TJMG 23/11/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 39, 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução SEAPA Nº 041, de 14 de novembro de 2019, que
designa membros para compor o Colegiado Gestor da “Política Estadual
de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar” - PAAFamiliar.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III, do § 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado
e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de
2019, na Lei Estadual nº 20.608 de 07 de janeiro de 2013, no Decreto
Estadual nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015 e o Decreto Estadual nº
47.783, de 06 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Os incisos I e II do art. 1º da Resolução SEAPA nº 041, de 14
de novembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
[...]
I - pela Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, como presidente, Ranier Chaves Figueiredo, e como suplente,
Gilson de Assis Sales;
II - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
como titular, Rita de Cássia Alanna Pereira Ribeiro, como 1º suplente,
Tomaz Teodoro Patrocínio, e como 2º suplente, Fabiana Gabrielle
Fontes.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução SEAPA nº 013, de 21 de maio
de 2020.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 1559020 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA 20/2021
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 no âmbito
da Fundação Clóvis Salgado, institui Comissão Especial para Inventário do Almoxarifado e determina outras providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto o disposto
no art. 3º do Decreto Estadual nº 48.303 de 19 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial para realizar o inventário
dos materiais de consumo existentes no Almoxarifado desta Fundação,
ao final do exercício de 2021.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:
Glauber Ronaldo de Castro – MASP 1072314-6
Carla Ribeiro - MASP 1035855-4;
Art. 3º. Determinar que os relatórios com apuração prévia dos saldos
com data-base de 30/11/2021 sejam encaminhados à contabilidade até
o dia 06/12/2021, e posteriormente deverão apresentar à contabilidade,
até 07/01/2022, o relatório conclusivo com informações dos saldos
finais com a posição de 31/12/2021.
Art. 4º. A ausência de fidedignidade dos dados inventários será objeto
de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
FERNANDO ROBERTO DE CASTRO VEADO, MASP. 1016671-8,
cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau
D, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) mês do 9º (nono) quinquênio, a partir de 16/11/2021;
MARIA CRISTINA HARMENDANI TRIVELLATO, MASP
1016750-0, cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro,
nível IV, grau H, por 02 (dois) meses referente ao 2º e 3º meses do 4º
(quarto) quinquênio, a partir de 23/11/2021.
LEANDRO CORREA PASSOS, MASP 1107746-8, cargo efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível IV,
Grau J, por01 (um)mês,referente ao 1º(primeiro)mês do 2º (segundo)
quinquênio, a partir de 03/01/2022.
22 1559027 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO Nº 071/2021-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003, para os servidores: MASP: 1147834-4, PETRÔNIO CALONGE SANTANA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de
08/12/2021 a 22/12/2021.
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EXTRATO DA PORTARIA IPEM/MG N.096,
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para os seguintes servidores deste Instituto a partir da vigência abaixo indicada:
MASP
NOME
VIGÊNCIA
1052305/8 Dimas Thadeu Santana
Nov/2021
1147929/2 Eduardo Roque Da Silva
Nov/2021
1052162/3 Evaldo Jose Ferreira
Nov/2021
1162151/3 Flavia Rosana Rohrs
Nov/2021
1364397/8 Geraldo Magela Cunha
Nov/2021
1052801/6 Gilmar De Souza Coelho
Nov/2021
1196050/7 Marley Pereira Leite
Nov/2021
0871077/4 Thales Vinicius Silva
Nov/2021
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 902.330-0,Simeão Feres Neto, Analista de Gestão e Politicas
Publicas em Desenvolvimento III -G:
Referente ao 4ºquinquênio, a partir de 29.05.2005;
Referente ao 5º,quinquênio, a partir de 23.07.2010;
Referente ao 6º,quinquênio, a partir de 27.06.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 902330-0, Simeão Feres Neto, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento III -G, a partir de 27.06.2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor abaixo, cujos pagamentos se darão a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 902.330-0,Simeão Feres Neto, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento III -G, referente ao 7º e 8º,quinquênio,
a partir de 28.10.2021.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, para regularizar a situação funcional,ao servidor:
Masp 902.330-0, Simeão Feres Neto, Analista de Gestão e PoliticasPublicas em Desenvolvimento III -G:
03 meses referente ao 4ºquinquênio de exercício, apartir de
29.05.2005;
03 meses referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de
23.07.2010;
03 meses referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
27.06.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos doartigo 36, §
20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 combinado com Art. 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ao servidor:
Masp 379466-6, Cândido Aloísio de Carvalho, a partir de 18/11/2021.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais instaura o Processo Administrativo
de nº 009/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e da Resolução/SEPLAG nº 037/2005, em razão do não recolhimento
de verba previdenciária, no período de ABR/2013 a JUN/2020, pelo
servidor R.L.M., MASP 364496-0, ASO VI J.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
22 1559090 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
22 1558704 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Paraná, nº 34 / A - Novo Amazonas - Itabira (MG) - CEP
35900-355.
