TJMG 15/04/2021 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Diário do Executivo
Art. 7º - Retifica na Resolução SEE nº 4098/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 03/01/2019, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo VII, para regularização
da situação funcional.
Art. 8º - Retifica na Resolução SEE nº 4300/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/04/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VIII, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 9º - Retifica na Resolução SEE nº 4338/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/06/2020, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo IX, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 10- Retifica na Resolução SEE nº 4262/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/01/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo X, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 11- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Anexo I
(de que trata o Art. 1º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
SRE: MURIAÉ
Onde se lê:
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
GISELE FERREIRA LEAL
MASP
Nome do Servidor
GISELE FERREIRA LEAL
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
C
10/10/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
C
31/12/2015
Vigência
Vigência
Anexo II
(de que trata o Art. 2º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
SRE: MURIAÉ
Onde se lê:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
10981405 ANDREIA CRISTINA GONCALVES DA ROCHA OLIV
MASP
Nome do Servidor
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Nº Adm Carreira
10981405 ANDREIA CRISTINA GONCALVES DA ROCHA OLIVEIRA
Promoção
Nível Grau
II
D
MASP
Nome do Servidor
10604114
19/09/2015
1
PEB
Situação Atual Promoção
Nível
Grau Nível Grau
I
D
II
D
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
CARLA MOREIRA
MASP
Nome do Servidor
10604114
CARLA MOREIRA
SRE: MONTES CLAROS
Onde se lê:
MASP
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
E
31/12/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
F
Promoção
Nível
Grau
II
F
31/12/2015
Vigência
Vigência
Anexo IV
(de que trata o Art. 4º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Nº Adm
Carreira
2
PEB
MARIA DO SOCORRO ALENCAR CUNHA
MASP
Nome do Servidor
MARIA DO SOCORRO ALENCAR CUNHA
MASP
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível Grau
III
G
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
TELMA PERES MONTEIRO RIBEIRO
MASP
Nome do Servidor
TELMA PERES MONTEIRO RIBEIRO
MASP
Situação Atual
Nível
Grau
II
N
Promoção
Nível Grau
III
N
Vigência
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível Grau
II
E
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível Grau
II
E
Vigência
05/10/2015
Vigência
31/12/2015
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
MARIA JOSE BARBOSA GOMES
MASP
Nome do Servidor
MARIA JOSE BARBOSA GOMES
SRE: MONTES CLAROS
Onde se lê:
MASP
Situação Atual
Nível
Grau
I
N
Promoção
Nível Grau
II
N
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Promoção
Nível Grau
II
P
01/09/2015
Vigência
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
3
PEB
Nº Adm
Carreira
3
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível Grau
III
G
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
II
L
Promoção
Nível Grau
III
L
01/09/2015
Vigência
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
3360732 JUSSARA CRISTINA NUNES BARBOSA BASTOS
Vigência
SRE: PARACATU
Onde se lê:
MASP
Nome do Servidor
LUCIMAR DE SOUZA MOTA
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível Grau
II
D
30/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível Grau
II
D
31/12/2015
Vigência
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
LUCIMAR DE SOUZA MOTA
SRE: TEÓFILO OTONI
Onde se lê:
MASP
Vigência
Anexo VIII
(de que trata o Art. 8º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
Nome do Servidor
SIRLENE FERREIRA DOS SANTOS
Nº Adm
Carreira
3
PEB
Nº Adm
Carreira
3
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
J
Promoção
Nível Grau
III
J
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
II
M
Promoção
Nível Grau
III
M
01/09/2015
Promoção
Nível Grau
II
M
01/09/2015
Vigência
Leia-se:
MASP
3393006
Nome do Servidor
SIRLENE FERREIRA DOS SANTOS
SRE: DIAMANTINA
Onde se lê:
MASP
8788853
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
E
Promoção
Nível Grau
III
E
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
II
H
Promoção
Nível Grau
III
H
01/09/2015
Vigência
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
NADIA APARECIDA DOS SANTOS SANT ANA
Vigência
Vigência
Anexo IX
(de que trata o Art. 9º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
Nome do Servidor
VALDIVINO FERNANDES PEREIRA
Nº Adm
Carreira
2
PEB
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 496/2021
RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO nº 879/2019, publicado no “MG” de 10/07/2019, a parte referente ao servidor abaixo
relacionado, por motivo de revisão de subsídio.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
GERALDO
PANTUZA
PINTO
NOVA ERA
8386245
1
PEB
II
B
II
C
24/04/2016
COELHO
Situação Atual
Nível
Grau
I
M
SRE
NOME
GERALDO
COELHO
NOVA ERA
PANTUZA
MASP
Nº
ADM
CARREIRA
1
PEB
PINTO 8386245
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
C
II
D
24/04/2016
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1469029 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 515/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 2897/2010, publicado no “MG” de 14/08/2010, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de retificação do posicionamento a que se refere o Decreto 44.141/2005 e incorreção na vigência.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
