TJMG 13/12/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
237/ 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profº Morais - 1503- MaSP 319927-0, Maria Aparecida do Prado, a
partir de 13/12/2019, ref. ao PEBIM, cargo 03, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
238 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Pe. Matias - 1694- MaSP 288834-5, Rosalia Simoes Januario, a partir
de 9/12/2019, ref. ao PEBIIIH, cargo 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
239 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profº Morais - 1503- MaSP 862906-5, Ines Cristina Rodrigues da Silva,
a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIIIN, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
240 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Marieta Brochado - 477- MaSP 540482-7, Tania Soraya Santos Parreiras, a partir da publicação deste ato, ref. ao cargo 01, PEBIIIP, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 116 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24 / 2019
Anula o Ato nº 235/2019 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943MaSP 662198-1, Raquel Peres Silva, ATBIII-H, cargo 01, na parte
em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, public. em
6/12/2019, por motivo de duplicidade.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 398 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref. à
servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1058778-0,
Nelma Lucia Garcia, TDE5G, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 18/12/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 399 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref. a
servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1321830-0,
Lidiane Alvarenga Brasil Ferreira, TDEIIC, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 369/ 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidor: Ibirité - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira 9181- MaSP 1127346-3, Rogerio Junior do Nascimento, PEBIE, cargo
01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/2/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 370 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Pe. Eustáquio - 1571MaSP 377666-3, Marta Felicio Vaz de Souza, ATBIVG, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 11/6/2019; E.E. Pe. Matias - 1694MaSP 1095903-9, Dione Martins de Souza Junior, PEBIE, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 371/ 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano
Pimentel - 591- MaSP 1202546-6, Janaina Jara Faletti Bitencourt
Pereira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
24/10/2019; E.E. Ordem e Progresso - 1511- MaSP 1300966-7, Ana
Beatriz Baracat pereira, EEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2018; E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582MaSP 1012978-1, Claudiane Gomes Silveira Junqueira, PEBIB, cargo
03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 14/7/2019,com aproveitamento de tempo; E.E. Silviano Brandão - 1201- MaSP 1334022-9,
Paulo Henrique Reis Franco, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 25/5/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 372/ 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. José Rodrigues Betim - 7846- MaSP
538038-1, Maria Conceição dos Santos, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 19/6/2019, data da averbação de tempo;
MaSP 538038-1, Maria Conceição dos Santos, PEBIB, cargo 03, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 1º/11/2019, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 538038-1, Maria Conceição dos Santos, PEBIB, cargo
03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/11/2019, data do aproveitamento de tempo; MaSP 538038-1, Maria Conceição dos Santos,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 1º/11/2019,
data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 373 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Betim - E.E. Carlos Drummond de Andrade
- 8621- MaSP 1301273-7, Keila Pereira Coelho, PEBIB, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/9/2018; E.E. Nascimento Nunes
Leal - 7838- MaSP 368295-2, Reginalda Marcelina da Silva, ATBVG,
cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 6/9/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 374 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos
- 8737- MaSP 1154590-2, Fabiana Candida Borges, PEBIB, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 6/10/2015, data do efetivo exercício; MaSP 1154590-2, Fabiana Candida Borges, PEBIB, cargo 01,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 19/4/2017; MaSP 887342-4,
Michele Martins Netto, ATBIVH, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 17/7/2019; MaSP 1100863-8, Silmara Lopes Cortezao,
PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/7/2019;
E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 1330295-5, Adriana Ferraz Monteiro Veronez, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 8/11/2019; E.E. Maria de Salles Ferreira - 212644- MaSP
869963-9, Valquiria da Conceiçao Purcino Campelo, PEBIIH, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 4/8/2019; E.E. Mário Elias
de Carvalho - 8869- MaSP 1190818-3, Pedro Magnum Santos de Assis,
PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/8/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 230/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Betim - E. E. Deputado Simão da Cunha/ E.E. Estudante Lívia
Mara de Castro, MaSP 368639-1, Ana Lúcia Maria Gomes de Souza,
ATB IV H, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de 04/12/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 231/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Betim - E. E. Professora Vera Maria Rezende/ E.E. Professora
Vera Maria Rezende, MaSP 548137-9, Dircilene Lopes de Faria, ATB
III J, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE III, a partir de 04/10/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 232/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte - E. E. Deputado Cláudio Pinheiro/ E.E.
Cabana do Pai Tomas, MaSP 368742-3, Maura Aparecida Ribeiro, ATB

V J, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE V, a partir de 04/12/2019.
