TJMG 31/03/2021 -Fl. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo
VALMIR DOS SANTOS PEREIRA
VILMA APARECIDA DOS REIS
WENDER SANTANA
WILSON JOSE DOS SANTOS

029.227.496-30
027.180.056-96
115.354.016-99
062.523.216-05

FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA TATU
FAZENDA CAMPO ALEGRE - GLEBAS A E B
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS

2,7130
21,8971
22,1326
10,3688

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 30 de março 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
102 cm -30 1463561 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de OLHOS D’ÁGUA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
GRIGORIO PESSOA DA SILVA, DOMINGAS
DEUSDELIO VIEIRA LEITE
882.240.746-68 FAZENDA TRÊS DIAS
58,0756 PESSOA ANTUNES E LEIDIANE SIQUEIRA
SANTOS
EDIVALDO ANTÔNIO FREIRE 269.440.408-16 FAZENDA PIMENTA
26,6739 JOSÉ AGOSTINHO CHAVES
IZAIAS SALUSTIANO VIEIRA 663.487.576-68 FAZENDA MOINHO
16,9444 RIMA INDUSTRIAL
MARIA CLEUZA DA SILVA 045.725.796-28 FAZENDA MOINHO
INDUSTRIAL E SILVIA MARIA
24,4239 RIMA
VIEIRA
ALMEIDA CASTELLUCCI
MARIA HILDA RODRIGUES 845.049.276-91 FAZENDA RIBEIRÃO
41,2533 EGUIMAR NOGUEIRA GONTIJO
DIAS
BRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESREYNAN FABRÍCIO PESSOA
048.649.356-37 FAZENDA GANGORRAS
42,7244 TAIS LTDA E SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA.
GOMES FERREIRA E
VERA LÚCIA PEREIRA DIAS
006.046.796-70 FAZENDA DAS LAGES
1,6374 CLAUDENILTON
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -30 1463566 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ADRIANA LOPES DE CARVALHO
276.725.856-60
FAZENDA CAIÇARA
4,8700
ENIVON FERREIRA AMORIM
070.377.626-60
FAZENDA CANTINHO DO SUSSEGO
15,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -30 1463564 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO N° 97/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos Infringidos
Edmar Moreira Barbosa
069.609.096-19
032380 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Geraldo de Oliveira Sobrinho
113.791.572-11
032381 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Jose Lucca Pereira da Cruz
084.674.686-70
032382 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Nilton Lino de Souza
801.117.426-68
032383 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Sebastião Carlos da Silveira
640.151.066-87
032384 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Márcio Soares Botelho
571.912.476-49
32404 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
6 cm -30 1463517 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 98/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adenilson Pereira Neri
00323661670
CRMC/GDA/0622/2019
LEI 16.938 DE 16/08/2007, Artigo 3º, Inciso III.
Adriana Ribeiro da Conceição
11145272622
CRMC/GDA/0671/2019
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Derlindo Rodrigues Aquino Neto
10594223601
CRMC/GDA/0611/2019
LEI 16.938 DE 16/08/2007, Artigo 3º, Inciso III.
Derlindo Rodrigues Aquino Neto
10594223601
CRMC/GDA/0606/2019
LEI 16.938 DE 16/08/2007, Artigo 3º, Inciso III.
Elton Martins Veloso
72524308634
CRMC/GDA/0628/2019
LEI 16.938 DE 16/08/2007, Artigo 3º, Inciso III.
Elton Martins Veloso
72524308634
CRMC/GDA/0638/2019
LEI 16.938 DE 16/08/2007, Artigo 3º, Inciso III.
Francisco Domingos da Silva
78478235604
CRMC/GDA/0681/2019
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Geferson Alves da Silva
10596147660
CRMC/GDA/0683/2019
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Jose Eloi Rodrigues Santos
31733980687
CRMC/GDA/0656/2019
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Maria Madalena da Silva
01722467681
CRMC/GDA/0708/2019
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Miguela Gonçalves dos Santos
03738207635
CRMC/GDA/0712/2019
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Pabliane Pereira dos Santos
11847815677
CRMC/GDA/0716/2019
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Ronaldo Soares Mota Dias
11086781651
CRMC/GDA/0618/2019
LEI 16.938 DE 16/08/2007, Artigo 3º, Inciso III.
10 cm -30 1463523 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 99/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Evandro Faustino Santana
319.233.566-15
3115052018085533
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
João Martins Viana
114.326.676-53
3115102019133723
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Manoel Taciano Rodrigues
019.090.746-08
3109092019162441
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
6 cm -30 1463526 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 100/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Sebastiana Soares de Deco
654.056.096-68
004338-D
CRVC/GDA/140/2015
Izaias Geraldo Fraga
068.697.116-74
3126042019100256
CRVC/GDA/054/2019
4 cm -30 1463532 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 101/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.545/1991, Artigo 33, Inciso II, Alínea F. Lei 6763/1975
Marco António Marques Gontijo
701.277.946-20
066825-A
artigo 224.

