TJMG 24/12/2021 -Fl. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
CONTRATO Nº 9317016/2021
Contrato nº 9317016/2021, de prestação de serviço de assinaturas digitais de revistas e jornais digitais , que entre si celebram o
ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE
e a EMPRESA PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI-ME. O valor total da contratação é de R$ 4.860,00(quatro mil ,
oitocentos e sessenta reais), dotação orçamentária 1221.04.122.705
.2500.0001.339039.11.0.10.1.

2 cm -22 1572663 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9286344/2021 Partes: SEDE e
SIGLASUL. Objeto: prorrogação da vigência do dia 15/01/2022 à
31/03/2022. Ass: 23/12/2021.
1 cm -23 1573097 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1221001466/2021
Extrato do CONVÊNIO nº 1221001466/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ . Objeto: Promover a
Regularização Fundiária de dez núcleos urbanos informais, consolidados, descritos abaixo, localizados no município de Araxá(MG),
através de apoio financeiro, operacional e institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais a
Prefeitura Municipal. A Prefeitura Municipal de Araxá, pretende
regularizar cerca de 1.050 unidades habitacionais conforme descrito
abaixo: Bairro Bom Jesus - 345 unidades - Bairro Boa Vista - 55
unidades - Bairro Ana [INDISPONÍVEL]- 70 unidades - Bairro Santa
Maria - 180 unidades - Bairro Abolição - 130 unidades - Bairro São
Domingos - 55 unidades - Adhemar Rodrigues Vale - 50 unidades Odilon José Carneiro (Mangueiras) - 15 unidades - Domingos Zema
- 100 unidades - Francisco Duarte - 50 unidades Foi estimado o
período de 12 (doze) meses para o término da regularização fundiário dos núcleos selecionados para o projeto. Será contratada
uma empresa especializada para levantamento dos dados necessários e condução de todas as fases do projeto. Valor do Repasse: R$
740.364,45. Valor da Contrapartida: R$ 38.966,55. Dotação Orçamentária Estadual: 1221 15 127 064 1020 0001 3340 41 01 1 32 1.
Assinatura: 22/12/2021. Vigência: 360 dias.
5 cm -23 1572777 - 1
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DE CONTRATO
Torna-se sem efeito a publicação do jornal Minas Gerais do dia
23/12/2021 (matéria 1572576-1- pag 53), do extrato de convênio Nº
1221001465/2021 entre a SEDE e o município de Aruana.
1 cm -23 1573183 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº181/2021 – PROCESSO SEI
1220.01.0003558/2021-97. Partes: SEDE e o Município de Araponga. Doação gratuita de 22 (vinte e dois) itens no valor total de R$
4.388,83 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e três
centavos). Assinam em 23/12/2021, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende,
doador, e Luiz Henrique Macedo Teixeira, donatário.
2 cm -23 1572814 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; oet-00113-21 ; construção digital bim - der-mg ; vitor calixto curi
; 2071 19 573 001 4008 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008
0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ;
23/03/2022 ; 24/03/2022 ; departamento de edificações e estradas de
rodagem do estado de minas gerais - deer-mg ; R$ 11.978,77 ;
2 cm -23 1573203 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00766-20 ; 07/01/2022 ; 06/02/2022 ; Prorrogação ;
APQ-00794-20 ; 06/01/2022 ; 05/07/2022 ; Prorrogação ;
1 cm -23 1573218 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-03607-17 ; Substituição de Coordenador ;
1 cm -23 1572886 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PCRH; bpg-00072-21; fábio rocha caliari ; 2071 19 571 001 4007 0001
339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1 , 2071 19
571 001 4007 0001 335043 0 10 1 ; 01/01/2022 ; 31/12/2025 ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 135.300,00 ; PCRH; bpg00084-21; marcelo sant anna vieira gomes ; 2071 19 571 001 4007
0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1 , 2071
19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1 ; 01/02/2022 ; 31/01/2026 ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 135.300,00 ;
cbb ; oet-00097-21 ; xxvi simpósio brasileiro de fisiologia cardiovascular ; lucíola da silva barcelos ; 2071 19 573 001 4008 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008
0001 339039 0 10 1 ; 09/03/2022 ; 12/03/2022 ; universidade federal de
minas gerais ; R$ 14.734,00 ;
3 cm -23 1572896 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) Nº
00020/21CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇAO DE AMPARO
À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG,A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG E A
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA- FUNDEP.
