TJMG 16/06/2021 -Fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 193/ 2021
CRTO
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Carlinhos Pereira de Jesus
523.849.186-72
097964-C
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Claudinei Magalhaes da Silva
122.359.268-51
055254-D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Franklin Hassan Lima de Souza
104.645.536-28
3120072018094803
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Gilberto Silva Pereira
991.809.769-72
036491-C
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso III
Leandro Alves de Sousa
081.903.596-30
3122082018153359
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
6 cm -15 1493599 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 194/ 2021
GEC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos Infringidos
Infração nº
ISAIAS GOMES DE MORAIS
981.583.687-00
055777 - C
LEI 16.938/2007 – 3º INCISO I
MARCOS SOUSA OLIVEIRA
126.533.056-58
080430 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
DAVID DE SOUZA MEIRA
026.981.526-05
080228 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
VALENTINO MANOEL DOS REIS
708.531.856-20
080211 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
OTELINO BALIEIRO DE SOUZA
035.565.776-74
080411 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
PEDRO FERREIRA NEVES
759.495.716-49
080423 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
VALDECI RODRIGUES AMARAL
304.806.636-53
080433- C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
RONE DA SILVA FAGUNDES
002.497.336-09
008309 - D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ELZI MRIA DE SOUZA
076.506.836-21
008331 - D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LOURIVAL FRANCISCO DO SANTOS
157.989.148-95
008334 - D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ANTÔNIO COSTA RAMOS
729.985.126-15
080216 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ANTÔNIO COSTA RAMOS
729.985.126-15
080217 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ADILSON TELES OLIVEIRA
084.167.885-53
080344 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
CARMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
595.376.125-20
080346 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ROSA MARIA DOS SANTOS
015.925.206-77
071724 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ANTÔNIO DE FREITAS
100.304.116-70
096092 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
757.643.696-49
084732 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LUIZ ALBERTO DE RESENDE
274.530.816-53
077180 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO VIII
ESPÓLIO ÂNGELO SOARES BONFIM
031.363.296-06
080492 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
14 cm -15 1493601 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 9220130/2019. Partes:
IMA e PRODEMGE. Objeto: Inclusão de cláusula. Data de assinatura:
14/06/2021.
1 cm -15 1493549 - 1
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 180, 181, 182 e 183/ 2021.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar a sigla nas
Notificações Nº 180, 181, 182 e 183/ 2021, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 28/05/2021, página 34:
ONDE SE LE:
LEIA-SE
Notificação Nº 180/ 2021 – CRAL Notificação Nº 180/ 2021 – CRPA
Notificação Nº 181/ 2021 – CRAL Notificação Nº 181/ 2021 – CRPA
Notificação Nº 182/ 2021 – CRAL Notificação Nº 182/ 2021 – CRPA
Notificação Nº 183/ 2021 – CRAL Notificação Nº 183/ 2021 – CRPA
Belo Horizonte, 15 de junho de 2021.
3 cm -15 1493622 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato nº 9197663/2018. Partes:
IMA e PRODEMGE. Objeto: Inclusão de cláusula. Data de assinatura:
14/06/2021.
1 cm -15 1493538 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG:
Cessão de uso gratuito de bens, aos Municípios abaixo discriminados,
para uso na agropecuária, por parte da EMATER-MG, visando à dinamização da agricultura e pecuária desses Municípios:
1- Cessionário: Município de Santa Luzia. Termo de cessão de uso gratuito de bens 61/2021, 17 barracas de feira livre e 03 balanças eletrônicas.
Prazo de vigência: 14.06.2026. Valor-dotação R$ 10.727,00 – Convênio
852151/2017. Data 14.06.2026.
2- Cessionário: Município de Ribeirão das Neves. Termo de cessão de
uso gratuito de bens 49/2021, 10 barracas de feira livre e 02 balanças
eletrônicas. Prazo de vigência 14.06.2026. Valor-dotação R$ 6.486,00 –
Convênio 852151/2017. Data 14.06.2021.
Doação de equipamentos, bens patrimoniais e insumos agrícolas, por
parte da EMATER-MG para os Municípios abaixo discriminados, objetivando execução de ações agropecuária, com vistas implementar o processo produtivo de alimentos, sua maior eficiência produtiva, desenvolvimento agrícola, com vistas a melhoria de renda e da qualidade de vida
dos agricultores familiares.
