TJMG 23/11/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Novembro de 2021 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG:
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 144 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, combinado com Art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, com proventos integrais, os servidores:
JOAQUIM DE CASTRO PEREIRA, masp 1.033.684-0, CPF
487.684.486-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 21 de outubro
de 2021.
SIDNEY ANTUNES CERQUEIRA, masp 1.028.539-3, CPF
371.789.706-34, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A, a partir de 03 de novembro de 2021.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 144 do ADCT da
Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, combinado com Art. 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos integrais, o servidor CLÁUDIO JOSÉ MARQUES DA SILVA, masp 1.028.298-6, CPF
319.398.726-34, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau F, a partir de 04 de novembro
de 2021.

EXTRATO DA PORTARIA DEPENN° 54/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0175123/2021-09
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°9242666 (Presídio de
Tupaciguara I). EmpresaFALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, com sede na Rua José Batista
da Silva, nº 12, bairro Caixa D’Água, Carangola/MG. Práticas previstasnoincisoVI do art. 3°e nos incisos I, II,IV, V e VIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita
até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22de novembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
22 1559070 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº 710/2021, referente ao(s) servidor(es):
Masp 11392859 ANA PAULA BATISTA DE MELO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
25/11/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em
29/10/2021, tendo em vista coincidência com licença médica.
Masp 12241659 EMANUELA CRISTINE RIBEIRO TEIXEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em
29/10/2021, conforme solicitação do servidor e interesse da administração pública.
Masp 11409315 FABIO FERNANDO MIRANDA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 07/07/2021, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 30/06/2021, tendo
em vista coincidência com licença médica.

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º §
2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, aos herdeiros do servidor: Masp
1032256-8, PAULO RIBEIRO DA CUNHA, 210 dias.

MASP 13796743, GRACE KELLY CARDOSO ROSA, ASP, a contar
de 21/09/2021, ato de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, publicado em 29/10/2021, tendo em vista erro material.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT da CE/1989, redação dada pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, c/c art. 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47/2005, a servidora: Masp 1028556-7,
GERALDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA, a partir de 11 de novembro de 2021.

Masp 12811576 JOSE HENIO DE OLIVEIRA QUARESMA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/11/2021, publicado em 29/10/2021, conforme solicitação do servidor e interesse da administração pública.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36,
§ 20 da CE/1989 com redação dada pela Emenda Constitucional nº
104/2020, e art. 151 do ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, ao
servidor: Masp 1033732-7, JACINTO FERREIRA DE CARVALHO, a
partir de 16 de novembro de 2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor ANTÔNIO
AUGUSTO GODINHO, masp 1022577-9, a partir de 09/11/2021,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau C - Aposentadoria integral, nos termos do art. 144
do ADCT da CE/1989, incluído pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104/2020, c/c art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003.
22 1559218 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
ATO Nº 719 /2021 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor aposentado:MaSP:905.833-0, ONOFRE DE ARAUJO, saldo
de05 mês (es), ref. ao5º e 6º quinquênio de exercício, do cargo de AEDS
I/E.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIEA HERDEIROS, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor falecido:MaSP:380.691-6, WILIAN ALVES SANT ANA,
saldo de08 mês (es), ref. ao2º decênio , 5º, 6º e 7º quinquênio de exercício, do cargo de ASEDS II/E.
Ana Louise Pereira de Freitas
Superintendente de Recursos Humanos
22 1558866 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1077931-2, GETULIO ALVES THOMAZ DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE
LAGOAS, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0045329/2021-31.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446085-1, HUGO DA CUNHA SANTANA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE LAGOAS,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0045336/2021-36.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1456984-2, PAULA CRISTINA DA SILVA FROES, referente
ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE SAO FRANCISCO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0148901/2021-97.
MASP 1452977-0, TAYSON FELLIPE MENDONCA CALDEIRA,
referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, para o PRESIDIO DE SAO FRANCISCO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0148901/2021-97.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558914 - 1

