TJMG 14/11/2019 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339030.2783.16.03.2019
PARTES : EMG/SEJUSP e EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ESPECIE : Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços. OBJETO: a) Constitui objeto do presente Termo Aditivo, considerando apresente alteração contratual, abordandoa aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 78/2019 publicado no IOF/MG em 12/10/2019: b) A ALTERAÇÃO DO SUBITEM 1.3
- Objeto da contratação - TABELA DESCRITIVA, NO TOCANTE AOS VALORES UNITÁRIOS E AOS VALORES TOTAIS dos itens 2 e 3 do
Lote 1, constantes da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO do contrato inicial, tendo em vista o Reequilíbrio Econômico Financeiro, publicado no
IOF/MG em 12/10/2019, que alterou os preços dos combustíveis (sem a incidência de ICMS) de modo que os valores passaram a vigorar:R$ 2,8169
para Gasolina Automotiva e R$ 3,0180 para Óleo Diesel Combustível Automotivo - TIPO: S10 (menos enxofre). c) A ALTERAÇÃO DO SUBITEM 4.1 DA CLÁUSULA QUARTA - PREÇO do contrato inicial, tendo em vista o Reequilíbrio Econômico Financeiro, publicado no IOF/MG em
12/10/2019, que alterou o valor total da contratação que é de R$1.255.929,20.
UNIDADE
VALOR
VALOR
LOTE ITEM COD.
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE AQUISIÇÃO
SIAD
UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)
1
2
14486 GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO: COMUM
388.000
Litros
R$ 2,8169 R$1.092.957,20
DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO
3 132587-6 ÓLEO
54.000
Litros
R$ 3,0180 R$ 162.972,00
-TIPO: S10 (MENOS ENXOFRE)
TOTAL GERAL (R$)
R$ 1.255.929,20
d) O contrato será celebrado para 100% (cem por cento) das quantidades apresentadas na tabela acima, salientando-se que se trata de um contrato
estimativo, que não obriga a execução do valor total do contrato. VALOR : O valor total da contrataçãotendo em vista o Reequilíbrio Econômico
Financeiro, publicado no IOF/MG em 12/10/2019, passa a serde R$1.255.929,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°: 1451.06.122.701.2002.000
1.9030.26.0.10.1">339030.26.0.10.1; 1451.06.183.205.4618.0001.9030.26.0.10.1">339030.26.0.10.1; 1451.06.243.204.4595.0001.9030.26.0.10.1">339030.26.0.10.1; 1451.06.421.203.4579.0001.33
9030.26.0.10.1; 1451.06.422.194.4128.0001.339030.26.0.10. SIGNATÁRIOS : Wilson Gomes da Silva Junior e Glaucius de Lucca Braga . Assinatura em: 12/11/2019.
10 cm -13 1293085 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.03.3104/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de FUZIL - FUNCIONAMENTO: SEMI AUTOMATICO; MATERIA-PRIMA: ACO
FORJADO; CALIBRE: 5,56 X 45MM NATO.; CORONHA: DOBRÁVEL OU EXTENSÍVEL; CAPACIDADE DE TIRO: 30 CARTUCHOS; ACABAMENTO: OXIDADO, FOSFATIZADO; TIPO: PORTÁTIL conforme as especificações e detalhamentos consignados no
Termo de Referência do Pregão Eletrônico supracitado e na proposta
comercial da Contratada.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu
prazo de vigência de 12 meses a partir da publicação do contrato contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega
total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta
deste instrumento. VALOR: O preço global do presente contrato é de
R$71.925,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.087.10
97.0001.4.4.90.52.03.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior, Erika Akemi Kimura Reis e Ayrton Pereira Rippel. Assinatura
em: 13/11/2019.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 022/19. Partes:
SEINFRA e o Município de Setubinha. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 05/11/2019.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 028/19. Partes:
SEINFRA e o Município de São Sebastião do Anta. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 08/11/2019.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 030/19. Partes:
SEINFRA e o Município de Braúnas. Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura:
08/11/2019.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 033/19. Partes:
SEINFRA e o Município Lambari. Objeto: transferência gratuita de 01
conjunto de vigas metálicas de 18 metros. Vigência: 365 dias a partir da
publicação. Assinatura: 08/11/2019.
5 cm -13 1293357 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 465/18. Partes: SEINFRA e o Município de Oliveira Fortes.
Objeto: prorrogação de vigência. Assinatura: 08/11/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 467/18. Partes: SEINFRA e o Município de Oliveira Fortes.
