TJMG 18/02/2020 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Funda‡Æo TV Minas-Cultural e Educativa, 14859722 Daniela Aparecida Guimaraes Vargas – DAI15 – 1 - Belo Horizonte - 14 - 11/02/2020
A 24/02/2020 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07193994670
- Williane Gomes Carneiro Siqueira – PEB – 0 - / /
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 09564628636 - Lislei Carolina Diana – – 0, 06380157662 - Maria da
Conceicao Camilo dos Santos – – 0Caetanopolis
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 42018617672 - Gislene de Oliveira Soares – – 0Belo Horizonte,
01557081638 - Bruna Franca Lima – – 0Belo Horizonte, 56248989672
- Marta Maria Barbosa da Silva – – 0Igarape
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 09404914 Giselle
Vieira Martelo – P3 – 1 - Ribeirao das Neves - 33 - 21/07/2016 A
22/08/2016 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 04407854 Maria
Geralda Soares de Moura – EEB – 1 - Santo Hipolito
11ª SRE - Diamantina, 02979193 Maria Leticia Duraes Araujo – PEB
– 2 - Diamantina
32ª SRE - Pouso Alegre, 08799769 Joao Batista de Toledo – PEB – 1
- Monte Siao
COMUNICAÇÃO : 0541/2020
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03896883
Maria Lucia Rezende Nogueira e Silva – SEIV – 2 - Itauna - 19 06/02/2020 A 24/02/2020 - 158.I, 04573093 Janne Aparecida Pereira
– PEB – 1 - Piracema - 122 - 09/02/2020 A 09/06/2020 - 172, 08839425
Marco Elisio de Castro Viana – PEB – 1 - Divinopolis - 10 - 05/02/2020
A 14/02/2020 - 158.I, 08839425 Marco Elisio de Castro Viana – PEB
– 3 - Divinopolis - 10 - 05/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 09702820
Miriam dos Reis – PEB – 3 - Pains - 5 - 10/02/2020 A 14/02/2020 158.I, 10087518 Valeria Cristina de Oliveira – PEB – 3 - Divinopolis - 2 - 10/02/2020 A 11/02/2020 - 158.I, 11071149 Simone Luzia da
Silva – PEB – 3 - Divinopolis - 1 - 06/02/2020 A 06/02/2020 - 158.I,
11670080 Karina de Fatima Ferreira da Costa – PEB – 4 - Divinopolis - 30 - 10/02/2020 A 10/03/2020 - 158.I, 11670080 Karina de
Fatima Ferreira da Costa – PEB – 5 - Divinopolis - 30 - 10/02/2020 A
10/03/2020 - 158.I, 11770641 Ana Paula Copque – PEB – 3 - Divinopolis - 4 - 11/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 11861713 Sheila Susy de
Queiroz Dias – PEB – 2 - Santo Antonio do Monte - 29 - 11/02/2020
A 10/03/2020 - 158.I, 12164067 Renato Joao de Souza – PEB – 2

FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 382335-8, WANDA MARIA ALVES TAULOIS
BRAGA, publicado em 11/02/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao4º
quinquênio, a partir de 26/02/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 4º quinquênio a partir de 06/03/2020.

Secretaria de Estado de Saude, 03829116 Miriam da Gloria Amaral Lopes – AUGAS – 1 - Divinopolis - 8 - 05/02/2020 A 12/02/2020
- 158.I

FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s)
servidor (es): MASP 669347-7, RAMON JADER OLIVEIRA SANTOS, por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/03/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1205118-1, VINICIUS TEIXEIRA COSTA, por 2 mês
(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/08/2020; AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP
1205336-9, HELOISA HELENA MONTEIRO BRAGA, por 1 mês
(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/10/2020; AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP
1204846-8, ELISA DE DEUS PASCHOAL, por 1 mês (es) referente ao
2º quinquênio, a partir de 21/12/2020.