3- Donatário: Município de Santa Luzia. Termo de recebimento de bens
em doação de diversos bens materiais, sementes/insumos e ferramentas,
conforme cláusula primeira do instrumento. Valor-dotação R$ 5.113,94 –
Convênio 852151/2017. Data 14.06.2021.
4- Donatário: Município de Ribeirão das Neves. Termo de recebimento
de bens em doação de diversos bens materiais, sementes/insumos e ferramentas, conforme cláusula primeira do instrumento. Valor-dotação R$
12.498,94 – Convênio 852151/2017, data 14.06.2021.
5- Donatário: Município de Betim. Termo de recebimento de bens em
doação de diversos bens materiais, sementes/insumos e ferramentas, conforme cláusula primeira do instrumento. Valor-dotação R$ 911,54 – Convênio 852151/2017, data 15.06.2021.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2021
DEPGE – Controladoria de Contratos e Convênio
7 cm -15 1493143 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 00087/2021 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0001178/2021-14 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2021 – Objeto: Aquisição de materiais para apicultura. Recebimento das propostas até o dia
02/07/2021 às 08:59 hrs. Sessão pública dia 02/07/2021 às 09:00hrs.
Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de
junho de 2021 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -15 1493090 - 1
DIVULGA OS ÍNDICES REFERENTE AO CRITÉRIO
Divulga os índices referentes ao critério “Produção de Alimentos” para
os municípios do Estado de Minas Gerais, a vigorar no 2º semestre de
2021, de acordo com Art. 3º, § 3º da Lei nº.: 18.030 12 de janeiro de
2009, para efeito da composição do índice de distribuição da parcela da
receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios,
no endereço eletrônico www.emater.mg.gov.br, menu serviço e produtos,
submenu ICMS-Solidário.
Belo Horizonte, 15 de Junho de 2021.
Thiago Emmanuel de Almeida - Assessor
Técnico - Departamento Técnico
3 cm -15 1493000 - 1

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2020 - Planejamento SIRP 143/2020 - Processo licitatório EMATER-MG n.º 3040.01.0001179/2020-87 - Pregão Eletrônico
para Registro de Preços n.º 27/2020 - Objeto: Alteração do valor unitário para o lote 01 R$ 718,00, e lote 02 itens 1 e 2 para R$29,83 na
Cláusula Primeira, subitem 1.2, da ARP nº 180/2020, para aquisição
kit feira. Belo Horizonte, 14 de junho de 2021. Comissão Permanente
de Licitação.
2 cm -15 1493081 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2021
Objeto: Fertilizantes e corretivos para solo. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
Nº 305100200019/2021 – SEI Nº 3050.01.0000185/2021-88 com
os seguintes resultados: Lotes 1,2,3,4,5,6,10,11 e 13: empresa vencedora Empreendimento Comercial SAARA Ltda-ME – CNPJ
00.944.944/0001-17 no valor total de R$36.517,00 e Lotes 7,8,9 e
12: empresa vencedora BC Agro Comércio de Sementes Eireli-ME –
CNPJ 29.220.447/0001-58 no valor total de R$27.184,90. Ratificado
em 11/06/2021.
3 cm -15 1493199 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo de Cessão de Uso de Espaço nº 066/2020-Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Objeto: prorrogação do Termo de Cessão até o
dia 31 de Julho de 2021 e inclusão do Parágrafo Único ao Termo de
Cessão nº 066/2020; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/
FCS e Elizabeth Jucá e Mello Jacometti/SEDESE; Processo SEI:
2180.01.0000693/2020-14.
2 cm -15 1493281 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA
CBB ; BAC-00022-21 ; Coordenadora: Ludmila de Matos Baltazar ;
Bolsista: Silvia Maria Cordeiro Werneck ; 2071 19 571 001 4007 0001
339020 0 10 1 ; Vigência da bolsa: 01/07/2021 ; 31/09/2021 ; Fungal Id
Ltda Me ; R$ 12.000,00 ;

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 381/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000444/2021-08 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA DE PAJEÚ – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 02 Caixas D’água de 15.000 litros de
polietileno, 60 Tubos de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm.
Assinam em 14/06/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Geraldo
Duarte de Sousa​, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 385/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000462/2021-07 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ – MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos do quantitativo de: 02 Caixas D’água de 15.000 litros
de polietileno, 60 Tubos de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm.
