TJMG 18/05/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Maio de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 27.661/CAP/21
H.W.M.A –Masp-1.174.384-6 – Processo SEI nº 1510.01.0056219/202027-Conselheira Carolina. Julgamento 25.02.21.
Policial Civil – Escrivão de Polícia - Adicional de insalubridade
.Ausência de previsão legal - Provimento negado.
Os integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
não fazem jus aos adicionais de periculosidade e insalubridade por
ausência de previsão legal.
1- Pauta para a 2079ª (segunda milésima septuagésima nona) reunião ordinária a ser realizada no dia 20 de maio de 2021 às 14h por
videoconferência. 1.Processo SEI nº 1080.01.0073280/2020-80-Reclamante F.N.J– Masp-297.080-8 – Conselheira Gabriela Bernardes.
2.Processo SEI nº 1260.01.0088857/2019-17.Reclamante C.R.A –
Masp-855.446-5-Conselheira Gabriela Bernardes.3.Processo SEI nº
1080.01.0047660/2020-16-Reclamante S.B.S–Masp-294.079-9– Conselheira Aline Cunha.4.Processo SEI nº 1510.01.01.94665/2020-74.
Reclamante A.J.A- Masp-457.954-6–Conselheira Ana Maria.5.Processo
SEI nº 1510.01.0215197/2020-65. Reclamante A.J.A -Masp-457.954-6
– Conselheira Ana Maria. 6.Processo SEI nº 1080.01.0013072/2021-70
- Reclamante A.G.N- Masp-386.525- Conselheira Carolina Montolli.
17 1482396 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 189/2021
Constitui Comissão Permanente de Licitação, Comissão Permanente de
Recebimento de Materiais, designa Pregoeiros e Equipe de Apoio no
âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XII
e XVIII, do artigo 9º, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº
44.786, de 18 de abril de 2002, e Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de
dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1 º- Designar os servidores para compor a Comissão Permanente
de Licitação:
I – Membros Titulares:
a) Alexis Leandro de Freitas – Masp: 7.000.327-2;
b) Bárbara de Araújo Meireles – Masp: 1.213.889-7;
c) Henrique Castro Boaventura – Masp: 7.000.317-3.
II – Membros Suplentes:
a) Helbert Bruno Paulino Lourenço – Masp: 7.000.329-8;
b) Regiane Salgueiro de Freitas – Masp: 1.128.134-2;
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor Henrique Castro Boaventura, sendo substituído, em seus impedimentos, pela servidora Bárbara de Araújo Meireles.
Art. 3º - Designar, para o exercício das funções de pregoeiro, os
servidores:
a) Regiane Salgueiro de Freitas – Masp: 1.128.134-2;
b) Bárbara de Araújo Meireles – Masp: 1.213.889-7;
c) Alexis Leandro de Freitas – Masp: 7.000.327-2.
Parágrafo Único: Aos servidores relacionados no caput, cabe-lhes,
ainda, o julgamento de eventuais recursos e impugnações e, quando
não atuarem como pregoeiros, podem ser designados como membros
da Equipe de Apoio ao Pregoeiro.
Art. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas, anuladas ou revogadas pelo Defensor Público-Geral e, na sua
ausência, por servidor com poderes delegados para tanto.
Art. 5º - Designar os seguintes servidores para atuarem como membros
da Equipe de Apoio ao pregoeiro:
a) Helbert Bruno Paulino Lourenço – Masp: 7.000.329-8;
b) Leonardo Bruno Possa Andrade – Masp: 7.000.516-0;
c) Tiago de Oliveira – Mat. 95.490-1;
d) David Oliveira Campos – Masp: 7.000.472-6;
e) Henrique Castro Boaventura – Masp: 7.000.317-3.
Art. 6º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de
Recebimento de Materiais:
a) Diego Ferreira Araújo – Masp: 7.000.451-0;
b) Reginaldo Cardoso da Silva – Mat.: 68.165-0;
c) Renato França – Masp: 1.045.407-2;
d) Starlen Teixeira de Oliveira – Masp. 7.000.471-8;
e) Felipe de Lucas Martins – Mat: 36.081-7;
f) Lamartine Costa Teixeira – Masp: 668.538-2;
g) Leonardo Bruno Possa Andrade – Masp: 7.000.516-0;
h) Rodrigo Souza Neves – Masp: 7.000.110-2.