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11738218 Dangelo Galhardo
Vilela Tavares – AGSE – 3 - Divinopolis - 3 - 07/02/2020 A 09/02/2020
- 158.I, 11959871 Evaldo Carlos Terra Silveira – AGSE – 1 - Divinopolis - 20 - 07/02/2020 A 26/02/2020 - 158.I, 12212346 Wemerson Jeunes
Costa Fonseca – ASP – 1 - Formiga - 30 - 06/02/2020 A 06/03/2020
- 158.I, 13893789 Adriano dos Santos Okada – ASP – 1 - Divinopolis - 21 - 05/02/2020 A 25/02/2020 - 158.I, 14359970 Leonardo Izidio
Miranda – ASP – 1 - Itauna - 3 - 06/02/2020 A 08/02/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12826624 Tatiane Rodrigues de Mendonca – ANHH – 2 Divinopolis - 1 - 04/02/2020 A 04/02/2020 - 158.I, 12826624 Tatiane
Rodrigues de Mendonca – ANHH – 2 - Divinopolis - 1 - 12/02/2020
A 12/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11877073
Neusa Aparecida Vilela – ASB – 1 - Itatiaiucu - 11 - 10/02/2020 A
20/02/2020 - , 12248472 Marlene Maria Diniz Melo – PEB – 1 - Divinopolis - 1 - 07/02/2020 A 07/02/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11737616 Luiz Alberto de Oliveira Soares – – 2 - - 3 - 10/02/2020 A 12/02/2020 COMUNICAÇÃO : 0544/2020
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10533735
Eliane Maria Oliveira Nunes – PEB – 1 - Itamarandiba - 3 - 11/02/2020
A 13/02/2020 - 158.I, 10533735 Eliane Maria Oliveira Nunes – PEB –
2 - Itamarandiba - 3 - 11/02/2020 A 13/02/2020 - 158.I
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 06413720603 - Karina Marize Gomes Lima Silva – – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02767218
Ordalia Cordeiro Xavier – PEB – 3 - Leme do Prado - 113 - 01/01/2020
A 22/04/2020 - , 09333998 Teresinha de Sao Miguel Ferreira – DV –
1 - Itamarandiba - 103 - 01/01/2020 A 12/04/2020 - , 09763525 Terezinha de Jesus Oliveira – ASB – 1 - Capelinha - 66 - 11/02/2020 A
16/04/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
17 1324947 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
72596-0
72600-1
72601-0
72602-8
72603-6
72606-0
72607-9

Instituidor
Idalice Nunes Coutinho
Dalva Chaves Cunha
Maria de Lourdes Sousa Rodrigues
Percilia Lopes da Silva
Eunice Gloria Mendes de Oliveira
Heloisa Maria Silveira Machado
Carmen Neto Victoria

Beneficiário (s)
Cloves Coutinho Correa
Nivaldo Martins da Cunha
Jose Wilson Rodrigues
Jose Lino da Silva
Heraclito Nunes de Oliveira
Mozar Machado da Silva
Hiram Caldeira Victoria

Data de Vigência
29/09/2019
25/12/2019
05/02/2020
12/02/2019
03/02/2020
08/02/2020
24/01/2020

Protocolo
12/02/2020
13/02/2020
13/02/2020
13/02/2020
12/02/2020
13/02/2020
13/02/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
72598-6

Instituidor
Santos D Angelo Neto

Beneficiário (s)
Rachel Alvany Oliveira Almeida D Angelo

Data de Vigência
18/01/2020

Protocolo
13/02/2020

Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
17 1325279 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Ahirton Toledo, Cinira Francisca Borges,
Darlene de Faria Silva, Eliomar Luis dos Santos, Jéssica Amaral Silva,
Márcio Lara dos Santos, Maria da Conceição Pereira, Tânia Maria Dantas Vieira, Vicente Rodrigues da Costa, Wagner Marques.
17 1325332 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
Afastamento Preliminar
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais aos servidores:
Cássia Maria dos Santos, MASP1071461-6, a partir de 17/02/2020,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível VI,
grau C.
Edione Aparecida dos Santos, MASP1072186-8, a partir de 17/02/2020,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível VI,
grau B.
Patrícia Dias Santos, MASP1072816-0, a partir de 17/02/2020, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V, grau
D.
Maria da Saúde Prado de Freitas, MASP1074104-9, a partir de
17/02/2020, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, nível V, grau D.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
17 1325278 - 1

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo SIGED 00015248-2011-2018. Contratado Penalizado:
M.C.S.G. Matricula: 352987-7. Decisão: Considerando o Pedido de
Sobrestamento apresentado pelo contratado em fls. 287 a 296; Considerando despacho CAI/IPSEMG presente em fls. 297; Considerando a decisão do Ordenador de Despesas indeferimento ao pedido
de sobrestamento em fls.298; Considerando a nota jurídica expedida
pela Procuradoria n° 48/2020, presente em fls. 300 a 300-verso, da qual
se conclui: “[...] Ante o exposto, esta Procuradoria, opina seja negado
o pedido de sobrestamento do processo formulado pelo interessado,