Masp 12210258 JOSE VICENTE DOS SANTOS MARQUES, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
15/11/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em
29/10/2021, conforme solicitação do servidor e interesse da administração pública.
Masp 12795100 JULIANO BARBOSA DUARTE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 06/09/2021, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/08/2021, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Masp 10582385 NADJA VALERIA CAMARGOS SILVA, ANEDS,
por 15 dias, referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 29/10/2021, por motivo de erro material.
Masp 3837176 NEUSA MARIA DE ALMEIDA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 29/10/2021, conforme solicitação do servidor e interesse da administração pública.
Masp 11557311 REGINALDO LAURINDO DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 30/09/2021, conforme solicitação do servidor e interesse da administração pública.
Masp 12745352 RONALDO DIONIZIO DA SILVA, ASP, por 15 dias,
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/11/2021, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 29/10/2021, conforme solicitação do servidor e interesse da administração pública.
Masp 13799127 WESLEY PEREIRA RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 19/11/2021, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 29/10/2021, conforme solicitação do servidor e interesse da administração pública.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558656 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 718/2021, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 14365548 FERNANDA DE JESUS RODRIGUES NANTES
ANTUN, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 04/10/2021.
MASP 14439095 KELY RAIANE GONCALVES TRINDADE, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 17/10/2021.
MASP 12798443 LEDA OLIVEIRA GONCALVES REQUEIJO, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 27/10/2021.
MASP 13801006 MARICELE RAQUEL ANICETO MOREIRA,
ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 26/07/2021.
MASP 14474837 MONIQUE NAIARA RODRIGUES, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 26/10/2021.
MASP 14487458 MONIQUE SANTANA VERISSIMO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 26/10/2021.
MASP 13823158 RAQUEL CARVALHO SILVA, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 28/10/2021.
MASP 12217170 RAQUEL MARIA CUNHA XAVES, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 18/09/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558669 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 717/2021, nos termos do inciso
XIX do art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 11531423, AILSON MENEZES BAIAO JUNIOR, AGSE, a
contar de 24/10/2021.
MASP 12083531, BRUNO VITOR DE SOUSA AMELIO, ASP, a contar de 22/10/2021.
MASP 12739033, CARLOS JUNIO SOUZA SILVA, ASP, a contar
de 25/10/2021.
MASP 13871405, FILIPE DURAES PEREIRA DE OLIVEIRA, ASP,
a contar de 27/10/2021.
MASP 14402218, GABRIEL LUCAS LA TERZA, ASP, a contar de
27/10/2021.
MASP 14375042, GABRIEL MACEDO LIMA , ASP, a contar de
21/10/2021.
MASP 13769971, GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES, ASP, a
contar de 15/09/2021.
MASP 14465520, JAILSON ALVES MOREIRA, ASP, a contar de
15/10/2021.
MASP 11288131, JOAO NERES SANTANA FILHO, ASP, a contar
de 30/10/2021.
MASP 11618766, JOSE VENILTON FERNANDES, ASP, a contar de
26/10/2021.