Art. 7º - A Comissão Permanente de Recebimento de Materiais será
presidida pelo servidor Diego Ferreira Araújo, sendo substituído, em
seus impedimentos, pelo servidor Starlen Teixeira de Oliveira.
Art. 8º - Os membros da Comissão Permanente de Recebimento de
Materiais serão responsáveis pelas seguintes atribuições:
I - Acompanhar o recebimento de toda compra realizada;
II - Acompanhar a execução e entrega de todo serviço contratado;
III - Emitir termo circunstanciado de execução de serviço contratado.
Art. 9 º- Revoga-se a Resolução nº 159/2020, de 14 de maio de 2020.
Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral.
17 1482137 - 1
RESOLUÇÃO N. 190/2021.
Dispõe sobre a abertura de inscrição para o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF, junto aos Tribunais Superiores.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 9º, I e III e 45, XIX,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando o disposto
nas Deliberações n. 105/2019, n. 013/2017, e 170/21; considerando a
necessidade de acompanhamento presencial nos Tribunais Superiores,
de forma estratégica, das ações ajuizadas pelos órgãos de execução,
bem como os recursos interpostos pela Defensoria Especializada de
Segunda Instância e Tribunais Superiores,
RESOLVE:
Art. 1º. Abrir inscrições para defensoras e defensores públicos
interessados(as) em atuar no Núcleo de Atuação presencial em Brasília/
DF, junto aos Tribunais Superiores, criado a partir da deliberação n.
013/2017 do Conselho Superior.
Parágrafo Único. O Defensor Público-Geral designará 2 (dois) defensoras/defensores públicos(as) dentre os(as) inscritos(as).
Art. 2°. Os interessados farão inscrição, por mensagem enviada à
Defensoria Pública-Geral, por meio do correio eletrônico gabinete@
defensoria.mg.def.br, até às 18h, do dia 02 de junho de 2021, acompanhada de informações e documentos relativos à atuação institucional.
Art. 3°. Para escolha dos membros serão consideradas, preferencialmente, a dedicação no exercício do cargo, a capacidade de organização,
a pro-atividade e a adequação dos interessados ao perfil necessário para
o desempenho das atribuições do Núcleo.
Parágrafo Único: Fica facultado ao candidato a manifestação oral em
defesa de sua candidatura, na forma do artigo 10, parágrafo único, da
Deliberação n. 013/2017
Art. 4°. As atribuições e o regramento de funcionamento do Núcleo
seguirão a normatização interna.
Parágrafo Único. A previsão de início das atividades é no dia 01 de
agosto de 2021.
Art. 5°. A sede do Núcleo será localizada em Brasília/DF.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1482443 - 1

RESOLUÇÃO N. 191/2021.
Dispõe sobre a abertura de inscrição para o Núcleo Estratégico da
Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de
Crise.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 9º, I e III e 45, XIX,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando o disposto
nas Deliberações n. 105/2019, n. 50/2018, alterada pelas Deliberações
n. 62/2019, e 170/21; considerando a necessidade de promover atuações estratégicas, e a defesa efetiva dos direitos das pessoas vulneráveis, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela
Instituição,
RESOLVE:
Art. 1º. Abrir inscrições para defensoras e defensores públicos
interessados(as) em atuar no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública
de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, criado a partir da
deliberação n. 50/2018 do Conselho Superior, e alterada pelas deliberações n. 62/2019 e n. 070/2019.
Parágrafo Único. O Defensor Público-Geral designará 2 (dois) defensoras/defensores públicos(as) dentre os(as) inscritos(as).
Art. 2°. Os interessados farão inscrição, por mensagem enviada à
Defensoria Pública-Geral, por meio do correio eletrônico gabinete@
defensoria.mg.def.br, até às 18h, do dia 02 de junho de 2021, acompanhada de informações e documentos relativos à atuação institucional.
