TJMG 23/01/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Gustavo Laterza de Deus
PORTARIA 1048-02/2019.
Nomeia comissão permanente de inventário patrimonial, para o ano
2019, para conferencia do acervo de bens móveis e imóveis de propriedade da Emater-MG, localizados em todas as unidades da Empresa e
designa, para os respectivos trabalhos Presidentes da Comissão e conferentes, empregados da Empresa, que exercerão suas atribuições, a nível
de Escritório Central, Divisões Técnicas e Unidades Regionais. Os
membros componentes das comissões de inventário, a que se refere esta
Portaria, estão nominados em 10 (dez) anexos, que integra a mesma,
independente de transcrição. Os designados exercerão suas funções
com prioridade nos trabalhos de inventário patrimonial anual.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2019. Assinatura eletrônica,
Gustavo Laterza de Deus – Diretor-Presidente da Emater-MG.
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PORTARIA 992/2018.
Comissão processante. Decisão em 17.12.2019. Empregado: MTRM.
Matrícula funcional nº 08.966-2. UREGI São João Del Rei – MG.
Extensionista Agropecuário I. - Empregado. Atuação autônoma. Concorrência. Empregadora. Não demonstrada. Sanção disciplinar. Incabível. Fato punível. Ausência. Autos. Arquivamento. Belo Horizonte, 22
de janeiro de 2020. Ass.Gustavo Laterza de Deus – Diretor-Presidente
da EMATER-MG.
PORTARIA 1005/2019.
Decisão em 20.12.2019. Pedido de Reconsideração. Empregado:
FVMC. Matrícula funcional nº 10532-3. UREGI Montes Claros – MG.
Extensionista Agropecuário II. Bem público. Automóvel estacionado.
Portaria Clube Recreativo. Crianças. Trajes de banho. Uso inautorizado. Ausência de trabalho. Ponto facultativo. Execução Contrato
de Trabalho. Vedação. Sanção. Artigo 69, II, c/c artigo 60, inciso VI.
Manual do empregado da EMATER-MG. Artigo 474, Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT. Suspensão disciplinar Contrato Trabalho. Período 10 (dez) dias. Mantida. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020. Ass.
Gustavo Laterza de Deus – Diretor-Presidente da EMATER-MG.
22 1315619 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO DIRETOR
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, à servidora LORENA AMARAL MENDONCA DE
MELLO, MASP. 1367916-2, por um período de 120 dias, mais 60 dias
de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, a partir
de 17/01/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988, à servidora GERUSA COELHO DOS ANJOS,
MASP 1364122-0, por um período de 120 dias, a partir de 07/01/2020.
Fernando de Paula Ávila
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO DO GERENTE
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor EDUARDO DA SILVA AMORIM, MASP 1363553-7,
a partir de 08/01/2020.
Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Gestão de Pessoas
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
ATO DO CHEFE DE GABINETE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da servidora Fernanda Roberta
Prado Machado, a partir de 22 de janeiro de 2020, referente ao cargo de
provimento em comissão DAD-6 CI1100046, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Chefe de Gabinete
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do (a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, DAYANE FABRÍCIA DE JESUS, para o cargo de provimento
em comissão DAI-24 ID1100063, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990

