TJMG 17/02/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.
22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto Federal n.47.906, de 2 de
abril de 2020; e
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela em que a Administração
Pública pode rever os seus próprios atos administrativos, em
consonância com o disposto na Súmula n.473, Supremo Tribunal
Federal – STF, restando cumpridos os Princípios Constitucionais da
Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade,
CONSIDERANDO que determinados Editais lançados pela FHA
no de 2021 objetivaram a inscrição para o cadastro de reserva para a
contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo da FHA
e nas suas respectivas unidades de ensino,
CONSIDERANDO que a Fundação Helena Antipoff integra a área de
competência da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas
Gerais – SEE/MG, por vinculação nos termos do art. 32, parágrafo
único, inciso IV, alínea “a” da Lei Estadual n. 23.304, de 30 de maio
de 2019,
CONSIDERANDO que a Fundação tem como competência
promover cursos de educação básica e profissional, bem como ações
educacionais que conduzam à formação de cidadãos conscientes de
sua responsabilidade ética e social, observada a política formulada pela
SEE/MG para sua área de atuação, nos termos do Decreto citado,
CONSIDERANDO que a carreira da Fundação Helena Antipoff,
compõe-se por profissionais de Educação Básica, nos termos do inciso
II, do art. 5º da Lei Estadual n.15. 293, de 5 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º: Revogar o cadastro de reserva existente para o exercício das
funções de Assistente Técnico em Educação Básica - ATB e Auxiliar
de Serviços de Educação Básica – ASB, do Quadro Administrativo
na FHA, referente aos Editais ns. 10/2021, 11/2021 e 16/2021, ambos
publicados e disponíveis no site institucional da Fundação no endereço:
www.fha.mg.br
Art.2º: Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 16 de fevereiro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
16 1595140 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 10457232 - Edina Souza Ramos Mendes; adm. 02; 20h/a .
ATO Nº 212 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Política e Ciências Sociais, Professor GEÉLISON FERREIRA DA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c
Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 13458625 - Bárbara Terezinha Sepúlveda Barros; adm. 01;
40h/a
16 1594795 - 1
ATO Nº 240– DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2022
O Diretordo Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, e a Chefe do Departamento de História, Professora JONICE
DOS REIS PROCÓPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021
c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de
2021 CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II
do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, aseguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022A 31/12/2022
Masp 03679693 - Vânia Maria Siqueira Alves; adm 05; 40h/a.
16 1595247 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 239 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, e a Chefe do Departamento de História, Professora JONICE
DOS REIS PROCÓPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021
c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de
2021 CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II
do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 11509403 - Valéria de Jesus Leite; adm 03; 40h/a.
16 1595226 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINE SANTORO DE
OLIVEIRA NEVES, MASP 1397536-2, para o cargo de provimento
em comissão DAI-23 MS1100061, de recrutamento amplo.
ATO Nº 217 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Política e Ciências Sociais, Professor GEÉLISON FERREIRA DA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c
Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 11133402 - Luci Helena Silva Martins; adm. 04; 40h/a .
ATO Nº 216 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Política e Ciências Sociais, Professor GEÉLISON FERREIRA DA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c
Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 10468411 - Letícia de Freitas Cardoso; adm. 03; 35h/a .
ATO Nº 215 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Política e Ciências Sociais, Professor GEÉLISON FERREIRA DA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c
Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 08728453 - Leni Maria Pereira Silva; adm. 02; 40h/a .
ATO Nº 214 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Política e Ciências Sociais, Professor GEÉLISON FERREIRA DA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c
Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 11761384 - Gilson Cássio de Oliveira Santos; adm. 02; 16h/a .
ATO Nº 213 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Política e Ciências Sociais, Professor GEÉLISON FERREIRA DA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c
Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins designa,
nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA ALÍPIA
DOS SANTOS CASTRO, MASP 588147-9, para a função gratificada
FGI-7 MS1100343.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins designa,
nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA
APARECIDA SILVA JUNQUEIRA, MASP 1298788-9, para a função
gratificada FGI-7 MS1100342.
