TJMG 07/01/2022 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha,
no prazo de 30 dias, corridos, a contar desta publicação, no horário de
08h30min às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação e/ou interpor recurso perante o
CETRAN com protocolização na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40,
B. Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe(s) assegurar(em) a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá (Setor de Processo
Administrativo), no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a
penalidade será(o) inscrita(s) no(s) RENACH (s) e se o condutor(s) for
flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo (s)
administrativo(s) de cassação, tudo em conformidade com a Resolução
723/2018; inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do
CTB. Itajubá, 05 de JANEIRO de 2022. Eu, MCM, Escrivã de Polícia
que o digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3, Delegado
Regional de Polícia Civil, Presidente da Comissão de Processos Administrativos de Trânsito de Itajubá/MG.
1º) Nome do Condutor
CPF
Renato Cavalcante Deslandes
107.924.996-62
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 9301690
584540-2021-PAI
365 dias
2º) Nome do Condutor
CPF
Fernando Antonio Salustio Areias
532.526.246-72
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 8675679
511589-2019-PAI
365 dias
154 cm -06 1577373 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 23/2021 – 8º BBM.
Doador: Eletrozema S/A. Donatário: CBMMG. Espécie: Doação.
Objeto: 03 colchões FORCE 78x12 Ortobom. Valor total: 349,68 .
Uberaba/MG, 05/01/2022. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes,
Ten Cel BM, Cmt 8º BBM e Cassio da Silva Melo, representante legal
da empresa doadora.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 24/2021 – 8º BBM.
Doador: Construrama Ltda. Donatário: CBMMG. Espécie: Doação.
Objeto: 01 filtro água e materiais. Valor total: 233,31 . Uberaba/MG,
05/01/2022. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Cmt
8º BBM e Laura Tamarozzi Mamede, representante legal da empresa
doadora.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 25/2021 – 8º BBM.
Doador: Brastech Comercio e Engenharia Ltda EPP. Donatário:
CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 01 furadeira de impacto MAKITA.
Valor total: 465,00 . Uberaba/MG, 05/01/2022. Signatários: Ricardo
Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Cmt 8º BBM e Carlos Ferreira de
Assunção Júnior, representante legal da empresa doadora.
-2ºCOB-RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 10/2021 – 12º BBM.
Partes: CBMMG x Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia S.A. Espécie: Doação. Objeto: 01 Nissan Atack 2021/2022 e acessórios para
implementação da mesma, 01 drone DJI Mavic 2 Enterprise Advanced
e 01 bateria para o mesmo, ao 12º BBM. Valor total: R$ 350.385,40.
Patos de Minas/MG, 05/01/2022. Signatários: Thiago Lacerda Duarte,
Tenente Coronel BM, Cmt do 12º BBM e Tomas Jorge Lage Payne,
representante legal da empresa doadora.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 07/2021 – 5 BBM.
Doador: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araguari
(CONSEP). Donatária: CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 01 ar condicionado 30.000 Btus, 01 ar condicionado 18.000 Btus e 01 Soprador
Costal Stihl BR 600. Valor total: 11.747,89 . Araguari/MG, 05/01/2022.
Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten Cel BM, Cmt 5º BBM e
Bruno Brandão Neto, representante legal da empresa doadora.
-11º BBM - RESUMO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO NR 011/2020.
Partes: O CBMMG e o Município de Timóteo/MG. Espécie: 1º Termo
Aditivo ao Convênio NR 011/2020. Objeto: oestabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com o fito de proporcionar a execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio, Busca e Salvamento, Resgate e Defesa Civil, no
município de Timóteo e região . Vigência: 12 (doze) meses a partir de
20 de novembro de 2021. Timóteo, 09 de novembro de 2020. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, Tenente Coronel BM Comandante do 11º BBM, Douglas Willkys Alves Oliveira, Prefeito
Municipal, Fabrício Araújo de Castro e Silva, Procurador Geral, e
Ângelo Marcos Ribeiro, Secretário Municipal de Governo e Comunicação Social.
