TJMG 24/12/2021 -Fl. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 – 61
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210268
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Melhoria e Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de São Pedro dos Ferros/MG. Dia: 18/01/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
numero da licitação), a partir do dia 27/12/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0757 - PEM.
Objeto: Removedor de lodo submerso. Dia da Licitação: 11 de janeiro
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 28/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210269
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Barroso/MG. Dia: 18/01/2022 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a
partir do dia 27/12/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0760 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Bomba Dosadora e Medidor de Nível. Dia da Licitação: 11 de
janeiro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 28/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0729 – PES.
Objeto: Serviços de engenharia de manutenção, recuperação, projeto,
instalação, comissionamento de bancos de capacitores existentes e a
serem instalados nas Estações de Tratamento de Esgotos da Região
Metropolitana de Belo Horizonte operadas pela Superintendência de
Tratamento de Esgotos (SPTE) sob a fiscalização da COPASA MG
(são ao todo 10 (dez) unidades contempladas). Dia da Licitação: 11 de
janeiro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 28/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0780 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos de Concreto Armado. Dia da Licitação: 11 de janeiro de
2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 28/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
- LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210182
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da Sede do município de Sarzedo - 2ª etapa. A Comissão
conheceu do recurso interposto pela licitante SARZEDO CMN-RRDACT-DUAL, constituído pelas empresas CONSTRUTORA MONTE
NEGRO EIRELI (LÍDER), R&R ENGENHARIA LTDA, DACT
ENGENHARIA LTDA e DUAL CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA, bem como,
das contrarrazões da licitante CONSÓRCIO SARZEDO - SES constituído pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA, CONATA ENGENHARIA LTDA E RFJ CONSTRUÇÃO E
ENGENHARIA LTDA por serem próprios e tempestivos e OPINOU
POR NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante
CONSÓRCIO SARZEDO CMN-RR-DACT-DUAL, e consequentemente manter a decisão que o inabilitou. Ratificação recomendada
pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada
pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos e
no site da COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO SARZEDO – SES,
constituído pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (LÍDER), CONATA ENGENHARIA LTDA E RFJ CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 48.788.740,42. Data:
14/12/2021.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210254
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de construção de muro e cerca alambrado, para proteção do
Sistema Rio das Velhas, em Nova Lima/MG. Vencedora: M BORGES ENGENHARIA LTDA. – EPP. Valor: R$ 1.762.529,29. Data:
23/12/2021.
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210182
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da Sede do município de Sarzedo - 2ª etapa. Na publicação
do dia 15.12.21, pagina 23, onde consta R$ 48.788.740,42 considerar
48.788.469,07. Data: 22/12/2021.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.954. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto
“Formação e Desenvolvimento de Atletas por Meio da Integração das
Ciências dos Esportes Individuais” aprovado pela Lei Federal Incentivo ao Esporte. Prestador e Valor: Minas Tênis Clube. R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação
Institucional. Ricardo Augusto Simões Campos - Diretor-Presidente da
COPASA em exercício. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões
Campos - Diretor-Presidente da COPASA em exercício.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.943. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto
Natal Cultural nas Montanhas, aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura – PRONAC 20.3234. Prestador e Valor: Espaço Ampliar – Assessoria, Projetos e Eventos Ltda. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria
de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Ricardo
Augusto Simões Campos - Diretor-Presidente da COPASA em exercício. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos - DiretorPresidente da COPASA em exercício.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0667– PES
Objeto: Serviços de Serralheria. Proposta vencedora: Engemille
Engenharia eireli, para o Item 01-Exclusivo ME/EPP, no valor de
R$77.656,00. O Item 02-Participação Ampla foi automaticamente
encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0696 – PEM
Objeto: Serviços de Manutenção para Recuperação em Redutores e
Moto Redutores. Proposta vencedora: Power Tec Usinagem Eireli. no
valor de R$ 1.786.748,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0747– PES
Objeto: Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e destinação final
de resíduos. Proposta vencedora: C2 Ambiental Ltda., no valor de R$
1.580.814,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3141 – PEM
Objeto: Materiais Filtrantes. Proposta vencedora: Petranova Saneamento e Construções Ltda., para o Lote 01 - Cota Principal, no valor
total de R$ 1.393.309,41 e Ferreira e Lima Comércio de Materiais Filtrantes para Tratamento de Água Ltda. para o Lote 02 - Cota Reservada,
no valor total de R$ 69.695,99.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3150 – PES
Objeto: Serviços de locação de equipamentos elétricos e a combustão, de pequeno e médio porte. Proposta vencedora: Emeque Empresa
Mineria de Equipamentos ltda., no valor total de R$ 481.463,16.
