TJMG 08/12/2021 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3770. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LUCAS
PANISSON, representante legal de SABOR & ART COZINHA
INDUSTRIAL LTDA.
61 cm -06 1565710 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 299/2021. Objeto:Aquisição de
Materiais de Construção, Elétrica e Hidráulicasob a forma de entrega
integral e parcelada,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.Abertura dia 21
de dezembro de 2021, às10:00horasnosítioeletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
07de dezembro de 2021.
3 cm -07 1566098 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9315115/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição dePISTOLAS DE EMISSÃO DE
IMPULSOSELÉTRICOS E SEUS RESPECTIVOS CARTUCHOS E
ACESSÓRIOS,a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento nº 36/2021, que
juntamente com a proposta comercial da contratada, passam a integrar
este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Este
contrato tem vigência por 12 (doze)meses, a partir da publicação doseu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O preço
global do presente contrato é de R$ 30.210,39 (trinta mil e duzentos e
dez reais e trinta e nove centavos) no qual já estão incluídas todas as
despesas especificadas na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.15.0.10.1, 14
51.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.15.0.27.1, 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.
0001.3.3.90.30.24.0.10.1, 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.24.0.
27.1, 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.10.1 e 1451.06.421.
145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva
Falcão e Luiz Cristiano Vallim Monteiro. Assinatura em: 07/12/2021.
5 cm -07 1566345 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 288/2021. Objeto: Contratação
de CAPACITAÇÃO INTERDISCIPLINAR PARA PROFISSIONAISQUE LIDAM COM ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE
LIBERDADE (EAD ), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia
21/12/2021, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
3 cm -07 1566321 - 1
TERMO ADITIVO. Nº 9262775.01.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ZIZ INFORMÁTICA LTDA
- ME. ESPECIE: O primeir termo aditivo ao contrato Nº 9262775/2020,
de prestação de serviço de contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância e sergurança eletrônica. OBJETO:
O reajuste dos valores unitários de 8,99% - IPCA/IBGE de julho de
2021, a contar de 17.09.2021 (data de aniversário de apresentação da
proposta comercial doc. SEI 19506872), nos termos da cláusula setima
– reajuste; A prorrogação do período de vigência do contrato inicial
9262775/2020 doc. SEI 20354494 a contar de 06.12.2021, nos termos
da cláusula terceira - vigência do instrumento.. VALOR: O valor, em
função das alterações em tela, será de R$64.039,29. DOÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.71.0.10.1 1451.10.
421.145.4429.0001.33903971.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva
Falcão e Ricardo Aziz Barbosa em: 03/12/2021.
4 cm -07 1565977 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/2021.
Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote
278: Presídio de Carangola I -Pres-CAR-I e Presídio de Manhumirim
I -Pres-MMR-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe.Abertura dia
20 de dezembro de 2021, às14:00horasnosítioeletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
07de dezembro de 2021.
4 cm -07 1565948 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 289/2021. Objeto: Aquisição de
ITENS DESTINADOS AOS POSTOS AVANÇADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COFRES PARA ARMAMENTO E ESCRITÓRIO, BEM
COMO DE MAQUINÁRIO PARA PINTURA EM CERÂMICA NAS
ARMAS DA SEJUSP, sob a forma de entrega INTEGRAL conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Abertura dia 21/12/2021, às 10:00 horas,no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07 de dezembro
de 2021.
4 cm -07 1566119 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2021.
Objeto: Aquisição de insumos odontológicos,materiais médicos hospitalares e itens de fisioterapia,sob a forma de entrega integral,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidasno Anexo I
- Termo de Referência. Abertura dia 21/12/2021, às 14:00 horas, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07de dezembro de 2021.
3 cm -07 1566117 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9315510/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa FABBRICA D’ARMI PIETRO
BERETTA - S.P.A. ESPÉCIE: Contrato de Compra/fornecimento.
OBJETO: Aquisição de ARMAMENTO DO TIPO PISTOLA CALIBRE 9x19 mm, conforme especificações do Edital Pregão Eletrônico DIGES/SEGEN/MJSP nº 06/2019, Ata de Registro de Preços nº
28/2020, Processo de Compra nº 1451044 000269/2021, Processo SEI!
1450.01.0174075/2021-78. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR:
€ 359.710,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.152.1
060.0001.4490.5203.0.57.1SIGNATÁRIOS:Ana Luísa Silva Falcão,
Piero Stefanon Ruzzenenti. Assinatura em: 06/12/2021.
3 cm -06 1565776 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 264/2021. Objeto: Aquisição de
REFRIGERADORES com entrega integral, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 20 de dezembro de 2021, às 10h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021.