Art. 3°. Para escolha dos membros do Núcleo serão consideradas, preferencialmente, a atuação profissional e/ou acadêmica na área de direitos humanos, a disponibilidade para viagens e a proatividade.
Art. 4°. As atribuições e o regramento de funcionamento do Núcleo
seguirão a normatização interna.
Parágrafo Único. A previsão de início das atividades é no dia 01 de
agosto de 2021.
Art. 5°. A sede do Núcleo será localizada na comarca de Belo
Horizonte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1482445 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA APM
A CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA
MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da
Lei 20.010, de 05Jan12 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto 42.672,
de 17Jun2002 e Artigo 197, da Resolução 4.210 de 23Abr12, os(as)
Professores(as) abaixo denominados(as), doravante denominados(as)
designados(as), os quais, observarão, também, as condições constantes neste ato:
- N° 165.949-9 – Augusta Isabel Junqueira Fagundes - 60 tempos de
Direito Constitucional ao CSTAPO-2014 no período de 17/04/2014 até
28/07/2014.
-Nº 165.949-9 – Augusta Isabel Junqueira Fagundes - 60 tempos de
Metodologia do Ensino ao CSTAPO-2016 no período de 07/03/2016
até 18/05/2016.
17 1482366 - 1
COMISSÃO PERMANENTE PARA LEILÃO
REGIONALIZADO DA 16ª RPM
O Coronal PM Comandante da 16ª RPM, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução nº 3634, de
23 de novembro de 2001. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída no âmbito
da Unidade a Comissão Permanente do leilão regionalizado para mandato no ano civil de 2021; Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores, titulares e suplentes para, sob a coordenação do primeiro,
comporem a referida Comissão: TITULARES- Nr 106.295-9, Cap PM
José Eustáquio Silvério, 16ª RPM; Nr 166.679-1, 1º Ten PM Allyson
Marques Dias, 45º BPM; Nr 111.948-6, Sub Ten PM Wagner Uilton
Silva, 16ª RPM; Nr 122.080-5, 2º Sgt PM Clênio Ferreira Machado,
16ª RPM; Nr 147.681-1, 3º Sgt PM Warllen Rodrigues Costa, 16ª RPM;
Nr 133.796-3, Cb PM Paulo Junio Batista, 45º BPM; Nr 138.137-5,
Cb PM Silma Rodrigues Pereira, 45º BPM; Nr Claudinei Elisson da
Costa, 16ª RPM e Nr 138.532-7, Cb PM Rivanil Duarte de Souzaa, 45º
BPM. SUPLENTES: Nr 106.017-7, Maj PM Luís Carlos Cruz Pereira,
16ª RPM; Nr 115.824-5, 1º Ten PM Marcos Geraldo Aparecido Teixeira, 16ª RPM e Nr 145.029-5, Cb PM Paulo Junio Pereira Sobrinho,
45º BPM.
17 1482014 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA
a pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de
julho de 1952, os seguintes servidores: ADRIANA VALERIA PESSOA, matrícula N. 167.843 - 2, do cargo de Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de,
16/03/2021; EDIMAR BATISTA DOS SANTOS, matrícula N. 167.594
– 1, do cargo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, da
Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 13/07/2020; HALLEY
ESCARLET ALMEIDA COURA, matrícula N. 167.049 – 6, do cargo
Especialista de Educação Básica, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de
Minas Gerais, a partir de, 10/02/2021; JULIANA CRISTINA MARTINS QUARESMA, matrícula N. 123.132-3, do cargo de Professor de
Educação Básica, Nível I, Grau E, da Policia Militar de Minas Gerais,
a partir de, 02/05/2013.
