TJMG 07/11/2019 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13646. Objeto: Instrumentos de Testes
para Sistemas de Telecomunicações.Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000387. Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13571. Objeto:
Futura e eventual contratação dos serviços técnicos especializados em
segurança da informação para realização de teste de invasão (pentest).
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x NETWORK
SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. e BESAFE
BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTAO DE RISCOS EIRELI.
Prazo de validade: 12 meses a partir da publicação. Valor total registrado: R$ 69.798,00. Processo Licitatório homologado em 05/11/2019.
Informações detalhadas dos elementos da Ata estão disponíveis no site
www.cemig.com.br.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA.. Pregão
Eletrônico - SL/CM-G13407 - Objeto: Prensa Eletro-Hidráulica Prazo: 31/01/2020. Valor: R$ 68.077,09. Data assinatura: 26/09/2019
- Homologada em 20/09/2019
Partes: Cemig x AF ENG. E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13559 - Objeto: Chave aferição, 600V, 20A
- Prazo: 04/11/2021. Valor: R$ 503.250,00. Data assinatura: 05/11/2019
- Homologada em 05/11/2019
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
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CEMIG TRADING S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 23 de setembro de 2019, às 12 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social; e o Diretor Dimas Costa. Dispensada a publicação da convocação nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa
e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finhodt, para secretariá-lo. A acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia:
Reforma do Estatuto Social e sua consequente consolidação. Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar proposta referente à alteração
dos itens “b” e “d” do artigo 3º do Estatuto Social da Cemig Trading
S.A., para explicitar o termo “inclusive a comercialização varejista”,
ficando sua redação da seguinte forma: b) Prestar serviços associados
às atividades de comercialização de energia em todas as suas formas e
modalidades, inclusive a comercialização varejista, no âmbito do mercado brasileiro e de outros países; e, d) Desenvolver atividades relacionadas à comercialização de energia em todas as suas modalidades,
inclusive a comercialização varejista, considerando os aspectos físico,
financeiro e operacional objetivando a realização de negócios relacionados à compra e venda de energia; II- Consolidar o Estatuto Social,
com as alterações acima aprovadas, conforme Anexo I da presente ata.
Encerramento: Franqueada a palavra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig
Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 06-11-2019, sob o número:
7550807, Protocolo: 19/476.135-5.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/3078 – PES
Objeto: Serviços de Rastreamento por Telemetria, em Veículos das Frotas da COPASA MG e COPANOR
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pelo Consórcio Track Land Ltda. e Rastec SAT – Rastreamento de Veículos e as
contrarrazões apresentadas pela empresa ECS – Empresa de Comunicação e Segurança Ltda. e decidiu
1- negar provimento ao recurso interposto pelo Consórcio das empresas
Track Land Ltda. e Rastec SAT – Rastreamento de Veículos., mantendo
o posicionamento inicial no sentido de declarar vencedora do certame a
empresa ECS – Empresa de Comunicação e Segurança Ltda.;
2- registrar o valor total de R$ 3.208.316,40 da empresa ECS – Empresa
de Comunicação e Segurança Ltda., conforme item 2.2.2 do Anexo A4
do Edital;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Rescisão Contratual e Aplicação da
Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa SALUTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, de condições essenciais do Contrato n.º
18.2443, cujo objeto é o fornecimento de Estação de Tratamento de
Esgoto Pré-fabricada, incluindo instalação, destinada à cidade de Abaeté/MG, vinculada à Diretoria de Operação Sul - DSL;
b) as disposições do artigo 87, da Lei Federal n.º 8.666/93 e do artigo
7.º da Lei Federal n.º 10.520/02;
c) as disposições dos artigos 2.º e 3.º da Lei Estadual n.º 13.994/01;
d) as disposições dos artigos 38, 45, 46 e 47, todos do Decreto Estadual n.º 45.902/12;
e) o disposto nos artigos 255, inciso III e seu § 3.º, 258 e 259, inciso III,
alínea “a”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
f) as conclusões do Parecer Técnico, de 02/09/2019, originário da
SPCO.
