TJMG 08/12/2021 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
do processo abaixo identificado:
*César José Costa de Oliveira/Fazenda Macacos e Água Fria – CPF
537.136.806-04, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Estrela do Sul/MG - Processo Nº 2100.01.0063057/2020-20, em:
07/12/2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira
O Supervisor Regional URFBIO Alto Paranaíba.
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Empreendimento Imobiliário Residencial Solar de Minas SPE Ltda./
Residencial Solar de Minas - CNPJ 36.740.332/0001-50 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; intervenção com e
sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Juruaia/MG - Processo Nº 2100.01.0075055/2021-51:
em 06/12/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021
PROCESSO DE COMPRA 2241005 11/2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação vem por meio deste informar
que, após análise dos documentos de HABILITAÇÃO apresentados
pelas licitantes do Edital de Concorrência Pública nº 01/2021 - Processo de compra 2241005 11/2021, o consórcio Profill – Engecorps
foi INABILITADO por descumprimento do subitem 6.3 do edital; a
empresa Tractebel Engineering Ltda foi INABILITADA por descumprimento dos subitens 6.3, 7.5.1, 7.5.5.1 e 7.8 do edital; o consórcio
Ecoplan – Skill foi INABILITADO por descumprimento do subitem
6.3 do edital; e a Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos Cobrape foi HABILITADA. A ata de julgamento da HABILITAÇÃO
encontra-se à disposição dos interessados nos sites http://www.igam.
mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.br. Abre-se o prazo recursal
de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a
publicação deste aviso no Diário Oficial Minas Gerais. Não havendo
interposição de recursos, a sessão de abertura das propostas técnicas
(envelope nº 02) será no dia 16 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, na
Sala de Aula da CEDEC – 10º andar - Edifício Minas – Cidade Administrativa - Rod. Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte
- MG, CEP 31630-900.
Athos Rodrigo Lino de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada
pela Portaria Igam nº 55, de 23 de julho de 2021.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9265589/2020 - Processo SEI
nº 1500.01.0948590/2020-96 – Processo de Compras nº 1501561
000071/2020. Partes: SEPLAG e ASSPROM. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato, sem alteração de valor, ficando mantidas e ratificadas as condições comerciais. Vigência: 12 meses, com
início em 01.01.2022 e término em 31.12.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados, pela
SEPLAG e Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela
ASSPROM.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9315564/2021 - Processo SEI nº
1500.01.0191746/2021-85 – Processo de Compras nº 1501561
0047/2021. Partes: SEPLAG e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aquisição de computador DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO 1 - BÁSICO. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Valor: R$19.835,00 (dezenove mil oitocentos e trinta e cinco reais).
Dotação: 1271 13 392 056 4322 0001 4 4 90 52 07 0 97 1. Assinam:
Luis Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG, e ALDEJUNIO DE
OLIVEIRA, pela POSITIVO TECNOLOGIA S/A.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato nº 9174533/2017. Partes: SEPLAG e BIOPRAGAS
CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA – ME.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses. Valor: R$76.423,32 (setenta e seis mil quatrocentos e vinte e três
reais e trinta e dois centavos). Vigência: de 22/12/2021 a 21/12/2022.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 161 4482 0001 3 3 90 39 61. Fonte
de recursos: 10 1. Data de assinatura: 06/12/2021. Assinam: Marilene
Bretas Campos pela SEPLAG e Floresmárcia Maria de Almeida pela
contratada.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9315563/2021 - PROCESSO
SEI Nº 1500.01.0191746/2021-85
Processo de Compras nº 1501561 0047/2021. Partes: SEPLAG e
a empresa FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de monitor de vídeo LG (permanente) - tipo: para computador;
tela: 23 polegadas. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor:
R$14.912,85 (quatorze mil, novecentos e doze reais e oitenta e cinco
centavos). Dotação: 1271 13 392 056 4322 0001 4 4 90 52 07 0 97
1. Convênio: 9256229/2021. Assinam: Luis Otávio Milagres de Assis,
pela SEPLAG, e Rogerio Ricardo Fagundes, pela FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a dispensa de licitação
reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira desta Companhia, para contratação da empresa CEMIG DISTRIBUICAO S.A,
CNPJ 06.981.180/0001-16, fundamentada nas disposições contidas no
art. 29, inciso X da Lei Federal nº 13.303/2016 e no art. 146, inciso
X, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodemge,
para o fornecimento e distribuição de energia elétrica regulada na Unidade Bahia da PRODEMGE, por 12 (doze) meses, no valor total de R$
4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
Antonio Viana Passos Neto – Diretor - Diretoria
Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 305/2021
Contratada: MÉTODO OBRAS E REFORMAS LTDA. - ME.Objeto:
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de
limpeza dos telhados dos edifícios da sede Pampulha da Fundação João
Pinheiro,que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, (Evento34357633).Valor: O valor total da contratação é
deR$15.362,60(QUINZE MIL REAIS E TREZENTOS E SESSENTA
E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Vigência: Este contrato
tem vigência por 12(doze)mesesa partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Ref.: Pregão Eletrônico
nº 45/2021,que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto
Estadual nº 48.012/2020, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993.