17 1481958 - 1
DESPACHO ADMINISTRATIVO EM RECURSO
Despacho Administrativo em Recurso n.0049.1/2021-DEEAS1 nos
autos do PAD n.107.755/2019/6ª RPM. O Cel PM Diretor da DEEAS-PMMG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas no inc. IX, do art.8º, do Regulamento da DEEAS-PMMG
(R125), aprovado pela Resolução n.4.209/2012, c/c art.19 da Resolução n.4.289-CG/2014, com as Leis Estaduais n.7.109/1977, n.869/1952
e n.14.184/2002, concorda com a solução exarada pelo Comandante
da 6ª RPM, em data 28/10/2020 e aplica a sanção disciplinar de
REPREENSÃO à recorrente prevista no art.244, inc. I, da Lei Estadual n.869/1952, tendo em vista o cometimento da transgressão prevista art.216, inc. VI, da Lei Estadual n.869/1952, c/c art.172, inc. III
e art.173, inc. II, ambos da Lei Estadual n.7.109/1977 c/c art.6º, inc.
XVI, da Resolução n.4.289-CG/2014, por ter demonstrado ineficiência
na execução de suas atividades ao deixar de dispensar cautela e atenção,
a que estava obrigada em razão da função, ao aluno D.P.O.M da turma
12.202 do 2º ano do Ensino Fundamental 1, que teria, dentro da sala de
aula e na presença da indiciada, cortado o próprio cabelo na parte superior com a utilização de uma tesoura.
17 1482182 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Nome
Cargo
Filho(a)
Data do Nascimento
1.174.415- 8 Frederico Ribeiro de Freitas Mendes
DL
Marcus Vinicius Rubim Ribeiro Mendes
27/04/2021
1.383.922-0 Antonio Magela Machado Junior
PR
Luca Sanna Machado
03/05/2021
1.256.205-4 Vanderlei Rocha de Assis
IP
Benício Oliveira de Assis
04/05/2021
1.456.521-2 Anderson Pereira da Silva
IP
Heloísa Pereira da Silva Cordeiro Machado
05/05/2021
1.355.029-8 Eduardo Maximiliano Alves
TPOL
Ana Cecília Pereira Alves
27/04/2021
1.364.583-3 Flávio Novais Brito
ANPOL Enrico Mendes Brito
12/05/2021
1.458.560-8 Gabriella Nascimento Tirapelli Costa
IP
Laura Nascimento Costa
07/05/2021
1.352.666-0 Tatianie de Oliveira Santos Fradique
TPOL
Daniel Fradique de Oliveira
04/05/2021
1.484.564-8 Bruno Pires Avelar
DL
Helena Lopes Avelar
03/05/2021
1.367.100-3 Déborah Gonçalves Chaves
PR
Lara Gonçalves Dagnoni
07/05/2021
1.340.646-7 Jader Rodrigo Selleri de Souza Dutra
EP
Rafael Matins Selleri de Souza Dutra
23/04/2021
1.458.415-5 Geraldo Souto Fariza
IP
Miguel Souto Caldeira
30/04/2021
1.134.323-3 Andresa Maria Nascimento Ribeiro
IP
Gabriel Sabino Ribeiro Gandra
07/05/2021
1.288.173-6 Thiago Portugal Souza
IP
Isabella Roque Portugal
09/12/2020
Belo Horizonte, 14 de maio de 2021
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1482461 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE
HOMICÍDIO E PROTEÇÃO À PESSOA
DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA
PORTARIA Nº 65/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida/DRPD/
DIHPP, para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
A Delegada titular da Divisão de Referência à Pessoa Desaparecida/
DRPD/DIHPP, Bianca Landau Braile, MASP 1.145.068-1, no uso de
suas atribuições e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução
8.161 de 25/03/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida/DRPD, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e
de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido
por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pela servidora Bianca Landau Braile, Delegada de Polícia, MASP
1.145.068-1, e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Carlos Roberto Pereira Martins Junior – Técnico Assistente –
MASP 1.352.786-6;
Suplente: Berenice Alves Pereira – Investigadora de Polícia – MASP
1.455.460-4.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Carlos Roberto Pereira Martins Junior – Técnico Assistente –
MASP 1.352.786-6;
Suplente: Berenice Alves Pereira – Investigadora de Polícia – MASP
1.455.460-4.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta Divisão de Referência da Pessoa
Desaparecida, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a
unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas
no artigo 17 e parágrafos, da Resolução 8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de Inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2021.