RESOLVE:
1. Declarar rescindido o Contrato de Fornecimento n.º 18.2443, celebrado com a empresa SALUTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, em 15/10/2018;
2. aplicar à empresa SALUTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e o impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação
deste ato;
3. determinar a publicação do presente ato para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação Sul

ATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/3024 – PEM
Objeto: Conexões em polipropileno.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato de Ratificação de Licitação
05.2019/3024-PEM, e pelo presente ratifica-se a decisão do Pregoeiro
que habilitou a empresa DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CPNJ: 71.619.928/0001-05, conforme Ata do Pregão da
sessão de 07/10/2019. O valor do futuro contrato de registro de preços do saldo remanescente, eventualmente a ser assinado, será de R$
866.494,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e noventa e
quatro reais) referente ao fornecimento de 279.700 unidades do código
SAP 25002625, 43.000 unidades do código SAP 25002586 e 299.700
unidades do código SAP 25002622. O prazo de vigência terá validade
até 10/04/2020. Será realizado o processo de dispensa de licitação nos
termos do regulamento de Contratação da COPASA, Artigo 137, Inciso
VI e parágrafo 11.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190111
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade
de São Vicente de Minas / MG. Dia: 29/11/2019 às 08:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 07/11/2019.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0025 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Equipamentos para Laboratório
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo licitatório SPAL Nº
05.2019/0025 - PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0475 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cabos Elétricos. Dia da Licitação: 22 de novembro de 2019 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
08/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0477 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Motobomba Submerso. Dia da Licitação: 22 de
novembro de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0476 – PES.
Objeto: Serviços de distribuição de créditos eletrônicos para alimentação e refeição aos empregados da Copasa MG e Copanor. Dia da Licitação: 21 de novembro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/11/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - nº 05.2019/3073 – PEM
Objeto: Conexões em PVC. Proposta vencedora: Tigre Materiais e
Soluções para Construção Ltda. lote 1 (R$ 1.040.062,77) e lote 2 (R$
70.694,87), totalizando R$ 1.110.757,64, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0435 – PEM
Objeto: Tubo e Registro em Ferro Fundido. Propostas vencedoras:
Reyfor Comércio em Ferro Fundido Eireli para o Item 01 – ME/EPP
no valor de R$ 47.600,00 e Angolini & Angolini Ltda. para o Item 04
– Participação Ampla, no valor de R$ 6.700,00. Item 02 – Participação
Ampla e Item 03 – ME/EPP: encerrados, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0432 – PEM
Objeto: Micropipetas Automáticas e Simulador de PH e MV. Propostas
vencedoras: DMC Comércio de Equipamentos para Laboratórios Eireli
para os itens 01 e 03, respectivamente, R$ 2.306,00 e R$ 1.279,41. Itens
encerrados: 02, 04, 05 e 06., conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/07/2019, firmado em 26/07/2019 com ÍTALO DALDEGAN DE OLIVEIRA
(06559592626). Nº do instrumento: GEJUR/TA/19/2019. Assinatura:
04/11/2019. Objeto: prorrogar a vigência até 31/12/2019. Cobertura
Orçamentária: 4011 – outras despesas. Signatários: João Paulo Braga
e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Ítalo Daldegan de Oliveira (Contratado).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 14 de novembro de 2019,
às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar,
Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1.Contratação de empresa para execução de serviços de construção,
montagem, ensaios, testes após construção e condicionamento pré-operacional, por Unidade de Serviço de Gás (USG), para atendimento de
novos clientes no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2019.
Original assinado por:
Daniel Faria Costa - Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000487/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Sem Peixe, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 131 dias. Assinatura: 11/10/2019. Vigência:
03/04/2019.Justifica-se a necessidade de publicação extemporânea do
1ª Prorrogação de Ofíciodo Convênionº Convênio nº 1671.000487/2017
devido a atrasos na tramitação do referido termo e seu respectivo plano
de trabalho devidamente assinados.