10 cm -06 1577346 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no municípios de
CURVELO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MARIA RAIMUNDA DIAS VALADARES FERREIRA
389.081.746-72 FAZENDA CAPAO DA GAMELEIRA
9,8347
WELLINGTON DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA
634.820.106-68 FAZENDA SUMIDOURO
0,1223
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -06 1577318 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica as medições dos imóveis situados nos municípios abaixo :
Bonfinópolis de Minas:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
Gilmar Garcia Barbosa
442.667.826-91
Fazenda Santos Reis
8,0657
Riachinho:
REQUERENTE
Geni Pinto Ribeiro
CPF/CNPJ
066.966.126-02
IMÓVEL
FAZENDA ASSSA PEIXE
ÁREA(HA)
16,6500
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -06 1577316 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
CURVELO:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
CONFINANTE(S)
(HA)
F
A
Z
E
N
D
A
DE PAULO MOURA, ROBERTO LUBENAU E PLANTAR S/A
ALTINA DE SÁ 781.434.466-20 MELEIRO DE 22,2619 VICENTE
PLANEJAMENTO TECNICA E ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTALOPES
CIMA
MENTOS – FAZENDA BEIRA DO PAIOL E MUMBUCA
JOSE CARLITO TEI- 446.982.916-15 SITIO BAIXÃO 25,1487 JOSÉ CARLITO TEIXEIRA DA SILVA E PAULO LENER PEIXOTO DE
XEIRA DA SILVA
ARAUJO
JOSE
MENDES 220.996.466-00 F A Z E N D A 31,7469 PLANTAR S/A PLANEJAMENTO TECNICA E ADMINISTRAÇÃO DE
SOBRINHO
MUNBUCA
REFLORESTAMENTOS – FAZENDA BEIRA DO PAIOL E MUMBUCA
FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
EDITE RODRIGUES DE SOUSA
CPF/CNPJ
IMÓVEL
037.901.096-81 CÓRREGO DO MOSQUITO
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
10,0830
EVA DO ROSARIO DE SOUSA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -06 1577319 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SIAD:3041002 000083/2021 através do site www.compras.
mg.gov.br. Processo SEIN.º 3040.01.0004733/2021-59 – Pregão eletrônico nº 15/2021 – Objeto: CONTRATAÇÃO DESERVIÇO DE
INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO EM APARELHOS DE AR
CONDICIONADO NA UNIDADE CENTRAL DA EMATER-MG–
Recebimento das propostas e Sessão pública 21/01/2022 às 09:30h.
Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 3349
8085/8088/8145. Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2022 – Comissão
Permanente de Licitação.
3 cm -06 1577035 - 1
INSTRUMENTO JURÍDICO CELEBRADO PELA EMATER-MG:
1- Convenentes: Município de Araçuaí, EMATER-MG. Instrumento:
1º termo aditivo ao convênio nº 0034.1.01.9135.03. Objeto: alteração do repasse de recursos financeiros da parceria entre os Convenentes, a partir de 01.01.2022, a fim de manter a compatibilidade entre
os custos de pessoal e encargos sociais, e os recursos alocados pelo
Município, em face da atual equipe técnica de trabalho, nos serviços
de Ater no Município. Vencimento: 25.06.2023. Valor estimado e dotação R$ 192.324,84 – 02.10.01.20.606.0008.2070.33.30.41.00. Data
22.12.2021. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2022. DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
3 cm -06 1577143 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01 -Contratado: NET COM INFORMÁTICA EIRELI. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0020.2.04.10548-00. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 19/02/2022.
Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1
0. Data: 29/12/2021.
02 - Contratado: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA
06420639662. Instrumento: CONTRATO Nº G0019.2.04.55560121.00.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática para a UREGI de janaúba. Vencimento: 23/12/2022.
Valor: R$5.700,00. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339040 04 74 1 0. Data: 23/12/2021.
03 - Contratado: SALETE LISBOA LACERDA 05108961626. Instrumento: CONTRATO Nº G0020.2.04.57170121.00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática para a UREGI de Januária. Vencimento: 28/12/2022. Valor: R$
10.000,00. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040
04 74 1 0. Data: 28/12/2021.
04 - Contratado: WANDERSON CARDOSO SANTOS 11942158661.
Instrumento: CONTRATO Nº G0020.2.04.57140121.00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática para a UREGI de Januária. Vencimento: 30/12/2022. Valor: R$
10.000,00. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040
04 74 1 0. Data: 30/12/2021.
05 - Contratado: ENTER INFO INFORMATICA E SERVICOS LTDA
Instrumento: CONTRATO Nº G0032.2.04.55360121.00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática para a UREGI de Salinas. Vencimento: 29/12/2022. Valor: R$
8.520,26. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040
04 74 1 0. Data: 29/12/2021.
06 - Contratado: MARCOS PEREIRA JARDIM. Instrumento: CONTRATO Nº G0033.2.04.57330121.00. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção corretiva em equipamentos de informática para a UREGI
de Salinas. Vencimento: 27/12/2022. Valor: R$ 8.520,26. Dotação
orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data:
27/12/2021.
07 - Contratado: FOX REDE COMUNICAÇÕES LTDA. Instrumento:
CONTRATO Nº G0020.2.04.42010121.00. Objeto: prestação de serviços de acesso à Internet banda larga, com velocidade de 50Mbps nos
ESLOC’s de Bonito de Minas, Cônego Marinho e Pedras de Maria da
Cruz. Vencimento: 03/01/2022. Valor: R$3.600,00. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 03/01/2021.