PARTÍCIPES: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG,Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
e à Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa- FUNDEP. O presente
Convênio tem por objeto a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização do projeto”PORTAL
DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA: DIVULGAÇÃO
CIENTÍFICA EM INTERFACE COM A EDUCAÇÃO BÁSICA”.
Vigência: A vigência do presente convênio é de 540dias, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado,por
meio da celebração de Termo Aditivo, mediante proposta justificada
e com a devida adequação do Plano de Trabalho. Data da assinatura
20/12/2021. O valor global estimado para o período de vigência deste
Convênio é de R$178.821,00(cento e setenta e oito mil oitocentos e
vinte e um reais). Dotação orçamentária:2071.19.573.001.4008.0001.
332041.0.10.8. Signatários: PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO
(Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais), SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA(Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais), JAIME ARTURO RAMÍREZ
(Presidente de Desenvolvimento da Pesquisa), LUCIANO MENDES
DE FARIA FILHO (Coordenador do projeto).
6 cm -23 1572784 - 1

EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I)
CELEBRADO ENTRE FAPEMIG, POLO DE LEITE E
FADEPE, COM INTERVENIÊNCIA DA SEAPA
PARTÍCIPES: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, Agência de Inovação de leite e derivados – polo
do leiteeaFundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, pesquisa
e extensão – FADEPE, com interveniência da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA. O presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços, com atuação harmônica
e sem intuito lucrativo, para a realização do projeto”Hub de Lácteos
- Núcleo de Aceleração”, tendo por finalidade viabilizar e fortalecer a
atuação de Núcleos de Aceleração para o Setor Lácteo (HUB DE LÁCTEOS), o que consiste na mobilização de estruturas e serviços de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e de seus ambientes de
inovação, como incubadoras e parques tecnológicos, com competência em tecnologia de leite e derivados, a fim de promover a criação
e o desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica, dando
suporte a projetos ou startups emergentes, com grande potencial de
mercado, para que alcancem seus produtos minimamente viáveis ou
protótipos, com modelos de negócio bem estabelecidos. Vigência: A
vigência do presente convênio é de 48 meses, a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado,por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante proposta justificada e com a devida
adequação do Plano de Trabalho. Data da assinatura 22/12/2021. O
valor global estimado para o período de vigência deste Convênio é de
R$2.244.305,00(dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e cinco reais). Dotação orçamentária: 2071 19 571 001 40980001
335043 0 10 1e 2071 19 571 001 40980001 445042 0 10 1. Signatários:
Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), Airdem
Gonçalves de Assis (Gestor Executivo da Agência de Inovação de Leite
e Derivados),JoséHumberto Viana Lima Júnior(Diretor Executivo da
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão) eAna Maria Soares Valentini (Secretária de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento).
8 cm -23 1572786 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-01063-21 ; introdução de uvas piwis (resistente à patógenos)
para a elaboração de vinhos no sul de minas gerais ; claudia rita de
souza ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 57.553,80 ; cag
; apq-01723-21 ; desenvolvimento vegetativo de cafeeiros cultivados
sob estresse térmico ; williams pinto marques ferreira ; 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 78.861,88 ; cag ; apq-01865-21 ; efeito do
tipo de embalagem, teor de sal e temperatura de maturação na formação de aminas biogênicas, características físico-químicas e de textura
de queijo gorgonzola ; gisela de magalhães machado moreira ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; empresa de pesquisa
agropecuária de minas gerais ; R$ 30.952,00 ; cag ; apq-02019-21 ;
desenvolvimento de tecnologias para o cultivo de cyperus esculentus
na zona da mata de minas gerais ; cleide maria ferreira pinto ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10
1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 68.872,72 ; cag ; apq-02117-21
; flores comestíveis na agricultura familiar: produção, pós-colheita e
caracterização físico-química ; simone novaes reis ; 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 24 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 66.986,98 ; cra ; apq-02426-21 ; estudo
da degradação química e biológica do antirretroviral entecavir ; marcos
paulo gomes mol ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; fundação ezequiel dias ; R$ 35.828,00 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00395-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;APQ-00602-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-00904-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
APQ-02965-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
11 cm -23 1573179 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 502/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001317/2021-08 – Partes: IDENE e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DA LAGOINHA. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de 01 (uma) CARRETA AGRICOLA - CAPACIDADE DE CARGA: MINIMA DE 05 TONELADAS; AROS E PNEUS: PNEUS NOVOS DE 10 LONAS,ARO
MINIMO 16; TIPO BASCULANTE: BASCULANTE HIDRAULICO
DE MADEIRA; CUBOS DAS RODAS: ROLAMENTO; SISTEMA
DE FIXACAO: ENGATE DESNUNCAVEL; TRACIONAMENTO:
REBOCADO; DIMENSOES: CARROCERIA (2,90 M X 1,70 M
X 0,85 M); PESO: MINIMO DE 600KG e 01 (uma) ROCADEIRA
- TIPO: HIDRAULICA E CENTRAL PARA ACOPLAMENTO NO
TRATOR; CORTE: MINIMO DE 1.70M DE LARGURA; CARACTERISTICAS-1: TRANSMISSAO REFORCADA; CARACTERISTICAS-2: CARDAN COM EMBREAGEM; CARACTERISTICAS-3:
RODA DE APOIO; CARACTERISTICAS-4: GIRO LIVRE MINIMO
DE 02 FACAS. Assinam em 22/12/2021: Carlos Alexandre Gonçalves
da Silva, pelo doador, e Nandison Celestino da Silva​, pelo donatário.