Dotações orçamentárias: 2061 12 364 77 4200 1 3 3 90 39 61 0 10 1;
2061 12 364 77 4202 1 3 3 90 39 61 0 10 1; 2061 12 364 77 4201 1 3 3
90 39 61 0 10 1. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 04/2021.
ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS
SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento
de Processos Seletivos Simplificados ,no uso das atribuições definidas noitem III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item
7.15 do Edital PRE Nº04/2021,informa o resultado da 3ª ETAPA: ENTREVISTA para o cargo de:
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CATEGORIA PROFISSIONAL:
TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA HEMOCENTRO DE JUIZ DE FORA
NOME DO CANDIDATO
NOTA FINAL
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
SILVIA HELENA DE JESUS AZEVEDO
190,00
1º LUGAR
REJANE DE ARAUJO FAYER
187,00
2ºLUGAR
ANA PAULA LELIS MORAIS
180,00
3ºLUGAR
BERNADETE MALTA BARROSO
0
NÃO COMPARECEU A ENTREVISTA
ELIANE BATISTA DE ARAUJO PESTANA
0
INDISPONIBILIDADE PARA O HORARIO DA VAGA

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG

Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados.
Fundação Hemominas

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9196648/18. SEI:
2010.01.0060882/2020-36. Contratado: Oi S/A. Objeto: Prorrogação/
Alteração. Vigência: 06/12/21 a 05/12/22. Valor: R§ 251.808,92. Dots.
Orçs.: 2011 10 122 011 4194 1 339040 04 0 50 1 - 2011 10 122 010
2026 1 339040 04 0 50 1 - 2011 10 122 705 2500 1 339040 04 0 50 1 –
2011 10 302 011 4087 1 339040 04 0 50 1 - – 2011 10 302 011 4085 1
339040 04 0 50 1 - – 2011 10 302 011 4083 1 339040 04 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. II, e § 2º, c/c Art. 65, § 2º, Inc. II da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Eduardo Camargos Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka. - Contratados.
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EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 04/2021.
ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA
FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 03 DEZEMBRO DE 2021. CONVOCAÇÃO 3ª ETAPA: ENTREVISTA
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento
de Processos Seletivos Simplificados, no uso das atribuições definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item
7.16 do Edital PRE Nº04/2021, convoca para a 3ª Etapa: Entrevista, os candidatos classificados para o cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, Categoria Profissional: ENFERMEIRO – HEMOCENTRO DE UBERLANDIA
NOME DO CANDIDATO
DATA
HORÁRIO
LOCAL
RITA DE CASSIA AVELINO DE MEDEIROS
08/12/2021
14:30
HEMOCENTRO DE UBERLANDIA
LUCIENE OLIVEIRA BORGES ARRUDA
08/12/2021
15:00
HEMOCENTRO DE UBERLANDIA

TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2295397. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Alice de Oliveira
Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/12/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Maria Alice de Oliveira Silva.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº J.037.0.2021 - Partes: MGS e a APISE - Atenção Personalizada e Integral á Saúde, CNPJ: 35.230.476/0001-01. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas e/
ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional para realização de consultas,
emissão de atestados e/ou laudos médicos para atender ao Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. Vigência: 60 meses
- Assinatura: 07/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo nº J.004.0.2020. Partes: MGS e a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de
Fora - ASTRANSP, CNPJ nº 19.002.476/0001-90. Objeto: Inclusão da
Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018.
Assinatura: 07/12/2021.