16 1595121 - 1
ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 25/ 2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP 1.394.072-1, ANA PAULA DO CARMO, a partir de
20/11/2021.
16 1594952 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Buritis/MG. Convênio 04/2022;
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública do município de Buritis, conforme
Plano de Trabalho, no valor total de R$ 78.000,00; Data da assinatura
16/01/2022; Vigência: 16/01/2022 até 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Buritis/MG. Convênio 03/2022;
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, com a cessão de 01 funcionário da Prefeitura de Buritis
para atuar na Sede da Companhia PM, conforme Plano de Trabalho, no
valor total de R$ 53.353,15; Data da assinatura 04/02/2022; Vigência:
01/02/2022 até 31/12/2022.
4 cm -16 1594757 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 5º TA AO CT 181/2019, Compras
9234523/2019, de Prestação de Serviços. CMB-PM X Rio Minas
Terceirização e Administração de Serviços Ltda. Objeto: alteração da
Cláusula Décima Segunda (DA VIGÊNCIA), prorrogando por mais
12 (doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2022, a vigência
do Contrato, encerrando-se em 27 de fevereiro de 2023, podendo ser
prorrogado por iguais períodos sucessivos, nos termos do inciso II
do artigo 57 da Lei 8.666/1.993, combinado com a Cláusula Décima
Segunda do Contrato. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário
comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
3 cm -16 1594823 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG- 2ªRPM/7ªCIA PM IND-Contrato de Comodato com o objeto
de empréstimo de uma área particular, situado à Rua José Monteiro,
200, bairro Varginha, Cidade Juatuba/MG, de propriedade da Fundação
Maria Luzia de Andrade, para instalação do 3º Pelotão PM da 7ª Cia
PM Ind. Vigência 10/02/2022 à 10/02/2027.
2 cm -16 1594825 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 14ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 14ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
Minas Gerais
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 14ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas >
Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo
CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 15ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu >
Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM
- 2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
22/02/22 e 23/02/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -16 1594821 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – 47 BPM/Cessionária x Carangola Telecomunicações EIRELI/
Cedente. Acordo de Cooperação Técnica e Operaciona nº 01/2022;
Objeto: condições de cooperação técnica e operacional objetivando a
cessão gratuita de espaço em estrutura vertical (torre de comunicações)
localizada em Carangola-MG; vigência: 17/02/2022 a 16/02/2032;
Data: 01/02/2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – 47 BPM/Cessionária x Heliodoro Gomes Coutinho/Cedente.
Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 02/2022; Objeto:
condições de cooperação técnica e operacional objetivando a cessão
gratuita de espaço em estrutura vertical (torre de comunicações)
localizada em São Francisco do Glória-MG; vigência: 17/02/2022 a
16/02/2032; Data: 03/02/2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – 47 BPM/Cessionária x Ideal Lins Serviços e Comércio Ltda/
Cedente. Acordo de Cooperação Técnica e Operaciona nº 03/2022;
Objeto: condições de cooperação técnica e operacional objetivando a
cessão gratuita de espaço em estrutura vertical (torre de comunicações)
localizada em Eugenópolis-MG; vigência: 17/02/2022 a 16/02/2032;
Data: 07/02/2022.
5 cm -16 1594789 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Miravânia/MG; 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 05/2021; Objeto: Alterar a Cláusula Quarta ‘Do valor’ e alterar o plano de trabalho do convênio firmado entre as
partes em 01/02/2021; novo valor total do convênio: R$ 262.349,40;
Assinatura do termo aditivo: 04/02/2022.