A DIRETORIA
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
No dia 23 de dezembro de 2021 à página 54 deste mesmo caderno e
jornal, publicamos os seguintes editais:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Novos
Sonhos” aprovado pelo Fundo para a Infância e Adolescência de Crucilândia. Prestador e Valor: ASSOPOC - Associação dos Protetores
das Pessoas Carentes. R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria
de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Tecnologia
Move o Futuro” aprovado pelo Fundo para a Infância e Adolescência –
FIA. Prestador e Valor: “Move Cultura”, através do CMDCA de Contagem. R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Prazo de Vigência:
12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Música
e Cidadania Transformando o Futuro” aprovado pelo Fundo para a
Infância e Adolescência – FIA de Ibirité. Prestador e Valor: Orquestra Jovem das Gerais. R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria
de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Solidariedade Ativa” aprovado pelo Fundo Nacional do Idoso. Prestador e Valor:
ASSOPOC – Proposto pela Associação dos Protetores dos Pobres e
Carentes. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo de Vigência: 12
meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Depende
de Nós” aprovado pelo Fundo Nacional do Idoso. Prestador e Valor:
ASSOPOC – Proposto pela Associação dos Protetores dos Pobres e
Carentes. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo de Vigência: 12
meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Qualificação do tratamento à pessoa idosa do Lar dos Idosos São José” aprovado pelo Fundo Nacional do Idoso. Prestador e Valor: Sistema Divina
Providência. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo de Vigência:
12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Taekwondo
Abrindo Caminhos” aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte. Prestador e Valor: Associação Brasileira Kosmo´s de Artes Marciais. R$
100.000,00 (cem mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Ginástico Formador de Atletas” aprovado pela Lei Federal de Incentivo ao
Esporte. Prestador e Valor: Esporte Clube Ginástico. R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação
Institucional. Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro –
Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Mackenzie
Formando Atletas Olímpicos” aprovado pela Lei Federal de Incentivo
ao Esporte. Prestador e Valor: Mackenzie Esporte Clube. R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação
Institucional. Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro –
Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado para o projeto “Excelência
no Esporte V” aprovado pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Prestador e Valor: Olympico Clube. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria
de Souza – Superintendência de Comunicação Institucional. Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
Onde le-se: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da
COPASA, leia-se Ricardo Augusto Simões Campos - Diretor-Presidente da COPASA em exercício.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1651001659/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Desenvolvimento Integral, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de vigência.Assinatura: 23/12/2021.
Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1480.01.0003683/2021-57.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001351/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale
Núcleo Assistencial Casa Do Vovô, do município de Lavras, MG.
Objeto: Execução do Programa Rede Cuidar para o aprimoramento
da oferta do serviço socioassistencial, em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do
SUAS, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
103.704,30. Dotação Orçamentária Estadual: 4251 08 244 065 4535
0001 3350 43 01 0 71 1. Assinatura: 22/12/2021. Vigência: 395 dias.
Gestor: Janaína Lisiak de França, Masp: 1.479.263-4. Processo SEI nº
1480.01.0006477/2021-85.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001357/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto Brasil Igualdade Social, do município de Timóteo, MG. Objeto:
Execução de projeto de incentivo ao esporte, visando essencialmente
a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com deficiência , esse projeto é por um período de 12 meses, e o programa consistem na prática de atividades físicas, esportes e lazer para pessoas
com deficiência, visando promover o desenvolvimento do paradesporto
no Estado, espera-se atender a 40 pessoas com deficiência. Valor do
Repasse: R$ 52.397,95. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812
043 4092 0001 3350 43 01 0 38 1. Assinatura: 22/12/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Lina Vitarelli Adaid Campolina, Masp: 14778856.
