TJMG 12/11/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.606, de 11 de novembro de 2021,
que aprova o elenco de hospitais, tipologia e o respectivo valor de
incentivo financeiro para o Módulo Hospitais Plataforma da Política
de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar a relação dos beneficiários do módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- Valora Minas, conforme Anexo Único desta Resolução.
§ 1º - O elenco de hospitais e respectivos valores vinculados à Plataforma de Centro de Parto Normal consta na Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.589, de 05 de novembro de 2021.
§ 2º – A seleção dos hospitais e classificação seguiram os critérios descritos na Resolução SES/MG nº 7.225, de 16 de setembro de 2020 e
Resolução SES/MG nº 7.828, de 05 de novembro de 2021.
§ 3º - O fluxo para pactuação dos Hospitais participantes do Módulo
Hospitais Plataforma estão descritos no art. 31º da Resolução SES/MG
nº 7.225, de 16 de setembro de 2020.
§ 4º – Os Hospitais de Apoio à Rede de Urgência e Emergência foram
classificados na rede temática – Rede Resposta às Urgências e Emergências conforme os critérios definidos na Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.592, de 05 de novembro de 2021.
§ 5º – Os Hospitais de Apoio à Rede de Urgência e Emergência com
adicional da Rede de Atenção ao Parto e Nascimento foram classificados nas redes temáticas considerando a Deliberação supracitada e a
Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.222, de 16 de setembro de 2020.
Art. 2º - Fica definido em R$ 85.166.377,68 (oitenta e cinto milhões,
cento e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e sete e sessenta e oito
centavos) o valor anual total estimado do incentivo financeiro para o
Módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
§ 1º – Os recursos financeiros referentes ao período de novembro e/ou dezembro/2021 irão onerar as dotações orçamentárias nºs
4291.10.302.157.4453.0001- 334141 - 10.1, 4291.10.302.157.4453.0001
- 339039 - 10.1 e 4291.10.302.157.4453.0001 - 335041- 10.1.
§ 2º – Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por conta
das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei
Orçamentária Anual.
§ 3º - O valor do incentivo financeiro por instituição foi definido de
acordo com a Resolução SES/MG nº 7.225, de 16 de setembro de
2020.
Art. 3º - O incentivo financeiro de que trata o art. 2º desta Resolução
será repassado em parcelas quadrimestrais, conforme metodologia estabelecida na Resolução SES/MG nº 7.225, de 16 de setembro de 2020 e
Resolução SES/MG nº 7.828, de 05 de novembro de 2021.
Parágrafo único – Excepcionalmente, para o ano de 2021 o pagamento
da parcela será proporcional a depender do mês de assinatura do instrumento de repasse, observada a legislação vigente.
Art. 4º - Os beneficiários do incentivo financeiro do Módulo Hospitais
Plataforma deverão executar o recurso de que trata esta Resolução em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Atenção
Hospitalar e Urgência e Emergência e áreas correlatas.
Parágrafo único – As regras e fluxos para execução do recurso financeiro de que trata esta Resolução serão divulgados em Nota Técnica
específica em até 60 dias após a publicação desta Resolução.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV DA
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.844, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
(disponível no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO: 10% - CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o
artigo 4º da EC 57/2003, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: MASP
1036827-2 GILBERTO RIBEIRO RABELLO, ref. ao 8º QQ, a partir
de 01/11/2021.
MASP 1036848-8 RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA, ref. ao 8º QQ,
a partir de 05/11/2021.
MASP 1036897-5 SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA, ref. ao 8º
QQ, a partir de 20/10/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1180782-3 CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA,
por 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 08/11/2021.
MASP 1180345-9 EDILÂNIA CASTRO DIAS, por 01 (um) mês, ref.
ao 2º QQ, a partir de 12/11/2021.
MASP 1257979-3 FRANCISCO DE ASSIS NONATO COELHO
ALVES, por 03 (três) meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 22/10/2021.