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quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 – 21

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001113/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Frutal, MG. Objeto: apoio financeiro para construção de cobertura sobre quadra esportiva Pimpão na Rua Bias
Fortes, Q 373, no municio de Frutal, MG. Valor do repasse: R$
163.156,16.Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507
0001 444042 01 1 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.790,19. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 02.09.27.812.0024.2.03933.90.39. Assinatura: 23/10/2019. Vigência: 730 dias. Processo SEI
nº1480.01.0005384/2019-17.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001181/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Assistência Evangélica Social, do município de Caratinga, MG . Objeto: Aquisição de bens permanentes para melhorar a estrutura da Instituição e
garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Lucimar Medeiros da Silveira Amaral, Masp.:371.084-5, Processo SEI nº 1480.01.0001427/2019-59.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001182/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação de Mulheres Rurais de Espera Feliz, MG. Objeto: aquisição de bens permanentespara atendimento as atividades da Associação de Mulheres Rurais de Espera Feliz/MG. Valor do Repasse: R$
35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Larissa Bouzada Furlani, Masp.: 1.399.797-8.Processo SEI nº
1480.01.0001276/2019-62.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001183/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral, do município de Nova
Serrana, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes - eletroeletrônicos, para melhorar a estrutura da Instituição e garantir atendimento de
qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10
8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Patrícia Diniz
Curto, Masp.:1.393.291-8. Processo SEI nº 1480.01.0000978/2019-57.
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.001185/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Senhora do Porto, MG. Objeto: aquisição de veículo
de passeio de 5 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de
Assistência Social. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 444042 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Valor da Contrapartida: R$ 5.265,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 280824400121022100. Vigência:
365 dias. Fiscal: Giselle Cristina Leita Braga,Masp: 1.326.368-6. Processo SEI nº 1480.01.0001496/2019-39.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001186/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Asilo
Doutor Carlos Romeiro Obra Unida à Sociedade de São Vicente de
Paulo, do município de conselheiro Lafaiete, MG. Objeto: aquisição de bens de consumo - alimentos, para melhorar a qualidade do
atendimento aos idosos acolhidos na entidade. Valor do Repasse: R$
94.591,97. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 335043 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 730 dias.
Gestor: Sabrina Simões Castilho, Masp.:139.5052-2, Processo SEI nº
1480.01.0001396/2019-23.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001180/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Asilo
Casa São Vicente de Paulo, do município de São Lourenço, MG.
Objeto: aquisição de bens permanentespara melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento e qualidade aos beneficiários. Valor do
Repasse: R$ 42.512,61. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: Vanessa Santos Fortunato, Masp.:1.349.934-2, Processo SEI nº 1480.01.0000990/2019-24.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001189/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Vila
Vicentina Carlos de Almeida Sobrinho, do município de Cana Verde,
MG. Objeto: aquisição de bens permanentes para melhorar a qualidade do atendimento ao público beneficiário. Valor do Repasse: R$
100.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Patrícia Diniz Curto, Masp.:1.393.291-8, Processo SEI nº
1480.01.0001447/2019-04.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001191/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde
Itabirito, MG. Objeto: aquisição de bens de consumo para melhoria do
atendimento prestado aos atendidos pela APAEde Itabirito. Valor do
Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
151 4580 0001 335041 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso,Masp.:1.394085-3, Processo SEI nº 1480.01.0001018/2019-44.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001192/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Grupo
SOS AIDS Itajuba, MG. Objeto: realização de serviços assistência
social/convivência e fortalecimento de vínculos com a contratação de
prestadores de serviço e pagamento de aluguel de espaço físicopara a
execução do Projeto SOS Vida. Valor do Repasse: R$ 85.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 43 01 0
10 8. Valor da Contrapartida: R$ 50,00. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira, Masp.:
929.311-9.Processo SEI nº 1480.01.0001065/2019-36.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001194/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Imaculada Conceição, do município de Divinópolis, MG. Objeto:
aquisição de bens de consumo - materiais de escritório, papelaria e limpeza, para melhoria qualidade do atendimento aos beneficiários. Valor
do Repasse: R$ 98.361,42. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 151 4580 0001 335043 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Patrícia Diniz Curto, Masp.:1.393.291-8.Processo
SEI nº 148 0.01.0002557/2019-07.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.001195/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Centro de
Agricultura Alternativa Vicente Nica, do município de Turmalina, MG.
