TJMG 23/04/2021 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Abril de 2021 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG - CNPJ - 17.138.140/0001-23
$UHGXomRGD'HVSHVDFRP3HVVRDOHPUHÀHWHDR3URJUDPDGH'HVOLJDPHQWR9ROXQWiULR 3'9 2VGHPDLVJUXSRVGH'HVSHVDV
GHPRQVWUDPRVUHÀH[RVGD3DQGHPLD&29,')DFHDLPSODQWDomRGRUHJLPHGH7HOHWUDEDOKRKRXYHUHGXo}HVHPYiULRVWLSRVGH
GHVSHVDVWDLVFRPRiJXDOX]WHOHIRQHYDOHWUDQVSRUWHPDWHULDLVGHXVRHFRQVXPRHPJHUDOHVSHOKDQGRDVVLPDUHGXomRDSUHVHQWDGD
nas rubricas acima descritas.
$UHGXomRQDVGHVSHVDVJHUDLVVHGHYHPDOpPGDUHGXomRHPIXQomRGDSDQGHPLDjQmRUHDOL]DomRGDIHLUD0LQDV/iFWHD
21. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Compõe este grupo as receitas recebidas pela EPAMIG para subsidiar as atividades da empresa, receitas recebidas por meio de repasse
do Governo de Minas Gerais para custeio de folha de pagamento. No decorrer do exercício de 2020 foram recebidos recursos para fazer
face aos pagamentos de negociações de processos trabalhistas. Também compõem o saldo desta conta os recursos recebidos de emendas
parlamentares e doações do poder público. As Superveniências Ativas registram os aumentos de ativos decorrentes do nascimento
de animais e a evolução deles e incorporações ao estoque de produtos agropecuários avaliados ao valor justo. As Outras Receitas
2SHUDFLRQDLVUHIHUHPVHj$OXJXpLV,QWHUQDWRV$ORMDPHQWRV'RDo}HVGHHQWLGDGHVSULYDGDVGHQWUHRXWUDV

Transferências de Recursos do Estado
Doações do Poder Público
Recursos de Convênios Poder Público
Superveniências Ativas
Outras Receitas Operacionais
TOTAL

31/12/2020

31/12/2019

91.803.198,73
0,00
265.454,08
10.777.967,08
786.069,07

97.282.763,64
277.578,06
329.480,86
7.994.153,86
1.348.537,10

103.632.688,96

107.232.513,52

22. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

Insubsistências Ativas
Perdas de Produtos
Perdas de Animais
TOTAL

31/12/2020

31/12/2019

987.110,99
5.545,76
248.198,73

795.345,82
2.930,69
207.731,16

1.240.855,48

1.006.007,67

As Insubsistências Ativas registram as diminuições de ativos decorrentes da avaliação de animais e de produtos agropecuários ao valor
justo.
As Perdas de Produtos registram as diminuições de ativos decorrentes de perecimentos ou demais casos fortuitos.
As Perdas de Animais registram as diminuições de ativos decorrentes da morte e/ou desaparecimento de animais.
23. RESULTADO CONTÁBIL DO PERÍODO
O resultado contábil líquido em 31 de dezembro de 2020 foi um Lucro no valor de R$3.383.372,50, enquanto no mesmo período do
exercício de 2019 foi um Lucro de R$756.922,16.
2VSULQFLSDLVIDWRVTXHH[SOLFDPDYDULDomRQRUHVXOWDGRGHXPH[HUFtFLRSDUDRRXWURVmRGHVFULWRVDVHJXLU

04/04

‡ Diminuição das Despesas com Pessoal de 2020 em relação a 2019 de R$ 8.725.911,88 devido ao Programa de Desligamento
9ROXQWiULR 3'9 
‡ 'LPLQXLomRGDV'HVSHVDVFRP6HUYLoRVGH7HUFHLURVGHHPUHODomRD5GHYLGRD3DQGHPLD&29,'
‡ Recebimento de Recursos do Tesouro Estadual em 2020 para pagamentos de negociações de processos trabalhistas no valor R$