Minas Gerais - Caderno 1

- Perdigao - 21 - 09/02/2020 A 29/02/2020 - 158.I, 12164067 Renato
Joao de Souza – PEB – 3 - Perdigao - 21 - 09/02/2020 A 29/02/2020
- 158.I, 12984035 Patricia Maria Lemos – PEB – 2 - Divinopolis - 1 10/02/2020 A 10/02/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 03737400 Luiz Cesar Pessoa Pinto – PEB – 2 - Formiga - 55 - 07/02/2020 A 01/04/2020 - 158.I

visto a ocorrência do transito em julgado e a inexistência de nenhum
fato e/ou documento novo, devendo ser mantida a penalidade aplicada
pela autoridade competente, por seus próprios fundamentos.”. Acolho e
adoto nos mesmos termos a fundamentação proferida pela Procuradoria em fls. 300 a 300-verso para conhecer e no mérito negar pedido de
sobrestamento da Recorrente. Intimem-se os advogados Dr. João Caetano Muzzi OAB 21.997, Dr. Tiago Muzzi OAB 71.874, Dr. Daniel
Guerra Amaral OABMG 83.816 e Dra. Bruna Souza da Silva OABMG
145.034.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020.
17 1325284 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 919550-4, ANDREA CRISTINA VIANA CATARINO, publicado em 03/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 27/02/2020; Masp 914475-9, ROSANE MENDES CASTRO, publicado em 01/11/2019, por 1 mês (es) referente (s)
ao 4º quinquênio a partir de 04/05/2020; Masp 990127-3, ANA MARIA
ROSADO DE OLIVEIRA, publicado em 20/11/2019, por 1 mês (es)
referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 27/02/2020; Masp 372528-0,
CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES, publicado em
08/08/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de
02/09/2020.

17 1325345 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
NUVISAGRSNº UBÁ Nº331/2012.
A coordenadora da Junta de Julgamento em2ªInstância, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento Drogaria Mais
Saúde, Razão Social: Drogaria Marques e Aguiar LTDA ME,, atualmente designada comoDROGARIA GROSSI & COELHO LTDA,
nome fantasiaDROGARIA PATRIMONIO, foi notificado da Decisão
em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário GRS UBÁS Nº
331/2012, em 14/11/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a
adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual
13317/99), quais sejam:
Advertência:fica a empresa advertida que as exigências constantes nas
notificações expedidas pelas autoridades sanitárias no desempenho
de suas atribuições buscam a proteção da saúde pública e dessem ser
atendidas;
Pena educativa:O Infrator deverá publicar quinzenalmente por seis
meses a contar da ciência desta notificação em jornal de grande circulação local as correções tomadas para sanar as infrações detectadas noestabelecimento que originaram o presente PAS, devendo apresentar após
cada publicação ,comprovação ao NUVISA/GRS/UBÁ;
Providenciar capacitação e reciclagem , previamente aprovado pela
equipe do NUVISA/GRS/UBÁ, dos funcionários e técnicos envolvidos
nas atividades objeto da infração e a, confecção de 300 peças publicitárias da VISA/SUS relacionadas a infração para distribuição no estabelecimento ,no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta
notificação.
Multa:no valor de 600 UFEMGs (seiscentas Unidades Fiscais do Estado
de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 dias contados da data de
notificação desta decisão em 2 ª instância, nos termos do art. 117 da Lei
13.317/1999, recolhida a conta do fundo Estadual de Saúde por meio
de DAE. Pagamento da Taxa através do site da Secretaria de Estado da
fazenda:http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action; Órgão: “Fundo Estadual de Saúde”; Serviço
do órgão público: “MULTA REC PRÓPRIO”,. Deverá ainda, encaminhar o comprovante de pagamento desta multa, a esta junta de julgamento em segunda instância no endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas - 13 º andar. Av. Papa João Paulo
II, nº 4143. Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
Os comprovantes de cumprimento das penalidades deverão ser encaminhados a esta Junta de Julgamento no prazo máximo de 30 dias por
meio do SEI,Processo nº 1320.01.0082841/2019-20.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 17de fevereiro de 2020.
Alessandro de Souza Melo
Diretor de Vigilância em Medicamentos e Congêneres
17 1325083 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 913.878-5 Jose Pedro Borges, a partir de 06/02/2020, referente
ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - IV-C
MASP. 292.223-5 Maria das Mercês Souza Oliveira, a partir de
06/02/2020, referente ao cargo Especialista em Politica e Gestão da
Saúde - IV-C –Vinculo 02
MASP. 919.353-3 Silvana Maria Ferreira Pereira, a partir de 06/02/2020,
referente ao cargo Especialista em Politica e Gestão da Saúde - III-C
MASP. 373.052-0 Claudia Pereira do Nascimento, a partir de
06/02/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 383.557-6 Maria das Graças e Silva, a partir de 06/02/2020,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-C
MASP. 914.266-2 Henrique Jose de Almeida Slaibi, a partir de
06/02/2020, referente ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-B
MASP. 383.817-4 Maria Rosa do Nascimento Fiami, a partir de
06/02/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 901.092-7 Braz Augusto de Filippo, a partir de 06/02/2020,
referente ao cargo Especialista em Politica e Gestão da Saúde - III-I
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.411-6 Gislene Ferreira Moro Vitorino, a partir de
06/02/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-C
17 1325333 - 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
Processo Administrativo SanitárioDVA.
SVS Nº. 1320.01.0137625/2019-05
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme atestam os
autos (Denúncia NUVISA Sete Lagoas (9056171) do Processo Administrativo Sanitário nº. 1320.01.0137625/2019-05, vale-se do presente
para, com fulcro no caput e §4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, notificar a empresa: Herba Natus PN Ltda., CNPJ:
não informado, de que em 04 de fevereiro de 2020 foi proferida DECISÃO em 1ª instância de julgamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO nº. 1320.01.0137625/2019-05, no qual determinou
as penas de advertência, suspensão de fabricação de produtos pela autuada e inutilização dos produtos interditados pela NGC/SVS SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9056896/2019, para que, desejando, interponha
recurso junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas
Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630-900, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data de sua notificação (caput do art. 125 da Lei Estadual
nº 13.317/1999), a qual se efetivará 5 (cinco) dias após a publicação
deste, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999. Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral da citada Decisão
se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
17 1324836 - 1

