TJMG 01/05/2020 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DE ANÁLISES CLÍNICAS HUMBERTO ABRAÃO LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores
relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – ECOAR
MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
08.1668, firmado em 16 de junho de 2008, com a empresa ECOAR
MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.842.495/0001-25, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida
do Contorno, 7.031, Bairro Lourdes, matrícula 11184744.
2.a constatação da Unidade de Serviço de Faturamento e Arrecadação – USFA, de que a referida empresa encontra-se com as suas
atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
205099, datada de 28/02/2020;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 08.1668, celebrado com a empresa ECOAR
MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – ECOAR
MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
08.1667, firmado em 16 de junho de 2008, com a empresa ECOAR
MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.842.495/0001-00, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida
do Contorno, 6.760, Bairro Lourdes, matrícula 11028904.
2.a constatação da Unidade de Serviço de Faturamento e Arrecadação – USFA, de que a referida empresa encontra-se com as suas
atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
205099, datada de 28/02/2020;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 08.1667, celebrado com a empresa ECOAR
MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DO
CONTRATO Nº 9178553/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 33.224.254/0001-42
- MGS -MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A,
Processo nº 2281314 000127/2017, Dispensa de Licitação. Objeto:
Suspensão parcial da execução contratual dos serviçoscontínuos
de coleta, guarda,movimentação e gerenciamento informatizado
de documentos e arquivos da UTRAMIG,exceto os serviços de
armazenamento,pelo prazo mínimo de 120 dias., iniciando-se no dia
01/04/2020. Assinatura: 30/04/2020. Signatários: pela contratada
MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS
CNPJ - 17.161.837/0001-15
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
ADIAMENTO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS comunica a seus acionistas sobre o ADIAMENTO, com
fundamento no art. 1° da MP 931, de 30 de março de 2020, da
Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 14 horas do dia 20 de
julho de 2020, em sua sede na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, a
fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2019.
Informa ainda que está MANTIDA a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 14 horas do dia 11 de maio de 2020, no mesmo
local, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) alteração
das redações do incisoV do artigo 33, e do artigo 66 do estatuto
social; b) outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD 9241260
PROCESSO SEI N° 2250.01.0003566/2019-97
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
Marinely de Paula Bomfim, nos termos da Resolução da Presidência nº RD-04/2019, alterada pela Resolução da Presidência nº
RD-06/2019, considerando:
- O Memorando nº 92 (SEI 13573538); em que solicita a suspensão temporária de execução do contrato nº SIAD 9241260, oriundo
do Processo de Compra nº 2251003 000023/2019, celebrado entre
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e empresa Mellius
Serviços Eireli;
- O Ofício Circular SEPLAG/CSC nº. 3/2020, de 27 de março de
2020.
- O Decreto Estadual nº 47.904 de 31/03/2020;
- O Parecer Juridico nº 16.213/2020, exarado pela Advocacia Geral
do Estado;
- O Ofício Cofin Circular n.º 02/2020, de 14 de abril de 2020;
- O Despacho nº 14. de 27/04/2020 (SEI 13721910) da Procuradoria
desta Junta Comercial, RESOLVE:
1 - suspender a execução do contrato nº SIAD 9241260, celebrado
com a Empresa Mellius Serviços Eireli, cujo objeto é a prestação de
serviços de copeiragem para o prédio sede da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
2 - A suspensão vigorará pelo prazo de 60 dias contados a partir de
23/04/2020, ´podendo ser prorrogada por igual período, na permanência do Estado de Calamidade Pública.
3 - Durante o período de suspensão da execução contratual, ficam
suspensas todas as obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA, prevista no contrato, inclusive aquelas de natureza
econômico-financeiras.
Firmo o presente termo, para todos os efeitos legais, assinando-o
eletronicamente.
Marinely de Paula Bomfim - Secretaria Geral.