Minas Gerais - Caderno 1

NOTIFICAÇÃO Nº 102/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado)
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Penalidade
Infração n°
10.545/1991, artigo 24, inciso XX, artigo 33, Inciso II, 3.500 UFEMG
Odair José de Aguiar
856.099.009-72
066986 - A Lei
Alínea A.
10.545/1991, artigo 24, inciso I, artigo 33, Inciso II, Alí- 4.000 UFEMG
Anselmo Martins de Almeida 451.032.596-72
066761 - A Lei
nea C.
10.545/1991, artigo 24, inciso I, artigo 33, Inciso III, 15.000 UFEMG
Weber de Carvalho Júnior
840.483.526-87
066763 - A Lei
Alínea E.
8 cm -30 1463545 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 103/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Penalidade
Infração n°
Dow Agrosciences Sementes e 08.636.452/0009-23
R$ 4.500 (Quatro mil e qui015908
A
Lei
10.711/2003,
Art.
176,
Inciso
I,
biotecnologia
nhentos reais)
6 cm -30 1463550 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 104/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Geraldo de Aguiar
034.008.086-87
3112022020164534
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso IV
Waldemar Alves Pereira
018.333.656-90
3112022020161221
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
4 cm -30 1463552 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 105/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Antonio Pereira Chaves e outros
Antonio Lopes da Rocha
Antonio Lopes da Rocha
Alexandre Belo de Resende
Antonio dos Santos
Antônio Torquato Tavares
Alex Trindade do Nascimento
Antonio Vagner da Silva
Alexandre Cerqueira Nascimento
Agripina Vallois de Melo
Darci José de Andrade
Francisco Martinho da Silva
Evaristo Pinto de Resende
Edmilson de Almeida Franco
Geraldo Magela da Costa
Geraldo Mauro de Resende
Geraldo Magela de Sousa
João Francisco de Carvalho
José Pereira Drumond
José Francisco de Resende
João de Andrade Melo
José Pedro dos Santos
Maximiliano Simeão da Paixão
Maria Lúcia Guimarães Rodrigues
Marlon Pereira Gomes
Maria Antônia Dias
Maurício José de Resende
Maurício Augusto de Oliveira
Ramires José do Nascimento
Rosalmira Alves Rocha
Roberto Vieira Barros
Reginaldo Antônio Ferreira
Rosimeire Geralda Amaral
Sebastião Vieira Sobrinho
Wesley Resende Basílio
Vanderlei da Fonseca Ribeiro e outro
Jose Eustaquio de Paula Cardoso
Wilson Carlos dos Santos De Mendonça
Maria Gorete de Moura
Reginaldo Darks de Morais
Noe Jose Peixoto
Jose Pereira de Morais
Eduardo Fonseca
Wellington Monteiro Ferreira
Jose Geraldo da Costa
Antonio Gosmo de Resende
Antonio Luiz Monteiro Seabra
Adão Ferreira da Fonseca
Joao Vicente dos Santos
Ronaldo Jose de Resende
Maria Gorete de Moura
Reginaldo Darks de Morais
Osvaldo Batista de Aguiar
Waldemar Elias Bernardes
Artivino da Costa

CPF/CNPJ
383.602.926-04
256.759.236-91
256.759.236-91
959.607.756-20
898.872.046-68
194.665.796-49
047.992.966-12
082.929.326-40
049.642.296-02
008.800.106-73
281.608.866-91
674.304.576-49
017.916.566-68
610.230.516-72
891.434.696-04
483.230.046-68
855.552.156-49
424.942.496-00
028.191.626-81
383.419.726-20
136.379.745-53
896.308.316-00
079.790.136-11
070.578.946-27
166.603.998-52
855.673.706-44
513.981.416-15
234.765.246-04
994.896.946-49
098.780.506-10
533.838.006-44
064.220.826-30
080.686.996-86
022.086.016-53
064.465.166-06
033.894.176-21
203.409.236-87
599.293.246-15
058.239.226-80
086.080.426-73
327.063.676-87
116.617.206-68
375.056.456-68
001.287.256-30
073.988.016-02
487.922.256-91
355.983.366-34
298.118.216-15
429.106.506-00
152.887.648-24
058.239.226-80
086.080.426-73
298.151.346-04
840.476.586-34
164.937.296-53

Auto de Infração nº
3115072019154040
3109042019114020
3115072019154230
3119122019112150
3120122019094915
3124092018085010
3120122019164260
3114082019155210
3117122019081805
3115072019154415
3107012019133523
023637-D
3114082019161546
3104072018163104
3114082019162211
3120122019080910
3114082019162400
3120122019102427
3115072019145417
3114082019163421
3115072019151931
3114082019163732
3115072019144431
3119122019084805
3109042018151614
3115072019144647
3109042019113306
3120122019153239
312012019154307
3120122019082045
3115072019144102
3115072019144309
3115082019131618
3109042019113536
3115082019133137
3109042019121934
023464-D
043049-D
043040-D
043046-D
043041-D
043032-D
3112082019162101
3112082019163709
3112082019160844
3112082019155936
043001-D
3116012020100751
3116012020101545
3116012020095355
3116012020094009
3116012020095124
3116012020094739
3116012020100105
3107012019153756

Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 16.938/07 art 3o inciso III
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5o, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso VIII
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
32 cm -30 1463606 - 1

RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 307/ 2020.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar o Inciso no Dispositivo Infringido na Notificação Nº 307/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 05 de dezembro de 2020, página 33 e 34.
ONDE SE LÊ:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jesus Donizete de Morais
757.579.826-91
3116012020092948
LEI 10021/89 art. 5° Inciso IV
Walter de Sousa Resende
664.090.476-49
3116012020151457
LEI 10021/89 art. 5° Inciso IV
Francisco Carlos dos Santos
268.976.796-15
3116012020091929
LEI 10021/89 art. 5° Inciso IV
LEIA-SE:
Nome do Autuado
Jesus Donizete de Morais
Walter de Sousa Resende
Francisco Carlos dos Santos

CPF/CNPJ
757.579.826-91
664.090.476-49
268.976.796-15

Auto de Infração nº
3116012020092948
3116012020151457
3116012020091929

Dispositivos Infringidos
LEI 10021/89 art. 5° Inciso I
LEI 10021/89 art. 5° Inciso I
LEI 10021/89 art. 5° Inciso I

4 cm -30 1463543 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103310001130158.

8 cm -30 1463607 - 1