TJMG 07/01/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.265/2019.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Contratada: Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0112-62. Processo SEI: 2070.01.0001477/2018-98. Processo de Compras 2071022
000046/2018. Objeto: Prorrogação da vigência doContrato de Prestação de Serviços nº 2.265/2019; Reajuste do valor do Contrato de Prestação de Serviços Nº 2.265/2019. Data de assinatura: 06/01/2022. Vigência: A contar de 08/02/2022 a 07/02/2023. Valor global estimado: R$
3.391,50 (dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.40.
04.0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Emerson Stefanelli
Santos - Representante legal da Contratada e André Luiz Damascena Representante legal da Contratada.
4 cm -06 1577265 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cvz ; apq-02704-21 ; desempenho e desenvolvimento da glândula
mamária de novilhas mestiças holandês×gir criadas à pasto recebendo
suplemento com diferentes níveis de proteína não-degradável no rúmen
; alex lopes da silva ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 59.452,22 ;
2 cm -06 1577355 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - 0000000200/2021
Às 17:34:37 horas do dia 23 de Julho de 2021, após constatadas as
regularidades dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. (a)
NILSON PEREIRA BORGES homologa e conclui o pregão para registro de preços de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
TRATORES EIMPLEMENTOA AGRÍCOLAS.
2 cm -06 1577234 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão 500-H16152. Contrato 4570018769/500-4570018770/5104570018771/530. Objeto: Seguro patrimonial a 1º Risco Relativo Incêndio para os bens de propriedade da CONTRATANTE ou de terceiros, referente ao lote 2. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. X SOMPO SEGUROS S.A. Valor: R$
218.600,00. Prazo: 12 meses a partir de 08/01/2022. Ass. e Homolog.:
06/01/2022.
3 cm -06 1577224 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16028 4680006373. Contratada: Construtora
Veni Ltda. Objeto: Serviços relacionados à construção e demais atividades correlacionadas de remanescente de obra da LD Águas Vermelhas – Itaobim, 138kV, construção da torre 172 a SE Itaobim, inclusos
serviços da torre 172. Valor: R$10.957.607,24. Prazo 12 meses. Ass.
21/12/2021 Homologação: 21/12/2021.
Pregão Eletrônico 530-H16028 4680006375. Contratada: LVA Transmissão e Subestação de Energia Ltda. Objeto: Serviços relacionados
à construção, montagem, desmontagem e demais atividades correlacionadas das Linhas de Distribuição LD Águas Formosas – Padre
Paraíso, 138kV e LD Padre Paraíso – Teófilo Otoni, 138kV. Valor:
R$16.125.970,64. Prazo 15 meses. Ass. 21/12/2021 Homologação:
21/12/2021.
Pregão Eletrônico 530-G16104 Nº CONTRATOS: 4630002592 e
4630002593. Objeto: Conector Terminal. Partes: Cemig Distribuição X INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA
e TEC-ALI IND. COM. E SERV. LTDA. Valor R$ 6.877.386,68
e R$ 1.016.774,56, Prazo 24 meses. Ass.: 05/01/2022 Homolog.:
05/01/2022.
ADITIVOS
4570017736 – 530. Contratada: NILTON CORRETOR DE IMOVEIS
LTDA. Objeto: Reajuste e alteração do indexador de reajuste. Valor
Atual: R$58.467,36. Ass:28/12/2021.
6 cm -06 1577221 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 807-H16135. Objeto: Serviços de confecção e instalação de grades da tomada d’água da usina PCH Gafanhoto. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -06 1577228 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220003
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de
Joaíma / MG. Dia: 28/01/2022 ÀS 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 07/01/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0021 – PEM.
Objeto: Reservatório Metálico Elevado. Dia da Licitação: 21 de janeiro
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0010 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobomba. Dia da Licitação: 21 de janeiro de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
10/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0004 –
PEM (ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA).
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 21 de janeiro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0045 – PEM.
Objeto: Fornecimento e Instalação de Sistema de Proteção Contra
Queda. Dia da Licitação: 21 de janeiro de 2022 às 09:30 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 10/01/2022 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0784– PEM
Objeto: Tubos Corrugados. Resultado: Encerrados os Lotes 01-Cota
Principal e 02-Cota Reservada. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0758 - PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0765– PEM
Objeto: Tubos em PVC – O. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0739 - PES.
Objeto: serviços de manutenção corretiva em 1.133 coletores de dados
da marca Honeywell, modelo Dolphin 99EX. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 06/01/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o dia
02/02/2022 às 09:30 horas. Edital disponível em 20/01/2022. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
JULGAMENTOS
licitação Nº CPLI.1120210265
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de redes de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Divinópolis / MG. Vencedora: EAS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EIRELI. Valor: R$ 1.713.014,64.
