TJMG 23/04/2021 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Diário do Executivo
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
26/04/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 17/05/2021
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do
DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias 05/05/2021 e 06/05/2021,
mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 030/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0072820/2021-83. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quartoze horas) do dia 28/05/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Recuperação
Funcional do Pavimento da Rodovia MG-295, trecho Entrº BR-381
(Cambuí) - Senador Amaral, com 15,3 km de extensão. A execução
dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 19ª
URG do DER/MG – ITAJUBÁ., de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.
br, a partir do dia 26/04/2021. A entrega dos envelopes de proposta
e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas)
do dia 27/05/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias
12/05/2021 e 13/05/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 61 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWK3092
9215741
Flavia Loli Guimaraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFB3057
8287688
Hudson Silva Costa Moura
PUE1657
8326733
Leonice Fernandes Lima Silva
PPI5613
8084660
Bl Transportes Ltda Me
GXO8390
8981297
Wender Evaristo Pereira
HJT4354
8337220
Hugo Fernando Firmo
HGI3507
8357648
Marcos Pereira Schiffner
FTN8905
8385246
Jefferson Pego Saraiva
OPM8929
8280318
Dayanne Ferreira Santos
GZW2259
8328978
Sandra Galvao Pereira
HJV4995
8250933
Lenir Antonia De Oliveira
PAQ1405
8094749
Geralda Sueli Soares
KOY9138
8342369
Jose Maria De Oliveira Alves
GVW2325
7788482
Dalvina De Abreu E Silva
HKU6723
8393914
Edilson Pinheiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 62 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PFE8397
8350700
Alzeni Jovina Dos S Gomes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZW8993
8331364
Pedro Antonio Rodrigues Gamarano
HKU8700
9043743
Claudinei Penido De Almeida
GPI5440
9034403
Geraldo Dias Marcal
KYU3640
9043837 Tereza Da Silva Pinheiro
NYG0945
8403936 Thiago Luiz De Almeida
PWK3277
8336202 Roberto Carlos Soares
HEM2737
8390034 Ronaldo Mauricio Viol De Souza
FTA5480
8985187
Diego Ribeiro Inacio
PWK4598
8308186
Cfc Vitoria Dominus Ltda Epp
HCM4982
8302482
Luciano Jose Rabelo
HAD8757
8330640
Adimar Xavier Da Cruz
PUN1247
8358103 Rodomec Ltda
CMW9289
8332923
Leandro Francisco Da Silva Oliveira
HIG4428
8357277
Waldecio Damasceno Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 63 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIY5793
8376842
Deyvid Neves De Quadros
HCQ7097
8358396
Guilherme Goretti De Sousa Costa
KWN7237
8386793
Sec De Est De Administracao
Penitenciaria
GZY8682
8308455
Ailson Arimateia Silva
OLY3170
9007580
Cesar Artur De Assis
GFC6767
8387614
Luciana Baptista Vieira
HNT2230
9022305
Carla Campos Dos Santos
HNS8424
8353238
Andre Luiz Pereira
ODR1412
8298653
Geraldo Majela De Freitas
GYB6527
8379288
Adelino Dias Filho
NKL9066
8317476
Eliel Nunes Evangelista
KWN7237
8357946
Sec De Est De Administracao
Penitenciaria
HIK2790
9006955 Osvaldo Marinho
GZY8682
8305083
Ailson Arimateia Silva
PXJ0796
8317067
Gilvan Alves Franco
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 64 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLR8035
8370701
Antonio Marcio De Moraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KZE6768
8305442
Christiane Hwey Jen Tsai
QHB3383
8334158
Ivan Elias Caetano De Carvalho