Assinam em 14/06/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Angelina do Perpétuo Socorro Pinheiro​, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 382/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000769/2021-60 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MEDINA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 03 Caixas D’água de 15.000 litros de polietileno, 90 Tubos
de PVC 25mm e 60 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em 14/06/2021:
Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Evaldo Lucio Peixoto Sena​, pelo
donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 387/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000808/2021-74 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
BOCAIÚVA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 05 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno, 150
Tubos de PVC 25mm e 100 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
14/06/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Roberto Jairo Torres​
, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 386/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000399/2021-59 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 01 Caixa D’água de 10.000 litros de polietileno, 30 Tubos de PVC 25mm e 20 Tubos de PVC de 50mm. Assinam
em 14/06/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Euzébio Teixeira
de Souza​, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 378/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000770/2021-33 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
BERIZAL – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 03 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno, 90
Tubos de PVC 25mm e 60 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
14/06/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e João Carlos Lucas
Lopes, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 380/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000771/2021-06 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
FELÍCIO DOS SANTOS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 03 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno, 90 Tubos de PVC 25mm e 60 Tubos de PVC de 50mm. Assinam
em 14/06/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Ricardo José
Rocha, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 374/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000318/2021-15 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE SÃO
FÉLIX DE MINAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 03 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno,
90 Tubos de PVC 25mm e 60 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
14/06/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Marcos Alexandre
Gonçalves Sordine​, pelo donatário.
15 cm -15 1493288 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº11130. Licitação Pregão Eletrônico
nº021/2021. Processo Interno n°077/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: FASE 3 Engenharia Ltda-EPP, CNPJ
n°13.279.952/0001-38. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para elaboração de estudo de gerenciamento de riscos, laudos e projetos
de SPDA”, necessários para adequação do sistema de proteção contra
descargas atmosféricas para o TERGIP. Prazo de Vigência: 120 (cento
e vinte) meses. Valor Global: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos
reais). Data da Assinatura: 14/06/2021.
RERRATIFICAÇÃO
Rerratificação do Extrato do termo de resilição ao Contrato n°4836,
publicado no “Minas Gerais” de 27/09/2019, Diário do Executivo,
Caderno 1, Pág. 32, f: “Extrato do Termo de Resilição ao Contrato
n°4836. Processo Interno n°471/16. Contratado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ n°06.981.180/0001-16. Objeto: Resilição a partir de
30/04/19 do contrato de Compra de Energia Regulada -CCER- Poder
Público - Modalidade Tarifa Azul CT-5015346728/2017, permanecendo vigente o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD
- Tarifa Azul para o PN 7000064807 - Instalação 3009017513, ambos
tendo por objeto o fornecimento de energia para o Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro e registrados com o número 4836. Data da
Assinatura da resilição do CCER: 30/04/19.
5 cm -15 1493507 - 1

1 cm -15 1493557 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 206/2021
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária: Prefeitura Municipal de Ponte Nova/MG.
objeto: doaçãodos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos
TCT 17.038/11 e TCT 19.020/13. Data de assinatura: 14/06/2021. Valor
Total:R$ 64.837,03 (Sessenta e quatromil, oitocentos e trinta e sete
reais e três centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro
- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,Wagner
Mol Guimarães, prefeito da Cidade de Ponte Nova ecoma interveniência do ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,por seu
Superintendentede Planejamento, Gestão e Finanças Sr. Fernando Henrique Guimarães Rezende.
3 cm -15 1493082 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 204/2021
Doadora: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE
MINAS GERAIS – IFSULDEMINAS. Objeto: doação, com encargo,
dos equipamentos adquiridos para execução do Projeto APQ01069-11
-Data de assinatura: 09/06/2021. Valor Total:R$ 17.416,31 (dezessete
mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos)​ Signatários:
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro- Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG e Marcelo Bregagnoli -Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas.
