TJMG 04/06/2020 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Diário do Executivo
MASP 14524938, Pablo Marcelo Martins, ASP, a contar de
13/05/2020.
MASP 3769429, RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS, ASP, a
contar de 15/04/2020.
MASP 14488985, RAPHAEL DOS SANTOS XAVIER, ASP, a contar
de 03/05/2020.
MASP 11067881, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a
contar de 08/03/2020.
MASP 10892479, ROGERIO REIS, ASEDS, a contar de 14/02/2018.
MASP 14452056, SELVY SOARES GOMIDE JUNIOR, ASP, a contar de 12/05/2020.
MASP 13814272, SILVANA CASSIMIRO LIBANIO, ANEDS, a contar de 31/05/2020.
MASP 13870225, TIAGO LUCIANO DE CARVALHO, ASP, a contar
de 26/04/2020.
MASP 9056318, WASHINGTON APARECIDO DE SOUZA, ASP, a
contar de 09/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1361165 - 1
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO N° 247/2020
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar
n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 11398708, ADÃO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA,
ANEDS, a contar de 07/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1361159 - 1
LICENÇA MATERNIDADE ATO: N° 248/2020
Concede licença maternidade, nos termos da tutela antecipada no Processo Judicial n° 5002594-95.2020.8.13.0313, à servidora:
MASP 14399547 VALDIMARA TEIXEIRA DE PAULA FERNANDES, ASP, por um período de 120 dias,a contar de 06/04/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1361170 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 243/2020
ALTERA O NOME, à vista do documento apresenta pelo(s)
servidor(es):
MASP 13905203, ELENIR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, para
ELENIR GARCIA DE OLIVEIRA.
MASP 1218531-0, PRISCILLA HELLEN PEREIRA DE SOUZA, para
PRISCILLA HELLEN PEREIRA.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1361151 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 245/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 14365498 AGNES CONCEICAO DE SOUSA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 15/03/2020.
MASP 14701627 ANA PAULA DE ARAUJO, ASEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 04/05/2020.
MASP 13870464 ANNA LUIZA BLOISE SANTANA, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 04/05/2020.
MASP 14005318 BARBARA CRISTINA CARVALHO SILVA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 13/01/2020.
MASP 14503403 DAYANA CARDOSO RODRIGUES, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 30/04/2020.
MASP 13804950 EDVANIA DE JESUS SOUZA CARVALHO, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 27/04/2020.
MASP 14495709 Eliane Aparecida de Jesus, ASP, por um período de
120 dias, a contar de 18/05/2020.
MASP 12149480 ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA MENEZES,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 14/04/2020.
MASP 13407978 FABRINNE APOLONIO PINHEIRO, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 23/03/2020.
MASP 14358733 FRANCIELLE ALVES STIVAL, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 22/04/2020.
MASP 13235742 INGRID DA SILVA ARAUJO, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 12/05/2020.
MASP 11536406 LUCILENE DA SILVEIRA ALMEIDA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 22/04/2020.
MASP 14547731 MARILU QUADROS RIBAS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 01/05/2020.
MASP 14356760 Mary dos Santos Roque Salim, AGSE, por um período de 120 dias, a contar de 26/04/2020.
MASP 13815485 NAYARA DE CASSIA CAMPOS MAIA SOUZA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 05/05/2020.
MASP 12185310 PRISCILLA HELLEN PEREIRA, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 04/06/2019.
MASP 13109400 ROANITA MONTEIRO SANTOS SILVA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 09/03/2020.
MASP 14574495 ROSELY FRANCA TRINDADE, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 04/03/2020.
MASP 14475602 SONIA KELLY DE ALMEIDA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 20/05/2020.