HLP1165
8369886
Iedda Fernandes Petrus
OLY3776
8345585
Josemberg Souza Gomes
KZE6768
8306412
Christiane Hwey Jen Tsai
OQP1003
8367747
Cesar Marcos Valeriano Filho
ECI2617
8397559
Lazaro Henrique Marreiro Rodrigues
KZA9536
8298073
Emilia Pereira Leitao
CET5043
8335256
Marcel Da Silva Aparecido
QNO3953
8368893
Joao Bosco De Carvalho Laviola
OLY3776
8345586
Josemberg Souza Gomes
HHG4921
8395200
Domingos Pereira Mascarenhas
GXO8390
8981296
Wender Evaristo Pereira
HKG5776
8317663
Caio Cesar Alves Ferreira De Brito
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 65 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMT5937
8382815
Sylvio Da Costa Rios Filho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYE2780
9028142
Geraldo Da Mota
PUN5215
8338268
Gustavo Gobbi Pessoa
NJZ0766
8309556 Roberta Marcia Jeronimo Da Silva
OWW5900 9050705
Maria Virginia Brandao Krepp
GML8244
8314770
Paulo Junior Mendes Cesario
HLK1257
8377250
Dalva Vieira Dos Santos
PXH6816
8345604
Joao Carlos De Sousa
HEF5685
8402748
Jose Vasco Ferreira Dias
PVG3303
8394623
Hermon Nogueira Fonseca Andrade
HNL0280
9059214
Igor Tadeu Da Silva Coelho
ELQ2019
8289861
Wanderley Januario Dias Leal Me
HBC0346
8318244
Edmilson Marques De Souza
PUT0289
8331208
Guilherme Baiao Correa Veloso
DUP7589
8300992
Marcelo Jose Martins Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 66 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNB2181
8418167
Gustavo Pelinson Arantes
OXJ9076
8312169
Jose Jorge Brasileiro Borges
HTP1071
8395935 Vanio Silva Alves
OPG4026
8289405
Matheus Felipe Alves Miranda
BUT2760
9028336
Anivaldo Lemos Garcia
HCN6305
8363009
Aparecida Da Silva
GYW0679
8330740
Jose Aparecido Ramos
PUC0454
8346770
Moacir Gabbardo
PWC6139
8280450
Cassio Mauro Tameirao
HEB7109
8353645
Joao Batista Viana
FXJ3708
8329945
Denis Da Cruz Leopoldino
OWV6583
8304961
Jeremias Montinoti
PZH4960
8969449
Wellington De Oliveira Vieira
OGK4881
8395847 Transnandes Transportes Eireli Me
PWU8344
8358735
Pedro Paulo Leite Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 67 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNS0064
8363911 Rony Arlen Dias Correa
HMQ6904
8308631 Romualdo Alves De Oliveira
HKO6473
8349568
Jorge Hemares Pereira Souza
PWX8882
8314059 Raymundo Mauricio Ramos
KWX7296
8343113
Lucas Da Silva Vieira
HOA1043
8372461
Marcelo Henrique De Oliveira
GYP6883
8363543
Elena Silva Goncalves Menezes
JRB5729
8293367
Dardie Pereira Da Silva
JRB5729
8293368
Dardie Pereira Da Silva
GXE8409
8276242
Jeze Jefferson N Gitirana
EFZ1445
8353990 Valter De Oliveira Alves
ASF1907
8357936 Vanuza Xavier Ramos De Andrade
HCN6305
8363007
Aparecida Da Silva
HCT4512
8299587
Fabio Damasceno
HCN6305
8363008
Aparecida Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 68 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBX6920
9019696
Joaquim Rocha Pereira
GLD6777
8385229
Emerson Pereira Da Silva
HHN6513
8332536
Fernando De Souza
HEK4065
8365112
Lucas Xavier Dias
OLV4950
9003553
Gabriela Magalhaes De Almeida
HFH4350
9034324
Casa Monza Ltda
DUF3711
8345238
Wilker Tagner Do Nascimento Mendes
HAX4449
8287166
Deonisio Antonio Do Nascimento
AEA7865
8400558
Alexandre Mauricio Franco
ELQ2019
8289860
Wanderley Januario Dias Leal Me
GPM7573
8338684
Enir Jose Batista
HEH1450
9019429
Bruno Diego Valentim De Sa
HKU7847
8326200
Enzo Feron Silva Ribeiro Almeida
GZT5896
8281993 Regina Santos Nascimento
HNG6798
8291671
Deise Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 69 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EPS2805
8343680
Lazaro Da Silva Goncalves
QND3009
8261686
Lucio Celso De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAM4687
