TJMG 17/02/2022 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº. 147264-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570676/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 178422-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8466192/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176805-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8547053/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170464-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9217988/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170463-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8610138/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169571-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8215102/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170446-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8568021/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 180285-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9284391/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124585-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7956215/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130148-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7225676/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129330-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8100669/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129465-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7890440/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 131885-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8074613/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144166-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8182631/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130444-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8458730/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128658-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8351114/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129301-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8090780/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147801-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8428608/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148789-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8839893/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148788-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8839877/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139803-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8289644/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130181-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8561744/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129378-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8562172/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128727-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8431910/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148790-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8839860/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 136937-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8176897/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122410-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253641/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163650-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4932933/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141495-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3280218/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 126265-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8140813/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150624-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8472740/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139444-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8660279/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139443-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8573245/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139464-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179378/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139445-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570570/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130421-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8031247/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164972-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8547066/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163669-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4934971/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164265-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9209912/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163649-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4916039/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146283-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8476312/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163767-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9261804/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147263-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8476325/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147450-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8087029/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150246-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8581083/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 136423-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8176637/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 136583-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8195345/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092793-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7339012/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 104202-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7328490/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152918-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8082352/2019
Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 062065-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4900968/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148499-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8600657/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157961-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253364/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164233-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8546868/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164462-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8756911/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164225-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8643779/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094398-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7464214/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164242-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8340135/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 09 de Dezembro de 2021 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/
DETRAN/MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 14 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 170835-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8280117/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170829-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570705/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170648-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383857/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171186-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253341/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169609-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8756874/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169308-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8756924/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169324-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760479/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169320-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760841/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169305-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9121853/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169299-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760702/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169294-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9118962/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169266-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8708747/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169334-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8702439/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170133-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9114701/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170406-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8035560/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169552-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7580099/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170881-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4795975/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169406-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8791612/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170127-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9038678/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170130-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9214141/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169538-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8757186/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169548-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9211337/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170450-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9096848/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170136-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8762072/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172303-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9917834/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173068-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9917791/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175662-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9917556/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177084-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10107116/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173067-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9917551/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 156663-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9642570/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175833-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8601106/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175832-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8601096/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168222-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9039618/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149864-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8630702/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175663-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8610784/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162922-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6293758/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175687-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6894038/2018
Resultado: NÃO PROVIDO

quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 – 23

Recurso CNH. Nº. 162505-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4386824/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163772-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9240678/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163372-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475140/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163330-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475349/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163326-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7578669/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163673-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9209879/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163153-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7683468/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165300-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179464/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169854-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10049130/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176611-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8292876/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175156-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9230127/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177115-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9108305/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177108-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9132086/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171514-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792587/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171824-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8153242/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170637-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8384054/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170879-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9261882/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171509-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8537603/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171826-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6767363/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169328-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8188360/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171093-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7615195/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169310-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8476045/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170524-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4938905/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171579-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9259488/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169349-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8689624/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170061-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4935390/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169859-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9261936/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170138-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9278958/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169151-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9209869/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2021 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/
DETRAN/MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 21 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 150088-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7470192/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169433-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9332425/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166628-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7290642/2018
Resultado: PROVIDO
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