4 cm -23 1572744 - 1
EXTRATO TORNANDO SEM EFEITO
O IDENE RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 502/2021
– PROCESSO SEI N° 2420.01.0001317/2021-08 – PARTES: IDENE
E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA LAGOINHA. O
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –
IDENE, informa que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato
do Termo de Doação nº 502/2021. Data da Publicação: Diário Oficial
de Minas Gerais no dia 22 de dezembro de 2021 (quarta-feira), na Edição nº 248, pag. 53.
3 cm -23 1572742 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 494/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000894/2021-80 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
LUISLÂNDIA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 Caixa D’Água de 15.000 litros de polietileno, 30
Tubos PVC 25mm, 20 Tubos PVC 50mm, itens constantes de Kit e 220
Tubos PVC 50mm. Assinam em 22/12/2021: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Juvenal Alves dos Santos, pelo donatário.
2 cm -23 1572739 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA COMERCIAL
CONCORRÊNCIA 001/2021
ENVELOPE 3
Objeto: Contratação de consultoria especializada para a elaboração do
Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH). Processo SEI 2430.01.0000384/2021-14. Após
análise de acordo com os critérios e parâmetros constantes do Edital e
seus anexos, o corpo técnico da Comissão Especial de Licitação declara
como Vencedora do certame a empresa Profill Engenharia e Ambiente
S.A - CNPJ 03.164.966/0001-52, com Pontuação Final de 92,41 pontos e com o valor global R$1.202.605,90 (um milhão duzentos e dois
mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), conforme informações
constantes da Nota Técnica 7 (SEI 40008948). Em segundo lugar ficou a
empresa Envex Engenharia e Consultoria - CNPJ: 08.418.789/0001-07,
com a Pontuação Final de 87,33 e valor global de R$1.192.999,03 e
em terceiro lugar a empresa HidroBR Consultoria LTDA com pontuação Final de 85,23 e o valor de global de R$1.695.187,23. Abre-se
o prazo recursal de 05(cinco) dias uteis, contados da publicação deste
aviso no Diário Oficial “Minas Gerais”, nos termos do Art. 109 da Lei
Federal 8.666/93.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021
Marco Aurélio Barbosa de Vasconcelos
Comissão Especial de Licitação
Presidente
5 cm -23 1573042 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9317445/2021 DE SERVIÇO,
firmado entre a ARMVA e o(s) fornecedor(es) 07.346.326/0001-14 REPROS SOLUCOES EM DOCUMENTOS EIRELI - EPP, Processo
de compra nº 2461022 000034/2021, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestaçãode serviços de impressão/cópia coloridas e monocromática, com
papel incluso, sob demanda. Valor total: R$ 5.964,60. Vigência: 12
meses, de 24/12/2021 a 23/12/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2461.15.127.064.4406.0001.339039.31.0.10.1. Assinatura: 23/12/2021.
Signatários: pela contratada Mauro Jose Marques de Queiroz, pela contratante João Luiz Teixeira Andrade.
3 cm -23 1573056 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
6154/2021. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “Espaço de
Memória Tamboril”. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO CLUBE LITERÁRIO TAMBORIL, CNPJ 23.171.985.0001/13. Valor: R$19.500,00.
