TJMG 17/07/2020 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÁRCIA LOPES FERREIRA, MASP 1217106/2, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100438 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
NILTON JOSÉ BATISTA MORENO JÚNIOR, MASP 14820294,
a gratificação temporária estratégica GTED-5 JD1100090 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 11/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAMON
MARÇAL DA SILVA, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100718 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, designa JOVANE QUARESMA DOS
SANTOS, MASP 11736998, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102502, para responder pelo Presídio de Nanuque da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
22/04/2020 a 29/05/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MAURO SATHLER GRIPP,
MASP 14752265, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100105, para responder pela Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
a contar de 11/07/2020.
no uso de suas atribuições, designa SÍLVIO CÉSAR MARTINS,
MASP 11037256, titular do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100828, para responder pela Diretoria Regional da 17ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 08/04/2020 a 29/05/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CARLOS ALBERTO DA SILVA,
MASP 10956019, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100037, para responder pelo Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional - Contagem da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 13/01/2020 a 29/05/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MÁRCIO ROMEU RODRIGUES FREITAS, MASP 12490967, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100135, para responder pelo Centro Socioeducativo Andradas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
a contar de 29/06/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FREDERICO CARDOSO FERREIRA, MASP 1219552/5, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100645 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JOÃO OTÁVIO
SIMÕES SALUM, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100718 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILTON JOSÉ BATISTA
MORENO JÚNIOR, MASP 14820294, do cargo de provimento em
comissão DAD-12 JD1100008 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 11/07/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RICARDO ERNESTO
DE OLIVEIRA RAMOS, MASP 1079081-4, diretor do Presídio de
Juatuba, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100645 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA LOPES FERREIRA,
MASP 1217106-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1101225 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO CARDOSO
FERREIRA, MASP 1219552/5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100040 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAMON MARÇAL DA SILVA,
MASP 14875710, do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100229 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAMON MARÇAL DA SILVA, MASP 14875710, para o cargo de
provimento em comissão DAD-12 JD1100008, de recrutamento amplo,
para chefiar a Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOÃO OTÁVIO SIMÕES SALUM, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100229, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANAMARIA BORGES PEREIRA, MASP 13747035, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1101225, de recrutamento
amplo, para dirigir o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RICARDO ERNESTO DE OLIVEIRA RAMOS, MASP 1079081-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100040, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Juatuba da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa JOBER GABRIEL DE SOUSA,
MASP 11759024, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100771, para responder pela Superintendência de Humanização do
Atendimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no período de 18/06/2020 a 21/07/2020.
no uso de suas atribuições, designa GIULIANO DE PAULA, MASP
11016698, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100739, para responder pela Diretoria Regional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 16/04/2020.
no uso de suas atribuições, designa WILLIAM DOS SANTOS,
MASP 11403912, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102962, para responder pela Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no período de 20/12/2019 a 30/05/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO
DUTRA JÚNIOR, MASP 12397311, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100119, para responder pela Penitenciária
Professor Jason Soares Albergaria da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no período de 20/02/2020 a 30/05/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LEONARDO PROBA SENA,
MASP 12112157, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100485, para responder pelo Presídio de Manhumirim da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 20/02/2020 a
30/05/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa WANDERSON MARQUES DE
SOUZA, MASP 11915592, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100529, para responder pelo Centro de Internação Provisória São Benedito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 29/06/2020.