PTA Nº: 01.002135116-71
Sujeito Passivo: Lais Menegasse Ferreira
CPF: 105.877.496-44
Endereço: Avenida Villa Lobos, nº 82 - Esplanada da Estação - Itabira/
MG - CEP 35900-557
Itabira/MG, 22 de novembro de 2021.
Virgínia Soares Fontes - MASP 669.187-7
Chefe AF 2º Nível Itabira SRF Ipatinga
22 1559231 - 1
SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
FAZENDA I/MONTES CLAROS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto Nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000040431.78, cujo objetivo da auditoria é verificar divergências
entre informações prestadas pelo seu estabelecimento à SEF/MG e
aquelas prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito, referentes às vendas efetuadas, no período a ser fiscalizado de 01/02/2017
a 31/12/2019. Para tanto, requisitamos a apresentação do RUDFTO, no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, junto a
esta repartição fazendária, localizada na Av. Major Alexandre, nº 223,
bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301.
CONTRIBUINTE: CLARICE DE OLIVEIRA GONÇALVES
65740270634
IE: 001.582143.00-38 - CNPJ: 11.830.289/0001-92
Praça Doutor Carlos Versiani, nº 01, Loja 49- Centro – Montes Claros (MG)
Montes Claros, 22 de novembro de 2021.
Gilmar Soares Barbosa - Masp: 387.779-2
Delegado Fiscal DF/2º Nível Montes Claros
22 1559232 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003 e
nº.56 de 14/08/2009, e conforme parágrafo único, do Decreto nº 48.173
de 08/04/2021, por 15(quinze) dias, à servidora Masp 1063430-1,
MÍSIA DE SOUZA SANTIAGO PERDOMO, cargo TGRE, nível II,
grau A, referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/12/2021.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1558722 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD
nº 04 de 29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de
25/04/2003, por 01(um) mês, à servidora Masp 1188706-4, CYNTHIA
BASTOS VIEGAS, cargo TGRE, nível II, grau B, referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/12/2021.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1558720 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 151 do
ADCT da ECE nº 104 de 14/09/2020 ao servidor: MARIÂNGELA
CARAMATI TOLEDO - MASP 1035846-3, no cargo efetivo de BAILARINO, Nível I, Grau J, a partir de 17 de novembro de 2021.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021
Eliane Parreiras
Presidente
PORTARIA IPEM Nº 97, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM-MG, no exercício da direção superior da Autarquia, conforme previsto no art. 7º do
Decreto nº. 47.899, de 26/03/2020, tendo em vista o encerramento do
exercício de 2021 e em atendimento aos termos do art. 3º do Decreto
nº 48.303, de 19/11/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para comporem as Comissões
que realizarão o inventário físico e financeiro do IPEM/MG, para o
encerramento do exercício financeiro de 2021, sendo que a presidência
será exercida pelo primeiro membro.
I – Comissão para o inventario das obrigações constantes dos grupos
Passivo Circulante e Passivo não Circulante, bem como das contas
Controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos e da
Dívida Flutuante, que inclui os restos a pagar, excluídos os serviços
da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de
tesouraria:
- Leonardo Silva Marafeli, Masp 1.477.444-2;
- Adriana Dias Rodrigues Costa, Masp 1.477.483-0;
- Rosângela Maria Lira Freitas, Masp 1.255.088-5.
II - Comissão para o inventário físico e financeiro dos valores em
tesouraria:
Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães, Masp 1.177.311-6;
Adriana Caetano Sena Costa, Masp 1.249.486-0;
Helena Silva Barbosa, Masp 1.368.434-5
III - Comissão para o inventário dos materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares:
- Marley Pereira Leite, Masp 1.196.050-7;
- Renato Guimarães Almeida, Masp 1.198.610-6;
- Daniela Ferreira Gomes, Masp 1.245.043-3.
IV - Comissão para o inventário de bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto
de registro no Ativo e para a prestação de contas dos bens móveis e
imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Inmetro, conforme Cláusula 3.8.1 do Convênio 36/2020, celebrado
com este Instituto:
Pedro Henrique Jota Pires, Masp 1.368.427-9
Marcelo Sant’ana Freitas , Masp 1.356.190-7
Angela Maria da Cruz Araújo Cadette, Masp 1.052.073-2.