MASP 1175992-5 PATRÍCIA DE LOURDES SILVA, por 01 (um) mês,
ref. ao 1º QQ, a partir de 10/11/2021.
MASP 1175901-6 PRISCILA MOREIRA TAVARES, por 01 (um) mês,
ref. ao 1º QQ, a partir de 25/10/2021.
MASP 1175901-6 PRISCILA MOREIRA TAVARES, por 02 (dois)
meses, ref. ao 2º QQ, a partir de 26/11/2021.
MASP 1178572-2 VANDA LUCIA FAGUNDES DE SOUZA, por 01
(um) mês, ref. ao 2º QQ, a partir de 16/11/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
MASP 1036725-8 MARIA JOSÉ MARTINS 03 meses, ref. ao 8º QQ,
a partir de 11/10/2021.
MASP 1267652-4 FÁBIO CÉSAR COSTA 03 meses, ref. ao 1º QQ, a
partir de 07/11/2021.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
11 1555177 - 1
11 1555351 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº382, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Inclui procedimentos na Tabela de Produtos e Serviços Hemoterápicos da Fundação Hemominas
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17de agostode 2020, e considerando a autorização constante do PROCESSO SEI/
MG2320.01.0012391/2021-02), RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Tabela de Produtos e Serviços Hemoterápicos da Fundação Hemominas os procedimentos conforme descritos no quadro abaixo:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (em R$)
03.00
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
03.10
Teste Molecular para Alfa Talassemia
128,84
06.00
CÉLULAS E TECIDOS
06.14
Exame de quantificação de células CD3+/CD19- por Citometria de Fluxo com Hemograma
415,11
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2021.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
11 1555256 - 1
PORTARIA PRE Nº381, 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a denominação, as atribuições e a coordenação do Comitê de
Segurança da Informação e Proteção de Dados, com o objetivo de
promover o alinhamento e implementação das disposições da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS no uso de suas atribuições,
estabelecida no inciso I, do art. 7º, doDecretonº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a denominação do Comitê de Segurança da Informação
e Proteção de Dados, instituído pela Portaria PRE N°194/2020, de 16
de julho de 2020 passando a denominar-se Comitê Temático LGPDHemominas, com o objetivo de promover alinhamento e implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Parágrafo único -Findadas as atividades de implementação das disposições da LGPD, o Comitê Temático LGPD-Hemominas passará
a denominar-se Comitê de Proteção de Dados, sendo este de caráter
permanente.
Art. 2º - OComitê Temático LGPD-Hemominasterá a seguinte
composição:
I - Gabinete/Encarregada de Dados Pessoais, Katia Cardoso Coelho,
Masp 0451371-9, Coordenadora;
II - Assessoria de Atuação Estratégica/Escritório de Processos, Jussara
Cristina Barbosa, Masp 1200056-8, membro titular;
III - Assessoria de Atuação Estratégica/Escritório de Processos, Ademir
Luiz de Freitas Miranda, Masp: 1119541-9, membro suplente;
IV - Diretoria Técnico-Científica/ Assessoria de Captação e Cadastro,
Thiago Sindeaux Figueira, Masp1174986-8, membro titular;
V - Assessoria de Comunicação Social/Débora Ribeiro Ferreira Jácome,
Masp 1172190-9, membro titular;
VI - Diretoria de Gestão Institucional/Gerência de Tecnologia da Informação, Mariana Cristina Santos, Masp 752.834-2, membro titular;
V - Diretoria de Gestão Institucional/Gerência de Tecnologia da Informação, André Luiz Pereira, Masp 1149269-1, membro suplente;
VI - Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/ Gerência de Gestão
de Pessoas/ Manuela Mota Hauck, Masp 1122445-8, membro titular;
VII - Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/ Gerência de Planejamento e Orçamento/Maria Isabel Castilho Campos, Masp 1360915-1,
membro suplente;
VIII - Diretoria Técnico-Científica/Gerência de Supervisão e Acompanhamento, Artur Austin Umbelino, Masp668647-1, membro titular;
IX - Procuradoria,Christiano de Senna Micheletti Dias, Masp
108.1910-0, membro titular.