EXTRATO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVAA.
SVS SEI Nº 1320.01.0100414/2019-73​
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 123, parágrafo único, a Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Geraistorna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVAA.SVS nº.1320.01.0100414/2019-73, conforme se segue:
Empresa: Bio Vitta’s Produtos Naturais
CNPJ: 04.185.207/0001-80 (inválido)
Município: Desconhecido
Unidade Federativa: Desconhecido
Data da Decisão: 17de dezembro de 2019
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - MASP.1372996-7 Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
Dispositivos normativos transgredidos: ResoluçõesRDC nº 64, de 28
de dezembro de 2012, anexo) e RDC nº 259, de 20 de setembro de
2002, item 5.
Infração: Fabricar o produto: Castanha da índia; marca: Venosvitta’s;
data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, sujeito
ao controle sanitário, em desacordo com as normas legais por ser considerada planta medicinal, conforme prevê a Lista de Denominações
Brasileira - DCBRDCº 64/2012,não podendo ser comercializada como
alimento; por rotular o produto em desacordo com as normas legais
pelo fato de não constar na rotulagem as informações obrigatórias previstas na RDCnº 259/2002; e por fazer funcionar sem alvará sanitário estabelecimento sujeito ao controle sanitário, por se encontrar em
lugar incerto.
Tipificação: Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, artigo 99, incisos I,Ve XXXVI.
Decisão Final:Advertência, Suspensão de Fabricação e Inutilização dos
produtos interditados cautelarmente por meio da Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6914747/2019.
Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Gesiane Peroni Brandão de AlmeidaCoordenadora
de Gerenciamento de Risco
17 1324823 - 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº. 1320.01.0137616/2019-54
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se
o infrator em local incerto/desconhecido, conforme atestam os autos
(Denúncia NUVISA Sete Lagoas (9028945) do Processo Administrativo Sanitário nº. 1320.01.0137616/2019-54, vale-se do presente para,
com fulcro no caput e §4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, notificar a empresa: Marly Batista da Cruz 00835826651, CNPJ:
não informado, de que em 04 de fevereiro de 2020 foi proferida DECISÃO em 1ª instância de julgamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO nº. 1320.01.0137616/2019-54, no qual determinou
as penas de advertência, suspensão de fabricação de produtos pela autuada e inutilização dos produtos interditados pela NGC/SVS SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9029049/2019, para que, desejando, interponha
recurso junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas
Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630-900, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data de sua notificação (caput do art. 125 da Lei Estadual
nº 13.317/1999), a qual se efetivará 5 (cinco) dias após a publicação
deste, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999. Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral da citada Decisão
se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
17 1324830 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N° 046, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Revoga o Manual de Imuno-hematologia testes pré-transfusionaisdo
paciente – técnica tubo gel, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Manual de Imuno-hematologia testes pré-transfusionais do paciente – técnica tubo gel, no âmbito da Fundação
Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 047, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Revoga o Manual de Normas e Procedimentos Referentes ao Acesso
e Utilização dos Serviços de Internet, Correio Eletrônico e Uso dos
Microcomputadores, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Manual de Normas e Procedimentos Referentes ao
Acesso e Utilização dos Serviços de Internet, Correio Eletrônico e Uso
dos Microcomputadores, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
17 1324933 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 009/2020
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.712, de
29/08/2011, e considerando o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei
Estadual nº 869 de 05/07/52, a pedido da coordenação do Nucad/Funed,
retifica o texto do extrato de publicação da Portaria Presidencial Inaugural nº 09/2020, Processo Administrativo Disciplinar de nº 009/2020,
publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 14/02/2020, caderno
1, folha 15, onde se lê “Membros: ... e Luciana Miranda Lacerda”,
leia-se “ Membros: ... e Luciana Lacerda Miranda.”
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002172123030122.

17 1325244 - 1