Data: 05/01/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210266
Objeto: execução, com fornecimento total dos materiais, das obras e
serviços de complementação de contenção em gabião para proteção de
interceptor e margens do Córrego dos Machados do Sistema de Esgotamento Sanitário de Bom Despacho – MG. Vencedora: GABIOSAN
CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$ 1.181.612,52. Data: 06/01/2022.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 39.365. Objeto: Processo de inexigibilidade de licitação
para fornecimento de vale transporte intermunicipal aos empregados
do âmbito da GRVR e da USAS. Prestador e Valor: Empresa Transporte Santa Terezinha Ltda. R$57.464,00. Prazo de Vigência: 20 meses.
Reconhecimento do Ato: Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Superintendência de Pessoas. Guilherme Frasson Neto – Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos – DiretorPresidente em exercício.
20 cm -06 1577305 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITIVO
1º Termo aditivo ao Contrato nº 4600000868. Partes: Gasmig x Arkema
Coatex Brasil Industria e Comercio Ltda. Objeto: prorrogação de
prazo em mais 12 meses com recomposição de valor para novo período. Vigência: até 09/03/2023. Valor: R$ 1.157.915,00. Assinatura:
06/01/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -06 1577321 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1691.000086/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Comunidade Vem Ser, do município de Cláudio, MG. Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura: 06/01/2022. Vigência: 180 dias.Processo Sei nº1690.01.0000433/2017-90.
2 cm -06 1577029 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº. 1096/2021, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e VERA
LUCIA SERRANO CUNHA – CNPJ 26.433.875/0001-70. OBJETO: i.
Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período adicional de
12 (doze) meses a partir de 13/01/2022 e atualização do valor contratual pelo INPC e ii. Inserção de cláusulas gerais de Compliance - Anticorrupção. Valor anual estimado: R$12.156,55. Vigência: 13/01/2022
a 13/01/2023.
2 cm -06 1577091 - 1
Minas Gerais
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais. Contratadas:Conforme Dados Listados Na Planilha
Abaixo. Instrumento: Apostila Coletiva 01/2022. Fundamento: Art.65, § 8º Da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão De Dotação Orçamentária 2301.26.78
2.081.4183.0001.339039 (Fonte De Recursos 10.1) Aos Contratos Do Der-Mg, Abaixo Relacionados:
EMPRESA
CONTRATO
PROCESSO
OBJETO
TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO PRC 29.002/19 2300.01.0003106/2019-82 Gestão Total De Manutenção Da Frota Do Der/Mg
EZC S.A.
TRIVALE ADMINISTRAÇÃOLTDA
PRC 29.013/17 2300.01.0004730/2019-78 Gerenciamento Do Abastecimento Da Frota Do Der/Mg
UNIDATA AUTOMAÇÃOLTDA
PRC 29.007/19 2300.01.0007052/2019-46 Gerenciamento Do Abastecimento Da Frota Do Der/Mg
e inclusão de dotação orçamentária 2301.26.782.081.4183.0001.339030 (fonte de recursos 10.1) ao contrato abaixo relacionado:
EMPRESA
CONTRATO
VIBRA ENERGIA S/A.
DF-015/2021
PROCESSO
OBJETO
DeVeículos DoDer-Mg - Fornecimento De Combustíveis
2300.01.0024346/2021-60 Abastecimento
(Diesel E Gasolina)
8 cm -06 1577365 - 1
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 112/2021. Processo SEI nº:2300.01.0231300/2021-84. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por JMG Construções Brasil Ltda.,
na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco)
dias úteis às empresas participantes da licitação objeto do Edital em
epígrafe.
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 115/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0240846/2021-71. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que, em cumprimento à notificação judicial
proveniente da Vara Plantonista da Comarca de Belo Horizonte, MG,
determinando a suspensão do procedimento licitatório em epígrafe, fica
suspenso o procedimento licitatório em andamento, relativo à CONCORRÊNCIA para Aumento de capacidade - Trecho Três Pontas - Varginha (Estaca 80 a 610) - 10,60 km. Restauração - Trecho Três Pontas
- Varginha (Estaca 80 a 610) - 10,60 km.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 120/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0238725/2021-11. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento aos recursos
interpostos por DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção Ltda.
e MARKA Arquitetura e Engenharia Ltda. EPP, mantendo-as inabilitadas neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à
licitação em epígrafe, será realizada no dia 11/01/2022 às 09:30h (nove
horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de
reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ZAG
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 10/12/2021 ao Contrato DC-009/2021. Complementação das obras no trecho Contorno de Cataguases, com 4,5 km de melhoramento e pavimentação e 1,9 km de restauração, em rodovia Municipal. Processo SEI nº
2300.01.0091551/2021-07.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FOCUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em
29/12/2021 dos serviços referentes ao contrato PRC.CCE-20.014/2018.
Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Implantação de Centros
Socioeducativos nos Municípios de Itabira, Janaúba, Manhuaçu, Santa
Luzia, Santana do Paraíso e Teófilo Otoni (LOTE 2). Processo SEI
2300.01.0190744/2021-63.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FOCUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em
29/12/2021 dos serviços referentes ao contrato PRC.CCE-20.013/2018.
Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Implantação de Centros Socioeducativos nos Municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina e Almenara (LOTE 1). Processo SEI
2300.01.0190144/2021-64.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais: Termo de Distrato ao Termo de Cessão de Uso de bem imóvel PRC-25.028/17. Objeto: Considerando os
expedientes Ofício IPSEMG/GEGBS nº. 67/2021 (36038585) e Comunicação Interna DER/IMOVEIS nº. 123/2021 (36386232) do Processo
2300.01.0236636/2021-57, as partes qualificadas acima, tendo firmado
em 30/01/2018 o Termo de Cessão PRC - 25.028/17, referente ao uso
de 1 (uma) área de 242,00 m², situada na Avenida Nossa Senhora das
Graças, nº 651, Bairro Guarapiranga, Município de Ponte Nova/CAPARAÓ, RESOLVEM por meio do presente instrumento RESCINDIR
AMIGAVELMENTE o referido Termo, com fundamento no art. 79,II
da Lei Federal nº 8666/1993.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCÕES EIRELI. Instrumento: Ordem de Paralisação em 15/12/2021 ao Contrato DC-22.019/2020. Ccomplementação dos serviços de melhoramento e pavimentação do trecho Antônio
Carlos - Bias Fortes, com 19,56 km de extensão, na Rodovia MG/135.
Processo SEI nº 2300.01.0123154/2021-35.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/01/2022 ao Contrato
PRC-24.010/2013. Apoio aos trabalhos de supervisão de obras rodoviárias dos trechos constantes do lote 01, discriminados no objeto contratual. Processo SEI nº 2300.01.0215639/2021-11.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: LUMENS ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 15/12/2021 dos
serviços referentes ao contrato DE-005/2021. Objeto: Elaboração de
Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Divinópolis, no município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Processo
SEI 2300.01.0123662/2020-96.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: LUMENS ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 15/12/2021 dos
serviços referentes ao contrato DE-004/2021.Objeto: Elaboração de
Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Juiz De
Fora, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Processo
SEI 2300.01.0123655/2020-91.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CONE PP CONSULTORIA LTDA. Objeto: Elaboração de Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Sete Lagoas, no município de Sete
Lagoas, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Reinício em
20/12/2021 dos serviços referentes ao contrato DE-003/2021. Processo
SEI 2300.01.0123641/2020-81.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada: MAISQUATRO Empreendimentos Ltda - EPP. Instrumento: Ordem de Início em 30/12/2021
ao Contrato: DE-031/2021. Objeto: Execução dos serviços levantamento planialtimétrico, cadastral e elaboração de anteprojeto para
reforma e ampliação do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico Barbacena i - Jorge Vaz (HCTP-BBC-I-JV), localizado no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais, Localização: Rua Doutor Pena, S/Nº, Bairro São Sebastião, Barbacena/MG. Processo SEI:
2300.01.0149829/2021-35.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Obra:
Reforma, Reparos Gerais e Adaptação das Instalações Elétricas, Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e Sistema de Climatização do Prédio do Instituto de Identificação da Polícia Civil/MGInstrumento: Termo Aditivo DE-003 ao Contrato DE-20.012/2019.
Objeto: O contrato passa a vigorar até o dia 07/01/2023.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Termo de Rescisão do Convênio DER-30.160/07, celebrado em
25/06/2008 entre o DER-MG e os municípios de Luisburgo e Manhuaçu.
Objeto: rescisão amigável do convênio. Assinatura: 04/01/2022. Vigência: a partir da publicação. Processo SEI 2300.01.0161807/2021-27.
Convênio DER-30.036/21, celebrado entre o DER-MG e o município
de Nazareno. Objeto: cooperação técnica para revisão do Projeto de
Engenharia Rodoviária existente, que visa a implantação e pavimentação do Contorno de Nazareno, ligando a LMG-841 à MG-332, em
rodovia municipal, com 1,20 km de extensão. Assinatura: 04/01/2022.
Vigência: 18 meses, contados da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0137652/2021-81.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202201042, 113200202201043,
113200202201052,
113200202201061,
113200202201062,
113200202201063.
34 cm -06 1577367 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 272/2021. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 278: Presídio de
Carangola I -Pres-CAR-I e Presídio de Manhumirim I -Pres-MMR-I,
em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a
serviço naunidade prisional em epígrafe.Homologo o lote 1 à empresa
MACIEL DOS REIS AGRELOS - CNPJ06.003.440/0001-89 no valor
de R$ 5.152.765,40.
Tiago Maduro de Azevedo,
Superintendente de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2022.
3 cm -06 1576981 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos
autos de infração após constatação de vício insanável, determinou o
arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão
ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção
das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF,
pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou
contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Processo
Auto de Infração
Agropecuária Carvalho Ltda. Defesa–R$ 2.153,00
CNPJ: 04.410.966/0001-58
96717/2017
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
(SUCPRO)
5 cm -06 1577140 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Tarcísio Custódio Gomes/Fazenda do Atalho - CPF 39*.***.***-72
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Três Corações/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0000236/2022-39: em 05/01/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -06 1577176 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201062356090120.