Objeto: Realização de serviços visando a participação de Associações
de Artesãs e Artesãos dosMunicípiosde Turmalina, Veredinha, Minas
Novas e Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha, MGem feiras
de destaque do artesanato em Belo Horizonte, São Paulo e Brasília,
as quais fomentam a economia popular solidária. Valor do Repasse:
R$ 79.999,17. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 335041 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Matheus Fernandes Nascimento, Masp.: 752.926-6, Processo
SEI nº 1480.01.0001327/2019-43.
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AVISO DE EDITAL RETIFICAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
e Desenvolvimento Social, retifica o Aviso de Edital, do PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1671002 00005/2019. Objeto: Aquisição materiais esportivo para atender o Programa “Geração Esporte”, publicado no dia 02.11.2019, pág.23, Aviso de Edital, no Diário do Executivo-Minas Gerais. Estabelecendo a realização do mesmo Tipo: Menor
Preço lote para o dia 20.11.2019, ás 09:00hs, no sítio www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no endereço retro informado. Maiores
informações:carlos.henrique@social.mg.gov.br.
Pregoeiro: Carlos Henrique Martins Souza.
3 cm -06 1290825 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVELCONTAGEM-SRF II/CONTAGEM
RESUMO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1190/9162690.
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Contagem e Esquimó Service Ltda.
- ME Objeto: Alteração do prazo de vigência, da Cláusula Primeira.
Vigência: 09/11/2019 a 08/11/2020. Rodolfo Marques Caldeira. Chefe
da AF/2º Nível –Contagem, 06 de novembro de 2019.

GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº 427/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, RATIFICA, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução nº
3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando a contratação direta de 15 (quinze)
vagas para o curso “Power BI Módulo 1 e Power BI Módulo 2” organizado e administrado pela empresa DATAB Inteligência e Estratégia
Ltda, CNPJ nº 29.162.953/0001-38. Sendo 14 (quatorze) vagas em
Belo Horizonte, nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2019, na Rua
Antônio de Albuquerque, nº 335, Savassi, Belo Horizonte/MG; e 01
(uma) vaga em São Paulo, nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2019,
na Rua Maestro Cardim, nº 1170, Bairro Paraíso, São Paulo/SP. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária 1191.04.128.014.2019.0001.3390.39.24, fontes 10 e/ou 29 do
orçamento em vigor, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos
reais) aprovado pela Lei Estadual n° 23.290, de 09/01/2019 - LOA e na
Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.