PORTARIA ATO Nº 46 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução
CEE nº 443, de 02-08-2001, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil (pré-escola) na Escola Municipal João Pereira Lemos
Filho, situada na Avenida das Orquídeas, 62, Jardim Montreal, Ibirité/
MG.Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 47/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 011/2019, de 03-09-2019, fica alterado o nome Escola
Infantil Primeiros Passos para Colégio Master e renovada a Autorização do funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) no
Colégio Master, situado à Rua Manoel José Campos, n° 236, Bairro
Centro, Mário Campos - Minas Gerais. Este pronunciamento é válido
por 04 (quatro) anos.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 48 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE nº
443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento da
Educação Infantil (pré-escola) pelo prazo de 04 anos na Escola Municipal Marinete Damasceno Pinheiro, situada na Rua Irene Pinheiro Avelar, 319, Central Parque, Sarzedo, MG.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 49 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento
da Educação Infantil (pré-escola) pelo prazo de 04 anos na Escola
Municipal Antônio Pinheiro Diniz, situada na Avenida Rouxinol, 365,
São Joaquim, Sarzedo, MG.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 50 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento
da Educação Infantil (pré-escola) pelo prazo de 04 anos na Escola
Municipal Professora Helena Eustáquia de Souza, situada na Rua Santa
Efigênia, 321, Santa Rita, Sarzedo, MG.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 51 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento
da Educação Infantil (creche e pré-escola) pelo prazo de 04 anos na
Escola Municipal Eva Fernandes Caldeira, situada na Rua São Marcos,
374, Imaculada Conceição, Sarzedo, MG. SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 52 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento
da Educação Infantil (creche e pré-escola) pelo prazo de 04 anos na
Escola Municipal José Batista Filho, situada na Rua Estácio de Sá, 27,
Jardim Vera Cruz, Sarzedo, MG.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 53 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento
da Educação Infantil (creche e pré-escola) pelo prazo de 04 anos na
Escola Municipal Juscelino Dias Magalhães, situada na Rua Iolanda
Martins, 780, Brasília, Sarzedo, MG.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 54 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento
da Educação Infantil (pré-escola) pelo prazo de 04 anos na Escola
Municipal Fazenda Santa Rosa de Lima, situada na Rua Dois, 152,
Santa Rosa, Sarzedo, MG.SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 55 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, fica renovada a autorização de funcionamento
da Educação Infantil (creche e pré-escola) pelo prazo de 04 anos no
Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Milton Vicente Saldanha, situada na Rua Realino Pinheiro, 214, Brasília, Sarzedo, MG.SRE
- Metropolitana B.
11 1303500 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 127 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 295012-9, Jose Carlos Leao, PEBIIIP, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência, Ato nº 365, public. em 23/9/2011,
onde se lê: ... 5º quinq. de exercício, a partir de 19/2/2009, leia-se: ...
5º quinq. de exercício, a partir de 5/7/2006, Ato nº 346, public. em
6/6/2014, onde se lê: ... 6º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2012,
leia-se: ... 6º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2011.
11 1303506 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 480 /
2019
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 253186-1, Eudir Araujo
Jourink, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIP, cargo 03.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 481 /
2019
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 827776-6, Suely
Regina, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
11 1303513 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 34.725
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 964/2019
Aprovado em 29.10.2019
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Barreiro II, no município de Matias
Cardoso.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) oferecido pela
Escola Municipal Barreiro II, no município de Matias Cardoso, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

Processo nº 37.731
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 965/2019
Aprovado em 29.10.2019
Recredenciamento da entidade Casinha Feliz Estudos Infantis Ltda –
ME e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Casinha Feliz, no município
de Juiz de Fora.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Casinha Feliz Estudos Infantis Ltda – ME e se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Casinha Feliz, no
município de Juiz de Fora, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 42.292
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 989/2019
Aprovado em 31.10.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Municipal Santos Panta, de Grão Mogol.
Conclusão
Considerando que o processo foi protocolado, na SRE de Montes Claros, com atraso, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal Santos Panta, sediada na Fazenda Sapé,
zona rural do município de Grão Mogol, pelo período de 28.8.2014
a 29.02.2020.
Cabe à mantenedora protocolar, antes de esgotado o prazo, ora definido, pedido de renovação do reconhecimento do curso, diretamente
neste Conselho.
O processo fica sob a guarda deste órgão, até emissão do parecer
conclusivo.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 38 266
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 993/2019
Aprovado em 31.10.2019
Alteração societária e recredenciamento da entidade Instituto Infantil
Canto Verde Ltda e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Infantil Canto Verde, no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando que o processo foi protocolado, na SRE Metropolitana B,
com atraso, sou por que este Conselho toma ciência das modificações
do quadro societário da empresa Instituto Infantil Canto Verde Ltda.,
responda afirmativamente a seu recredenciamento, por 05 (cinco) anos,
e se manifeste pela renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Infantil Canto Verde,
sediado nesta Capital, pelo período de 01.7.2019 a 31.01.2020.
Cabe à mantenedora, antes de esgotado o prazo, ora definido, solicitar
nova renovação do reconhecimento do curso, diretamente neste Conselho, cujo processo ficará sob a guarda deste Órgão, até emissão do
parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 23.100
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 998/2019
Aprovado em 31.10.2019
Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pela Escola Especial Santos Anjos – APAE de Ilicínea, no
município de Ilicínea.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Especial Santos Anjos – APAE de Ilicínea, no município de Ilicínea, pelo período de 14.02.2019 a 29.02.2020.