Objeto: prorrogação de vigência. Assinatura: 08/11/2019.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 226/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação, em equipamentos industriais de lavadora, secadora, centrífuga, calandra e passadeira, com ou sem troca de peças,das UnidadesSocioeducativasdo Estado de Minas Gerais. Recurso interposto
pela empresa MS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ
19.499.671/0001-77. A Autoridade Competente do certame decidiu
pela continuidade da decisão de INABILITAÇÃO da empresa MS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ 19.499.671/0001-77.
Para consultar o julgamento do recurso na íntegra, acessar http://www.
seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/2960-pregoes-da-secretaria-de-estado-de-seguranca-publica ou http://www.seap.mg.gov.br/
index.php/licitacao.
Ana Luísa Silva Falcão
Belo Horizonte, 13 de novembro 2019.
4 cm -13 1292860 - 1
HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO
Pregão Eletrônico nº 138/2019. Objeto: Aquisição de materialde insumo
com instalação - divisórias. Restou Fracassado o certame. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Ana Luisa Silva Falcão.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019
1 cm -13 1293354 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 138/2019 – Aquisição de materialde insumo com instalação - divisórias. Foi julgado improcedente
pela Autoridade Competente o Recurso Administrativo interposto pela
empresa L3A DIVISÓRIAS E FORROS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.867.329/0001-08, tendo em vista a tempestividade, para
no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO e RATIFICAR a decisão
recorrida. Restando, portanto, FRACASSADO o Certame. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Ana Luisa Silva Falcão.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
6 cm -13 1293021 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-I/UBERLÂNDIA-AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1910600084.
PARTES: EMG/SEF e o fornecedor 00.028.986/0012-60 – Elevadores Atlas Schindler S.A. OBJETO: Prorrogação a partir de 17/11/2019
até 16/11/2020. Valor prorrogado: R$ 30.829,04. Pedro Antônio Alves
– 13/11/2019.
2 cm -13 1293306 - 1
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010858
Processo de Compras: nº 1191001-0007/2019
Contrato Portal de Compras nº 00912087
Processo SEI nº 1190.01.0006851/2018-39
Partes: EMG/SEF eP&P Turismo Eireli EPP. Objeto: I – Acréscimo de
177 passagens aéreas nacionais mais taxa de transação-Item de serviço
nº 22365 -item 3 da Tabela 1 da Cláusula Segunda do Contrato,no valor
total de R$128.995,83.
Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças – SEF/SPGF - 12/11/2019.
3 cm -13 1293396 - 1
3 cm -13 1293352 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 216/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2019. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações da Unidade Prisional (UP):Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade(CRGPL).Homologo o julgamento do processo
licitatório no valor de R$ 729.736,50 (setecentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), o qual declarou habilitada a empresa HR REFEIÇÕES LTDA, CNPJ 05.905.254/0001-72.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Ana Luísa Silva Falcão.
3 cm -13 1293350 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 226/2019
Pregão Eletrônico n.º 226/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação, em equipamentos industriais de lavadora, secadora, centrífuga, calandra e passadeira, com ou sem troca de peças,das UnidadesSocioeducativasdo
Estado de Minas Gerais. Homologo o processo licitatório FRACASSADO –
Ana Luísa Silva Falcão. Belo Horizonte, 13 de novembro 2019.
2 cm -13 1292861 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE CONVÊNIO
Retificação do Convênio nº 1301000095/2019, publicado no “MG”
em 13/11/2019, pág.29. Onde se lê: “Assinatura 11/10/2019”, leia-se:
“Assinatura 11/11/2019”.
Retificação da publicação do extrato de prorrogação de ofício do Convênio nº 119/2013, publicado no “MG” em 31/08/2019, pág.44. Onde
se lê: “Vigência: 04/02/2020”, leia-se: “Vigência: 04/06/2020”.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000126/2019.
Partes: MGI e o município de Serra do Salitre, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 24/04/2020; Assinatura: 25/10/2019.
4 cm -13 1293324 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, referente à aquisição dehortifrutigranjeiros para alimentação de animais. Processo nº.
2101003 33/2019, para o dia 27/11/2019, às 10h. Local: Rodovia Papa
João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar – Serra Verde – BH/MG.
A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no qual
os interessados poderão retirar o presente Edital.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral
3 cm -13 1293328 - 1
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 2101090100219
DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019
Contrato Nº 2101090100219 para a Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar (Café torrado e moído), que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas e a Cooperativa dos Produtores de Café
Especial de Boa Esperança – ASSCOSTAS. Vigência: 90 dias, a contar
dessa publicação. Data da assinatura: 12 de novembro de 2019. Objeto:
Fornecimento de 210 pacotes de 500 gramas de café torrado e moído.
Valor Global: R$ 3.465,00. Referência: Chamada Pública nº 002/2019
- Processo SEI nº 2100.01.0004265/2019-02. Dotação Orçamentária: 2
101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.08.0.31.1.
