TJMG 19/11/2019 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Novembro de 2019 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Refratarios Contagem Comercio e Serviços Ltda- Supressão de
cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do soloFazenda Pimentas –CNPJ/CPF 04.323.643/0001-27-Juatuba/MG-PA/
Nº09010001300/19 em 12/11/2019.*Joselia Oliveira Araujo Firmo-Manejo sustentável da vegetação nativa-Lote urbano-CNPJ/
CPF
547.009.576-20-Nova
Lima/MG-PA/Nº09010001311/19
em 13/11/2019.*Eugênia Matilde Peixoto Sofal-Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP-Vale do Luar-CNPJ/
CPF 392.918.046-49-Brumadinho/MG-PA/Nº09010001307/19 em
13/11/2019.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
4 cm -18 1294310 - 1
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Lucimar Eurípeses de Deus/Fazenda Máquina - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo
- Pratinha - PA/Nº11010000278/19. Delourdes Maria Ribeiro/Sítio Peixeiro - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca,
para Uso Alternativo do Solo - Ibiá - PA/Nº11010000280/19. Antônio
Augusto Jardim/Fazenda Santa Rita - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Perdizes - PA/Nº11010000282/19. José Alves Rodrigues/Fazenda Veados
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para
Uso Alternativo do Solo - Santa Juliana - PA/Nº11010000299/19. João
Batista de Sousa/Fazenda Recanto São João - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do
Solo - Sacramento/MG - PA/Nº11010000302/19. Celio de Oliveira
Rocha/Fazenda Primavera - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,
com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Araxá - PA/
Nº11010000305/19. Ricardo Machado Neves e outros/Fazenda Perdizes
- Intervenção Com Ou Sem Supressão de Cobertura Vegetal Nativa em
Área de Preservação Permanente - Perdizes - PA/Nº11010000313/19.
Adriana Carla Stock/Fazenda Itacorá - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Santa
Juliana - PA/Nº11010000316/19. Adriana Carla Stock/Fazenda Itacorá
- Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas Vivas - Santa
Juliana - PA/Nº11010000316/19. Ramoncito Torres da Silva/Fazenda
Capão da Onça - Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas Vivas - Pedrinópolis - PA/Nº11010000321/19. Claudio Marques
Braga Araújo/Fazenda Santa Rosa - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Ibiá - PA/
Nº11010000324/19. Paulo Eustáquio Luiz de Almeida/Fazenda Fortaleza - Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas Vivas
- Cruzeiro da Fortaleza - PA/Nº11020000504/19. Prefeitura Municipal de Coromandel/Alargamento de Estrada “Vassouras - Silvoni”
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para
Uso Alternativo do Solo - Coromandel - PA/Nº11020000506/19. Maria
das Graças Porto Goulart/Fazenda Figueireda - Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - Abadia Dos Dourados - PA/
Nº11020000519/19. Claudio Dornelas Gonçalves/Fazenda Rio Preto
- Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa
Em Áreas De Preservação Permanente - Abadia Dos Dourados - PA/
Nº11020000520/19. Geraldo Ferreira De Queiroz/Fazenda Tomazinho
- Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - Presidente Olegário - PA/Nº11030000345/19. João José De Araújo/Fazenda
Confusão - Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas
Vivas - Presidente Olegário - PA/Nº11030000351/19. FVS Mineração
Ltda/Fazenda Fragata - Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas
Nativas Vivas - São Gotardo - PA/Nº11030000352/19. FVS Mineração Ltda/Fazenda Santa Mariana - Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - São Gotardo - PA/Nº11030000353/19.
Edivaldo Silvério Rosa/Fazenda Mata Dos Fernandes - Intervenção
Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De
Preservação Permanente - Patos de Minas - PA/Nº11030000359/19.
Makoto Edson Sekita e Outros/Fazenda Arcos - Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - Rio Paranaíba - PA/
Nº11030000363/19. Makoto Edson Sekita e Outros/Fazenda Coqueiros
I - Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - Rio
Paranaíba - PA/Nº11030000364/19. Vicente De Assis Mota/Fazenda
Vertentes - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal
Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - App - Patos De Minas PA/Nº11030000366/19. José César Da Silva/Fazenda Valadares - Corte
Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - Rio Paranaíba
- PA/Nº11030000368/19. Metalsider Ltda / Fazenda Baiacu - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - São Gonçalo Do Abaeté/MG - PA/Nº11030000373/19.