Dotação Orçamentária: “PATROCÍNIOS”. Prazo de vigência: a partir
da data de assinatura, até 30/04/2022. Data da assinatura: 22/12/2021.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 17/12/2021. Parecer:
ADM.02083/2021/JU.DA.
CONTRATO
Contrato nº 6153/2021. Contratada: INGRAM MICRO BRASIL LTDA,
CNPJ nº 01.771.935/0001-34. Objeto: Solução integrada, mediante
licenciamento por subscrição, de software de automação robótica de
processos (RPA - Robotic Process Automation) – Uipath. Valor global:
R$820.896,60. Dotação orçamentária: 8173916036 - PC - INVESTIMENTOS EM PROJETOS CORPORATIVOS. Prazo: 36 meses e 15
dias, a contar da assinatura. Data de assinatura: 22/12/2021.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6157/2021. Contratada: CARNEIRO E CASTRO DADOS
E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ 08.638.275/0001-67 - Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 13/12/2021; CT 6159/2021. Contratada:
SUSANE APARECIDA SODRÉ DA SILVA 03920824628, CNPJ
36.057.981/0001-50 - Valor: R$150.000,000 - Aprovação: 13/12/2021.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 23/12/2021.
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 5434/2020. Contratado: GUILHERME VIEIRA
PINTO DA CUNHA 05515352610. Objeto: I. Registrar o novo cronograma de execução das atividades; II. Alterar, em decorrência da
mudança do cronograma que estipula a data de lançamento do livro
e a realização da palestra em junho de 2022, a redação dos itens 2.1,
2.1.2.1, 2.1.2.2; III. Prorrogar, em decorrência da alteração do cronograma, o prazo de vigência do contrato por mais 08 meses, a partir de
30/12/2021. Data de assinatura: 23/12/2021.
ADITIVO A CONVÊNIO
3º Aditivo ao Convênio 4518/2018. Partes: INSTITUTO CULTURAL
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG
CULTURAL e OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do convênio por mais 12 meses, a partir
de 01/01/2022; II. Estimar o valor do convênio para o período prorrogado em R$80.000,00 e o valor global em R$378.000,00. Data de
assinatura: 23/12/2021.
11 cm -23 1573222 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11197. Pregão eletrônico nº 85/2021. Processo
Interno n° 213/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Unimed Seguradora S/A, CNPJ n° 92.863.505/0001-06. Objeto: Serviços
de cobertura securitária de vida em grupo para os empregados de provimento efetivo, recrutamento amplo e diretores. Prazo de Vigência:
12 (doze) meses. Valor Global: R$ 513.403,34 (quinhentos e treze mil
quatrocentos e três reais e trinta e quatro centavos). Data da Assinatura: 22/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11199. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo
Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: AC
Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01.
Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para a
sede da CODEMGE em Belo Horizonte. Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Data da Assinatura: 20/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11200. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado:
Brumalimp Materiais de Limpeza e Descartáveis LTDA, CNPJ n°
30.083.358/0001-96. Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para o TERGIP em Belo Horizonte. Prazo de Vigência:
12 (doze) meses. Valor Global: R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 20/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11201. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo
Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: AC
Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01.
Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para o
Expominas Araxá. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global:
R$ 8.676,45 (oito mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco
centavos). Data da Assinatura: 20/12/2021.

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11202. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo
Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: AC
Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01.
Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para
o LABFAB ITR em Lagoa Santa. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Valor Global: R$ 19.434,27 (dezenove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos). Data da Assinatura: 20/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11203. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 272/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado:
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais –
EMATER MG, CNPJ n° 19.198.118/0001-102. Objeto: Patrocínio do
evento de encerramento do 18° Concurso Estadual de Qualidade dos
Cafés de Minas Gerais 2021. Prazo de Vigência: 03 (três) meses. Valor
Global: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Data da Assinatura:
09/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10587. Processo Interno n°
333/2018. Contratado: Carmo e Delgado Geólogos Consultores LTDAEPP, CNPJ n° 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajusta o valor contratual pela aplicação
do INPC. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
22/12/2021.