MASP 13726161 VIRGINIA MAYSE VETTE DE ALMEIDA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 07/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1361157 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD, IEF, IGAM E
FEAM Nº 2.965, DE 02 DE JUNHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950,
de 19 de março de 2020.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, a DiretoraGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e
em especial a que lhes confere o parágrafo único, do art. 8º, da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de
2020, RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam prorrogados até 30/06/2020 os prazos estabelecidos
no artigo 1º da Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº
2.950, de 19 de março de 2020.
Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1ºde junho de 2020.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
03 1361269 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
firmado Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: *Guará Agropecuária Ltda / Fazenda Lagoa
Dourada – Suinocultura; Culturas anuais – Santa Juliana/MG – FOB
Nº 0220563/2019 – Classe 4 – Vigência: 01 (um) ano, contado a partir
de 29/04/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1361454 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram
firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo
identificados: *Delta Sucroenergia S/A – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Delta/MG – P.A. Nº 2915/2001/004/2015 – Classe 3 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 26/11/2019. *SJC
Bioenergia Ltda / Fazenda Larga e Alcides – Culturas anuais, excluindo
a olericultura; Cultura de cana-de-açúcar sem queima – Canápolis/MG
– P.A. Nº 05632/2016/001/2017 – Classe 3 – Vigência: 02 (dois) anos,
contados da data da assinatura: 02/12/2019. *Frigorífico Beira Rio Ltda
– Abate de animais de grande porte – Conceição das Alagoas/MG –
P.A. Nº 27595/2012/001/2016 – Classe 3 – Vigência: 02 (dois) anos,
contados da data da assinatura: 06/12/2019. *Matias Johanes Henrique Michels – Captação superficial de recurso hídrico – Uberlândia/
MG – P.A. Nº 010724/2016 (outorga coletiva) – Vigência: 02 (dois)
anos, contados da data da assinatura: 28/11/2019. *Agroceres Genética
e Nutrição Animal Ltda / Fazenda Paraíso – Culturas anuais; Suinocultura; Posto de abastecimento de combustíveis – Patos de Minas/MG
– P.A. Nº 00453/1997/003/2018 – Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos,
contados da data da assinatura: 13/03/2020. *Maria Bernadete Couto de
Oliveira – Captação superficial de recurso hídrico – São Gotardo/MG
– P.A. Nº 3102/2010 (outorga coletiva) – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 20/03/2020. *Alexandre Jorge Saquy Neto
/ Fazendas São Jorge, Santa Fé e São Bento – Culturas anuais; Bovinocultura em regime extensivo; Ponto de abatecimento de combustíveis – Uberlândia/MG – Solicitação SLA Nº 2019.11.01.003.0003119
– Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura:
01/05/2020.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1361261 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.944, de 12 de março de 2020, torna público que foi firmado o 1º
Aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo
abaixo identificado:
1) Arcelormittal Brasil S.A. - CNPJ 17.469.701/0086-66 - captação de
água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração - Bela Vista de Minas /MG - Outorga 014999/2014 - Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, contados de 14/05/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
03 1361072 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 9ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 03
de junho de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 8ª RO da URC
Central Metropolitana 05/02/2020. APROVADA. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento: 7.1. Afrânio Cesar
Ireno e Outros/Fazenda Lagoa do Mato e Laginhas - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Curvelo/MG - PA/Nº
08148/2015/001/2018 - Classe 3 - Las/Ras . Apresentação: Supram
Central. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Wenceslau Alvares
Francisco de Moura representante do Associação Médio Paraopeba AMPEA. 8. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 8.1. Geraldo de Assis Souza Junior/Lote 41, Quadra
10, Cond. Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001711/14
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,6348 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,1347 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 8.2. Élcio Carlos Teixeira/Lote 92 - Quadra 17 - Cond. Retiro do Chalé - Brumadinho/MG
- PA/Nº 09010000897/16 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0460 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0460 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 8.3. Edigar de Andrade Duarte Júnior/Cond. Recanto do Vale II
- Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001163/17 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 8.4. André Gustavo de Castro Corrêa/Lote
14 - Quadra 13 - Cond. Quintas de Casa Branca - Brumadinho/MG PA/Nº 09010001025/18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,5000 ha. Área Passível de Aprovação: 0,5000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 8.5. Gisele Drumond Chaves/Lote 30 - Quadra 08 - Cond.
Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000046/19 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,03418 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0340 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 8.6. Terminal Serra Azul Ltda/Fazenda
Esperança - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000091/19 - Tipo de Intervenção: Intervenção em área considerada de preservação permanente
com ou sem destoca - Área Requerida: 2,2299 ha - Área Passível de
Aprovação: 2,2299 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 8.7. Luiz Otávio Alvarenga/Cond. Retiro do
Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000286/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0600 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0600 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 8.8. Christiane Dominique Kunzi/Cond.
Recanto do Vale II - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000398/19 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0365 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0364 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 8.9. CEMIG Distribuição S.A./Linha de
Distribuição 2 Vespasiano - Vespasiano e Santa Luzia/MG - PA/Nº
09010000230/18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa com/sem destoca para uso alternativo do solo, intervenção em

Minas Gerais - Caderno 1

área considerada de preservação permanente com/sem supressão de
vegetação nativa - Área Requerida: 7,1900 ha - Área Passível de Aprovação: 7,1900 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. RETIRADO DE PAUTA. 8.10. CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 5, 138v
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000427/18 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com/sem destoca para uso alternativo do solo, intervenção em área considerada de preservação permanente com/sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 3,5400
ha - Área Passível de Aprovação: 3,5400 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 8.11. CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição
Ouro Preto 2/Taquaril, 138v - Rio Acima/MG - PA/Nº 09010000771/17Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com/sem
destoca para uso alternativo do solo, intervenção em área considerada
de preservação permanente com/sem supressão de vegetação nativa Área Requerida: 2,4988 ha - Área Passível de Aprovação: 2,4988 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária
- Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. 9. Processos Administrativos para aprovação de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 9.1. Ferrous Resources do
Brasil S/A - Terminal de Embarque de Minério de Ferro (Mina de Viga)
- Congonhas/MG - PA/Nº 01261/2006/004/2011 - DNPM nº 2.771/35
- Classe 3. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 9.2. Cemig
Distribuição S/A - Linha de transmissão Itatiaiuçu-Usiminas Mineração
138 KV - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 09010003943/12 - Processo de Intervenção Ambiental - sem AFF. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento: 10.1. Perobas Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - São José da Lapa/MG - PA/Nº
08229/2005/007/2019 – ANMs: 831761/2004, 832761/2014,
832762/2014 - Classe 3 - Las/Ras. Apresentação: Supram Central.
RETIRADO DE PAUTA POR PERDA DE OBJETO. 10.2. João Alves
da Silva - Fazenda Flor do Campo - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Paraopeba/MG - PA/Nº 25635/2018/002/2019
- ANM: 832.440/2015 - Classe 2. - Las/Ras. Apresentação: Supram
Central. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Wenceslau Alvares
Francisco de Moura representante da Associação Médio Paraopeba AMPEA, Fernando Benício de Oliveira Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, Heleno Maia Santos
Marques do Nascimento representante Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Junio Magela Alexandre representante da ONG
Ponto Terra.
Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional URFBio Metropolitana - IEF e Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana
03 1361453 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão do Processo SEI nº1370.01.0015965/2020-92, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Renovação da Licença de Operação do processo abaixo identificado,
nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *Comercial Minas Grill Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ribeirão Vermelho/MG - PA/Nº 01234/2001/003/2013 - Classe 5.