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RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 055/2021 - Registro de preços de materiais de
limpeza (suporte para fibra, MOP pó 60 cm, desentupidor de pia e de
vaso sanitário). Empresa Adjudicatária: Comercial Rosa Santos Ltda EPP (CNPJ: 14.302.611/0001-07), Lote 01, Valor R$20.148,10, Lote
04, Valor: R$1.093,65; AC Clean Comércio de Limpeza Eireli – ME
(CNPJ: 26.759.927/0001-01), Lote 02, Valor: R$1.328,25. Lote 03
fracassado.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 054/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços de equipamento de proteção individual (EPI) - respirador PFF2. Ata 001 assinada com a empresa: Dabés Distribuidora
e Comércio Ltda (CNPJ: 37.028.350/0001-76), Lote 01, Valor R$
R$163.920,60, Lote 02, Valor: R$32.687,60.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2016, assinado
em 15/12/2016, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o VITALABOR - Medicina Laboratorial Ltda - ME, do município de Capinópolis/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 11.105.853.0001/04. Objeto: A
prorrogação da vigência do Contrato nº 090/2016, em caráter excepcional, por 12 (DOZE) meses, conforme solicitação contida no Memorando.SES/SUBREG-SCP-DCA.nº 1121/2021, nos termos do § 4º, do
art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de 15/12/2021. Valor mensal estimado:
R$ 3.631,09 (três mil seiscentos e trinta e um reais e nove centavos) e o
valor global de R$ 43.573,08 (quarenta e três mil quinhentos e setenta
e três reais e oito centavos),​que corresponde a expectativa de 12 meses
de contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 (Fonte Recurso do SUS). Assinatura: 06/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila
Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde – SES/MG, pelo VITALABOR - Medicina Laboratorial Ltda
- ME, do município de Capinópolis/MG, a Sra. Ana Cláudia Domingues Mendonça e pela Secretaria Municipal de Saúde de Capinópolis e
Gestor do SUS Municipal, a Sra. Giovani Mafioleti.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Condições Crônica da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº. 6/2021 (32741579)
(Processo SEI nº 1320.01.0079459/2021-51), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 004/2021-DVCC, em desfavor de
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ
sob o nº: 21.681.325/0001-57.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/SUBPAS-SAF-DMESP nº. DMESP/2021 - PAP nº 005/2021
- (39082749) (Processo SEI nº 1320.01.0008539/2018-23), DECIDE
APLICAR à FARMACONN LTDA. – CNPJ: 04.159.816/0001-13, a
penalidade de MULTA, no valor histórico de R$ 70.427,87 (setenta mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, apresentar Recurso Administrativo por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes – SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
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Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados
Fundação Hemominas
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EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERV. DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 043/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de Juiz
de Fora) e o COMANDO DA AERONÁUTICA – ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, com interveniência da Agência
Transfusional do CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA E SOCIAL – CEBAMS – UNIDADE HOSPITAL IBIAPABA. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0008829/2021-49.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 164/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o Município de Virgem
da Lapa – Hospital São Domingos . Objeto: Altera a Cláusula
Quinta – DAS PENALIDADES e acréscimo da Cláusula Décima
Segunda – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Processo SEI
2320.01.0002244/2018-52
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, pregão eletrônico/proc. nº 2320310.447/2021, SEI
2320.01.0011531/2021-39, para Anti-soros para tipagem sanguínea
com sessão no dia 04/01/2022 às 09:00 horas. Data e hora limite para
cadastramento das propostas no site. Licitação baseada na Lei 8.666/93.
O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERVENIÊNCIA Nº 036/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a Associação Santa Casa de
Misericórdia de Guapé. Objeto: altera a Cláusula Terceira – DO FATURAMENTO E RESSARCIMENTOS DOS SERVIÇOS - Processo SEI
2320.01.0005819/2020-36
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9265.417/20
CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
A TECNOTEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
LTDA-EPP – Partes: De acordo com o disposto no art. 57, II, da Lei
Federal nº. 8.666/93, e na Cláusula Terceira do contrato original, fica o
mesmo prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 7 de janeiro de 2022
até 6 de janeiro de 2023. De acordo com o disposto na Cláusula Sétima
do contrato original, o valor do objeto do contrato fica reajustado pelo
índice do IPCA em, aproximadamente, 10,67% ( dez inteiros e sessenta
e sete centésimos por cento). Em razão do disposto anteriormente, o
valor total anual do contrato passará de R$ 118.900,00 (cento e dezoito
mil e novecentos reais) para R$ R$ 128.378,88 (cento e vinte e oito
mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavoscentavos),
conforme documento SEI Nº 38112569. As despesas decorrentes do
presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: 2321
10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320015 e UPG: 430.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- HEMOMINAS E A EMPRESA INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÉUTICO LTDA. O objeto do presente Termo de
Contrato é a Aquisição de álcool etílico hidratado com graduação de
70% para limpeza/desinfecção de superfície (lote 2), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 413/2021
(37743381), identificado no Anexo I (39084956) deste Contrato e na
Proposta Vencedora (38610428), Este contrato tem vigência por 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. O valor do presente Termo de Contrato
é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). A despesa decorrente desta
contratação correrá por conta da dotação orçamentária, e daquelas que
vierem a substituí-las: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 17, IAG
0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255,
Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO - Nº 9315.306/21
- QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HEMOMINAS E A EMPRESA INVICTUS DIAGNÓSTICOS LTDA.