08 - Contratado: ANDRADE E MARTINS ESCAPAMENTOS
LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0016.2.99.40590120.00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 14/01/2023 Dotação orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 05/01/2022. . DICOM
11 cm -06 1576945 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE IMÓVEL Na publicação do Termo de Permissão de Uso
de Imóvel; PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, PERMISSIONÁRIO: Associação Cultural Ponto de Partida; publicado no dia
31/12/2021, sessão Diário do Executivo, caderno I, página 51. Onde se
lê: Processo SEI!:¨1410.01.0002794/2021-50” Leia-se: Processo SEI!:
“1500.01.0151088/2021-05”.
Bernardo Silviano Brandão Vianna
Secretário Adjunto de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
3 cm -06 1577356 - 1
EDITAL FEC02/2021 –FESTAS POPULARES
– PREMIAÇÃO – PESSOA FÍSICA
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, considerandoo grande número de inscrições, prorroga a publicação do resultado preliminar do EDITAL FEC 02/2021
–FESTAS POPULARES – PREMIAÇÃO – PESSOA FÍSICA até 28
de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
3 cm -06 1577358 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000 alterada pela Lei 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do TERCEIRO TRIMESTRE do exercício de 2021 - Unidade Executora 1220042.
Valor Pago Resto
Orgão
Período da
Avaliação dos resultados Fonte do Valor Despesa
Valor Despesa
Valor Pago
a Pagar
Mês solicitante
Objeto da Publicidade
Razão Social Credor
Impacto*
Veiculação
da campanha**
Recurso
Empenhada
Liquidada / Cancelada
Financeiro
RPP
RPNP
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
SEDE
de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no COMPLETA LTDA.
mai
19.997.018
22.077.468
32
0,00
195.427,93
193.886,66
0,00
0,00
período de pandemia.
7
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
SEDE
de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no COMPLETA LTDA.
mai
19.997.018
22.077.468
32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
período de pandemia.
TOTAL
Mês
Orgão
solicitante
SEDE
8
SEDE
Mês
Orgão
solicitante
SEDE
9
SEDE
Objeto da Publicidade
Razão Social Credor
Período da
Veiculação
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo
de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no
período de pandemia.
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo
de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no
período de pandemia.
PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
COMPLETA LTDA.
mai
19.997.018
PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
COMPLETA LTDA.
mai
19.997.018
Objeto da Publicidade
Razão Social Credor
Período da
Veiculação
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo
de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no
período de pandemia.
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as ações do Governo
de Minas para fomentar a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda no
período de pandemia.
PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
COMPLETA LTDA.
mai
19.997.018
PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
COMPLETA LTDA.
mai
19.997.018
0,00
Avaliação dos resultados
da campanha**
Impacto*
Fonte do
Recurso
Valor Despesa
Valor Despesa
Empenhada
Liquidada / Cancelada
193.886,66
Valor Pago
Financeiro
0,00
0,00
Valor Pago Resto
a Pagar
RPP
RPNP
22.077.468
32
0,00
325.905,25
322.585,09
0,00
0,00
22.077.468
32
0,00
342.695,23
339.906,48
0,00
0,00
662.491,57
0,00
0,00
TOTAL
0,00
Avaliação dos resultados
da campanha**
Impacto*
195.427,93
Fonte do
Recurso
668.600,48
Valor Despesa
Valor Despesa
Empenhada
Liquidada / Cancelada
Valor Pago
Financeiro
Valor Pago Resto
a Pagar
RPNP
RPP
22.077.468
32
0,00
173.313,88
0,00
0,00
0,00
22.077.468
32
0,00
77.241,29
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
250.555,17
0,00
0,00
0,00
Total Geral
0,00
1.114.583,58
856.378,23
0,00
0,00
* Número de impactos previstos através do planejamento de mídia. Dados coletados a partir de julho/2020.
Os números apresentados são a somatória do público estimado de cada campanha, considerando que os critérios de aferição são os seguintes:
- TV: Simulação feita no MW Planview TV do Ibope. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
- Rádio: Simulação feita no MW Planview TV. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
- Internet portais: impressões / impactos
- Redes sociais: alcance
- Jornal: tiragem
- OOH: fluxo carros / dia
- Não é possível aferir: Situação na qual os dados disponíveis pelo veículo/mercado não são oficiais, nem aferidos e atestados por institutos de pesquisa.
** Dados estimados após o término da veiculação campanha. Dados coletados a partir de julho/2020.
*** Valores referentes a reforço ou cancelamento de empenho.
**** Dados não aferidos face: campanha em curso, apenas Criação de campanha ou DEA - despesas de exercícios anteriores.
04/01/2022 - Matheus Souza Fonseca
48 cm -06 1577246 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201062356090119.