2 cm -16 1594819 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga osprestadoresHABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 16/02/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Cirúrgica Clínica Médica
Belo Horizonte Cve-Clínica
Videoendoscópica Ltda
3ªRPM - Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Espaço Odonto - Clínica Clínica Odontológica
Mariana
Odontológica Ltda-ME
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Horus Clínica Médica e Clínica médica e Serviço
Varginha
Psicológica Ltda ME
de Psicologia
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
G o v e r n a d o r Vivência Clínicade Psicologia Serviço de Psicologia
Valadares
Ltda ME
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em
credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG.Data: 16/02/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Santa Maria do Suaçuí Mamocenter Ltda ME
VI, X, XI, XV
13ª RPM – Barbacena
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
C o n s e l h e i r o Lafamedica Clínica Médica I, II, V, VI, VIII,
Lafaiete
Ltda ME
XII, XVI
Santos Dumont Clínica Micael Ltda ME
XIII
Saut - Saúde do Trabalhador e
Tiradentes
VI, XV
Especialidades Ltda ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Alfenas
Interessado
Imesa Instituto de Medicina
Especializada Alfenas S/A
Itens Pendentes
Anexo II
III, IV, V, VII,
XII, XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.1.1 e 11.4 do Edital nº 02/2021,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento,
conforme Anexo II do referido edital. Data: 16/02/20221
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
São João Del Rei
Clínica Odontológica Costa Ltda ME
Conselheiro Lafaiete Doctor-Fisio Clínica de Reabilitação Ltda ME
Endoscopy Center Endoscopia Digestiva Ltda
Congonhas
ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
19 cm -16 1595188 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 16/02/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Juiz de Fora
JF Medical Center Ltda. EPP
Clínica Médica
3 cm -16 1595173 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no item 10.4 do Edital nº 03/2021, divulga os
prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 16/02/2022
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Juliana Medeiros de Miranda
XI, XII
Ituiutaba
Ana Manoela Barreto Pereira
XI, XII
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Entre Rios João Pedro Mattar Rangel
de Minas
Itens Pendentes Anexo II
I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX
,X,XI,XII,XIII,XIV,XV,X
VI,XVII,XVIII,XIX,XXI
Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
6 cm -16 1595171 - 1
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2022 - PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital nº 02/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022,
a fim de alterar Anexo I - Relação de cidades a serem credenciadas,
com a inclusão das especialidades : 17ª RPM - Pouso Alegre: Cirurgia
Pediátrica - 01 vaga, Dentística - 01 vaga , Clínica Médica - 01 vaga;
Piranguinho: Dentista Clínico Geral - 01 vaga; Caxambú: Pediatria - 01
vaga, Otorrinolaringologia - 01 vaga, Fisioterapia - 01 vaga, Ortopedia
e Traumatologia - 01 vaga , Cardiologia - 01 vaga, Ginecologia e
Obstetrícia - 01 vaga; Ouro Fino: Pediatria - 01 vaga, Cardiologia 01 vaga, Ginecologia e Obstetrícia - 01 vaga, Fisioterapia - 01 vaga,
Psiquiatria - 01 vaga, Psicologia - 01 vaga; São Lourenço: Pediatria
- 01 vaga; Extrema: Psicologia - 01 vaga, Coloproctologia - 01 vaga .
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.: 16/02/2022
4 cm -16 1595168 - 1
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 01/2022 - PJ
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital nº 01/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a fim
de alterar os seguintes itens: 6.10 - onde se lê 6.1 ao 6.4 leia-se 6.3 e 6.4;
Anexo III - Seção VIII - Das partes - Cláusula décima primeira - item
II; Cláusula Décima Segunda - item VIII; Seção X - Da Fiscalização §1º , nas minutas de Hospital e Clínicas/ laboratórios e na Minuta de
Farmácia - Seção VIII- Cláusula Décima Segunda - item XI; Seção X
- Da Fiscalização - §1º - onde se lê in loco - leia-se in loco (ou virtual) .
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. Data: 16/02/2022
3 cm -16 1595165 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 07 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 147274-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7820248/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 178586-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9222550/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147273-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7615314/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147250-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570525/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146274-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8765860/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147464-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8572795/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147461-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475369/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147442-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475134/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146285-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8511486/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147249-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570469/2019
Resultado: PROVIDO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202162254110122.