METROPOLITANA C
MARIA VILMA CAETANO 3181807
1
PEB
I
D
I
E
06/09/2009
Leia-se:
SRE
NOME
MASP
MARIA VILMA CAETANO
Nº
ADM CARREIRA
3181807
1
PEB
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
IV
B
IV
C
VIGÊNCIA
01/09/2009
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1468698 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 503/2021
RETIFICA NOS ATOS DE PROGRESSÃO, publicados nos “MG” de 10/05/2008 e 17/11/2009, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de retificação do posicionamento a que se refere o Decreto nº 44.141/2005.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
DATA DE
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA PUBLICAÇÃO
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
C ORO N E L VIVIANE FONSECA 3788569
1
ASE
I
A
I
B
01/09/2007
10/05/2008
FABRICIANO MOREIRA SANTOS
C ORO N E L VIVIANE FONSECA 3788569
1
ASE
I
B
I
C
01/09/2009
17/11/2009
FABRICIANO MOREIRA SANTOS
Leia-se:
SRE
C ORO N E L
FABRICIANO
C ORO N E L
FABRICIANO
NOME
MASP
VIVIANE FONSECA 3788569
MOREIRA SANTOS
VIVIANE FONSECA 3788569
MOREIRA SANTOS
Nº ADM CARREIRA
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
DATA DE
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA PUBLICAÇÃO
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
1
ATB
I
A
I
B
01/09/2007
10/05/2008
1
ATB
I
B
I
C
01/09/2009
17/11/2009
14 1468692 - 1
Vigência
Anexo VII
(de que trata o Art. 7º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
3360732 JUSSARA CRISTINA NUNES BARBOSA BASTOS
3393006
Carreira
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Leia-se:
9661711
Nº Adm
NADIA APARECIDA DOS SANTOS SANT ANA
Vigência
Anexo VI
(de que trata o Art. 6º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
SRE: PIRAPORA
Onde se lê:
9661711
Nome do Servidor
10080000
Vigência
01/09/2015
01/09/2015
Leia-se:
6084404
MASP
METROPOLITANA C
Anexo V
(de que trata o Art. 5º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
SRE: JUIZ DE FORA
Onde se lê:
6084404
PEB
Promoção
Nível Grau
II
N
31/12/2015
Leia-se:
6451959
2
Situação Atual
Nível
Grau
I
N
Anexo X
(de que trata o Art. 10º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
Vigência
Leia-se:
6451959
Carreira
VALDIVINO FERNANDES PEREIRA
SRE: DIAMANTINA
Onde se lê:
Vigência
Anexo III
(de que trata o Art. 3º da Resolução SEE nº 4.541/2021)
SRE: DIVINÓPOLIS
Onde se lê:
3760576
8788853
Nº Adm
Leia-se:
Leia-se:
3760576
Nome do Servidor
10080000
Leia-se:
8640013
MASP
14 1469083 - 1
MASP
8640013
Minas Gerais - Caderno 1
Leia-se:
Vigência
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.539, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de
2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2682/2014, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 07/10/2014, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo I, para regularização da
situação funcional.
Art. 2º - Retifica na Resolução SEE nº 4287/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/03/2020, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo II, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 3º - Retifica na Resolução SEE nº 4301/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/04/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo III, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 4º - Retifica na Resolução SEE nº 4314/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 05/05/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo IV, para correção de dados
funcionais.
Art. 5º - Retifica na Resolução SEE nº 4330/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/05/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo V, em razão de alteração no
posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 6º - Retifica na Resolução SEE nº 4347/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 19/06/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VI, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 7º - Retifica na Resolução SEE nº 4396/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/08/2020, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo VII, para regularização
da situação funcional.
Art. 8º - Retifica na Resolução SEE nº 4427/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/10/2020, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo VIII, para regularização da situação funcional.
Art. 9º - Retifica na Resolução SEE nº 4440/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/11/2020, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo IX, para regularização
da situação funcional.
Art. 10- Retifica na Resolução SEE nº 4458/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/12/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo X, para regularização da
situação funcional.
Art. 11- Retifica na Resolução SEE nº 4470/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 07/01/2021, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo XI, para regularização
da situação funcional.
Art. 12- Retifica na Resolução SEE nº 4480/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 12/01/2021, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo XII, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 13- Retifica na Resolução SEE nº 4490/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 06/02/2021, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo XIII, para regularização
da situação funcional.
Art. 14- Retifica na Resolução SEE nº 4526/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/03/2021, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo XIV, para correção na
data de vigência.
Art. 15- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104142321470112.