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EXTRATO TERMO CONTRATUAL
PROCESSO SEI 5200.01.0000079/2020-02
I-Partes: Jucemg e BDMG; II-Objeto: acesso aos dados cadastrais
e às imagens de atos digitalizados de empresas mercantis do Estado
de Minas Gerais, existentes nos bancos de dados da Jucemg; IIIVigência: 60 meses, a contar de 01/05/2020; IV-Valor: total global
estimado R$ 2.648.335,20; V-Dotação BDMG: 8199910052; VIForo: Belo Horizonte. Firmado em 29/04/2020 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa pela Jucemg, e, Vitor Antônio Martucheli
Júnior e Vinício José Stort, ambos pelo BDMG.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000034/2020-10-FATURA: 048.231JAN/2020 – ER/05 UBERABA - CENTRO OPERACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA/
CODAU, CNPJ: 25.433.004/0001-94- R$58,14.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000149/2020-09 FATURA: 024.929/1
-SAAE/SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -GOVERNADOR VALADARES, CNPJ: 20.607.735/0001-95- R$99,49.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000287/2020-66 NF: 2020/185
- COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ:
11.369.367/0001-01 - CONTRATOSIAD: 9054863 -R$369,38.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000190/2020-66 FATURA:
001.20.05149988-9- ER/06 MONTES CLAROS - JAN/2020COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 - R$93,43.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000349/2020-41 FATURA:
171619393 -CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0112-62 - CONTRATOSIAD: 9034359- R$0,02;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000348/2020-68 FATURA:
170588086- CLARO S/A- R$192,20.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000182/2020-88 FATURA:
001.20.05554085-7 - PRÉDIO R.GUAICURUS/BH - JAN/2020 COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 -R$322,14.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000068/2020-62 FATURA:
001.20.02092760-7- ER/03 VARGINHA - JAN/2020 -COPASA
-CNPJ: 17.281.106/0001-03 -R$112,42.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000364/2020-24 FATURA: 002.762 MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
65.295.172/0001-85 - CONTRATOSIAD: 9211190-R$339,86.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000209/2020-38 FATURA: 062.8218/1 - DMAE- ER/02 UBERLÂNDIA - CNPJ: 25.769.548/0001-21R$59,56.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000396/2020-33 FATURA:
FEV/2020 - ER/04-GOV.VALADARES -SAAE/SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/GOVERNADOR VALADARES,
CNPJ: 20.607.735/0001-95- R$98,31.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000456/2020-62 NF: 2020/443
- COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ:
11.369.367/0001-01 - CONTRATOSIAD: 9054863 - R$369,38
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001104/2020-26 NF: 000.546 AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA/
AGIEL, CNPJ: 01.406.617/0001-74 - CONTRATOSIAD:
9138412- R$6.909,27
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de
pagamento.
Belo Horizonte, 29 de Abril de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão
de Uso DER-DG-33ªURG-0076/2019. Objeto: parte de 01 (um)
imóvel, localizado dentro da sua Sede à Avenida Brasil, nº 1700,
Bairro Santo Antônio, em Pirapora/MG, com área total de 96,70
m2, conforme Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pirapora, Livro N-2-F, fls. 124. Finalidade: instalação
do Núcleo de Apoio Regional de Pirapora do Cessionário. Valor: R$
95.481,58. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da publicação. Processo: 2300.01.0014013/2019-85.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Município de Varginha. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-10ªURG-0022/2020.
Objeto: um imóvel localizado na Avenida Benjamin Constant, n°
493, Centro, Varginha/MG, com área total de 229,06 m2, conforme
Certidão Pública do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Varginha, Livro 3-X, fls. 254. Finalidade: instalação de um projeto
social para enfrentamento do Coronavírus no Município. Valor: R$
412.308,00. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação.
Processo: 2300.01.0055145/2020-71.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2762.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prestação de serviços
para preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches, na forma administrada, dentro das instalações da unidade
socioeducativa Unaí. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período
de vigência do contrato inicial 339039.03.2762.19, por 30 dias a
contar de 30/04/2020. VALOR: O valor do contrato para o período
dos 30 dias prorrogados será de R$ 80.871,76. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.243.143.4421.0001.339039.03.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Flávio Augusto Xavier e Silva e Denilson Dias de
Lima. ASSINATURA EM: 29/04/2020.
3 cm -30 1350593 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9246061/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ORGANIZACÕES NUTRI
DE REFEICÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é a contratação de preparação, produção e fornecimento contínuos
de refeições e lanches dentro das instalações da Unidade Prisional
Penitenciária Francisco Floriano de Paula, nas condições estabelecidas no Edital do Pregão nº 17/2020.VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência de 12 (doze) meses, a partir de 14/05/2020, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O
valor total da contratação é R$ 5.805.534,25 (cinco milhões, oitocentos e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4
423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039
.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Fernanda Marques Gomes Lima.Assinatura em: 29/04/2020.