e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA COSTA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-24 ID1100064, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DANIELA ÁGATA NASCIMENTO FIGUEREDO, para o cargo de
provimento em comissão DAI-22 ID1100268, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DANIEL FERNANDES DE ABREU E SILVA,
MASP 752469-7, do cargo de provimento em comissão DAI-22
ID1100269, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 20/01/2020;
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CLARICE DOS SANTOS GUIMARAES DE ALMEIDA,
MASP 1367270-4, do cargo de provimento em comissão DAI-11
ID1100032, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, CLARICE DOS SANTOS GUIMARAES DE ALMEIDA,
MASP 1367270-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
ID1100269, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Inclusão Produtiva constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, NATÁLIA DOS SANTOS FERNANDES LOPES , para o cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100013, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
BRUNO COTTA LIPIANI, para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 ID1100259, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, AIMÉE
DA SILVA VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-18
ID1100260, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, FLAVIANE APARECIDA LINTES DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100261, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ROSINEA DA CRUZ GONÇALVES, MASP 1357332-4, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 ID1100262, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, HALDECÉLIA MORAIS SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 ID1100263, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR, para o cargo de provimento em
comissão DAI-18 ID1100264, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CLAUDIA MARÇAL SOARES VALENTINI, MASP 902129-6, para
o cargo de provimento em comissão DAI-13 ID1100087, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, IZABELLA LAZAROTTI RODRIGUES, MASP 1472460-3, para o cargo
de provimento em comissão DAI-13 ID1100088, de recrutamento
amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011;
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, IZABELLA LAZAROTTI RODRIGUES, MASP 1472460-3,
do cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100017, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEONARDO DINIZ ALVES, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 ID1100032, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ELISANGELA FARIA, MASP 451.535-9, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 ID1100001, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ELISANGELA FARIA, MASP 451.535-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-5 ID1100020, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, VITOR
CÉSAR SOARES DE MATOS, para o cargo de provimento em comissão DAI-9 ID1100242, de recrutamento amplo, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a ELISANGELA FARIA, MASP 451.535-9, a gratificação temporária
estratégica GTEI-1 ID1100044;
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
LEANDRO PATRICIO PEREIRA LIMA, MASP 1310306-4, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100270;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a LEANDRO PATRÍCIO PEREIRA LIMA, MASP 1310306-4,
chefe da Gerência de Inclusão Social do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ID1100126, constante do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a DANIEL FERNANDES DE ABREU E SILVA, MASP 752469-7,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100271, a contar de
20/01/2020;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a MARCELA LACERDA D’ASSUNÇÃO, MASP 1186286-9,
chefe da Gerência de Contabilidade e Finanças do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100269, constante do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a DAYANE FABRÍCIA DE JESUS, do Gabinete do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100270, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a BRUNO COTTA LIPIANI, do Gabinete do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100271, constante do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a DANIEL PIRES DE OLIVEIRA, do Gabinete do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a

Minas Gerais - Caderno 1

gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100274, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a CLARICE DOS SANTOS GUIMARAES DE ALMEIDA,
MASP 1367270-4, chefe da Gerência de Inclusão Produtiva do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100034, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, atribui a RONALDO CARDOSO DE LIMA, MASP 1221136-3,
chefe da Gerência de Parcerias e Promoção de Negócios do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100035, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
PEDRO HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA, MASP 752845-8, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100269;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a PEDRO HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA, MASP
752845-8, chefe da Gerência de Planejamento e Orçamento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ID1100004, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011;
Nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, atribui a FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO, MASP
10140853, chefe do Gabinete do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 ID1100009, constante do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.

A DIRETORIA-GERAL da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do
Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011, nos termos da Portaria
n° 18, de 14 de janeiro de 2020; e em cumprimento ao disposto nos
Decretos nºs 45.242, de 11 de dezembro de 2009, 47.754, de 14 de
novembro de 2019, e na Resolução SEPLAG nº37, de 9 de julho de
2010, designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
RAQUEL AMORIM DE OLIVEIRA - MASP 752.705-4, para a função
gratificada FGI-8 MT 1100006, para responder pelo Observatório de
Políticas Metropolitana, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
22 1315615 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral /IDENE

Presidente: Patrícia Braga Soares Silva

22 1315555 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
A DIRETORIA-GERAL da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do
Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011, nos termos da Portaria n°
18, de 14 de janeiro de 2020; e em cumprimento ao disposto nos Decretos nºs 45.242, de 11 de dezembro de 2009, 47.754, de 14 de novembro
de 2019, e na Resolução SEPLAG nº37, de 9 de julho de 2010, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, CHARLISTON MARQUES MOREIRA - MASP 1.292.251-4,
do cargo de provimento em comissão - DAI - 28 VAGA MT 1100006,
a partir de 22/01/2020, constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de
27 de janeiro de 2011.
A DIRETORIA-GERAL da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do
Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011, nos termos da Portaria
n° 18, de 14 de janeiro de 2020; e em cumprimento ao disposto nos
Decretos nºs 45.242, de 11 de dezembro de 2009, 47.754, de 14 de
novembro de 2019, e na Resolução SEPLAG nº37, de 9 de julho de
2010, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952 e Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LETICIA
COULAUD DA ROCHA LIMA TESSARI, CPF 061.954.576-39, para
o cargo de provimento em comissão - DAI - 28 VAGA MT 1100006,
de recrutamento amplo, para responder pela Gerência de Pesquisa e
Apoio Técnico, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
A DIRETORIA-GERAL da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do
Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011, nos termos da Portaria n°
18, de 14 de janeiro de 2020; e em cumprimento ao disposto nos Decretos nºs 45.242, de 11 de dezembro de 2009, 47.754, de 14 de novembro
de 2019, e na Resolução SEPLAG nº37, de 9 de julho de 2010, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PAULO HENRIQUE GOES
PINTO- CPF 065.726.206-46, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 VAGA MT 1100106, de recrutamento amplo, para responder
pela Gerência de Planejamento Metropolitano., constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