Antes de esgotado o prazo, ora concedido, caberá ao presidente da
APAE protocolar, diretamente neste Conselho, pedido de renovação do
reconhecimento do curso, cujo processo ficará sob a guarda deste Conselho, até emissão do parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 42.336
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
*Parecer nº 1089/2019
Aprovado em 26.11.2019
Credenciamento da Associação Pedagógica Ana Primavesi e autorização de funcionamento da Escola Sofia de Viçosa com Ensino Fundamental, no município de Viçosa.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
Associação Pedagógica Ana Primavesi e se manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento da Escola Sofia de Viçosa com Ensino
Fundamental, no município de Viçosa, ambos pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
*Fica retificada a publicação no “MG” de 04.12.2019.
Processo n° 41.134
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 1104/2019
Aprovado em 27.11.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental e renovação de reconhecimento do curso Técnico em Nutrição e Dietética ministrados pelo
SEPRO – Sistema de Educação Profissional de Itabira, no município
de Itabira.
Conclusão
Analisada a documentação constante do processo, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do curso Técnico em Nutrição e Dietética ministrado pelo SEPRO –
Sistema de Educação Profissional de Itabira, no município de Itabira,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pelo SEPRO – Sistema de Educação Profissional de Itabira, pelo prazo de 05 (cinco) anos, no município de Itabira.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 29.840
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 1117/2019
Aprovado em 27.11.2019
Credenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Iguatama e autorização de funcionamento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado
pela Escola Cantinho Feliz – APAE, no município de Iguatama.

Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Iguatama, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental
(anos finais) a ser ministrada pela Escola Cantinho Feliz – APAE, no
município de Iguatama, pelo prazo de 03 (três) anos.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 42.333
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 1118/2019
Aprovado em 27.11.2019
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Maria Soares dos
Santos com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Minas
Novas.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento da Escola Municipal Maria Soares dos Santos com
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Minas Novas,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 28.438
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 1132/2019
Aprovado em 28.11.2019
Mudança de entidade mantenedora e credenciamento da nova e reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Particular
Vicente de Paulo, no município de Frutal.
Conclusão
Considerando que o processo foi protocolado, na SRE de Uberaba, com
atraso, sou por que este Conselho tome conhecimento da mudança de
entidade mantenedora da Escola Particular Vicente de Paulo, passando
da entidade Ginásio Vicente de Paulo Sociedade Freitas Ltda. para a
entidade Escola Particular Castelo Branco de Frutal Ltda. – ME, que
fica credenciada pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se pronuncie pelo
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Particular Vicente de Paulo, no município de Frutal, pelo período de
04.02.2017 a 28.02.2020.
Antes de expirado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho, o pedido de renovação de reconhecimento do Curso, cujo processo fica sob a guarda deste Órgão, até
parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 42.344
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 1142/2019
Aprovado em 28.11.2019
Credenciamento da entidade Centro Educacional Paulino Mourthé
Ltda. e autorização de funcionamento do Centro Educacional Monteiro Lobato com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município
de Curvelo.
Conclusão
Considerando que o processo atende ao disposto na legislação em
vigor, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade Centro Educacional Paulino Mourthé Ltda. e se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro
Educacional Monteiro Lobato com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Curvelo, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos,
lembrando que:
- o Plano Curricular do Ensino Fundamental (anos iniciais) deverá
contemplar as áreas do conhecimento, conforme disposto no art. 24 da
Resolução CEE nº 470/2019 – Currículo Referência de Minas Gerais;
- a Instituição deverá fazer constar, em seu Regimento Escolar e no
Projeto Pedagógico, a data de corte para ingresso no Ensino Fundamental, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 2/2018 e Portaria CEE
nº 29/2018.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
12 1303912 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
DESPACHO
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das suas
atribuições, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento
Disciplinar n°. 05/2017, declara extinta a punibilidade em relação ao
servidor F. A. A. – Masp 0852795-4.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
12 1304018 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 13, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, como cessionária. Objeto:
Cessão da servidora Márcia Boscarino, MASP903640-1, ocupante do
cargo efetivo de Agente Governamental, Nível IV, Grau G, para exercer
suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT,
com ônus para o cedente. Fundamento normativo: Inciso III do art.
13 e art. 15º do Decreto 47.558/2018. Assinam: José Geraldo de Oliveira Prado, pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira, como Gestor
do Convênio e Marcelo Landi Matte, pela SECULT. Data da assinatura: 10/12/2019.
3 cm -11 1303632 - 1

TORNA PUBLICAÇÃO SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação efetuada no dia 12/12/2019, página 21,
coluna 3, do Extrato do do Convênio nº 1491001582/2019/SEGOV/
PADEM – Prefeitura Municipal de Monjolos.
1 cm -12 1303744 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912122053400122.