - Contagem
SRF/II - CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO de sua inclusão como coobrigado no
crédito tributário, não contencioso, relativo ao Termo de Autodenúncia abaixo relacionado. Cabe frisar que essa inclusão foi promovida
pela Delegacia Fiscal de Trânsito de Contagem, com fundamento no
artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional c/c o artigo 21, §2º
inciso II da Lei 6.763 e artigos 789 e 790 do CPC. Considerando que o
citado crédito tributário se encontra em aberto e, em respeito ao princípio da ampla defesa, informamos que o respectivo processo tributário
ficará à disposição de V.S.ª, para fins de manifestações que se fizerem
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907162355590116.