Parágrafo único - O Comitê Temático LGPD - Hemominas poderá
valer-se de especialistas da Fundação Hemominas, de outros órgãos,
entidades públicas e organizações privadas para auxiliá-lo na realização dos trabalhos.
Art. 3º O Decretonº 48.023, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre
o Estatuto da Fundação Hemominas é o dispositivo legal norteador para
atribuição das responsabilidades dos membros na participação e execução das atividades necessárias à implementação das disposições de
conformidade e alinhamento com a LGPD.
Art. 4º - As atividades de adequação e implementação das disposições
da LGPD a serem executadas pelo Comitê Temático LGPD-Hemominas terão como base, as disposições da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); o Decreto nº 48.237,
de 22 de julho de 2021 - Regulamenta a LGPD no Executivo mineiro,
ou ulterior que venha a lhe substituir; as Diretrizes e orientações do
Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais – CEPD; os normativos, orientações e boas práticas recomendadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais dispositivos legais e normas correlatos à matéria que vierem a ser publicados por estes e outros órgãos
envolvidos com a matéria.
Art. 5º – Fica revogada a Portaria PRE nº 194/2020, de16 de julho de
2020.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11de novembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
11 1555345 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO:
Retifica-se o ato de Concessão de férias prêmio referente às
servidoras:
MASP 1186626-6 SÂNIA VALERIA CARVALHO publicado no
“MG”, de 09/10/2021 à página 53, col. 3 e 4. Onde se lê: “MASP
1429508-3 SÂNIA VALÉRIA CARVALHO, ref. ao 1º QQ a partir de
02/05/2018.”, leia-se: “MASP 1186626-6 SÂNIA VALERIA CARVALHO, ref. ao 2º QQ a partir de 02/05/2018”.
MASP 1429315-3 EDILENE DE JESUS FERREIRA publicado no
“MG”, de 09/10/2021 à página 53, col. 3 e 4. Onde se lê: “11/08/2021”,
leia-se: “04/08/2021”.
MASP 1375948-5 SANDRA MARTINS PESSOA publicado no “MG”,
de 09/10/2021 à página 53, col. 3 e 4. Onde se lê: “15/08/2021”, leia-se:
07/08/2021.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 004 /2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, a partir
de22/09/2021, com proventos integrais e paridade ao servidor MASP
1036840-5,MARCELO CESAR DE SOUZA,CPF 609.588.126-91,
ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA – TST 4– Nível IV, Grau I.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE:
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório ao servidor:
MARCELO CESAR DE SOUZA, MASP 1036840-5, CPF
609.588.126-91, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE
E TECNOLOGIA – TST 4- Nível IV, Grau I, o saldo de 06 (seis) meses,
sendo 2 (dois) meses ref. ao 1º QQ, 3 (três) meses ref. ao 2º QQ e 1
(um) mês ref. ao 3º QQ.
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
PORTARIA PRE N°383, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Gerenciamento de
Resíduos no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 44/2021 de 05 de fevereiro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
11 1555314 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, dispensa VIRGINIA DEL CARMEM T. VALENZUELA, MASP
9782822, da função gratificada FGI-1 EZ1100171.
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE TATIANE
PEREIRA MELGACO, MASP 10937282, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100171.