17 1482454 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.734 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Dilce Pereira Campos,
Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.189.312-0, lotada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de
22/04/2021.
74.735 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos de nº 0004816-68.2021.8.13.0384, em trâmite na Vara
Criminal da Comarca de Leopoldina, suspende do exercício da função pública Maycon de Freitas Meira, Investigador de Polícia, nível
II, Masp 1.257.130-3; suspende o porte de armas, devendo o mesmo
entregar imediatamente a arma de fogo e a carteira funcional a sua Chefia; proíbe a aproximação e acesso do servidor à Delegacia Regional de
Polícia Civil de Leopoldina, excetuando-se os casos em que for intimado oficialmente a comparecer na referida unidade, bem como suspende suas senhas de acesso a quaisquer sistemas da Polícia Civil e
do sistema Infoseg.
74.736 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Juliana Silva Pereira, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.179.223-1, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia
Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto. Belo Horizonte, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Mateus Leme/ 5ª DRPC Juatuba/
2º Depto. Contagem.
74.737 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Maykon Douglas Campos Cardoso, Investigador de Polícia,
nível I, MASP 1.375.603-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Mateus Leme/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto Contagem, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/
1º Depto. Belo Horizonte.
74.738 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Leandro Caetano Rolim Pereira Bitarães, Investigador de
Polícia, nível II, MASP 1.256.004-1, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Mateus Leme/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/2ª DRPC
Barreiro/1º Depto.
74.739 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Thomaz Marinho de Paiva, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.480.435-5, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia
Civil Barreiro/2ª DRPC Barreiro/1º Depto., procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Mateus Leme/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem.
74.740 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952,
Ana Paula Guizalberth de Oliveira, Analista da Polícia Civil, MASP
1.364.558-5, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto., procedente da 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Itajubá/ 17º Depto. Pouso Alegre.

74.741 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Cardoso Investigador de 1510036
1.361.192-6 Glaridaiane
Bicalho
Polícia
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510036
1.471.164-2 Thaís Soares Coutinho Investigador
Polícia
74.742 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Marques Delegado
de 1510103
1.158.184-0 Rodrigo
Colen
Polícia
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510103
1.188.508-4 Mariana Grassi Ceolin Delegado
Polícia
74.743 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Guimarães de Investigador de 1510044
1.256.361-5 Antônio
Souza
Polícia
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
74.744 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Rivaildo da Silva Honorato,
MASP 1.256.631-1, Investigador de Polícia , nível II, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Jequeri/ 5ª DRPC Ponte Nova/ 12º
DEPTO Ipatinga, procedente de Ponte Nova.
74.745 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Nicolai da Cunha Cardoso, MASP
1.458.529-3, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponte Nova/ 12º Depto Ipatinga,
procedente de Jequeri.
74.746 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Amanda Cristine Silva Cecílio,
MASP 1.265.554-4, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Contagem/ 1ª DRPC
Contagem/ 2º Depto Contagem, procedente da 1ª Delegacia de Polícia
Civil Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2 º Depto Contagem .
74.747 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Allan David Vieira, MASP 1.469.786,
Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia de
Polícia Civil de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2 º Depto Contagem,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Contagem/ 1ª
DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem.
17 1482507 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 065/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Capacitação para
Gestão e Chefia de Postos de Identificação – 2021 – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Capacitação para Gestão e Chefia de
Postos de Identificação – 2021 – EaD.
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão executor:
Gerais – ACADEPOL
Instituto de Identificação de Minas
Órgão Promotor:
Gerais
Servidores Policiais Civis da Polícia Civil
Público Alvo:
de Minas Gerais, indicados pela Direção
do Instituto de Identificação.
Modalidade:
Endereço Eletrônico:
Carga Horária:
Período:
Nº do Projeto:

Educação à Distância (EaD), sendo aulas
síncronas, lecionadas através da plataforma EaD da Acadepol e acompanhada
pelos alunos nos postos de identificação.
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
mg.gov.br
10 horas/aula
17 a 21 de maio de 2021
55/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210518010304013.