no uso de suas atribuições, designa VINICIUS URCINO PINAS,
MASP 11736584, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100710, para responder pela Penitenciária de Teófilo Otoni da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
25/04/2020 a 30/05/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FRANCISCO ALVES DA SILVA
NETO, MASP 11406063, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100444, para responder pela Diretoria Regional da 6ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 16/04/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAMON MARÇAL
DA SILVA, MASP 14875710, chefe da Subsecretaria de Inteligência
e Atuação Integrada, a gratificação temporária estratégica GTED-5
JD1100090 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANAMARIA BORGES
PEREIRA, MASP 13747035, diretora do Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100438 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa CEZAR AUGUSTO FONSECA E
CRUZ, MASP 1147680-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 MD1100037, para responder pela Subsecretaria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 17/07/2020 a 31/07/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARCIA MARIA DE PAULA CARVALHO, MASP 333335-8, da função gratificada FGD-4 ED1100909
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 3/7/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAMON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, MASP 1074875-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101224, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARESSA MENDONÇA VALENTE SANTOS, MASP
604263-4, para a função gratificada FGD-4 ED1100909 da Secretaria
de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, de 24/12/2019
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ARNALDO CORREIA DA SILVA FILHO/ MASP 365215-3/ ANGPD/
V C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FERNANDO PASSÁLIO DE AVELAR, MASP 752243-6, TFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral - PASSOS, em prorrogação,
de 01/01/2020 à 31/12/2020, com ônus para o cedente:
ALESSANDRA PARANHOS COURI / MASP 1175463-7 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/5/2020, a
prorrogação da disposição de WANDERSON PALMA PASSOS,
MASP 663247-5, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, pelo período de 1/1/2020 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, de 19/5/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
WANDERSON PALMA PASSOS, MASP 663247-5, ATB - ADM 5,
SRE UNAI.
16 1376296 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria-Geral
Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003, conforme
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020,
por 01 mês, ao servidor MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA, Masp:
907161-4, referentes ao 7º quinquênio, a contar de 06/07/2020.
16 1376106 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e
em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2, de 16 de março de 2020, aosservidores: MASP373.836-6,TÂNIA
PAULA MACHADO, por 30 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/2020.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1375820 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº08, 14 DE JULHO DE 2020.
Altera Resolução OGE nº 06, de 17 de março de 2020, que institui
o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC)
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e designa sua
composição.
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, a Lei
Estadual nº 15.298, de 06 de agosto de 2004, a Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, o Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016,o Decreto Estadual nº 47.740, de 21 de outubro de 2019,
e considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de
maio de 2017, que institui o Plano Mineiro de Promoção da Integridade
(PMPI) e da Resolução nº 03, de 20 de fevereiro de 2020, que institui o
Plano de Integridade da OGE,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 4º, inciso I da Resolução OGE nº 06, de 17 de março de
2020, passa a ter a seguinte redação:
“I – Pela Diretoria de Planejamento e Orçamento:
Taiane Fonseca Marques, MaSP 1.205.043-1, como coordenadora; ”.
Art. 2º - O art. 4º, inciso IIda Resolução OGE nº 06, de 17 de março de
2020, passa a ter a seguinte redação:
“II– Pelo Gabinete:
Juliana de Oliveira Marques, MaSP 1.378.991-2, como coordenadora
adjunta; ”.
Art. 3º - O art. 4º, inciso IIIda Resolução OGE nº 06, de 17 de março de
2020, passa a ter a seguinte redação:
“III – PelaSuperintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:
Bernardino Soares de Oliveira Cunha, MaSP 1.122.731-1; ”.
Art. 4º - O art. 4º, inciso VIIda Resolução OGE nº 06, de 17 de março
de 2020, passa a ter a seguinte redação:
“VII – Pela Diretoria de Contabilidade e Finanças:
Laíssa Generoso Lott Glória, MaSP 1.373.996-6.”.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2020
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado
16 1375911 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N. 310/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,
‘e’ e artigo 11, ambos, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público ANTÔNIO SOARES DA
SILVA JÚNIOR. nº 780-D/MG para, voluntariamente, sem prejuízo das
atribuições nos próprios Órgãos de Atuação, nos moldes da Resolução
nº 187/2020, cooperar voluntariamente na Defensoria Especializada em
2ª Instância e Tribunais Superiores Cível, exclusivamente nas demandas que evolvam questões de família, com início em 20 de julho de
