TJMG 20/11/2019 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 143/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof.
Antônio Dias Maciel”, MaSP 1075170-9, Aurea Lucia Vieira Melo,
ATBIIB, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc. a p/ de
02.12.19, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 144/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo
Ladeira”, MaSP 1074919-0, Mateus Londe de Faria, PEBIA – Educ.
Fís., adm. 4, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 27.11.18, data
do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBDIA, adm. 2, do qual foi dispensado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 145/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Arapuá - E.E. “Manoel
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1115297-2, Márcio César de Oliveira,
PEBIIB – no c/c DV, adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 27.04.18;
São Gonçalo do Abaeté - E.E. “Zico Mendonça”, MaSP 1322525-5,
Suellen Cristina da Silva, ATBIB, adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a
p/ de 19.10.19.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO-ATO Nº
02/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109 de 13/10/1977, com a
redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10%, a: Lagoa
Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 810379-8, Elizabeth Mateus da
Silva, PEBIIIN – Líng. Port., adm. 2, a p/ de 01.08.02, data do exerc. p/
regularização de situação funcional.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 13/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos
de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”, MaSP 1325127-7, Sayonara Luiza
Silva Azevedo, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, a p/ de 11.11.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 80/2019, publicada no “Minas Gerais” em
16.10.19, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP 148980-6,
A.M.M., PEBIP – Apost. DI, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de
valores recebidos indevidamente no período de 15.02.17 a 30.04.17 em
parcela única, referente à Gratificação de Função (Vice-Direção).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 85/2019, publicada no “Minas Gerais” em
16.10.19, referente a: Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”,
MaSP 367227-6, E.R.S.M., PEBIIIP, adm. 1, pelo ressarcimento ao
erário nos termos do art. 270 da lei nº 869/1952, de valores recebidos
indevidamente referente à Gratificação de Vice-direção no período de
01 a 03.01.2016.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 02/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, a: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 810379-8,
Elizabeth Mateus da Silva, PEBIIIN – Líng. Port., adm. 2, ref. ao 1º qq.
mag. a p/ de 01.08.02, data do exercício como efetivo, ficando revogada, na mesma data, no Ato nº 54/99, publicado em 13.07.99, a parte
em que concedeu o 1º qq. no cargo de PA5 Língua Portuguesa.
19 1294937 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 57/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: SRE/Ubá, direção de escola
de Guiricema, MASP 881.619-1.02, Marlon Ribeiro Sartori, PEBIIG
na função DIV, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
19.11.19.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 25/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios a servidora: Ubá – E.E. Cel. Camilo Soares - 181935, MaSP
522.021-5.05, S.M.L. PEBIA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
- SRE/UBÁ - ATO Nº 31/2019
CONCLUI Processo Administrativo nº 24/2019, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 24/2019, publicada no “Minas Gerais” em
26/10/2019, referente à servidora: Ubá –SER/UBÀ, MaSP 839.0536.01, M.A.B.P. ASBIE. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de vencimentos em decorrência de 15 (
quinze) dias de faltas, em maio de 1995, onde a servidora teve negado
o período de licença saúde; considerando, que a irregularidade se deu
a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a Administração Estadual perdeu o
direito de rever o seu ato, conforme art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, DECIDE pela regularização
da vida funcional da servidora, sem reposição aos cofres públicos.
18 1294384 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 09/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: Presidente
Bernardes - E. E. Padre Vicente Carvalho - 181412, MASP 821.1385.02, Geralda Guimarães Pereira, PEBIIH, a partir de 30.10.19; Visconde do Rio Branco - E. E. Laudelina Barandier Esmeraldo - 182290,
MASP 350.313-3.01, Alzira Ferreira, PEBIIIP, a partir de 04.10.19.
18 1294387 - 1

SRE de Unaí
Diretora: Aurora Pires de Carvalho
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 52/2019
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Maria Assunes Gonçalves”, MaSP 390.813-4, Milton Marques Ferreira, adm. 01, PEB3P, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2019,
com vistas a aposentadoria.
