TJMG 16/03/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 16 de Março de 2021 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NICOLAU COIMBRA CAMPEDELLI, MASP 1474444-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 SG1100235 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO GONTIJO
COUTINHO, MASP 1482765-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100139 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREZA GISCHEWSKI
COSTA, MASP 1475049-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 SG1100015 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANDREZA GISCHEWSKI COSTA, MASP 1475049-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100004, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação do Governador da Secretaria-Geral.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CHAIANE LAGE CÂMARA, MASP 1344715-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OV1100773 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais, a contar de 06/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VÂNIA
BEATRIZ CAIRES DIAS, MASP 367812-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100677 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VÂNIA BEATRIZ CAIRES
DIAS, MASP 367812-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8
OV1100316 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELO TORRES DE PAULA, MASP 11278249, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 OV1100316, de recrutamento
amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCELO TORRES
DE PAULA, MASP 11278249, chefe da Assessoria de Comunicação
Social, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100677 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GUSTAVO HERMONT DUARTE, MASP 1339.772-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CL1100943 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, a contar de 13/3/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCIANA
AMARAL PRAXEDES, MASP 1416.299-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CL1100034 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA AMARAL
PRAXEDES, MASP 1416.299-4, do cargo de provimento em comissão DAD-9 CL1100217 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDA HELOISE FONSECA, MASP 1164.724-5, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-9 CL1100218, de recrutamento amplo, de responder
pela Subsecretaria de Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, a contar de 09/03/2021, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Superintendência de Bibliotecas, Museus,
Arquivo Público e Equipamentos Culturais, IGOR ARCI GOMES,
MASP 1493.550-6, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CL1100219, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a IGOR ARCI GOMES, MASP 1493.550-6, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-9 CL1100219, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Fomento Cultural,
Economia Criativa e Gastronomia da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
POLLYANA NUNES DIAS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102788, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCAS REIS SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100544, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FRANCISCO PEDRO GONÇALVES DA ROCHA,
MASP 753.260-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1102826, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCELA RODRIGUES SANTOS, MASP 1478703-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100729, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANA PRISCILA DO CARMO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100735, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOARES, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102734, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ADRIANA PEREIRA RODRIGUES, MASP 1143228-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100752, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATA DOS SANTOS VIEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102591, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TATIANE RIBEIRO VILA NOVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102735, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HENRIQUE ARAUJO PACHECO, MASP 1204756-9, para
a função gratificada FGD-4 SU1100475 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RENATA DOS SANTOS VIEIRA, da Subsecretaria de Direitos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100258 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCELA RODRIGUES SANTOS, MASP 1478703-0, da Subsecretaria de Assistência
Social, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100867 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BARBARA SANTOS FERRAZ, da Diretoria de Convênios e Parcerias, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100263 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a CAROLINA REZENDE RIOS
NOGUEIRA, MASP 1158387-9, da Diretoria de Logística e Aquisições, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100842 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ADRIANA PEREIRA
RODRIGUES, MASP 1143228-8, da Subsecretaria de Direitos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100926 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONALDO CARDOSO DE LIMA, MASP 1221136-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1100512, de recrutamento
amplo, da Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GABRIEL
FERREIRA MENEZES GUIMARÃES, MASP 1127.901-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100606 da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1274.500-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100531, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Relações Intragovernamentais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VIVIANE PEREIRA
DOS SANTOS, MASP 1274.500-6, chefe da Assessoria de Relações
Intragovernamentais, a gratificação temporária estratégica GTED-4
OP1100606 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCELO DA SILVA CASTRO, MASP 1377800-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100534 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 09/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO DA SILVA CASTRO, MASP 1377800-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102988 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 09/03/2021.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/03/2021, pelo qual GERALDO MAGELA MEDEIROS, MASP
357.424-1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
foi colocado à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - Fhemig , 22/02/2021 a 31/12/2021, sem ônus para o órgão
de origem.
15 1457369 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do
art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, informado por intermédio do Ofício nº
51/2021(Doc. SEI 26579446), que subscreveu a solicitação doExmo.