V - Comissão para a montagem e encaminhamento da prestação de contas 2021:
Ricardo Vieira de Jesus, Masp 1.045.475-9;
Regina Souza de Paula Aquino, Masp 1.159.755-6;
Érika Letícia Guimarães, Masp 1.108.308–6.
§ 1º - As Comissões a que se refere o caput deverão apresentar para
a Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças os relatórios com
apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2021,
no dia 06/12/2021.
§ 2º - As Comissões a que se refere o caput deverão apresentar para a
Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de
2021, no dia 07/01/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 22 de novembro de 2021
Melissa Barcellos Martinelle - Diretora Geral.
§ 2º - A Comissão de Recursos será composta por 3 (três) membros titulares e 1 (um) membro suplente, conforme art. 18, do Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007, art. 34 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011, assim constituída: I - Membros titulares: Heitor
Serra Vieira de Souza, que a presidirá, Hugo Leonardo Veloso e Ibrahim Marcos Chaia. II - Membro Suplente: Cláudia Martins Magalhães. Art. 2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos deverão atuar de acordo com as competências estabelecidas no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e Decreto nº 47.902, de 31 de março de 2020. Art. 3º - O mandato dos membros das Comissões
de que trata esta Portaria, terá vigência de 1 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
22 1558769 - 1
22 1558927 - 1
22 1558881 - 1
22 1559190 - 1
PORTARIA 19/2021
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2021 no âmbito da Fundação Clóvis Salgado, institui Comissão Especial de Inventário do Ativo
Permanente e determina outras providências.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatuárias, observando o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 48.303 de 19 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para realizar o inventário dos
bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos,
recebidos em cessão, inclusive imóveis que compõem o patrimônio
físico da Fundação ao final do exercício de 2021, sob a orientação e
supervisão da Coordenação de Patrimônio.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:
Cláudia Zagnoli Torquetti Lima – MASP: 922311-6
Antônio Carlos de Oliveira – MASP: 11689254-4
Adilson Francisco Ferreira – MASP: 1035666-5
Fernando Luiz de Souza – MASP: 902413-4
Maria Aparecida Domingos – MASP. 1085903-1
Guilherme Vilaça – MASP 1035799-4
Flávio Tadeu dos Santos – MASP 1131542-1
Rui Ferreira Bicalho – MASP 1035840-6
Art. 3º Os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base
de 31/11/2021 deverão ser entregues à Contabilidade até 06/12/2021,
o Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo
Módulo de Imóveis do Siad-MG devidamente assinado entregue à
Superintendência Central de Logística da SEPLAG até 22/12/2021
e, até 07/01/2022, deverá ser apresentado à Contabilidade o relatório conclusivo com informações dos saldos finais com a posição em
31/12/2021
Art. 4º A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
22 1559174 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF IPATINGA/AF/ 2º NÍVEL/ITABIRA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado lavrado pela Delegacia Fiscal/2º Nível/Ipatinga, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
PORTARIA Nº P/089/2021
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento
Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de
dezembro de 2019, autoriza o procedimento de matrícula de HELEN
PESTILE PEREIRA DE SOUZA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais.
Publique-se.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021
Sauro Henrique de Almeida.Vice-Presidente.
22 1559108 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG N° 25 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
dos servidores em exercício na Loteria do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.902, de 31 de março de 2020, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto
44.559, de 29 de junho de 2007, no art. 25 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011. DETERMINA: Art. 1° - Ficam instituídas as
Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Loteria do
Estado de Minas Gerais.§ 1º - As Comissões de Avaliação serão constituídas pela chefia imediata, por 1 (um) membro titular e 1 (um)
membro suplente indicado pelo servidor avaliado, observando-se as regras para composição contidas no art. 15 do Decreto nº 44.559, de
29 de junho de 2007, art. 31 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, assim constituídas:
Servidores Avaliados
Membro Obrigatório
Membro Titular Indicado
Membro Suplente Indicado
Elenice Elenir Arantes
Chefia imediata
Flávia Herlanin
Cláudia Martins Magalhães
Flávia Herlanin
Chefia imediata
Vilma Rodrigues Mendes Sousa
Elenice Elenir Arantes
Wagner Kafruni Nassif Lemos
Chefia imediata
Cláudia Martins Magalhães
Vilma Rodrigues Mendes Sousa
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211122232708018.