Barbacena, 13 de novembro de 2019.
(a) Ricardo Ayres Loschi Supervisor da URFbio Centro Sul/IEF.
3 cm -13 1293303 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
DO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência SEI
nº 9026724, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de
2018, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas
no artigo 25, “caput” da Lei Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da NOTA JURÍDICA Nº 108/2019,
referente à contratação do Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda para realização de Inscrição no 2º Congresso Brasileiro de Compras Públicas.
O valor total estimado da contratação é da ordem de R$ 4.385,00
(quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais) que correrá por conta da
seguinte dotação orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39
.24.0.73.1.
Data da Assinatura: 13/11/2019
Marília Carvalho de Melo
4 cm -13 1293135 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9211513/2019, referente deprestação de serviços de agência de viagens para de emissão de passagens
aéreas, nacionais, internacionais e terrestres,que celebram entre si a
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG e P&P Turismo EIRELI
EPP. Objeto: Acréscimo de 21,84% (vinte e um, vírgula oitenta e quatro por cento) sobre o valor inicial atualizado. Dotação Orçamentária
nº: 2441.15.122.701.2002.0001.33.90.33.04.60. Belo Horizonte, 13
de novembro de 2019 - Assinatura: 12/11/2019. Signatários: pela contratante Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e pela contratada Gean
Ricardo Moraes.
3 cm -13 1292945 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão amigável ao convênio de cooperação técnica nº 011/2014.
Partes: SEPLAG e a MGI. Justificativa: solicitação encaminhada pela
MGI em conformidade com ao previsto na cláusula sexta do termo de
convênio. Data de assinatura: 11/11/2019. Assinam: Otto Alexandre
Levy Reis e Marilene Bretas Campos pela SEPLAG, e Weverton Vilas
Boas de Castro e Nilma Alves dos Santos Gonçalves pela MGI.
2 cm -13 1292989 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
a retificação da publicação do dia 08/11/2019 referente a solicitação
de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo
abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Fazenda da Ilha e Córrego do
Onça, CPF/CNPJ: 18.295.295/0001-36, Intervenção APP sem supressão de vegetação nativa, Ouro Preto-MG, Processo Nº 09020000940/19,
em: 21/10/19; Barbacena, 13 de Novembro de 2019. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -13 1293314 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Nilo Terra, CPF: 051.092.216-34 – Intervenção sem supressão
de cobertura vegetação nativa em área de preservação permanente APP, área: 0,0050 ha. Bambuí/MG – PA Nº 13010001428/14. DAIA nº
0037766-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/11/19.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
3 cm -13 1293127 - 1
CONTRATO - FORNECIMENTO DE GÁS
Contrato nº. 009223430/2019, celebrado entre o Instituto Estadual de
Florestas - IEF e a empresa Caxambu Comércio de Gás Ltda. Objeto:
fornecimento de Gás GLP (botijão de 13KG), que será executado de
acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência
da Cotação Eletrônica de Preços - COTEP nº 2101030 000015/2019.
Valor Global do Contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais). Vigência: 12
(doze) meses a contar da data de publicação. Dotação orçamentária: 2
101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.27.0.31.1. Data da Assinatura: 12
de novembro de 2019.
a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor URFBio SUL - IEF;
b) Michelli Diniz da Silva - Caxambu Comércio de Gás Ltda.
3 cm -13 1293254 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9216697/2019. Processo de Compra
1501122 000016/2019. Partes: SEPLAG e Petrobrás Distribuidora S.A.
Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro do item 2, do Lote 1, com
alteração de valores. Valor: R$3.312,00. Dotações Orçamentárias: 1501
04 122 701 2002 0001 3 3 90 30 26 e 1501 04 122 172 2039 0001 3
3 90 30 26. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 13/11/2019.
Assinam: Luisa Cardoso Barreto pela SEPLAG, e Glaucius de Lucca
Braga, pela contratada.
2 cm -13 1293348 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-218/17-03
firmado em 08/11/2019 entre a ACTAR e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº AE-181/18-01
firmado em 04/11/2019 entre a ACTAR e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº MS-123/17-02
firmado em 06/11/2019 entre a MAXIS e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-902/19
firmado em 30/10/2019 entre a FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO e a
PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviço de elaboração de pesquisa
de preços das torres de serviços da PRODEMGE, Data Center Sistemas de Informação- Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação
001/2019 Valor total: R$ 79.926,84. Vigência: 7 meses.