8334472
Paulo Cesar Tavares Braga
HLI9637
8348980
Charley Nunes Lisboa Pedreira
HFO4498
8357359 Renato Vitor Duarte Goncalves
OXB7145
8403036
Jorge Ferreira Lages
JSG4767
8396931
Sebastiao Francisco De Carvalho
OLR4934
8309908 Valtacir Ferreira Dos Santos
GYB6527
8369387
Adelino Dias Filho
HJA1463
8367490
Hi Transportes Ltda
ODC3667
8384449
Hi Transportes Ltda
PUZ0498
8343034
Guilherme Tomaz Borges Me
OLZ0676
8273327 Rebeca Rodrigues Pereira
GZA5972
8349027
Alcides Nunes De Sousa
EIS9253
8375717 Renato Wilson De Freitas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 70 Sessão Ordinária realizada em 16/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOC3586
8291418
Eliel Jose Pereira
PZL7213
8328832
Guilherme Da Silva Malta
GLD8429
8348910
Sidney Geraldo Vieira
JHX7463
8398367
Jailson De Araujo
PXE6622
8302492
Junio Leao Da Silva Maia
LPB3274
8300409
Jose Carlos Da Silva Felner
PUR7376
8330104
Luis Carlos Soares Pereira
HEH2679
8297041
Marcio Vieira Dos Santos Lima
Minas Gerais - Caderno 1
NYD9198
8281308
Marciel Junio Coimbra
PVB7958
8334769 Rodomec Ltda
PUC2280
8996052
Danilo Campos
HNS6268
8295428
Manoel Wagner Simao Menino
OXH4820
8967310
Marcelo Monteiro Vianna
HFK4929
8332771
Hi Transportes Ltda
PYV0345
8343024
Elder Wagner Chaves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
82 cm -22 1472340 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 34/2021. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Monte Azul I - Pres-MAZ-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe.Abertura dia 04 de maio de 2021, às 10:00 horasnosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 20 de abrilde 2021.
3 cm -20 1471452 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9275686/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa MUNDIAL REFEIÇÕES E
LANCHES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 248: Presídio de Mariana I - Pres-MNA-I e Presídio de
Ouro Preto I - Pres-OPT-I, Edital do Pregão Eletrônico nº 314/2020.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 14/05/2021. VALOR:
R$5.253.802,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145
.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03
.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Pedro
Eustáquio Batista.Assinatura em: 22/04/2021.
3 cm -22 1472212 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339040.03.3087.02.21
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços de Informática - nº INF.3827.00. OBJETO: 1.1 Incluir a
cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme
Intervenção Direta nº 33/2020 de 13/11/2020 ao Caderno de Serviços
Prodemge; 1.2 renumeração das cláusulas 10ª a 21ª em decorrência da
inclusão da cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS no
Contrato Original. SIGNATÁRIOS: Cristiane Torres Maia de Carvalho, Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço Dos Santos Freitas. Assinatura em: 22/04/2021.
3 cm -22 1472172 - 1
ERRATA
Registramos as correções dos itens abaixo, em virtude de erros materiais
no EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 9262923/2020,
publicado no diário oficial do dia 21/04/2021, na pág. 125,que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“A presente suspensão inicia-se a contar de 22/04/2020 a partir do desjejum nas 02(duas) unidades prisionais, sendo o jantar do dia 21/04/2020
a última refeição fornecida pela contratada.”
Leia-se:
“A presente suspensão inicia-se a contar de 22/04/2021 a partir do desjejum nas 02(duas) unidades prisionais, sendo o jantar do dia 21/04/2021
a última refeição fornecida pela contratada.”