19 1294660 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo n° 40.967
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 959/2019
Aprovado em 29.10.2019
Recredenciamento da entidade mantenedora Centro de Educação Infantil Portas Abertas Ltda. – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio CEIPA, no município de
Contagem.

Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade mantenedora Centro de Educação Infantil Portas Abertas
Ltda – ME e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio CEIPA, no município de Contagem, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 37.944
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 960/2019
Aprovado em 29.10.2019
Recredenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pedralva, renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e reconhecimento do
Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrados pelo Centro Educacional Professora Diva Magalhães Silva Arloche – APAE de Pedralva, no município de Pedralva.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE de
Pedralva, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e, tendo em vista o atraso no
protocolo do processo, que se pronuncie pela renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e pelo reconhecimento do
Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrados pelo Centro Educacional Professora Diva Magalhães Silva Arloche – APAE de Pedralva, no município de Pedralva,
pelo período de 06.6.2018 a 31.01.2020.
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho, a renovação de reconhecimento dos
cursos, cujos processos permanecerão sob a guarda deste órgão, até a
emissão de parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 40.852
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 973/2019
Aprovado em 29.10.2019
Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional
Monteiro Lobato Ltda. – ME e renovação de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) oferecido pelo Instituto Educacional Monteiro Lobato, no município de Contagem.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Monteiro Lobato Ltda – ME, pelo prazo
de 04 (quatro) anos, e se pronuncie pela renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Monteiro Lobato, no município de Contagem, pelo período de
21.02.2019 a 31.01.2020.
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho, novo pedido de renovação de reconhecimento do curso, cujo processo fica sob a guarda deste órgão, até
emissão do parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 39.589
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 991/2019
Aprovado em 31.10.2019
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Essencial Centro de Educação Especial, de Belo
Horizonte.
Conclusão
Diante da inexistência de demanda, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) oferecido pelo Essencial Centro de Educação
Especial, de Belo Horizonte, pelo período de 15.7.2019 a 31.12.2019,
para fins exclusivos de regularização da vida escolar do aluno e expedição de documentos.
Havendo interesse e demanda para os próximos anos, a instituição
deverá instruir novo processo de autorização de funcionamento, nos
termos da Resolução CEE nº 449/2002.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 35.880
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 996/2019
Aprovado em 31.10.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Companhia
Educacional Enlace, no município de São João del Rei.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Companhia Educacional Enlace, no município de São João del Rei,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 37.812
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1005/2019
Aprovado em 12.11.2019
Renovação de reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho ministrado pelo Centro Educacional Roberto Porto – Unidade II,
no município de João Monlevade.
Conclusão
Considerando que o processo foi protocolado, na SRE de Nova Era,
com atraso, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação de reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho ministrado pelo Centro Educacional Roberto Porto – Unidade
II, no município de João Monlevade, pelo período de 23.01.2019 a
31.01.2020.
A mantenedora deverá protocolar, diretamente neste Conselho, novo
pedido de renovação de reconhecimento do curso, antes de expirado o
prazo, ora concedido.