3 cm -06 1565773 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9315349/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. ESPÉCIE : Contrato de aquisição de instrumentos de menor
potencial ofensivo. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é a aquisição deINSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidasno Termo de Referência, comfundamento no art. 25,inciso I, daLei Federal nº 8.666/1993. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por 12 (doze)meses, a partir da publicação
doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR:
O valor estimado do presente Termo de Contrato é deR$ 206.846,41
(duzentos e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.
0001.3390.3025.027 1 e 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3390.3025.010 1.
SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Luiz Cristiano Vallim Monteiro. Assinatura em : 07/12/2021.
4 cm -07 1566341 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 258/2021. Objeto: Aquisição de veículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integral conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Abertura dia 20 de dezembro de 2021, às 10h00,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas e dos documentos de
habilitação inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 03 de
dezembro de 2021.
3 cm -06 1565771 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 315/2021. Objeto:Registro de Preços para aquisição deELETROELETRÔNICOSsob demanda, futura e
eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.Abertura dia 20 de dezembro
de 2021, às 09:00 horasnosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.br. O
Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07 de
dezembro de 2021.
3 cm -07 1566115 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 215/2021.
Objeto: Registro de Preços para aquisição MOBILIÁRIOS DIVERSOS
COM MONTAGEM sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Abertura dia 20 de dezembro de 2021, às 10h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021.
3 cm -06 1565772 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.
mg.gov.br).
Autuado
Antonio Pereira de Sousa
CPF: 540.595.006-82
Pedro Oliveira da Rocha
CPF: 105.918.426-53
Leandro Gonçalves da Silva
CPF: 132.165.536-39
Osmane Pereira de Jesus
CPF: 303.822.626-20
Adetino Aparecido Pereira dos Santos
CPF: 034.875.256-31
Paulo Sérgio de Jesus Santos
CPF: 802.710.656-72
AI
Kaique Santos Sacramento
CPF: 154.283.286-14
Assoc. Dos Pequenos Ribeirinhos Rural do Porto do Giral
CNPJ: 29.324.135/0001-94
José Orlando Rodrigues dos Santos
CPF: 036.623.176-64
Roberto Freire da Cruz
CPF: 051.741.766-99
Elton Aldemar Soares Pereira
CPF: 055.627.678-84
122626/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
258297/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
264596/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
259436/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
280130/2021 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
14 cm -07 1566124 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 9166023/2017; partes: O Estado
de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; ATENAS ELEVADORES
LTDA-ME. Objeto: prorrogação de vigência novo período: 06/12/2021
a 05/12/2022. Termo assinado aos 02/12/2021. a) Kamila Borges Alves;
b) William Gonçalves da Silva.
2 cm -07 1566306 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9210912,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado Minas
Gerais - PRODEMGE, objetivando prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 11/12/2021 e término
em 10/12/2022 e outros. Valor R$ 671.358,48 (seiscentos e setenta e
um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
Dotações orçamentárias 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.
29.1 e 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.72.1. Processo SEI
nº 1370.01.0036208/2020-29. Data de Assinatura: 06 de dezembro
de 2021. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por delegação de competência - Resolução SEMAD nº 3.041, 30 de dezembro
de 2020. (b) Ladimir Lourenço Dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis, pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado Minas
Gerais – Prodemge.
4 cm -07 1566034 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s)
penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O(s) autuado(s) deverá(ão) entrar em contato com a Supram ZM para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações,
o(s) autuado(s) deverão entrar em contato com a referida Superintendência através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min
ou das 15h30min às 16h30min) ou pelo e-mail: nai.zm@meioambiente.
mg.gov.br.
Autuado / CPF
Luiz Fernando de Oliveira
CPF:830.735.586-91
Recurso/Valor (S/
atualização)
AI
Recurso indeferido /
R$ 2.492,19
58706/2016
(a)Dorival da Silva. Superintendente Regional
do Meio Ambiente da Supram ZM.