Evando Borges De Paula/Fazenda Santo Antônio - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, Para Uso Alternativo do Solo
- Patos de Minas - PA/Nº11030000386/19. Arnaldo Augusto Alves/
Fazenda Gameleira - Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas
Nativas Vivas - Lagoa Grande - PA/Nº11030000390/19. Maria Isabel
Peres/Fazenda Taquara - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com
ou sem destoca, Para Uso Alternativo do Solo - Presidente Olegário PA/Nº1103000392/19. Evando Borges de Paula/Fazenda Santo Antônio
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso
Alternativo do Solo - Patos de Minas - PA/Nº11030000386/19. Arnaldo
Augusto Alves/Fazenda Gameleira - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Lagoa
Grande - PA/Nº11030000390/19. Maria Isabel Peres/Fazenda Taquara Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso
Alternativo do Solo - Presidente Olegário - PA/Nº11030000392/19.
(a) Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
18 cm -18 1293974 - 1
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o
seguinte processo: *Mário Sebastião Oliveira Costa/Fazenda Velho
Chico e Peri Peri – CPF: 040.351.828-85 – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em 26,00 ha – Cônego Marinho/MG – PA
nº 12040000476/19, em 01/11/2019.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foi arquivado o requerimento
de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo:
*SADA Combustíveis Ltda/Lote 3022 – Gleba G1/Etapa II – CNPJ:
08.768.527/0001-72 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas em 1,7583 ha – Jaíba/MG – PA nº 12040000475/19 –
Data da decisão: 11/11/2019.
5 cm -18 1294111 - 1
ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
José Ernesto Cadelca e outros - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Santa Juliana - PA/Nº11010000173/18. Motivo: Solicitação
de Desistência pelo empreendedor. Nélio Afonso Borges - Corte Ou
Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - Perdizes - PA/
Nº11010000041/15. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. José Roberto Rodrigues Mascarenhas - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em
Áreas De Preservação Permanente - Ibiá - PA/Nº11010000151/16.
Motivo: Solicitação de Desistência pelo empreendedor. Venor Domingos Garcia - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura

Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Araxá - PA/
Nº11010000149/16. Motivo: Solicitação de Desistência pelo empreendedor. Milton Soares França - Me - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Coromandel - PA/Nº11020000041/16. Motivo: Não cumprimento do Pedido de
Informações Complementares. Ceramica Carmelo Ltda - Intervenção
Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De
Preservação Permanente - Monte Carmelo - PA/Nº11020000146/13.
Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Nilson José De Melo - Intervenção Com Ou Sem Supressão De
Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Cruzeiro da Fortaleza - PA/Nº11020000149/14. Motivo: Não cumprimento
do Pedido de Informações Complementares. Franco Weber - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo
do Solo - Coromandel - PA/Nº11020000151/18. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Draga Batista &
Fernandes Ltda - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura
Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Patrocínio - PA/
Nº11020000399/13. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Jose Carlos Fonseca Filho - Intervenção Com
Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Patrocínio - PA/Nº11020000478/13. Motivo: Não
cumprimento do Pedido de Informações Complementares. João Clovis
Scheer - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal
Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Iraí de Minas - PA/
Nº11020000491/13. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Rogéria Moisés Queiroz - Intervenção Com Ou
Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Coromandel - PA/Nº11020001506/11. Motivo: Não
cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Antonio
De Padua Matos - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura
Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Douradoquara/
MG - PA/Nº11020000004/16. Motivo: Não cumprimento do Pedido de
Informações Complementares. Antonio De Padua Matos - Intervenção
Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De
Preservação Permanente - Monte Carmelo - PA/Nº11020000005/16.
Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Milton Soares França Epp - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,
com ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Coromandel - PA/
Nº11020000041/16. Motivo: Perda do Objeto. Gilvan Braga Soares Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso
Alternativo do Solo - Tiros - PA/Nº11030000100/17. Motivo: Perda do
Objeto. José Bontempo - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com
ou sem destoca, para Uso Alternativo do Solo - Patos de Minas - PA/
Nº11030000053/19. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Camilo Mendonça Carneiro - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para Uso Alternativo
do Solo - Carmo do Paranaíba - PA/Nº11030000069/19. Motivo: Não
cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Geraldo Da
Silva Lima - Intervenção Com Ou Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente - Lagoa Formosa PA/Nº11030000110/19. Motivo: Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares. Donizeti José Ferreira - Intervenção Com Ou
Sem Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação
Permanente - Carmo do Paranaíba - PA/Nº11030000163/19. Motivo:
Não cumprimento do Pedido de Informações Complementares.