O processo permanecerá sob a guarda deste órgão, até a emissão do
parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo n° 30.029
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1008/2019
Aprovado em 12.11.2019
Renovação de reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem
ministrado pela Escola Técnica de Unaí, no município de Unaí.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pela
Escola Técnica de Unaí, no município de Unaí, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 42.324
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1021/2019
Aprovado em 12.11.2019
Mudança de entidade mantenedora, credenciamento do Instituto Educacional Cristão de Ipatinga Ltda – ME e autorização de funcionamento
do Ensino Médio a ser ministrado pelo Colégio Batista de Ipatinga, no
município de Ipatinga.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho tome conhecimento da mudança de entidade
mantenedora do Colégio Batista de Ipatinga, no município de Ipatinga,
passando da Igreja Batista Canaã para o Instituto Educacional Cristão
de Ipatinga Ltda. – ME, responda afirmativamente ao credenciamento
da nova entidade mantenedora, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se

manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino
Médio a ser ministrado pelo referido estabelecimento de ensino, pelo
prazo de 03 (três) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para pronunciamento de sua
competência.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio em relação ao credenciamento da nova entidade mantenedora e toma conhecimento da mudança de entidade mantenedora do
Colégio Batista de Ipatinga, passando da Igreja Batista Canaã para o
Instituto Educacional Cristão de Ipatinga Ltda – ME.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
19 1294578 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2082/2019 RETIFICA o ato n.º 2079/2019, publicado em
15/11/2019, concessão de quinquênio, referente ao servidor ROBERTO
DE OLIVEIRA REIS FILHO, Masp nº 1033952-1, da Escola de
Design, onde se lê: para adicionais na aposentadoria, leia-se: para adicionais na aposentadoria, a partir de 31/10/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1295006 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
Ato nº 166 - Reitor/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 exonera, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a
Diretoria de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional: Masp 1046978-1, José Telmes Rodrigues de
Oliveira, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário da
Saúde, Admissão 01, Nível III, Grau B, a partir de 29/08/2019.
Ato nº 167 - Reitor/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:Masp 1148175-1, Frederico Willer
Souza Silva, do cargo de provimento efetivo de Analista Universitário
da Saúde, Admissão 02, Nível II, Grau A, a partir de 04/11/2019.
19 1294529 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
ATO ADMINISTRATIVO Nº24/2019-NOMEAÇÃO
O Presidente daFundação Educacional Caio Martins nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,GILMAR
PEREIRA NEVES, MASP 1367669 7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 MS1100115, de recrutamento amplo, para chefiar a
Gerência de Logística e Manutenção constante no Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011. Alvimar José Tito Presidente da Fundação
Educacional Caio Martins. Belo Horizonte, 18 de novembro 2019.
18 1294418 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000414/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Dores de
Campos. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do convênio original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Execução
de Calçamento em bloquete de 363,43 m² com espessura de 8,00 cm
FCK=35Mpa, execução de 99,09 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A – (12x13x35) cm e construção de 1492,80 m de sarjeta tipo
1 – 50x5 cm, I=3%, localizada na Rua Maria da Conceição Lopes”. II
– Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$792,04 relativo aos
rendimentos de aplicação financeira. III – Alterar a Cláusula Sétima
do Convênio original, para incluir a Subcláusula Oitava. IV – Alterar
a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a vigência por
mais 180 dias, passando o vencimento para 15/05/2020. Assinatura:
18/11/2019.
4 cm -19 1294793 - 1
RETIFICAÇÕES DE EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Retifica a publicação efetuada no dia 05/10/2019, Díario do Executivo,
página 23, coluna 3, do Extrato do Convênio nº 1491000787/2019, Onde
se lê: “Assinatura: 04/10/2019”, leia-se: “Assinatura: 02/10/2019.”
Retifica a publicação efetuada no dia 07/11/2019, Díario do Executivo,
página 18, coluna 4, do Extrato do Convênio nº 1491001239/2019, Onde
se lê: “Assinatura: 06/11/2019”, leia-se: “Assinatura: 04/11/2019.”
2 cm -19 1294590 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO POR
CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2019
OBJETO: O Gabinete Militar do Governador realizará a Chamada
Pública Presencial, para credenciamento de agricultores familiares em
sessão pública, no Gabinete Militar do Governador, Diretoria de Aquisições, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada
na Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Palácio Tiradentes, 2º andar,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, para fornecimento
de gêneros alimentícios da agricultura familiar – PAAFamiliar, visando
atender as necessidades do Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. A sessão de Chamada Pública terá início no dia 11/12/2019, às 09h00min. O edital estará disponível no site
www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 20/11/2019. Maiores
informações pelo telefone (31) 3915-0216.