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EXTRATO DE TERMO DO DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 002/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, Órgão Titular do Crédito – OTC
e o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG,
Órgão Gerenciador do Crédito – OGC, com interveniência da
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA. OBJETO: 1.1. Disponibilização de créditos
orçamentários/recursos financeiros para viabilização de projetos
e serviços de engenharia que promoverão melhorias nas estruturas físicas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
impactando positivamente no cumprimento das suas atribuições.
1.1.1. Os projetos e obras são: Elaboração de Projetos e Serviços
de Engenharia para o Centro de Apoio Médico Pericial – CAMP.
VIGÊNCIA: O presente TDCO terá vigência até 31 dezembro de
2020, a contar da data de sua assinatura. VALOR: O valor total estimado do crédito orçamentário a ser descentralizado no exercício de
2020 é de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). O crédito orçamentário a ser descentralizado correrá à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 4291.10.301.159.4460.0001-339037.1, constante no planejamento orçamentário da SESP, conforme
Lei Orçamentária Anual nº 23.579/20 de 15/01/2020. SIGNATÁRIOS: General Mario Lucio Alves de Araujo, Fabrício Torres Sampaio e Marco Aurélio de Barcelos Silva. DATA DA ASSINATURA:
28/04/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9245660/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA LENOVO COMERCIAL
E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA. ESPÉCIE : Contrato compra/fornecimento. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
aquisição de notebooks, sob demanda, futura e eventual, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº
50/2019 e na proposta vencedora. V IGÊNCIA: Este contrato tem
vigência por 3 (três) meses, a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor do
presente Termo de Contrato é de R$10.692,00 (dez mil, seiscentos
e noventa e dois reais). DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451
.06.421.145.1058.0001.449052.07.1.10.3. SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Junior, Augusto Rosa Filho e Fabio de Souza Lima
. Assinatura em : 29/04/2020.
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-EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3039.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades
prisionais do lote 187: Presídio de Rio Pardo de Minas, Presídio
de Salinas e Presídio de Taiobeiras. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO
de 4,30 % do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$
138.106,56. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, será de R$ 3.347.972,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.
06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Liliane Aparecida da Silva Santos
Agrelos. ASSINATURA EM: 30/04/2020.
3 cm -30 1350735 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*RRD Construtora Ltda./Área Urbana - CNPJ 24.596.703/0001-92,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, São Lourenço/MG, Processo Nº 10010000359/19,
data da decisão: 29/04/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
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ARQUIVAMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):*Rodrigo
Viana Saraiva -CPF:049907196-46/Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa,Viçosa/MG - Local Santiago, PA Nº 050500000009/19, Coordenada: Lat.20º42’64”E
e Long.42º52’77” “W,data da decisão: 29/04/2020.*Bom Pastor Imobiliária - CNPJ:11369521/0001-37/Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa, Ubá/MG -Local Imóvel
Urbano ,PA Nº 050500000118/18, Coordenada: Lat.21º06’83”E
e
Long.42º57’85”W,data
da
decisão:29/04/2020.*Edilson
José Fialho de Gouvêa-CPF:674413356-04/Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa,Viçosa/MG - Local
Silêncio,PA Nº 05050000248/19,Coordenada: Lat.7.710.478
E e Long.726033 “W,data da decisão: 29/04/2020.*Ademar
José-CPF:993241058-68 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa,Viçosa/MG - Local Côrrego da Boa
Vista, PA Nº 05050000187/19, Coordenada: Lat.20º55’87”E
e Long.42º57’92” “W,data da decisão:29/04/2020.*Janderson
Lopes de Faria Godinho -CPF:069641127-07 - Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa, Ervália/MG-Local Sítio
Tiradentes, PA Nº 050500000264/19,Coordenada:Lat.20º49’2
7” E e Long.42º37’68”W, data da decisão:29/04/2020.*José Luiz
de Miranda Monteiro-CPF:497282376-34 - Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa,Rio Espera/MG - Local Santiago, PA Nº 050500000466/19, Coordenada:Lat.20º51’93”E e
Long.43º33’32””W,data da decisão:29/04/2020.