Validade da Licença: 06/10/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Brasil Negócios Auto Posto Ltda. - Para: Posto de Combustíveis Floresta Ltda. PA nº 01932/2001/002/2016. Validade: Prazo
remanescente. 2) De: RVM Avenida Ltda. - Para: Posto Mantovani
Avenida Ltda. PA nº 01409/2001/004/2017. Validade: Prazo remanescente. 3) De: J.T. de Souza & Cia Ltda. Para: Carolina de Sousa
Marconi Eireli. PA nº 00009/2001/005/2018. Validade: Prazo remanescente. 4) De: Laticínios Cruziliense Ltda. Para: Laticínios São
João S/A. PA nº 21303/2010/006/2019. Validade: Prazo remanescente.
5) De: Laticínios Cruziliense Ltda. Para: Laticínios São João S/A.
PA nº 21303/2010/003/2013. Validade: Prazo remanescente. 6) De:
Luana Morais Moreira & Cia Ltda. Para: Cooperativa Agropecuária
de Boa Esperança Ltda. Protocolo nº 40522974/2018. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1361437 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 67941/2019 de 14/11/2019. Requerente:
Reginaldo José Rocha Cotta - CNPJ/CPF: 993.282.836-04 - Curso
d’água: Córrego da Grota – Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Belo Vale – MG.
Arquiva-se o processo nº. 45767/2016 de 20/12/2016. Requerente:
José Osmar Rodrigues Pereira – CNPJ/CPF: 572.539.866-87 - Curso
d’água: Córrego Mamoneiro – Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Queluzito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 12449/2014 de 19/05/2014. Requerente:
Mineração Paraíso Comércio e Transportes Ltda – CNPF/CPF:
22.681.514/0001-92 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019; Considerando
o Artigo 54-A, Inciso II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08741/2009 de 24/07/2009. Requerente:
Interlagos Siderurgia Ltda – CNPF/CPF: 21.138.938/0001-42 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Inciso II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20385/2012 de 23/10/2012. Requerente:
Construtora Casa Nova Ltda – CNPF/CPF: 21.012.059/0001-70 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o disposto no Artigo 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32914/2019 de 07/05/2019. Requerente: Vale
S.A. – CNPF/CPF: 33.592.510/0005-88 - Curso d’água: Rio Paraopeba
– Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria
Igam nº48/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 40285/2019 de 25/06/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu – CNPF/CPF: 18.691.766/0001-25
- Curso d’água: Córrego Santa Terezinha ou Pedra – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam nº48/2019.
Município: Itatiaiuçu – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24448/2019 de 12/03/2019. Requerente: UMG – Universidade Federal de Minas Gerais – CNPF/CPF:
17.217.985/0001-04 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o não cumprimento do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22762/2019 de 22/02/2019. Requerente:
Empreendimentos Rodeiro Ltda – CNPF/CPF: 26.178.616/0001-40 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25149/2019 de 15/03/2019. Requerente:
Recitec – Gestão Ambiental Ltda – CNPF/CPF: 19.797.868/0001-92 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Prudente de Morais – MG.
Arquiva-se o processo nº. 60132/2019 de 07/10/2019. Requerente:
Breno Augusto Paiva Paulino – CNPF/CPF: 003.298.866-49 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20421/2019 de 08/02/2019. Requerente: Marcos de Oliveira e Souza – CNPF/CPF: 214.714.336-49 - Curso d’água:
Córrego do Gentio – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36,
Inciso VII da Portaria Igam nº48/2019. Município: Belo Vale – MG.