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro/DEPEN-MG
4 cm -22 1471921 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n º 25/2021.Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para oCentro de Internação Provisória de Patos de Minas,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço naunidade socioeducativa em epígrafe. Abertura dia
06/05/2021, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
4 cm -22 1472299 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n º 27/2021.Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, destinado aoPresídio de Extrema I -Pres-EXT-I, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,a presos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Abertura dia 06/05/2021, às 14:00 horas,,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 22 de abril
de 2021.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de
Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Deivison Ayres dos Santos
235962/2021
44.844/2008 – V – 509 / 536
CPF: 075.188.426-02
Geraldo Rodrigues de Brito
235703/2021
44.844/2008 – V – 509 / 536
CPF: 036.945.416-24
José Adelino Pereira
235717/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 368.894.316-34
Manoel Alves
235718/2021
44.844/2008 – V – 509 / 536
CPF: 187.717.006-25
Wanderleia Gomes Gonçalves Pereira
235732/2021
44.844/2008 – V – 509 / 536
CPF: 012.805.916-84
Paulo Henrique Guimarães
236110/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 070.483.646-70
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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM notifica os autuados abaixo relacionados da decisão administrativa sobre os bens apreendidos
pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1436.
Auto de
Autuado
Decisão sobre a apreensão
Infração
MAGOO BATERIAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
44722/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
LTDA. CNPJ: 07.880.959/0001-08
GETÕNIO SOARES DE ANDRADE CPF: 721.689.196-15
043453/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
DURVAL ESTEVES RIBEIRO CPF: 106.790.928-11
25578/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
BRAZ JESUS DO COUTO M4998477
032033/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
LUIZ ELI CAIXETA SILVA CPF: 592.169.488-68
043561/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
JOSÉ CAETANO DA SILVA CPF: 103.565.208-03
061297/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
ESTANISLAU
RODRIGUES VIEIRA –ME
CNPJ: 049891/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
17.684.697.0001-60
FRANCISCO LOPES CPF: 348.959.906-30
028672/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA CPF: 836.491.316-68 051691/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
DAVI MUNDIM RIOS CPF: 009.256.401-15
044419/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
PLÁCIDO DONIZETE BORGES CPF:198.296.046-91
054980/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
JOSÉ MIGUEL DE SENA CPF: 277.030.296-53
045693/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
HERNANE JESUS DE ALCÂNTARA CPF: 049.574.816-10
044896/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
ANTÔNIO OLINTO DE FONSECA CPF: 127.636.676-00
052214/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
HENRIQUE LEÃO DE PADULA CPF:038.911.956-30
044925/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
ANTÔNIO MOACIR DA SILVA CPF: 009.322.756-64
044041/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
NILTON CÉSAR FILHO CPF: 274.213.468-99
052610/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
MARIA DAS GRAÇAS EIRA TORRES CPF: 077.888.537-20 027828/2008 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
JOSÉ MIGUEL DE SENA CPF: 277.030.296-53
048291/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
CARLOS ROBERTO CORREA CPF: 428.445.506-06
98701/2010 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. CNPJ: 23.290.216/0001-34 025928/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA CPF: 232.457.782-87
053695/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 049691/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
07.650.997/0001-06
PAVISTONE GRANITOS LTDA. CNPJ: 08.177.540/0001-57
025062/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
HONORICO DE OLIVEIRA CPF: 688.804.728-87
041455/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
MARCOS EDUARDO PESSOA COSTA –ME CNPJ: 054407/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
16.869.075/0001-43
LAUDEMIR DO CARMO SOUZA CPF: 201.561.206-82
046764/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
REINALDO MARCELINO DE SOUZA CPF: 087.902.196-94 061219/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO CPF: 312.873.797-53
072128/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
FELINTO SALZMANN-ME CNPJ: 03.478.696/0001-54
025098/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
GERALDO AFONSO CPF: 231.895.336-87
054411/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
FERNANDO ANGELINO DA SILVA CPF: 120.470.745-68
809/2008
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
PREMIUM
ARTEFATO
DE
BORRACHA
CNPJ: 046601/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
02.994.495/0001-47
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104230247230128.
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