4 cm -13 1292970 - 1
16919666/0001-88; CARLA BRONZO LADEIRA, 627.539.086-72;
CHAVEIRO IDEAL, 17325390/0001-72; COMERCIAL ROSA
SANTOS LTDA - EPP, 14.302.611/0001-07; CONTROLLAR
DESINFESTACAO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME,
17.323.607/0001-05; CTIS TECNOLOGIA S/A, 01.644.731/0001-32;
DIARIAS DE VIAGENS/PASSAGENS, Diversos; EDUARDO HENRIQUE ALVES DE PAULA, 509.662.786/15; ELEONORA CRUZ
SANTOS, 596.552.676/87; GCTI SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME, 08.623.326/0001-87; KAMILA PAGEL DE OLIVEIRA,
061.812.726/74; LOCALIZA RENT A CAR S/A, 16.670.085/0001-55;
MARIA ISABEL ARAUJO RODRIGUES, 031.659.486/58; METODO
TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, 65.295.172/0001-85;
P&P TURISMO EIRELI EPP, 06.955.770/0001-74; SOLIS SOLUCOES LIVRES LTDA., 05.582.628/0001-66. - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – por
relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justificativas
encontram-se à disposição nos processos.
6 cm -13 1293209 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 27/11/2019; às 09h00m – Pregão
nº 37/2019 – Aquisição de Servidores de Rede e aparelhos de ar condicionado. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta
publicação das 9h00 às 17h00 na Alameda das Acácias, nº 70 – Bairro:
São Luiz | Pampulha – BH/MG; ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 3448-9639 ou pelo e-mail:
compras@fjp.mg.gov.br, 14 de novembro de 2019. Helger Marra Lopes
– Presidente.
3 cm -13 1293055 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 5° termo Aditivo do Contrato 9043185/15. Contratada: Johnson & Johnson do Brasil Ind. e Com. de Prod. para Saúde Ltda. Objeto:
Prorrogação e Alteração. Valor: R$ 21.231,87. Vigência: 22/10/19 a
21/10/20. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 0 50 1. Base Legal: Art.
57, inc. I e §2°, 65 II da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca –
Diretor e Marta Rocha – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9197146/18. Contratada: Biomedical Prod. Cient. Méd. e Hospitalares S/A. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 01/11/19 a 31/10/20. Valor: R$ 34.500,00. Dot: 2011 10 302
71 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Antonio
Siqueira Jardim. – Contratado.
3 cm -13 1293321 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 06/2019 - EXTRATO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para
viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos de nível Ensino Fundamental Incompleto para o município de Belo Horizonte, mediante as
condições estabelecidas no Edital em epígrafe, demais normas internas
e legislação aplicável.
O Texto integral do Edital e seus Anexos deste Processo Seletivo
Público Simplificado poderão ser retirados pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos www.mgs.srv.br e www.
ibfc.org.br.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2019.
Gilmar Fava Carrara
Diretor Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
4 cm -13 1293366 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9197.191/18.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FRESENIUS
HEMOCARE BRASIL LTDA. Objeto: acréscimo de 5,59%, passando
ao valor total de R$ 244.747,50. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302
018 4 037 0001 3 3 90 3013 – 10.1.
2 cm -13 1293136 - 1
DECISÃO CIAPA
PROCESSO CIAPA Nº 2320.01.0002565/2019-15
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.
14 do Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório
Final do Proceso CIAPA nº 2320.01.0002565/2019-15 e comprovado
o descumprimento do Contrato/empenho nº 225/2019, DECIDE aplicar à empresa BH MED Suprimento Hospitalar Eirelli - EPP, CNPJ:
05.229.301/0001-05, as penas de multa no importe de 20% sobre o valor
do fornecimento e impedimento de licitar e de contratar com a administração por 06 meses, nos termos do Termo de Referência do Edital
do Pregão Eletrônico nº 006/2018, em consonância com o disposto no
art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 87, incisos II e III da Lei 8.666/93, art.
3º, II c/c art. 6º da Lei Estadual 13.994/01, art. 38, II, “c” e III c/c art.
46, II, art. 47, §1º, III, “a” e “b” do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Márcia Faria Moraes Silva. Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -13 1292918 - 1
AVISO DE PREGÃO
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 059-2019 - Nota Técnica 059-2019
ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE-ASSPROM, 19.201.128/0001-41; ANDERSON MARTINS PACHECO, 969.895.056-72; ASSOCIACAO NACIONAL
DAS INSTITUICOES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTAT,
03.999.285/0001-04; AUTO-ONIBUS VIACAO TRIUNFO LTDA.
- EPP, 08.643.580/0001-47; BROMO VIGILANCIA ARMADA,
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o pregão nº228/2019, Processo nº2320310.000228/2019,
SEI 2320.01.0013712/2019-37 para aquisição de “Tubo para Coleta de
Sangue, com abertura da sessão no dia 27/11/2019 às 11:00hs, data e
hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O
edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 13/11/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911132124000140.
3 cm -13 1293098 - 1