2020 e previsão de término em 26 de setembro de 2020.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2020
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1376075 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
O uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando

o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 050.325-0, Coronel PM QOR José Valdete dos Santos, CPF:
269.621.106-00, a partir de 19/05/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 068.719-4, Major PM QOR Leri dos Santos Lauro, CPF:
363.557.986-68, a partir de 02/05/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 051.108-9, Capitão PM QOR Getulio Rodrigues do Couto, CPF:
355.506.436-34, a partir de 12/05/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 050.790-5, 2º Tenente PM QOR Geraldo Rocha de Lima, CPF:
340.664.546-15, a partir de 01/06/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.589-9, 2º Tenente PM QOR José Eustáquio Mendonça, CPF:
325.046.406-68, a partir de 12/05/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 066.114-0, Subtenente PM QPR Paulo Roberto Pereira da Silva,
CPF: 452.428.877-53, a partir de 23/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 057.231-3, Subtenente PM QPR José Cortes Moreira, CPF:
448.519.877-49, a partir de 02/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.911-2, 1º Sargento PM QPR José Lucimar Ribeiro, CPF:
357.715.506-04, a partir de 11/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.178-1, 2º Sargento PM QPR Milton Ferreira de Toledo, CPF:
304.933.826-15, a partir de 17/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação , por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.613-4, 2º Sargento PM QPR Fernando Rodrigues de Lima,
CPF: 378.131.296-87, a partir de 31/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.078-3, 2º Sargento PM QPR Fernando Geraldo Rosa, CPF:
355.728.256-20, a partir de 10/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.092-6, 3º Sargento PM QPR Walter de Fátima Pinto, CPF:
232.856.646-49, a partir de 22/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.550-0, 3º Sargento PM QPR Wilson Roberto Toledo, CPF:
236.021.476-49, a partir de 02/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.908-2, 3º Sargento PM QPR Sebastião Marques Feliciano,
CPF: 385.449.386-04, a partir de 21/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 056.289-2, 3º Sargento PM QPR Sebastião José das Graças, CPF:
243.709.676-00, a partir de 25/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.731-2, 3º Sargento PM QPR Rinaldo Ribeiro, CPF:
249.239.076-49, a partir de 24/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.273-1, 3º Sargento PM QPR Paulo Mendes da Silva, CPF:
379.719.056-53, a partir de 14/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 062.796-8, 3º Sargento PM QPR Newton Nicácio Sampaio Teixeira,
CPF: 283.764.636-91, a partir de 13/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 054.748-9, 3º Sargento PM QPR José Soares Pereira, CPF:
384.960.116-15, a partir de 04/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.456-0, 3º Sargento PM QPR Isidoro Rodrigues do Amaral,
CPF: 433.010.536-53, a partir de 16/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 056.403-9, 3º Sargento PM QPR Horácio de Oliveira Silva, CPF:
210.830.536-04, a partir de 20/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.642-3, 3º Sargento PM QPR Gerson Marcos de Sousa, CPF:
370.720.996-20, a partir de 06/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 067.985-2, 3º Sargento PM QPR Afonso Luiz da Costa, CPF:
293.686.856-49, a partir de 30/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.635-0, 3º Sargento PM QPR Agenário Casal Moreira, CPF:
135.633.606-00, a partir de 08/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 066.655-2, Cabo PM QPR Vicente de Paula da Consolação, CPF:
761.751.708-49, a partir de 26/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.719-8, Cabo PM QPR Sebastião Donizetti Silva, CPF:
262.876.416-49, a partir de 29/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.589-8, Cabo PM QPR Lázaro Pereira de Lima, CPF:
192.169.716-49, a partir de 13/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 067.928-2, Cabo PM QPR José Carlos Rosa, CPF: 381.358.176-49,
a partir de 13/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 070.797-6, Cabo PM QPR Hamilton Diniz Santos, CPF:
316.787.006-06, a partir de 19/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.555-6, Cabo PM QPR Hélio Alves, CPF: 356.668.546-15, a
partir de 11/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 058.097-7, Cabo PM QPR Artevidio Paschoalini Filho, CPF:
313.453.286-72, a partir de 21/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 062.836-2, Cabo PM QPR Delmir Pereira Sampaio, CPF:
245.136.796-20, a partir de 25/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 062.321-5, Cabo PM QPR Donizetti Martins de Oliveira, CPF:
351.349.506-44, a partir de 31/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 070.138-3, Cabo PM QPR Edison Fernandes Cabôclo, CPF:
325.986.456-34, a partir de 17/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 060.010-6, Cabo PM QPR Argemiro Amarante Ferreira, CPF:
392.695.406-00, a partir de 10/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.272-8, Soldado PM QPR Sebastião Marcio Araujo, CPF:
300.730.226-91, a partir de 10/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 060.908-1, Soldado PM QPR Manoel Cruz de Melo, CPF:
233.379.666-91, a partir de 04/05/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200716225304012.