(a) Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
16 cm -18 1293975 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Viver Minas Mineração Ltda – Corte de árvores nativas vivas
isoladas, em uma área de 7,66 ha, 45 indivíduos – Cristais/MG – PA Nº
13020000090/19. DAIA nº 0037769-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 29/10/19.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
3 cm -18 1294329 - 1
TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 2101090100115, de Locação de
Imóvel, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
os sucessores do espólio de Geraldo Jardim de Oliveira, a seguir, por
Intermédio da ACJ Imóveis S/C LTDA – Tradição Imóveis. Válido para
os fins que menciona. Objeto: Aditamento da Cláusula Segunda - Do
Prazo de Vigência, da Cláusula Terceira – Do Valor do Aluguel e dos
Reajustes e Cláusula Quinta – das despesas e das dotações orçamentárias. Data da assinatura: 18 de novembro de 2019. Prazo de Vigência:
19/11/2019 até 18/11/2020. Valor Global: R$ 72.915,20 Valor Mensal:
R$ 5.972,39 Dotações Orçamentárias: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.
90.39.20.0.31.1 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.20.0.60.1
Barbacena, 18 de novembro de 2019.
a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
4 cm -18 1294200 - 1
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades: *COPASA (COMPANHIA SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS) – AI 201705/2019 – Supressão da vegetação nativa
sem autorização do órgão ambiental _Multa Simples – 500 UFEMG –
Reposição Florestal – R$ 117,05.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -18 1294264 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/Área Pública CNPJ: 18.316.257/0001-12 - Piedade de Ponte Nova/MG - PA Nº
05050000353/19: em 14/11/2019. *Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/Área Pública, CNPJ: 18.316.257/00011-2 - Piedade de Ponte Nova/MG - PA Nº 05050000354/19: em 14/11/2019.
*Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/Área Pública
- CNPJ 18316257000112 - Piedade de Ponte Nova/MG - PA
Nº05050000355/19:em 14/11/2019.*Prefeitura Municipal de Piedade
de Ponte Nova/Área Pública - CNPJ:18.316.257/0001-12 - Piedade de
Ponte Nova/MG - PA Nº 05050000356/19: em 14/11/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO MATA.
4 cm -18 1294175 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE
BENS MÓVEIS PERMANENTES Nº 24/2018,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o
Município de Betim, com interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. - Objeto: Substituição do Projetor Multimídia
patrimônio nº 24416185 por outro de patrimônio nº 30165326, recolhimento da impressora de patrimônio nº 30171121 constantes no Termo
de Cessão de uso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 13/07/2018 e a cessão de 01 (um) Notebook de patrimônio
nº 30172284 e 01 (um) teclado para computador ao Município de Betim

para estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
Os demais bens constantes no Termo de Cessão permanecem de posse
do Cessionário. Para efeito contábil o valor total dos bens passa ser de
R$ 3.129,43 (três mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e três centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação.
Data da Assinatura: 11/07/2018. a) Marília Carvalho de Melo; b) Vittorio Medioli; c) Winston Caetano de Souza.
4 cm -18 1293957 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 232/2019 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 205/2019. Objeto: Material de Limpeza, Higiene, Doméstico, Descartáveis, Embalagem e Estocagem. Partes: SEPLAG e as Empresas:
232/2019 – I – Brumadinho Papel e Comércio Ltda – ME
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
01
2,14
05
4,50
06
13,84
09
4,60
11
2,25
13
0,93
16
7,60
20
26,29
26
5,30
28
70,00
29
18,70
36
12,80
232/2019 – II – Aguimar Andrade Comércio e
Assistência Técnica Eireli – EPP
02
1,98
03
1,99
08
11,97
10
2,66
21
25,64
22
3,10
232/2019 – III – Mercearia Indianópolis Ltda – EPP
04
3,94
56
12,48
61
17,00
62
17,00
63
17,65
70
17,00
232/2019 – IV – Faberminas Comércio de
Material Hospitalar e Higiene Eireli.