Processo SEI nº 1480.01.0005491/2021-32.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001424/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, MG. Objeto: Execução do Programa
Melhor Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e
delazer ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais
quanto físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241
046 4109 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 2.296,23.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 07.02.0127.122.00
02.2123.3390.3000. Assinatura: 22/12/2021. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Cláudio Roberto Coelho,Masp:1.316.369-6. Processo
SEI nº 1480.01.0008136/2021-09.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001411/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Rubelita, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor
Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e delazer
ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na
qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto
físicos, conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$
40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046 4109 0001
3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 717,75. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 021101278120016222733903000.
Assinatura: 22/12/2021. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Cláudio Roberto Coelho,- Masp:1.316.369-6. Processo SEI nº
1480.01.0006569/2021-26.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001414/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Bom Despacho, MG. Objeto: Revitalização/reforma
do Estádio Municipal Pedro Lino da Costa. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086
0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 22.863,46. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 10.001.0027.0812.0034.1006
.3449051000000000000. Assinatura: 22/12/2021. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha, Masp: 1.002.481-8.
Processo SEI nº 1480.01.0004829/2021-58.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001311/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São João do Manteninha, MG. Objeto: Execução
de Projeto de incentivo ao esporte no município de São João do Manteninha, por meio do Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de
Esporte do Estado de Minas Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por
meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais,
visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 145.624,84.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41
01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.479,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 00209929.2781320162.0303390300
0000. Assinatura: 22/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva, Masp:1.479.026-5. Processo SEI nº
1480.01.0008721/2021-25.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001338/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas, MG. Objeto: Execução
de projeto de incentivo ao esporte no município de Novo Oriente de
Minas, por meio do programa de geração de esporte da subsecretaria
de Esporte do Estado de Minas Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por
meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais,
visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 145.606,50.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340
41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.456,25. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02278120009208333903000.
Assinatura: 22/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Brenda Luiza do Carmo Santos,Masp:1.378.940-9. Processo SEI nº
1480.01.0007184/2021-08.
22 cm -23 1572757 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9317727/2021
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Surdos de MG,
do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: contratação de serviços
de prestação de serviços de pessoa jurídica especializada em prestação
de serviços de interpretação da língua brasileira de sinais - libras, para
atendimento das necessidades das centrais de libras – CILs das localidades de Belo Horizonte, Uberlândia e Juiz de Fora – MG. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. Assinatura: 23/11/2021. Signatários: Duílio Silva Campos,
por contratante; Sr. Flávio Jock Alberti, por contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9317644/2021
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A.Objeto: aquisição de Tablet e Notebook conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro
de Preços nº 230/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. Assinatura: 23/12/2021.
Signatários: Sra.Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Sr.
Álvaro Pereira Lassance, por contratado.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na documentação acostada no Processo SEI nº
1480.01.0008820/2020-71, bem como Processo de Compras nº
1481264 000055/2021, APROVO os procedimentos administrativos
praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadasno artigo
24inciso IV e VIII, da Lei Federal 8.666/93os termos da Nota Jurídicanº
901 evento SEI n°39976680,”Ato de Dispensa de Licitação”,por
meio da contratação da EMARTINS ATACADISTA LTDA, CNPJ:
n°40.464.205/0001-42,para a”aquisição degêneros alimentícios, atendendo Portaria MC nº 369/2020, para atender as APAEs em municípios Minas Gerais”. O valor total da contratação é correspondente a
R$203.292,18(duzentos e três mil duzentos e noventa e dois reais e
dezoito centavos),que correrá por conta da dotaçãoorçamentária:
4251.08.244.065.4131.0001339030-080.56.1.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
9 cm -23 1573204 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481001120/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu, MG. Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 365 dias.Processo
Sei nº1480.01.0004375/2020-97.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000056/2021, de Prestação de serviços de manutenção corretiva e
preventiva dos equipamentos do laboratório de Análises Clínicas da
UTRAMIG, pela autoridade competente, em 23/12/2021, tendo como
vencedora a empresa SPECTROLAB TECNOLOGIA CIENTIFICA
LTDA, CNPJ 25.354.812/0001-66, com valor total de R$ 66.000,00
(Sessenta e seis mil reais).