11 1555174 - 1
DESPACHO
PORTARIA N°116 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto n.º 47.910, publicado em 08 de abril de 2020,
e em atendimento a Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003
e o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19
de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto 45.446 de 11 de agosto de
2010, pelo Decreto 45.857, de 29 de dezembro de 2011, pelo Decreto
nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, pelo Decreto 47.869 de 20 de fevereiro de 2020; e pelo Decreto 48.187, de 06 de maio de 2021, tendo em
vista as mudanças de chefias de serviço, RESOLVE excluir os nomes
dos servidores: FANY APARECIDA CARVALHO ITUASSU, Masp
1280805, LUCIENE SILVA DE SOUZA MEIRA, Masp 12158853,
NILTON DE OLIVEIRA COUTO E SILVA, Masp 10935484 e VIRGINIA DEL CARMEM TRONCOSO VALENZUELA Masp 9782822; do
Anexo Único da Portaria nº 082, publicada em 28 de julho de 2021, que
dispõe sobre a Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP,
que também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, mantendo os demais
membros.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Dario Brock Ramalho
Presidente
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJK
1.299.714-4
01
EFETIVO
VÍNCULO
JANETE PIASSI DA SILVEIRA LEITE
SERVIDOR
A PARTIR DE
09/09/2021
HRAD
1.373.784-6
01
EFETIVO
LAUANE CRISTINA FREITAS DA SILVA
28/09/2021
HRAD
1.357.065-0
01
EFETIVO
GISLAINE MARIA JUSTINO BORGES
04/10/2021
HRAD
1.281.428-1
01
EFETIVO
LARA CAROLINA COSTA
01/10/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
11 1554746 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
ADC
1367767-9
01
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
01
1º
17/12/2021
LARISSA HORRARA DE ALMEIDA
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE /1989, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
TOTAL
DECISÃO JUDICIAL
HIJPII
1091047-9
02
SARA VARGAS PAIVA
SERVIDORA
1º
25/02/2008
1
89.2018.8.13.0024">5065364-89.2018.8.13.0024
HIJPII
1091047-9
02
SARA VARGAS PAIVA
2º
25/02/2013
2
89.2018.8.13.0024">5065364-89.2018.8.13.0024
HIJPII
1091047-9
02
SARA VARGAS PAIVA
3º
24/02/2018
3
89.2018.8.13.0024">5065364-89.2018.8.13.0024
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
da servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO
EM
HIJPII
1091047-9
02
SARA VARGAS PAIVA
23/02/2011
Período 01/02/2005 Período 01/02/2005
5065364a 30/01/2010
a 24/02/2008
89.2018.8.13.0024
HIJPII
1091047-9
02
SARA VARGAS PAIVA
19/05/2016
Período 31/01/2010 Período 25/02/2008
5065364a 31/01/2015
a 24/02/2013
89.2018.8.13.0024
HIJPII
1091047-9
02
SARA VARGAS PAIVA
17 /03/2020
Período 01/02/2015 Período 25/02/2013
5065364a 30/01/2020
a 23/02/2018
89.2018.8.13.0024
ONDE SE LÊ
DECISÃO
JUDICIAL
LEIA-SE
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art.
112, do ADCT da /1989, sem efeitos financeiros retroativos, observados os termos da LCF nº 173, de 27/05/2020 publicada no DOU de 28/05/2020 e
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22/07/2020 e 16.244, de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
TOTAL
HEM
0159005-8
3
SANDRA LYON
SERVIDOR
5º
09/06/2020
8
HEM
1039993-9
1
WANDERLY CARLOS PEREIRA
5º
14/10/2021
7
HJXXIII
1040019-0
1
LUCI MARTINS VIEIRA SIPOLI
5º
03/10/2021
8
HJXXIII
1037712-5
1
MAGNO SILVA DA CONCEIÇÃO
5º
17/10/2021
9
HJXXIII
1041819-2
1
MARIA CRISTINA VIEGAS CANÇADO
4º
20/10/2021
5
HJXXIII
1041512-3
1
VALÉRIA DE MELLO PINCER
5º
29/10/2021
6
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJXXIII
1041512-3
1
SERVIDORA
VALÉRIA DE MELLO PINCER
A PARTIR DE
29/10/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
11 1554761 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111112330540115.
11 1555305 - 1