(a) lberto Felix Iasbik
Supervisor URFBIO Mata..
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sexta-feira, 01 de Maio de 2020 – 27
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos abaixo identificados:
*CEMIG Geração e Transmissão S/A - CNPJ:06.981.176/0001-58.
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em áreaautorizada 0,1450ha; Supressão da cobertura vegetal nativa sem
destocaem áreaautorizada 0,6500ha; Corte/aproveit. árvores
isoladas,vivas/mortas em meio rural em áreaautorizada e Aproveitamento de Material Lenhoso 104,5300m³, Ipatinga e Santana do
Paraíso/MG, Processo Nº 04040000855/18.Validade:3(três)anos ou
vinculado ao Licenciamento Ambiental, contado da data de emissão
da autorização: 28/04/2020.
*CELULOSE NIPO - BRASILEIRA S/A - CNPJ:
42.278.796/0001-99. Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca, Belo Oriente /MG, PA/Nº: 04040001765/13 em área autorizada 0,9700 ha. Validade:3 (três) anos ou vinculado ao Licenciamento Ambiental, contado da data de emissão da autorização:
28/04/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Lúcio Pimenta do Amaral- CPF:563.431.046-87 . Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa, Guanhães/MG, PA/Nº:
04030000786/15, data da decisão:28/04/2020.
*Valdevino Zacarias Martins– CPF: 118.022.946-00. Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Itabira/MG, PA/Nº
09030000595/18, data da decisão: 28/04/2020.
* Prefeitura Municipal de Guanhães- CNPJ: 18.307.439/0001-27 .
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Guanhães /
MG, PA/Nº: 04030000673/19, data da decisão: 28/04/2020.
* CELULOSE NIPO - BRASILEIRA S/A - CNPJ:
42.278.796/0001-99 . Supressão de maciço florestal de origem plantada, tendo presença de sub-bosquenativo com rendimento lenhoso,
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, PA/Nº: 09030000531/19, data da
decisão: 28/04/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
INDEFERIMENTO DE PROCESSO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
* CELULOSE NIPO - BRASILEIRA S/A - CNPJ:
42.278.796/0001-99 . Supressão da cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Mesquita/MG, PA/Nº:
04040000147/12, data da decisão: 28/04/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
11 cm -30 1350756 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Alvanildo Alves
de Sousa/Sítio Ribeirão Prevenda - CPF 050.505.658-55 - Supressão de Vegetação Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Leme do Prado/MG, Processo Nº 14010000158/20, em área autorizada de 9,5061 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data da
emissão da autorização: 30/04/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -30 1350584 - 1
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo:
*Mori Minas Newco I Energia Solar S.A/Fazenda Santa Helena –
CNPJ: 34.181.977/0001-74 – Supressão da cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo em 0,13ha – Mirabela/MG
– PA nº 12010000183/20, em 22/04/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -30 1350383 - 1
AUTORIZAÇÃO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
nos processos abaixo identificados.
Mario de Almeida / Fazenda Mesas – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Averbação e relocação de reserva legal – Coromandel-MG – PA/Nº
11020000199/16. DAIA nº 0038513-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 29/04/2020.
Walter Sebastião Aparecido Borges e outro / Rancho da Taboca –
Int em APP com supressão de veg nativa – Bias Fortes-MG – PA/
Nº 11010000156/19. DAIA nº 0038511-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 28/04/2020.
Luis Rogerio Naves de Souza e outros / Fazenda Matinha ou Cachoeira – Supressão de vegetação nativa com destoca – Pratinha-MG
– PA/Nº 11010000069/17. DAIA nº 0038512-D. Fitofisionomia:
Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
28/04/2020. Iraí de Minas Geração de Energia Solar / Fazenda Duas
Barras – Corte de árvores isoladas – Iraí de Minas-MG – PA/Nº
11020000559/19. DAIA nº 0038475-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 29/04/2020.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba.
6 cm -30 1350482 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO – Nº 52/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL – Registro de
Preços para aquisição de materiais de escritório, em atendimento à
demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
A sessão do pregão será iniciada no dia14/05/2020 às 09h00min, no
site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 29/04/2020. Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras/SEPLAG.
3 cm -30 1350511 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350127.