2 cm -23 1572890 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços n.º 5318 datado de 14.12.21, celebrado com
a Estrela Locações Eireli, Pregão Eletrônico PE 009/2019, Art. 71 da
Lei Federal 13.303/2016. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o art. 71 da Lei
Federal nº.13.303/2016, com data de início em 15/12/2021 e término
previsto em 15/03/2022.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF 3º NÍVEL CAMPOS GERAIS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI Nº 1190.01.0020285/2021-92
Aderente: Município de Campo do Meio. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de sua publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha – 23/12/2021.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 262
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa SAGATEC
LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção e expansão, pela SAGATEC, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas
no protocolo de intenções. Assinatura: 23.12.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
João Paulo Braga Santos (INDI) José Geraldo de Almeida Júnior
(SAGATEC).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 261
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa RENOVA MEDIÇÃO LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela RENOVA, de
seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no município de
Bocaiuva, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 23.12.2021.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Joel Soares da Silva
Júnior (RENOVA).
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011001/2021
Processo de Compras nº 1191001 000088/2021
(Processo SEI nº: 1190.01.0017710/2021-68)
Partes: SEF/MG e FORMATO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de licenças desoftwarepara manipulação, desenvolvimento e administração de banco
de dados, com serviçode suporte técnico e atualizações, para atender
à Superintendência de Tecnologia da Informação da SEF/MG (Pregão
Eletrônico nº 88/2021). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor
Estimado: R$ 1.250.000,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115
2052 0001 4490 4006,fonte10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 23/12/2021.
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910003031 (SEF/MG) – 17/2021 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0008765/2021-53
Partes: SEF/MG e INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF.
Objeto: Cessão gratuita de uso do imóvel propriedade do Estado de
Minas Gerais, situado na Rua Bento Ferreira dos Santos, nº 160 – Centro, constituído pela área de 84,00 m2, parte do imóvel com área total
registrada de 578,00 m², no Município de São Gotardo/MG, conforme
Registro nº AV-2-2.165, do Livro 2.R-1, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de São Gotardo/MG, consoante documentação
constante no Processo SEI Nº1190.01.0008765/2021-53,arquivado na
Diretoria de Aquisições e Contratos - DAC/SPGF, da Secretaria de
Estado de Fazenda, devidamente ratificada pela Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, de acordo com a Nota Técnica nº 236/
SEPLAG/DCGIM/202, datada de 07/10/2020, destinado exclusivamente para o funcionamento da Agência de Florestas e Biodiversidade
do Instituto Estadual de Florestas local.. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. O CESSIONÁRIO obriga-se a pagar todas as
despesas referentes à manutenção e conservação do imóvel, bem como
os tributos e encargos que sobre ele incidam.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 23/12/2021.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003033
Processo SEI nº 1190.01.0021117/2021-35
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT.
Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal
entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e
atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem
maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,com início em 20/12/2021 e
término em 19/12/2026, podendo ser renovado ao final deste período..
Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo
financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO. Luiz Cláudio
Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
de Minas Gerais – 23/12/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do contrato nº 1900011002 / PC 1191001.000115/2021
Partes: EMG/SEF e Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli. Objeto:
Contrato emergencial para prestação de serviços continuados de limpeza. Vigência:180 (cento e oitenta)dias,apartir de 26/12/2021. Preço:
R$ 786.320,61. Dotação: 1191 04 122.705.2500.0001.3.3.90.37.01
fonte 10.1 (SPGF) e 1191 04 129 113 4282 0001 3390 37 01, fonte(s)
10.1 e 29.1(AF). Valor Estimado: R$4.717.924,11.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 23/12/2021.
GABINETE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
“Retificação da publicação do dia 22/12/2021
Onde se lê: “...180 (cento e oitenta) meses...”, leia-se: “... 180 (cento
e oitenta) dias...”
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE VINCULAÇÃO E
RESPONSABILIDADE ONEROSO – TVRO SEE/2022
celebrado entre o Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais –
FAIMG, representado pela Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Educação. Objeto: Bens imóveis, de propriedade do
Estado de Minas Gerais, elencados no Anexo I do presente instrumento,
os quais compõem o rol dos imóveis do FAIMG destinados ao funcionamento de escolas públicas estaduais ou demais atividades de interesse público relacionadas à política de manutenção e desenvolvimento
do ensino. VALOR: R$ 102.090.964,55 ( cento e dois milhões, noventa
mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
- Processo nº 1190.01.0023030/2021-85
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112240110420161.