ATO Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
O COORDENADOR-GERAL DO PRONATEC DA FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Nº
049/2019 de 13 de Novembro de 2019, publicado no Minas Gerais de
14 de Novembro de 2019,conforme redação dada pela Resolução CD/
FNDE nº 4 de 16 de março de 2012, e
CONSIDERANDO o EDITAL PRONATEC-MEDIOTEC PRESENCIAL DISCENTES Nº 04/2020 – EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA MATRÍCULA E INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DA UTRAMIG;
CONSIDERANDO o constante
2280.01.0000592/2019-87;

dos

autos

do

processo

nº

RESOLVE:
Fica instituída a Comissão Interna para atuação no EDITAL PRONATEC-MEDIOTEC PRESENCIAL DISCENTES Nº 04/2020, extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 21 de janeiro de 2020
e íntegra disposta no site institucional da UTRAMIG: www.utramig.
mg.gov.br, composta pelos servidores abaixo relacionados:
Marcos Amadeu de Castro, Masp. 1356150-1, que a presidirá;
Luciana Kele Zoia Minelli, Masp. 1073954-8;
Maria Norma Rodrigues da Costa, Masp. 1186640-7;
Iane Aguiar Ribeiro, Masp. 1366167-3;
Cynthia Freitas de Oliveira Enoque, Masp. 1479980-3;
Rodrigo César Gomes de Freitas, Masp. 1434485-7;
Gilmar Álvares Cota Junior, Masp. 752881-3; e
Juliana Estanislau Cançado; Masp. 1484393-2.
A Comissão selecionará os estudantes conforme critérios previstos no
EDITAL PRONATEC-MEDIOTEC PRESENCIAL DISCENTES Nº
04/2020 supramencionado, devendo divulgar o resultado prévio no
site da UTRAMIG no prazo estipulado. Em caso de recurso, a Comissão providenciará relatório e análise para julgamento pelo Diretor de
Ensino e Pesquisa – DEP e Coordenador-Geral da Bolsa-Formação da
UTRAMIG.
Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros
acima indicados, o fato deve ser comunicado ao Coordenador-Geral da
Bolsa-Formação, sendo que o membro da Comissão Interna poderá ser
imediatamente substituído ou afastado.
Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos previstos
no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Ensino e Pesquisa/UTRAMIG
Coordenador Geral da Bolsa-Formação/PRONATEC
22 1315623 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5340 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Altera o Anexo Único da Resolução 4.269, de 18 de novembro de 2010, que delega competência para a constituição de Comissões Específicas de
Reavaliação de Material Permanente no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, §1°, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Resolução nº 37, de 9 de julho de 2010, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.269, de 18 de novembro de 2010, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Fazenda de Minas Gerais - em exercício
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº5340, de 21de janeirode 2020)
“ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4.269, de 18 de novembro de 2010)”
MASP

CPF

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Superintendência

Blenda Rosa Pereira Couto

Titular

669.763-5

045.070.996-50

SRF/Belo Horizonte

Alexandre Cotta Pacheco

371.194-2

600.086.606-20

SRF/Divinópolis

Eduardo da Silva Mendonça

669.201-6

690.515.186-68

SRF/Governador Valadares

Marcos José da Silva Pinto

386.988-0

771.238.596-34

SRF/Ipatinga

Weber dos Santos Coutinho

327.251-5

486.213.406-82

SRF/Juiz de Fora

Carlos Gustavo Baeta Damasceno

668.794-1

743.950.176-49

SRF/Montes Claros

Saulo Geraldo Silqueira

371.782-4

555.679.326-34

SRF/Uberaba

Gustavo Antônio dos Santos

374.720-1

608.185.146-04
643.267.566-91

SRF/Uberlândia

Esly Winder Ribas Rocha

386.935-1

SRF/Varginha

Lúcio Teixeira Lopes

371.129-8

570.239.726-68

SRF/Contagem

Antônio de Castro Vaz de Mello Filho

387.789-1

377.649.186-87

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200122204907014.

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