MASP 12487559, KLEBER FERNANDES ALVES PEREIRA, AGSE,
a contar de 04/11/2021.
MASP 12008470, LEONARDO LUCAS DE MELO BATISTA, ASP,
a contar de 29/10/2021.
MASP 14453088, MARPSON WILLIANS SOARES, ASP, a contar
de 31/10/2021.
MASP 13283346, MATEUS FARIA PEREIRA, ASP, a contar de
28/10/2021.
MASP 13950803, MATHEUS COSTA SOUZA, ASEDS, a contar de
26/10/2021.
MASP 11572492, MESSIAS RODRIGUES FERREIRA, ASP, a contar de 23/10/2021.
MASP 13889985, NADSON RIBEIRO ALVES, ASP, a contar de
23/10/2021.
MASP 12662821, PAULO HENRIQUE XIOL ARAUJO RESENDE,
ASP, a contar de 19/10/2021.
MASP 9735820, PEDRO CAETANO DE ANDRADE FILHO, ASP,
a contar de 17/10/2021.
MASP 11863834, RENATO APARECIDO MEIRELES, ASP, a contar de 05/11/2021.
MASP 14360630, THIAGO FERNANDES GONCALVES, ASP, a
contar de 21/10/2021.
MASP 14474563, VILSON GOMES DA CRUZ JUNIOR, ASP, a contar de 28/10/2021.
MASP 13727342, WAGNER DANTAS XAVIER, ASP, a contar de
02/10/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558667 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Antonio Marcos Campos, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 356/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 22 de setembro
de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP
1.381.259-9, por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão Processante da 7ª RISP, instalada na Rua José
Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das Graças,
em Divinópolis/MG – CEP 35.501-051, nos dias úteis, das 08:00 às
17:00 horas, mediante prévio agendamento pelo – E-mail: nucad7@
gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, acompanhar a tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos arts.
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso II, todos na forma da
Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma
Legal; sob pena de REVELIA: LEONARDO DE MACEDO GOMES
- MASP 1.381.259-9.
Divinópolis/MG, 12 de novembro de 2021.
Antonio Marcos Campos
MASP 1.220.580-3
Presidente da Comissão
12 1555586 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 716/2021, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 14502603, ADAILTON FERREIRA DIAS, ASP, a contar de
18/10/2021.
MASP 12771341, ALEXANDRE GOMES MOREIRA, ASP, a contar
de 05/11/2021.
MASP 14512776, ALINE PROCOPIO DE PAULA MAZZINI, ASP,
a contar de 13/11/2021.
MASP 11765237, BRUNO DA SILVA NUNES, ANEDS, a contar de
02/11/2021.
MASP 12373361, CARLOS HENRIQUE TINOCO, ASP, a contar de
26/10/2021.
MASP 12006904, CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES, ASP, a contar de 23/10/2021.
MASP 14527790, ELIAS ROCHA XAVIER, ASP, a contar de
20/07/2021.
MASP 11735156, FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA, ASP, a
contar de 29/10/2021.
MASP 13836648, GILSON VITOR PEREIRA DE ANDRADE, ASP,
a contar de 19/10/2021.
MASP 13149695, JOAO PAULO GONCALVES, ASP, a contar de
15/10/2021.
MASP 13649074, MONICA VIEIRA DA SILVA, ASEDS, a contar
de 27/10/2021.
MASP 10791481, ROSILENE ALVES PEREIRA, ASP, a contar de
02/11/2021.
MASP 14492912, RULIO SERGIO RODRIGUES INACIO, ASP, a
contar de 02/11/2021.
MASP 12211447, SALIM LUCIANO VIEIRA, ASP, a contar de
21/10/2021.
MASP 13799671, WANIA MARIA DOS REIS SOARES, ANEDS, a
contar de 27/10/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558665 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO:
Nº 715/2021, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 11914462, ALAN DIAS AVELINO, ASP, a contar de
22/09/2021.
MASP 13887682, ALEX ALVES DA SILVA, ASP, a contar de
27/10/2021.
MASP 12119632, DANIEL EVANGER FERREIRA, ASP, a contar de
11/11/2021.
MASP 13733704, DIEGO DE OLIVEIRA GOMES, ASP, a contar de
20/10/2021.
MASP 13748140, FRANCISCO FAGNER LUCENA NUNES, ASP,
a contar de 21/10/2021.
MASP 3442647, GENESIO FRANCISCO DA SILVA, ASP, a contar
de 27/10/2021.
MASP 14408462, GILMAR FELIPE SILVA, ASP, a contar de
07/10/2021.
MASP 14430219, GISELY CASSIANA FERREIRA DA SILVA, ASP,
a contar de 08/11/2021.
MASP 12770624, GLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, ASP, a contar
de 01/11/2021.
MASP 12498820, GLAYSON AUGUSTO SILVA DA FONSECA,
AGSE, a contar de 03/11/2021.
MASP 11189982, GLEIMESON ANTONIO DA COSTA, ASP, a contar de 15/10/2021.
MASP 14403281, GUILHERME HENRIQUE FARIA LOPES, ASP,
a contar de 22/10/2021.
MASP 11946498, HONORIO GARCEZ FILHO, AGSE, a contar de
12/11/2021.
MASP 13729363, IGOR MEDEIROS VELOSO, ASP, a contar de
23/10/2021.
MASP 12415766, JESSE FRANCA DE SOUZA, ASP, a contar de
15/10/2021.