‡ 5HFHELPHQWRGH5HFXUVRVGR7HVRXUR(VWDGXDOHPSDUDSDJDPHQWRVGH6DIULVWDVQRYDORU5
‡ Recebimento de Recursos do Tesouro Estadual em 2020 no valor de R$ 265.330,00 de um total de R$ 809.378,20 autorizados
DWUDYpVGR2ItFLR&R¿QQžSDUDUHFHELPHQWRHP
‡ Aumento da Superveniência de 2020 em relação a 2019 devido a Recuperação do valor de mercado no preço da arroba do gado,
OHLWHHFDIpQRYDORUGH5
‡ Redução do grupo de Despesas de Material de Consumo em 2020 com destaque para as contas de Combustíveis devido a
LPSOHPHQWDomRGRUHJLPHGH7HOHWUDEDOKRHPDWHULDOGHH[SHGLHQWHGHYLGRDLPSOHPHQWDomRHFRQVROLGDomRGR6LVWHPD(OHWU{QLFR
GH,QIRUPDo}HV 6(, 
‡ Redução do grupo de Despesas Gerais em 2020 com destaque para as despesas com Diárias e Despesas com Viagens.
NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES
Presidente
CPF 423.581.916-04
TRAZILBO JOSÉ DE PAULA JÚNIOR
Diretor de Operações Técnicas
CPF 862.417.537-20

LEONARDO BRUMANO KALIL
Diretor de Administração e Finanças
CPF 546.001.036-53

POLLIETTE ALCILÉIA LEITE
Chefe do Dpto. de Gestão e Finanças
CRC-MG 080.300/O-7

LUCIANA PAULA XAVIER RIBEIRO
Chefe da Divisão Contábil Fiscal
CRC-MG 080.601/O-0

PARECER DO CONSELHO FISCAL
Cumprindo determinações constantes do Estatuto da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, examinamos o
Relatório Financeiro de 2020, composto de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações
GR3DWULP{QLR/tTXLGR'HPRQVWUDomRGH)OX[RGH&DL[D1RWDV([SOLFDWLYDVjV'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLV)LQDQFHLUDV&RPSRVLomRGR
Capital Social, Composição da Receita e Composição da Despesa. Com base no Relatório de Auditoria no 3050.0245.2021, de 29 de
março de 2021, referente ao 4o Trimestre e Exercício de 2020, elaborado pela Auditoria Interna da EPAMIG, datado de vinte e nove de
PDUoRGHHQRDFRPSDQKDPHQWRUHDOL]DGRSRUHVWH&RQVHOKRFRQFOXtPRVSHODDGHTXDomRWpFQLFDjVQRUPDVOHJDLVYLJHQWHVGRV
documentos analisados e, por esta razão, recomendamos a sua aprovação pelo Conselho Administrativo.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Márcio Maia de Castro
Membro do Conselho Fiscal

Ernane Santos Lima
Membro do Conselho Fiscal

Giovanio Gilberto Lopes
Membro do Conselho Fiscal
432 cm -22 1472233 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000017/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2029/2020
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0002029/2020-64
Objeto: aquisição de servidor de informatica dell power edge r 740,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 06/05/2021 com
início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br
e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895004 – 34895041.
3 cm -22 1472267 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI comunica a adjudicação e homologação do Pregão
Eletrônico nº 03/2021, cujo objeto é: serviço de locação de veículos com motoristas. Adjudicatário: King Automotores Ltda., CNPJ:
27.326.594/0001-81. Adjudicação: 20/04/2021. Homologação:
22/04/2021.
2 cm -22 1472264 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ERRATA: AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO
Onde se lia: “AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N. º
GPR-0011/21. Objeto: contratação de mão de obra para realização dos
serviços de recebimento, conferência, armazenagem e expedição de
materiais, bem como entrada da mercadoria no sistema SAP, realização de inventários rotativos e programados, e outras atividade correlatas, nos almoxarifados da Gasmig, conforme informações constantes
no Termo de Referência - Anexo 01”, agora lê-se: “AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N. º GPR-0009/21. Objeto: contratação dos serviços de solução de gerenciamento eletrônico de frequência, na modalidade SAAS (Software como serviço), com operação
em ambiente em nuvem, incluindo as licenças de uso de software, a
hospedagem de dados em data center virtual (nuvem), o fornecimento
de equipamentos (tablets) para registro da jornada de trabalho, serviços técnicos de consultoria para implantação do sistema, suporte ao
software e manutenção preventiva e corretiva dos tablets, conforme
informações constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia
23/04/2021 e 9h do dia 18/05/2021. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 18/05/2021 às 9h30. Etapa de lances a partir das 14h30
do dia 18/05/2021. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Roland Emerick
Dutra - n. º Pessoal 0058.
TERMOS ADITIVOS
CONSIDERANDO:
A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais
(“LGPD”);
A necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades contratuais em relação à LGPD; A necessidade de atualizar o endereço da
GASMIG, em função da sua mudança de sede. A GASMIG celebrou
os seguintes Termos Aditivos, mantendo inalteradas as demais condições contratuais:
Nº
Processo Nº Contrato