14
0,46
17
8,50
76
5,00
78
16,50
232/2019 – V – Limpeza e Brilho Ltda – EPP
07
10,85
15
13,50
232/2019 – VI – Woltine Comércio e Representação Eireli - ME
18
1,50
19
3,50
23
3,22
31
11,70
35
7,00
46
18,00
48
20,00
91
60,00
232/2019 – VII – Gerbra Comércio Eireli
25
5,00
27
9,50
47
10,00
49
25,00
51
8,00
52
3,40
54
7,25
59
14,00
60
120,00
67
13,70
69
15,79
71
8,50
73
22,80
74
21,00
80
10,99
82
9,90
84
130,00
86
35,00
87
18,62
88
25,00
89
55,00
90
130,00
232/2019 – VIII – AC Clean Comércio de Limpeza Eireli – ME
24
3,00
30
3,50
83
34,90
85
84,50
232/2019 – IX – Quality Max Indústria e
Comércio de Produtos de Limpeza Ltda
37
6,50
38
6,60
39
9,65
40
20,50
41
18,00
42
18,00
43
22,50
44
22,50
45
21,50
232/2019 – X – Chrispim Nedi Carrilho Eireli
53
5,30
58
32,40
72
8,47
232/2019 – XI – Gamma Indústria e Comércio de Embalagens Eireli
64
14,00
65
14,00
66
14,00
68
14,00
77
3,80
79
9,87
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Éder Flávio Lima dos Santos, Maxwell Lopes
Andrade, Hermes Leonardo Ribas, Érika Cristina Gomes Siqueira,
Marília Veloso de Melo, Neire José Rosa Neto, Isabella Carolina de
Souza Rosa, Cátia Soares Silva de Oliveira, Magno Ribeiro Silva,
Chrispim Nedi Carrilho, Fábio Luiz da Silva Viana, pelas empresas.
14 cm -18 1294327 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 232/2019 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 205/2019. Objeto: Material de Limpeza, Higiene, Doméstico, Descartáveis, Embalagem e Estocagem. Partes: SEPLAG e as Empresas:
232/2019 – I – Brumadinho Papel e Comércio Ltda – ME
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
01
2,14
05
4,50
06
13,84
09
4,60
11
2,25
13
0,93
16
7,60
20
26,29
26
5,30
28
70,00
29
18,70
36
12,80
232/2019 – II – Aguimar Andrade Comércio e Assistência Técnica
Eireli – EPP
02
1,98
03
1,99
08
11,97
10
2,66
21
25,64
22
3,10
232/2019 – III – Mercearia Indianópolis Ltda – EPP
04
3,94
56
12,48
61
17,00
62
17,00
63
17,65
70
17,00
232/2019 – IV – Faberminas Comércio de Material Hospitalar e
Higiene Eireli.
14
0,46
17
8,50
76
5,00
78
16,50
232/2019 – V – Limpeza e Brilho Ltda – EPP
07
10,85
15
13,50
232/2019 – VI – Woltine Comércio e Representação Eireli - ME
18
1,50
19
3,50
23
3,22
31
11,70
35
7,00
46
18,00
48
20,00
91
60,00
232/2019 – VII – Gerbra Comércio Eireli
25
5,00
27
9,50
47
10,00
49
25,00
51
8,00
52
3,40
54
7,25
59
14,00
60
120,00
67
13,70
69
15,79
71
8,50
73
22,80
74
21,00
80
10,99
82
9,90
84
130,00
86
35,00
87
18,62
88
25,00
89
55,00
90
130,00
232/2019 – VIII – AC Clean Comércio de Limpeza Eireli – ME
24
3,00
30
3,50
83
34,90
85
84,50
232/2019 – IX – Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de
Limpeza Ltda
37
6,50
38
6,60
39
9,65
40
20,50
41
18,00
42
18,00
43
22,50
44
22,50
45
21,50
232/2019 – X – Chrispim Nedi Carrilho Eireli
53
5,30
58
32,40
72
8,47
232/2019 – XI – Gamma Indústria e Comércio de Embalagens Eireli
64
14,00
65
14,00
66
14,00
68
14,00
77
3,80
79
9,87
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Éder Flávio Lima dos Santos, Maxwell Lopes
Andrade, Hermes Leonardo Ribas, Érika Cristina Gomes Siqueira,
Marília Veloso de Melo, Neire José Rosa Neto, Isabella Carolina de
Souza Rosa, Cátia Soares Silva de Oliveira, Magno Ribeiro Silva,
Chrispim Nedi Carrilho, Fábio Luiz da Silva Viana, pelas empresas.
14 cm -18 1294326 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-753/14-02
firmado em 14/11/2019 entre a CLARO S.A e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação excepcional.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-756/14-04
firmado em 14/11/2019 entre a VOGEL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação excepcional.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-758/14-06
firmado em 14/11/2019entre a VOGEL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação excepcional.
2 cm -18 1294291 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA.
Município de Abaeté/MG (FJP/PJ-245/19). Objeto: Aprimoramento
da Gestão Pública - Projeto Prinagem. Vigência: 12 meses. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019. Mônica Moreira Esteves Bernardi/
Vice-Presidente.