3 cm -15 1493074 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA – PMI – 003/2021- A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG torna público o Procedimento
de Manifestação de Interesse, que visa orientar a participação de interessados no processo de disponibilização de estudos, para levantamentos e propostas de Sistemas de Gestão de Suprimentos, para subsidiar
elaboração de posterior contratação, envolvendo a CEMIG e, inclusive, as suas subsidiárias. O PMI 003/2021 contempla: Planejamento
de Contratações de Serviços; Planejamento Integrado de Demanda e
Suprimentos de Materiais (S&OP); Gestão de Entregas Descentralizadas de Materiais; Planejamento de Inspeção de Materiais e Gestão de
Desempenho de Fornecedores. Demais informações: https://compras.
cemig.com.br/AvisosPortal.aspx
CONTRATOS
Contrato 4570018500. Pregão Eletrônico 807-H15260. Cemig Geração
Oeste S.A x F. Roberto Ferro Ltda. Objeto: Reforma do Conjunto de
Excitatrizes e Anéis Coletores do Gerador da PCH Gafanhoto. Prazo
vigência 24 meses. Valor R$142.500,00. Ass. 26/05/2021. Homologação 26/05/2021.
ADITIVOS
5002000610-500. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual:
R$3.638,97. Ass: 02/06/2021.
6 cm -15 1493416 - 1

Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H15408. Objeto: Serviços de Construção e
Linha Viva em RDA para a regional Norte. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão eletrônico 530-H15379 – Contrato 4570018509. Cemig Distribuição S.A. x Escher Consultoria e Engenharia Ltda. Objeto: Definição da tipologia de rede de distribuição. Valor: R$507.160,00. Prazo 36
meses a partir de 18/06/21. Ass. e Homolog.: 11/06/21.
3 cm -15 1493393 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL
E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G15503: MOTOBOMBAS DO REGULADOR
VELOCIDADE DA UHE NOVA PONTE Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570013408-510. Contratada: BANCO BRADESCO S.A. Objeto:
Alteração do indexador de reajuste e reajuste de 2021. Valor Atual:
R$258.984,18. Ass: 10/05/2021
3 cm -15 1493405 - 1
CEMIG GERACAO SUL S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Licitação Eletrônica 805-TK15422 - Objeto: Ampliação da Capacidade
Vertente da PCH Coronel Domiciano
1 cm -15 1493430 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210113
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário nas
Localidades Rurais de Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos pertencentes ao município de Patos de Minas
/ MG.
Dia: 08/07/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 16/06/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210110
Objeto: prestação de serviços de operação e manutenção, com a utilização de máquinas e equipamentos pesados, para a disposição final de
resíduos no município de Varginha / MG.
Dia: 07/07/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 15/06/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0392 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Painéis Elétricos.
Dia da Licitação: 30 de junho de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0355 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Sistema compacto para purificação de água por osmose
reversa.
Dia da Licitação: 30 de junho de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3069 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão e Válvulas Controladoras de
Nível.
Dia da Licitação: 30 de junho de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210094
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Campo Florido / MG.
A empresa FOMENGE ENGENHARIA LTDA, foi inabilitada, detalhamento nos autos e no site da COPASA.
Vencedora: OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA. Valor:
R$579.589,34. Data: 15/06/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 39.347. Objeto: Contratação da empresa IBM do Brasil, por
inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de manutenção,
atualização, suporte técnico, telesuporte e suporte Premium ao SAP e
SICOM da COPASA. Prestador e Valor: IBM Brasil Indústria, Maquinas e Serviços Ltda. R$7.918.834,02. Prazo de Vigência: 30 meses.
Reconhecimento do Ato: Fernando César Ramos – Superintendência de
Telecomunicação e Informática Carlos Augusto Botrel Berto – DiretorFinanceiro e de Relações com Investidores – Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0139 – PEM
Objeto: Conjunto motobomba horizontal.
Proposta vencedora: BH2O Bombas e Serviços Comércio e Representações Ltda. para o Item 01 (Exclusivo ME/EPP), no valor R$36.744,00.
Item 02 (Participação Ampla) encerrado, conforme consta nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0284 – PEM
Objeto: Cabo unipolar antichama.
Proposta vencedora: Comercial Elétrica Contagem Ltda., para os Itens
01-Cota Principal no valor de R$62.980,00 e 02-Cota Reservada, no
valor de R$20.680,00, perfazendo um total de R$83.660,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3036– PES
Objeto: Lavagem de uniformes.
Proposta vencedora: Lave Lavanderia Industrial Ltda. para o Item
01-Montes Claros, no valor de R$185.850,00, Item 02- Januária, no
valor de R$339.955,20, Item 03-Janaúba, no valor de R$75.095,28 e
Item 04-Salinas, no valor de R$127.461,60, perfazendo um total de
R$728.362,08.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0382 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cuba e frasco de vidro.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 16/06/2021 às 09:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
23 cm -15 1493512 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106152304420150.