Nome do Fornecedor

Data de
assinatura
do aditivo

GLDPRAG CONTROL DEDETIZA- 15/04/21
0063/19 4600000689 DORA LTDA
GLDPURIFIQUE COMERCIO E 20/04/21
0094/19 4600000733 INDUSTRIA LTDA
GLDDRIVE A INFORMATICA 16/04/21
0024/20 4600000785 LTDA
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
11 cm -22 1472171 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 019\2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Serra do Salitre. Objeto: A mútua cooperação para
a realização do Projeto PONTE DIGITAL, para aprestação de serviços
de orientação a população quanto à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social – CTPS, por meio digital; o requerimento de Seguro
Desemprego; os serviços de Intermediação de Mão de Obra para Trabalhadores e Autônomos, bem como os esclarecimentos necessários sobre
assuntos pertinentes a temática do trabalho, com vistas à inserção do
cidadão no mercado de trabalho, conforme Plano de Trabalho. Assinatura: 22/04/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de
publicação.Comissãode Monitoramento e Avaliação: Henrique de Jesus
-MASP: 1478281-7 eMarco Antônio Seabra de Abreu Rocha -MASP:
348803-8 . Processo SEI nº 1480.01.0014748/2020-65.
4 cm -22 1472345 - 1
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº3130103303898/2019
Decreto nº 48.162/2021 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social eAssociação Beneficente Irmã Cecília,do
município deIgarapé, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Colaboração até 31/08/2021. Assinatura: 20/04/2021. Processo SEI
nº1480.01.0012252/2020-42.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3108903302509/2019
Decreto nº 48.162/2021 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Casa Lar Tia Olguinha, do município de
Brazópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração até 31/08/2021. Assinatura: 20/04/2021. Processo SEI
nº1480.01.0012161/2020-74.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº3106903301401/2019
Decreto nº 48.162/2021 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Associação Cristã São Paulo, do municípiode Bicas,MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração até 31/08/2021. Assinatura: 20/04/2021. Processo SEI
nº1480.01.0002220/2021-79.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº3105603302168/2019
Decreto nº 48.162/2021 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social eLar Frederico Ozanam, do município de
Barbacena, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração até 31/08/2021. Assinatura: 20/04/2021. Processo SEI
nº1480.01.0012268/2020-95.
EXTRATO DA2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº3106203303888/2019
Decreto nº 48.162/2021 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Fundação Oásis - Unidade de Acolhimento
Abrigo Pró Criança, do município deBelo Horizonte, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração até 31/08/2021. Assinatura: 20/04/2021. Processo SEI nº1480.01.0012194/2020-56.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº3106203304083/2019
Decreto nº 48.162/2021 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Belo Horizonte - Unidade Planalto, do município
deBelo Horizonte,MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Colaboração até 31/08/2021. Assinatura: 20/04/2021. Processo SEI
nº1480.01.0012201/2020-61.
11 cm -22 1471871 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1900010936 - PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001193/2021-21
Contrato Portal de Compras nº 009270954. Partes: EMG/SEF e
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: I - reequilíbrio econômico financeiro dos itens: 01- álcool, 02-gasolina e 03- óleo diesel. Novos valores: item 01 - álcool – 2,9589; item 02 - gasolina - R$
3,8215 e o item 03 - óleo diesel - 3,4291. II – alteração do item 3.1.
da “Cláusula Terceira – Preço”. Vigência a partir de 29.03.2021. Valor
estimado: R$ 240.160,50.
Blenda Rosa Pereira Couto,
Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças - SPGF/SEF – 22/04/2021.
3 cm -22 1472275 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO -TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD N° 9276339/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2251003-0000004/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000583/2021-25
I-Partes: Jucemg e Emc Empreendimentos Imobiliário Ltda-ME; IIObjeto: Locação parcial de imóvel de uso não residencial, do tipo
andares, com opção de compra, situado Av. Augusto de Lima n. 1942,
Barro Preto, Belo Horizonte, formado pelo lote 03 (três) do quarteirão
28 (vinte e oito) da 8ª seção urbana, registrada no Cartório do Sétimo
Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, sob a matricula de
nº 8.296, com aproximadamente 1.944,84 m² de área locável, composto
por 03 (três) andares livres e 01 (um) estacionamento com capacidade
para 14 (quatorze) veículos, com suas benfeitorias e pertences, para
sediar as instalações da Jucemg; III- Vigência: 60 (sessenta) meses a
contar da data de publicação do extrato do contrato; IV- Do Valor Global: R$ 4.704.000,00; V- Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90
.39-20.0.60.1, 2251.23.122.020.4042.0001.3.3.90.39-20.0.60.1, 2251.2
3.122.020.4043.0001.3.3.90.39-20.0.60.1 e 2251.23.125.020.4030.00
01.3.3.90.39-20.0.60.1; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 22 de
abril de 2021 por Bruno Selmi Dei Falci pela Jucemg, e por Gustavo
Dias de Meira pela Emc Empreendimentos Imobiliário Ltda-ME.
5 cm -22 1472347 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, comunica a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de colher sugestões e contribuições ao projeto de CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO JORNALISTA FELIPE DRUMMOND - “MINEIRINHO”.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 10/05/2021, das 15h
às 17h, em ambiente virtual, no endereço eletrônico http://tvb3.com.br/
home, e retransmitida no canal da SEINFRA (Youtube), endereço eletrônico https://www.youtube.com/c/SeinfraMG.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no âmbito da CONSULTA
PÚBLICA para recebimento de sugestões e contribuições dos interessados, aberta do dia 20/04/2021 até 20/05/2021, conforme regulamento
disponível no site da SEINFRA.
As informações e os documentos do projeto, bem como as orientações
para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, estarão disponíveis
nos endereços eletrônicos http://www.infraestrutura.mg.gov.br e http://
www.parcerias.mg.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais
poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail concessaomineirinho@
infraestrutura.mg.gov.br.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -22 1472081 - 1