4 cm -19 1294966 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO TERMO DE APOSTILA AO CONVÊNIO
PD&I CV-138/00 PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Com
base no art. 65, § 8° da Lei Federal n°. 8.666/93. O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a inclusão do elemento-item de despesa
3993 à dotação orçamentáriaconstante da Cláusula Quinta, do CONVÊNIO ORIGINAL. Em consonância com o disposto na cláusula primeira deste instrumento, passa a integrar ao CONVÊNIO ORIGINAL
as seguintes dotações orçamentárias:2071. 19. 573.050. 4105. 0001.
33903993. 1. 10.1 e2071. 19. 573.050. 4105. 0001. 44903993. 1. 10.1.
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO ORIGINALe de outros instrumentos não modificadas por este
Termo de Apostilamento.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Sergio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
4 cm -19 1294576 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 315/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – FORMIGA/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Formiga, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
4 cm -19 1294696 - 1
RESUMO – RESOLUÇÃO 318/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – Muriaé/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Muriaé na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte,19 de novembro de 2019.
4 cm -19 1294917 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas, em razão
do Processo Administrativo Punitivo nº 037/2018 - Aud Set, NOTIFICA a empresa Logos Assessoria e Serviços – EIRELI, CNPJ
nº19.448.658/0001-99, diante das tentativas frustradas constatou-se
a impossibilidade de notificação pessoal e postal considerando que a
empresa se encontra em lugar incerto e não sabido, faz publicar a presente COBRANÇA ADMINISTRATIVA, tendo sido o débito atualizado nos termos do Decreto Estadual n. 46.668, sendo gerado o DAE
de nº 3201903818654 no valor de R$ 12.128,80 com vencimento em
29/11/2019 que deverá ser pago pala empresa. Caso não seja realizado o
pagamento da sanção pecuniária, os autos serão encaminhados à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais para inclusão do débito em
dívida ativa e demais procedimentos relativos à cobrança, consoante
o disposto no Decreto Estadual n. 46.668 de 12/12/2014. O DAE a ser
pago se encontra à disposição no Centro de Apoio Administrativo, cito
a Rua Norita, Nº 4, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte - MG.
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4 cm -19 1294548 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 85/2019 PMMG – CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 28/2019; Processo de compra nr:1259965.85/2019; Aquisição de materiais e suprimentos de
informática;
Envio de propostas entre os dias 21/11/2019 até as 08:59 horas de
03/12/2019. Data do pregão 03/12/2019 09:00 horas. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -19 1294615 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x O P DOS SANTOS FILHO - ME - Pregão Eletrônico 1257654 50/2019 – Contrato Nº 9223861 - Objeto: Serviços
de reparos e reforma nas dependências da sede da 11ª CIA PM Meio
Ambiente em Montes Claros – MG. Vigência: 12 meses a partir da
data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Valor R$ 17.999,99.
2 cm -19 1294780 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 43/2019: Objeto:CONTRATAÇÃO
de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos LEVES e MÉDIOS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS,
da frota do 11º BPM e frações apoiadas que dispõe de recurso de convênio financeiro, com o eventual emprego de peças e acessórios de
reposição original, com fornecimento parcelado para o ano de 2020,
conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08:59
do dia 03/12/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 41/2019. Objeto: AQUISIÇÃO
de materiais de consumo geral para atender as Unidades da 12ª RPM,
com fornecimento parcelado em 2020. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG até 08h59min de 05/12/2019.
4 cm -19 1294586 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 148/2019, COMPRAS nº 9223765, Processo de Compra 125/2019, Objeto: Aquisição de coletes balísticos.
Valor total R$ 18.180,00. Vigência até: 31/01/2020.
1 cm -19 1294949 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAUDE X CONTROLLAB – processo de compras
102/2017 SIAD: 9165078/2018 1º aditivo – objeto: prorrogação de
vigência início 01/01/2020 e termino 31/12/2020 conforme processo
no SEI 1250.01.0003210/2019-98
2 cm -19 1294575 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911192246220134.