Sr. Estevão José Damazo, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca
de João Monlevade/MG, relacionada aosautos da Ação Civil Pública
por Improbidade Administrativa nº. 5000340-70.2018.8.13.0362,
DETERMINA AINCLUSÃO DE JOSÉ CARLOS PEREIRA NETO​,
CPF n. 034.088.656-04, pelo prazo de 05(cinco) anos no CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a
contar de 26/01/2021.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte 15 de março de2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
15 1457262 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, informado por intermédio do Ofício s/nº 51/2021 (Doc.
SEI 26617518), que subscreveu a solicitação do Exmo. Sr. Bruno Henrique Tenório Taveira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca
de Ponte Nova, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n.
5000340-70.2018.8.13.0362, DETERMINA A INCLUSÃO DE Carlos
Giuducci Soares, CPF n. 089.153.006-10, pelo prazo de 03 (três) anos
no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP, a contar de 05/06/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte 15 de março de2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
15 1457264 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o cumprimento de
decisão judicial, informado por intermédio do Ofício s/nº 1 (Doc. SEI
26744622), que subscreveu a solicitação do Exmo. Sr. Bruno Henrique
Tenório Taveira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte
Nova/MG, relacionada aos autos da Ação Civil Pública por Improbidade
Administrativa nº. 0521.17.001013-1, DETERMINA A INCLUSÃO
DE MARILENE GERALDA SIQUEIRA, CPF n. 583.631.656-20,
pelo prazo de 03 (três) anos no CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a contar de 08/10/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte 15 de março de2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
15 1457261 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o cumprimento de
decisão judicial, informado por intermédio do Ofício s/nº. (26617403),
que subscreveu a solicitação do Exmo. Sr. Bruno Henrique Tenório
Taveira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova/
MG, relacionada aos autos da Ação Civil Pública por Improbidade
Administrativa nº. 0521.14.000869-4, DETERMINA A INCLUSÃO
DE Carlos Fernando Silveira Drumond, CPF nº. 876.298.876-040, Herbert Gomes do Nascimento, CPF nº. 062.115.826-76, Thiago da Silva
Oliveira Fuscaldi, CPF nº. 063.439.496-64 e Paulo Roberto Vieira,
CPF n. 001.358.186-48, pelo prazo de 03 (três) anos no CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a
contar de 18/02/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte 15 de março de2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
15 1457263 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
355.083-7, Adriano de Almeida Cunha, Técnico da Defensoria Pública
III-F, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/03/2021.
374.372-1, Rodrigo Campos Machado, Assistente Executivo de
Defesa Social V-C, por 15 dias referentes ao 3º quinquênio, a partir
de 16/03/2021.
15 1456830 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 61/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA,
com anuência das mesmas, as Defensoras Públicas GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES, MADEP. 953-D/MG, e JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS, MADEP. 962-D/MG, para integrarem
a Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - COMEV – de Teófilo Otoni; a primeira
como Titular e a segunda como suplente.
Belo Horizonte, 12 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
15 1456903 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO INDENIZATÓRIO Nº 001/2021
O Ordenador de Despesas, Dr. Eurico da Cunha Neto, Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
determina a instauração do Processo Administrativo nº 001/2021, com
o objetivo de apurar os fatos que ensejaram na prestação de serviços
de informática, pela empresa Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, sem cobertura contratual,
para ao final promover o respectivo pagamento por indenização, se for
o caso, do período compreendido entre fevereiro a outubro de 2018,
referente aos serviços de Business Intelligence- BI.
Ficam designados para compor a respectiva comissão, os servidores:
Reinaldo Felício Lima, Masp 458.057-7 - Presidente;
Gabriel Juliano Camelo, Masp 1.381.204-5 - Membro;
Taísa Priscila Araújo Moura Dias Masp 1.352.856-7 - Secretária.
A comissão poderá convocar servidores do DETRAN/MG para auxiliar
nos trabalhos, caso necessário.
O referido processo deverá ser finalizado no prazo de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
Eurico da Cunha Neto
Diretor DETRAN/MG
15 1457287 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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