O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de pipetas e
ponteiras para pipeta/micropipeta (Lotes 01 e 04), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 329/2021
(38931983), identificado no Anexo I deste Contrato (38931649) e na
Proposta Vencedora (38932836 e 38932970), os quais integram este
instrumento, Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 11.796,00 (Onze mil
setecentos e noventa e seis Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária, e daquelas que vierem a
substituí-las: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade
Executora: 2320.002
12 cm -07 1566021 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PARCERIA
Espécie: 1° TermoAditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Processo SEI nº 2260.01.0005073/2020-83.
Objeto: A prorrogação do Plano de Trabalho 7 – Cronograma de Execução, publicado em28/11/2020, tendo por objeto o “o estabelecimento
de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para a “padronização de processo de produção e purificação de toxinas obtidas a partir
do cultivo de bactérias do gênero Clostridium, especificamente neurotoxinas tetânica e botulínica”, prorrogando-se por mais 24meses (vinte
e quatro meses) de acordo com a legislação vigente e com a justificativa, modificação e atualização do plano detrabalho conforme o anexo..
Vigência: 48 meses. Parceiros: Fundação Ezequiel Dias – FUNED e
AllegroBiotecnologiaLtda. Assinatura: 07/12/2021.
Dario Brock Ramalho – Presidente/FUNED.
3 cm -07 1566365 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª
ETAPA – CONSIDERANDO ANÁLISE DOS RECURSOS
INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 90/2021 do
Complexo de Especialidades – CE (HJK e HAC). O resultado estará
disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br,
no dia 09/12/2021 a partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
3 cm -07 1565951 - 1
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Considerando o disposto no artigo 24, inciso XXII da Lei 8.666/93
e delegação de Competência conferida pela Portaria Presidencial da
FHEMIG nº 1.807, de 16 de março de 2021, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação nº 0500005 134/2021 para contratação da CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A.​​, inscrita no CNPJ sob o n° 06.981.180/0001-16,
para aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica​​regulada
pelaCEMIG DaoCONSUMIDOR​​. Valor total: RS25.281,52​(Vinte e
cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos​).
Belo Horizonte, 07 de Dezembro de 2021
Lucas Sales de Amorim Pereira.
3 cm -07 1565836 - 1
MATERNIDADE ODETE VALADARES
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, considerando o disposto no art.
26 da Lei 8.666/93, RATIFICA o ato de Inexigibilidade de Licitação
nº. 05/2021, Processo Nº. 0516013 1086/2021, praticado pelo Ordenador de Despesas da Maternidade Odete Valadares, com base no art. 25,
caput, da lei supra para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO
DE VALE TRANSPORTE BHBUS SOB A FORMA DE CRÉDITOS
ELETRÔNICOS, no valor total de R$ 554.840,51 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos) à CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ: 04.398.505/0001-07. BH, 07/12/2021
3 cm -07 1565821 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através do Complexo de Especialidades/Hospital Júlia
Kubitschek. Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico – N° 0510037 000603/2021 - Aquisição De Mesa Cirúrgica - As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia 21/12/2021 às 10:00 horas. Editais à disposição no site:
www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
3 cm -07 1565995 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos
do Diretora do Complexo Hospitalar de Urgência nos termos do Art.
26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Processo
nº. 0503007 170/2021 Inexigibilidade de Licitação, referente à Aquisição de peça para manutenção corretiva de Videogastroscopio, marca
Fujifilm, pertencente ao Hospital Infantil João Paulo II/CHU/FHEMIG
através da empresa FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.606.427/0001-26, com custo estimado R$
2.430,48 (Dois mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
3 cm -07 1565841 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112072340520132.