12 cm -23 1573158 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.- CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
A Companhia Energética de Minas, em cumprimento à Lei Federal
nº13.303/2016, cientifica as pessoas jurídicas (CNPJ): Ensel Engenharia e Serviços Especiais Ltda (24.052.888/0001-74), Tectrans Transmissão de Energia Ltda (09.461.052/0001-30), López Sanguino Tradutores Associados Ltda (13.317.137/0001-16), para fins de manifestação
em 10 (dez) dias úteis sobre os processos 2021015, 2021016, 2021017
e 2021019, respectivamente, em tramitação nessa empresa, uma vez
eu, esgotadas todas as tentativas, não foi possível sua localização.
Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Ivan Lucas Peixoto
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
4 cm -23 1573025 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico N°530-G16170. Objeto: Chave de Aferição.
Pregão Eletrônico nº 530-H16157. Objeto: Serviços em Redes da Distribuição para a Região de Uberaba.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16090 Nº CONTRATO: 4500030675. Contratada: FEST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Controladora de Ar Condicionado. Valor: R$ 162.263,36. Prazo 70 dias a partir de 03/01/2022. Ass.: 22/12/2021 Homolog.: 06/12/2021.
ADITIVOS
4580776312 – 530. Contratada: MARIA ONÉSIMO MACHADO
DE OLIVEIRA GOULART. Objeto: Alteração do indexador do reajuste para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
e reajuste do preço dos serviços. Valor atual: R$67.389,62. Ass:
20/12/2021.
4 cm -23 1572935 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-H16058 - 4570018757. Contratada: Tractebel
Engineering Ltda. Objeto: serviços de engenharia para desenvolvimento de projeto básico para Usina Termelétrica UTE QUELUZITO.
Valor: R$1.980.000,00. Prazo 12 meses. Ass. 09/12/2021 Homologação: 09/12/2021.
INEXIGIBILIDADE 510-E16142 Nº CONTRATO:4520000636/510.
Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16, para a contratação da
OSISOFT LLC para serviços de aquisição de componentes do sistema
PI System e prestação de serviços de suporte técnico (help desk) e
garantia de atualização de aplicativos. Valor U$D 84.972,50, Prazo 12
meses. Ass e ratificado em.: 16/12/2021.      
3 cm -23 1572937 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 28/2021
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e Eco
Resort Ouro Preto SPE S.A. (CNPJ: 41.141.939/0001-53). Objeto: formalizar a intenção da Eco Resort de investir em Minas Gerais. Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
João Paulo Braga Santos (INDI) e Aldair Eustáquio Veiga Júnior (Eco
Resort).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 29/2021
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
ABIOYE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ:
14.264.133/0001-80). Objeto: formalizar a intenção da Abioye de
investir em Minas Gerais. Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) e
Fernando Barretto Bergamin e Marcelo de Andrade (Abioye).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 30/2021
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e SPINHEIRO MARKETING (CNPJ: 09.118.409/0001-81). Objeto: formalizar a intenção da Spinheiro de implantar um complexo esportivo e de
entretenimento, denominado Cidade do Esporte e Entretenimento, em
Minas Gerais. Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Fernando Passalio
de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) e Sergio Pinheiro
(Spinheiro).
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/24/2021. Contratante: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI (Invest Minas). Contratada: BENNER SISTEMAS S.A., CNPJ: 02.288055/0001-74. Assinatura: 22/12/2021. Amparo: pregão eletrônico nº 8/2021. Objeto:
fornecimento de licenças de uso, por prazo indeterminado, de software
de solução integrada de gestão (Enterprise Resource Planning) e prestação dos serviços de migração de dados, implantação, treinamento,
customização, acompanhamento após implantação e suporte técnico
e manutenção corretiva e preventiva. Vigência: 48 meses, contados
da expedição da Autorização de Início de Serviço, podendo o prazo
de prestação do serviço de suporte técnico e manutenção corretiva e
evolutiva ser prorrogado por termo aditivo por até 60 meses. Valor:
R$ 1.300.000,00 por 48 meses. Signatários: João Paulo Braga Santos
e Gustavo Túlio de Lima Andrade (Invest Minas) e Severino Benner e
Marcelo Murilo Silva (Contratada).
10 cm -23 1572858 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 31/2021
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI e VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. (CNPJ:
17.170.150/0001-46). Objeto: formalizar a intenção da Vallourec de
investir em Minas Gerais. Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) e
Rogério Perillo de Carvalho e Daniel Antônio Cabral de Vasconcelos
(Vallourec).
2 cm -23 1573000 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112240110420160.