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1651001315/2016 - DECRETO 48.162/2021.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eInstituto Educação e Cidadania. Objeto: Prorrogação
de Ofícioaté 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.Processo Sei
nº1480.01.0004068/2019-47.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Termo de Doação, sem ônus e sem encargos para a Administração Pública, de serviço modelagem BIM de projetos Padrão da Seinfra, objetivando ser fonte de estudos e disponibilização de facilidades
BIM para o Estado de Minas, conforme Manifesto de Interesse e demais
documentos que integram o processo SEI nº 1300.01.0001959/2021-94.
Partes: SEINFRA e Renato Godoi da Cruz. Assinatura: 20/04/2021.

2 cm -22 1472334 - 1

2 cm -22 1471834 - 1

EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 040/20. Partes: SEINFRA e o Município de São Domingos
das Dores. Objeto: prorrogação de vigência até 31.08.2021. Assinatura:
20/04/2021.
2 cm -22 1471831 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 010/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0046134/2021-89. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
aos recursos interpostos por PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda. e
CONE PP Consultoria Ltda., na fase de julgamento de habilitação, pelo
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da licitação, objeto do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 050/2020. Processo SEI nº: 2300.01.0167405/2020-10. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, informando que foram desclassificadas as propostas de preços das empresas
EHS Construtora e Incorporadora Ltda. e EFICIÊNCIA Construtora
Ltda., por conterem preços unitários excessivos em desacordo com o
item 9.10.3 do Edital, e classificadas as seguintes propostas de preços:
1º lugar: ARE Engenharia Eireli, 2º lugar: KTM Administração e Engenharia S/A, 3º lugar: SENGEL Construções Ltda. e 4º lugar: Construtora ITAMARACÁ Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 025/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0074551/2021-03. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 19/05/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS Elaboração
Dos Projetos Executivos Para Reforma E Restauração Da Escola Estadual Wenceslau Braz, No Município De Itajubá, de acordo com edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.
der.mg.gov.br, a partir do dia 26/04/2021. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 18/05/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica será
mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1. do edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 028/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0079003/2021-79. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 28/05/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Recuperação Funcional do
Pavimento na Rodovia CMG-367, trecho Entrº CMG- 451 (A) (p/Carbonita) - Entrº CMG-451 (B) (p/Bocaiuva), com 24,90 km de extensão.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 8ª URG do DER/MG – DIAMANTINA., de acordo com edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.
der.mg.gov.br, a partir do dia 26/04/2021. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 27/05/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço
de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica nos dias
10/05/2021 e 11/05/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 029/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0072087/2021-86. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 18/05/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS Execução do serviço
de Estabilização de Talude de Aterro na Rodovia AMG -0520, km 7,5
- Acesso à Aracitaba, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104230247230127.