Gustavo de Oliveira Barbosa – Secretário de
Estado de Fazenda. 06/11/2019.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÈNCIA MGI Nº03/2019
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que habilitou todos os licitantes participantes do certame: item 5: Patrícia Goulart Trindade CPF 071.495.997-96 representada por Guilherme Zille
de Queiroz CPF 113.350.456-60, item 14: Mauro Cesar Santos CPF
073.328.336-54, Item 16: Kelly Cristina Nascimento de Sousa CPF
106.645.576-78, Item 19: Igor dos Santos Moura CPF 110.304.916-07,
Item 24: Fábio do Prado Silva CPF 045.289.546-48, Item 26: Gilson
Batista Barbosa CPF 043.253.766-07, Item 26: Elenilson Correia da
Silva CPF 043.356.986-74, Item 26: Magno Cesar Xavier da Rocha
Junior CPF 060.189.136-82 e Item 29: Jose Geraldo dos Santos CPF
380.835.156-04. Foram abertas e julgadas as propostas e declarados
vencedores os proponentes: Item 5: Patrícia Goulart Trindade proposta de R$639.100,00, item 14: Mauro Cesar Santos proposta de
R$11.400,00, item 16: Kelly Cristina Nascimento de Sousa proposta de
R$9.000,00, item 19: Igor dos Santos Moura proposta de R$11.400,00,
item 24: Fábio do Prado Silva proposta de R$99.500,00 e item 29: Jose
Geraldo dos Santos proposta de R$64.000,00. Tendo em vista a habilitação dos licitantes acima e atendidas as demais condições previstas no
edital de Concorrência, a comissão comunica a abertura de prazo para
recurso, conforme item 6 do Edital para os proponentes do item 26. O
inteiro teor da ata encontra-se disponível para consulta no site www.
mgipart.com.br. Belo Horizonte, 06/11/2019.
Homologado em 06/11/2019 pelo Diretor Presidente da MGI o resultado parcial da Concorrência Pública MGI 03/2019, realizada em
06/11/2019, às 10:00 horas, inerente à alienação de imóveis. Foram
vitoriosos na licitação: Item 5: Patrícia Goulart Trindade, item 14:
Mauro Cesar Santos, item 16: Kelly Cristina Nascimento de Sousa,
item 19: Igor dos Santos Moura, item 24: Fábio do Prado Silva e item
29: Jose Geraldo dos Santos.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL Nº: 020/2019. Processo nº: 1340.2301/2019. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação - CPL do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
torna público o julgamento da proposta de preços apresentada à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, desclassificando a proposta
de preços da sociedade empresária VILASA Construtora LTDA., por
apresentar preços unitários inexequíveis em desacordo com os critérios
de aceitabilidade de preços definidos no item 9.10.3 do Edital, passando
a classificação final das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: SEISAN
Engenharia e Construções Ltda.; 2º lugar: Construtora OLIVEIRA
RIBEIRO Eireli; 3º lugar: CONSTRUTORA CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 4º lugar: PRS – Engenharia e Comércio Ltda.; 5º lugar:
SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 6º lugar: Construtora
ITAMARACÁ Ltda. e 7º lugar: CONTEK Engenharia S.A. Fica aberto
prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da
publicação deste aviso.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2512.07.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado a Penitenciaria Professor Aluízio Ignácio de Oliveira. OBJETO: a)
A alteração de titularidade da Contratante em decorrência da junção da
Secretaria de Estado de Administração Prisional e Secretaria de Estado
de Segurança Pública, passando a vigorar na nova estrutura orgânica do
Poder Executivo como SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos da Lei Estadual nº 23.304, com
publicação em 31/05/2019; b) PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do
período de vigência do Contrato Inicial por 03(três) meses a partir de
01/11/2019.DO VALOR: O valor do contrato para o período de 03(três)
meses excepcionais prorrogados será de R$ 1.901.441,61(um milhão,
novecentos e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta
e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.10.421.20
8.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade e Emilio David Celini. Assinatura em: 01/11/2019.
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ANULAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO Nº 84/2019.
Objeto: Aquisição de Colchões Antichama. Anulação conforme decisão contida no documento SEI nº: 8008007 sob o Processo SEI nº
1450.01.0095593/2019-36. Sendo concedido prazo para contraditório e ampla defesa até 13/11/2019. Superintendente de Infraestrutura e
Logística, Ana Luísa Silva Falcão.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 233/2019. Objeto: “Aquisição de testes psicológicos e livrostécnicos, conforme especificações constantes
no Anexo I- Termo de Referência”. Abertura dia 20/11/2019, às 10h00,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911062131000121.

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