1 cm -18 1294323 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 4° termo Aditivo do Contrato 9044181/15. Contratada: Spectrolab do Brasil Eirelli - EPP. Objeto: Prorrogação e Alteração. Valor:
R$ 186.370,08. Vigência: 04/11/19 a 03/11/20. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2°, 65 II da Lei
8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e João T. Bastos
– Contratado.
EXTRATO: 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 9161663/17.
Contratada: Biomedical Prod. Cient. Méd. e Hospitalares S/A. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 05/10/19 a 04/10/20. Valor: R$ 140.000,00.
Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc.
I e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Antonio Siqueira Jardim. – Contratado.
3 cm -18 1294333 - 1

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 00015250-2011-2018. Contratado penalizado: R. L.
A. Contrato de Credenciamento n° 93/2015. Considerando a instrução
do Processo Administrativo Punitivo SIGED nº 00015250-2011-2018;
Considerando a defesa apresentada [...]; Decido, com fundamento nas
alegações de fato e de direito da CAI/IPSEMG, instituída pela Portaria
nº 25/2018 de 24 de agosto de 2018, pela: a) a aplicação de pena de
multa compensatória, em razão de serviço fora das especificações contratadas, de 20% a ser calculada sobre o valor atualizado, fulcro na alínea “c”, inciso II, artigo 38 do Decreto Estadual 45.902/2012; b) pena
de suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 18 (dezoito) meses, fulcro no inciso III,
artigo 38 do Decreto Estadual 45.902/2012 em razão de ter utilizado
do auxílio de terceiro para burlar o sistema de registro de ponto e ter
registrado o ponto de outros médicos contratados; c) Encaminhamento
à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para fins de
análise de possível aplicação da penalidade de inidoneidade, nos termos
do art. 87, IV c/c art. 87, §3º da Lei 8.666/93 e alínea “a”, II, art. 38,
da Lei Estadual nº 22.257/2016; d) E, ainda, ressarcimento no valor de
R$ 20.013,33 (vinte mil e treze reais e trinta e três centavos), conforme
cálculos elaborados pela Auditoria Seccional do IPSEMG demonstrados no ANEXO A, a ser atualizado, conforme artigo 186 do Código
Civil. Ficam intimados os advogados do indigitado, Dr. João Caetano
Muzzi OABMG 21.997, Dr. Tiago Muzzi OABMG 71.874, Dr. Daniel
Guerra Amaral OABMG 83.816, Dra. Bruna Souza da Silva OABMG
145.034.. Autos com vistas franqueadas na sala da CAI/IPSEMG. Dr.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde do IPSEMG.
6 cm -18 1294325 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 054/2019 para registro de preços
para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) - conjunto impermeável de blusão e calça pvc reforçada, sapato de proteção
modelo feminino na cor preta. O início da sessão de pregão ocorrerá
no dia 29/11/2019 às 09:30h no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -18 1294108 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9044948/2015 de locação
de imóvel, em conformidade com o Processo de Compras nº 1501558
000196/2015, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da sua Secretaria de Saúde e a Imobiliária Ribeiro LTDA, neste
ato representada pelo Sr. Sebastião Tristão Ribeiro, carteira de identidade nº M-3.477.615, SSP/MG e CPF nº 094.054.616-72, doravante
denominado locadora. Objeto: Prorrogação de vigência por doze meses
a partir de 18/11/2019 a 17/11/2020 sem reajuste. O valor anual do
contrato permanece inalterado em R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil
reais) e o valor mensal em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
D.O: IAG:0 4291.10.122.180.4486.0001 – 339039– 10.1. Data da assinatura: 14/11/2019. Assinam: DarlanVenâncio Thomaz Pereira pela
Secretaria de Estado da Saúde – MG e o Sr. Sebastião Tristão Ribeiro
pela locadora. Gestor: Carolina Emerickc de Carvalho Coelho – Masp
1204868-2 – Gestor Substituto: Geraldo Cesar Bastos Destro – Masp
1397352-4 - Fiscal: Geraldo Cesar Bastos Destro – Masp: 1397352-4 –
Fiscal Substituto: Marcos Alexandre de Moreira – Masp: 916244-7.
4 cm -18 1294041 - 1

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 55/2019
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-055/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição de Medicamentos Para Atendimento a Ações Judiciais.
Informamos ainda que:
Os seguintes Lotes foramREGISTRADOS: 01,02,03,06,07,11,13,14,1
6,18,19,22 e 28
Os seguintes Lotes foram DESERTOS:08,09,20,24 e 25
Foram FRACASSADOS seguintes Lotes:04,05,10,12,15,17,21,23,2
6 e 27
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019
3 cm -18 1293986 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911182113440135.