5 cm -06 1565712 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual
n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram ZM, localizada na Rodovia
Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
o autuado poderá entrar em contato com a referida Superintendência,
através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das
15h30min às 16h30min) ou e-mail: nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Arlen Klen de Freitas
CPF:565.209.726-49
Defesa/Valor (Sem
atualização)
AI
Defesa indeferida / R$166,14 69317/2016
(a) Dorival da Silva. Superintendente Regional
do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -06 1565709 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram Norte, localizada na Rua Gabriel Passos, 50, Centro.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-32247500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
AI
Daniel Gomes Cardoso
119078/2018
CPF: 074.881.276-84
João Fábio Brito de Oliveira
119294/2018
CPF: 312.740.238-40
José Osvaldo Leite
119655/2018
CPF: 304.141.216-00
Santilha Ferreira de Assis Nunes
019997/2017
CPF: 057.478.236-20
Marcos Gonçalves de Souza
039315/2016
CPF: 015.570.876-79
Wilson Vieira de Sá
063836/2017
CPF: 066.223.726-91
Cloves Lemos de Souza
085692/2017
CPF: 001.010.216-74
Márcio José Leal Pereira
062709/2017
CPF: 039.017.216-22
Geraldo Pereira do Rosário
111427/2017
CPF: 050.472.526-20
Avilmar Gonçalves Barbosa
119588/2018
CPF: 063.216.206-61
Julio Gonçalves
111392/2018
CPF: 712.003.806-06
João Mendes da Rocha
119578/2018
CPF: 056.340.886-31
Paulo Genésio de Freitas
119296/2018
CPF: 007.970.676-20
Jovercino Rodrigues de Souza
063927/2018
CPF: 027.726-216-00
José Martinho Pereira
103360/2018
CPF: 674.022.596-68
João Ferreira dos Santos
119494/2018
CPF: 471.964.916-53
Itamar Fiuza Ribeiro
119524/2018
CPF: 619.448.586-87
João Ferraz Viana
186886/2018
CPF: 549.378.336-34
Adilson Soares Fonseca
114727/2018
CPF: 071.187.866-83
Claudenice Maria Pardinho da Silva
119077/2018
CPF: 074.295.036-08
Marcelo Cardoso de Souza
103321/2018
CPF: 092.018.446-46
Aroldo Alves Barbosa
022557/2016
CPF: 695.548.706-04
Silvestre Fernandes dos Anjos
062598/2017
CPF: 096.791.701-87
Geraldo Aparecido Soares
118864/2017
CPF: 036.747.796-33
Adão Flávio Cardoso Vieira
062746/2017
CPF: 042.994.456-00
José Pereira Dantas
062728/2017
CPF: 815.082.478-20
José Aparecido Fernandes Pessoa
063909/2017
CPF: 057.505.376-33
Ronaldo Ferreira Campos
119509/2018
CPF: 060.040.066-29
Honace Ribeiro de Oliveira
62883/2017
CPF: 733.400.816-20
Maria da Glória
114752/2018
CPF: 729.291.976-68
José Teixeira Franco
39448/2017
RG 13712587
João do Nascimento
119003/2018
RG MG 10081329
Manoel Soares de Aquino
101245/2018
CPF: 177.795.706-06
Coopeerativa Comerciantes de Carnes e Derivados Bocaiuva LTDA
035165/2016
CNPJ: 20.461.221/0001-74
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
20 cm -07 1566122 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISAO AUTO INFRAÇÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte - URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte. no telefone (31) 2106-0762.
Processo
0200000051/21
02000000050/21
02000000049/21
02000001986/19
02030200069/19
02000002055/19
02000000950/19
Autuado
Eco 135 Concessionaria de Rodovias S/A
Eco 135 Concessionaria de Rodovias S/A
Eco 135 Concessionaria de Rodovias S/A
Plantar Siderúrgica S/A.
Gilberto Goncalves de Oliveira Filho
Minas Reflorestas S/A
Mineração Fazenda dos Borges Ltda.
AI
201279/2021
201278/2021
201277/2021
87488/2019
129768/2018
011019/2019
011017/2019
Parecer
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO PARCIAL
INDEFERIDO
DEFERIDO PARCIAL
INDEFERIDO
Valor UFEMG/$
0,00
0,00
0,00
195
14.500
9.990
10.500
Sete Lagoas,07 de Dezembro de 2021. Lucas Garcia Rabello – Supervisor Regional.
6 cm -07 1566225 - 1
Decisão sobre a apreensão
267779/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
277829/2021 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
266051/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
265089/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
265541/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
266958/2020 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Ozires Gomes Pego/Fazenda Córrego Catulé - CPF 169.528.806-82,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo
na modalidade corretiva em 2,86 ha, Setubinha/MG, Processo Nº
2100.01.0074836/2021-47 em 03/12/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -07 1565790 - 1
CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
AUTOTUTELA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi cancelada a Autorização para Intervenção Ambiental
abaixo identificada(s):
* Consultoria Terra Viva Ltda/Fazenda Buraco- Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente- APP- Gouveia/MG - PA/Nº 2100.01.0066150/2021-26 Motivo:
Autotutela administrativa
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112072340520131.
3 cm -07 1565887 - 1