Arquiva-se o processo nº. 29963/2019 de 12/04/2019. Requerente:
Tejucana Mineração S/A – CNPF/CPF: 08.185.361/0001-61 - Curso
d’água: Córrego Socomini – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam nº48/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18560/2017 de 28/06/2017. Requerente:
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CNPF/
CPF: 19.791.581/0001-55 - Curso d’água: Rio Camapuã – Motivo:
Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam
nº48/2019. Município: Jeceaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21687/2017 de 16/08/2017. Requerente: Prefeitura Municipal de São José da Lapa – CNPF/CPF:
42.774.281/0001-80 - Curso d’água: Córrego Carrancas – Motivo:
Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam
nº48/2019. Município: São José da Lapa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19233/2017 de 17/07/2017. Requerente: HS2 Empreendimentos e Administração Ltda – CNPF/CPF:
04.682.044/0001-08 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019; Considerando
o Artigo 54-A, Inciso II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19234/2017 de 17/07/2017. Requerente: HS2 Empreendimentos e Administração Ltda – CNPF/CPF:
04.682.044/0001-08 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019; Considerando
o Artigo 54-A, Inciso II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09667/2018 de 29/11/2018. Requerente:
Marcia Maria Silva de Moura Moreira – CNPF/CPF: 012.379.036-02 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10473/2018 de 21/12/2018. Requerente: Iceberg Distribuidora Ltda – CNPF/CPF: 41.941.303/0001-96 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.
03 1361114 - 1

Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do
art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, referente a remoção ex-officio de
EDENILSON CREMONINI RONQUETI, Masp 1.147.773-4, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, da área de abrangência
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Centro
Sul para a área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Mata, a partir de 08/06/2020, conforme publicação ocorrida no IOMG em 08/05/2020.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, o servidor: Masp 949186-1, RINALDO JOSE DE
SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, da área
de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade –
URFBio Centro Norte para Belo Horizonte.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, o servidor: Masp 1.364.401-8, RODRIGO TERIBELE,
ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, de Belo Horizonte
para da área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Centro Norte.
03 1361525 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26600/2015, Empreendedores: Usuários de Água do Córrego Bugio: José Basso e Adilson José Pereira, Município: Nova Ponte,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00849/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de Junho de 2020.
03 1361297 - 1

O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 23179/2019 de 26/02/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Joanésia, CNPJ: 17.111.626/0001-78. Curso
d’água: Córrego Fazenda Cedro. Motivo: Considerando o Art. 36,
inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Joanésia/MG.
Arquiva-se o processo nº 27296/2016 de 16/08/2016. Requerente: Prefeitura Municipal de Itabira, CNPJ: 18.299.446/0001-24. Curso d’água:
Córrego Candidópolis. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da
Portaria IGAM 48/2019. Município: Itabira/MG.
Arquiva-se o processo nº 02147/2018 de 09/03/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, CNPJ: 18.317.685/0001-60.
Curso d’água: Córrego Bananal. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso
VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Barão de Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº 44024/2019 de 17/07/2019. Requerente:
Mineração Baratinha S.A, CNPJ: 09.303.353/0003-05. Curso d’água:
Ribeirão Grande. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Antônio Dias/MG.
Arquiva-se o processo nº 00887/2019 de 22/01/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Timóteo, CNPJ: 19.875.020/0001-34. Curso
d’água: Córrego do Maias. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII
da Portaria IGAM 48/2019. Município: Timóteo/MG.
Arquiva-se o processo nº 22072/2019 de 18/02/2019. Requerente: Jose
Carlos Simão, CPF: 349.299.086-04. Curso d’água: Córrego Dourado.
Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019.
Município: Tarumirim/MG.
Arquiva-se o processo nº 00145/2019 de 11/01/2019. Requerente: Prefeitura Municipal de Caratinga, CNPJ: 18.334.268/0001-25. Curso
d’água: Córrego Santa Efigênia. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso
VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Caratinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 00146 de 11/01/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal de Caratinga, CNPJ: 18.334.268/0001-25. Curso d’água:
Córrego Cordeiro. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Caratinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 00886/2019 de 22/01/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Timóteo, CNPJ: 19.875.020/0001-34. Curso
d’água: Córrego do Atalho. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII
da Portaria IGAM 48/2019. Município: Timóteo/MG.
Arquiva-se o processo nº 03848/2018 de 14/05/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata, CNPJ: 18.401.018/0001-60.
Curso d’água: Rio Prata. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da
Portaria IGAM 48/2019. Município: São Domingos do Prata/MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200603232823018.