MASP 11534146, JONAS ALBERT DA SILVA, ASP, a contar de
26/10/2021.
MASP 13440565, KARINA OLIVEIRA AMARAL, ASP, a contar de
24/09/2021.
MASP 14677041, LEIDIANE APARECIDA GESTEIRA , ASEDS, a
contar de 28/10/2021.
MASP 13774211, MARCELO JOSE MENDES, ASP, a contar de
06/11/2021.
MASP 12137253, MIRIAM APARECIDA DA SILVA, ANEDS, a contar de 05/11/2021.
MASP 14496632, PAULO APARECIDO RODRIGUES, ASP, a contar de 27/10/2021.
MASP 13838446, RICHARD NAVAR DA SILVA BRETAS, ASP, a
contar de 15/10/2021.
MASP 14508048, ROSILENE VIEIRA RIBEIRO, ASEDS, a contar
de 12/11/2021.
MASP 13780291, VINICIUS SCHITTINI ALVES COSTA, ASP, a
contar de 28/10/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558664 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DEAFASTAMENTO POR MOTIVO DE PATERNIDADE Nº
712/2021, referente ao(s) servidor(es):
MASP 7532617, VITOR AQUINO BRANDAO, EPPGG, tendo em
vista alteração de afastamentos por motivo de licença paternidade,
publicado em 17/09/2021.
Onde se lê: MASP 7532617, VITOR AQUINO BRANDAO, RA, a
contar de 26/08/2021.
Leia-se: MASP 7532617, VITOR AQUINO BRANDAO, EPPGG, a
contar de 26/08/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558658 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 711/2021, referente ao(s) servidor(es):
Masp 13884226 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO, ASP, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/10/2021.
Onde se lê Masp 13884226 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/11/2021. Leia-se: Masp 13884226 FERNANDA ALMEIDA
SANTIAGO, ASP, por 15 dias, referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/11/2021.
Masp 12218525 LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO, ASP, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/09/2021.
Onde se lê Masp 12218525 LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 29/10/2021. Leia-se: Masp 12218525 LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 08/11/2021.
Masp 13502778 MARA DALILA PEREIRA DA SILVA, ASP, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/10/2021.
Onde se lê Masp 13502778 MARA DALILA PEREIRA DA SILVA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/11/2021. Leia-se: Masp 13502778 MARA DALILA PEREIRA
DA SILVA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/11/2021.
Masp 13167887 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 29/10/2021.
Onde se lê Masp 13167887 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
24/11/2021. Leia-se: Masp 13167887 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 26/11/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558657 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 713/2021, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 11754637, ALESSANDRA PARANHOS COURI, para ALESSANDRA PARANHOS COURI ANDRADE REIS
MASP 13796743, GRACE KELLY CARDOSO ROSA, para GRACE
KELLY CARDOSO.
MASP 14425557, JULIANE HELENA VIEIRA ALVES ALMEIDA,
para JULIANE HELENA VIEIRA ALVES.
MASP 12771572, JUVENCIO DIAS DE BRITO, para JUVENCIO
DIAS DE BRITO CAMPOS.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558660 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,REGISTRA
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO ATO N° 714/2021, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 11320116, LUIZ CARLOS TEIXEIRA BALBI, ANEDS, a
contar de 04/11/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1558662 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado
nº 091/2021, Senhor André Luiz Freitas, Masp. 1208264-0, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
091/2021, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e publicada em 29/10/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionados para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à
Avenida Celina Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion, CEP: 37048-580,
Varginha-MG, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00
horas , Telefone (35) 3222-8201 (Whatsapp) e/ou pelo e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remetem ao
descumprimento do disposto no art. 216, incisos V e VI, art. 217, IV,
c/c art. 245, caput e § único e art. 246, inciso I, com incidência ao art.
250, incisos II e VI, todos na forma da Lei Estadual 869/1952, estando
sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI,
do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA, em face do ex prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário,
J. P. P - MASP 1.281.800-1 – PROCESSADO NO PDS 091/2021.
Varginha 12 de novembro de 2021.
André Luiz Freitas
Presidente da Comissão
12 1555625 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211122232708019.