TJMG 08/04/2022 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEPLAG/INTENDÊNCIA Nº 8, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira - SIAFI/MG pela Unidade Executora 1260.062 - SEE. (Ref.: SEI nº1500.01.0209496/2021-15)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
e nº 46.304, de 28 de agosto de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica delegada, aos ocupantes dos cargos citados e aos servidores abaixo relacionados, a competência para atuarem como Ordenadores de
Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na Unidade executora 1260.062 - SEE, no sistema Integrado de Administração Financeira/ SIAFI,
para viabilizar a execução orçamentária e financeira do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário ( TDCO) - cujo objeto é rateio e custeio
das despesas da estrutura da Secretaria de Estado de Educação na Cidade Administrativa:
COMPETÊNCIA
NOME
Chefe do Núcleo de Operações e logística
Chefe do Núcleo de Inovação e Gestão da Infraestrutura
Ordenadores de Despesa Substitutos
Coordenador (a) Especial da Cidade Administrativa
Chefe do Núcleo de Operações e logística
Responsáveis Técnicos
Chefe do Núcleo de Inovação e Gestão da Infraestrutura
Ivone Cândida Leite
Petterson Ferreira Salles
Leonardo Vicente de Macedo Ornelas
Emissão Nota de Empenho, Nota de Liquidação, Consultas, Alexandre Miguel de Souza
Rotinas Administrativas e Cancelamento
Vitor Gabriel Braga Ribeiro
Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel
Igor Leonardo Portilio
Ivone Cândida Leite
Denise Moreira
Raimunda de Sena Rafael Mendes Oliveira
Emissão de Ordem de Pagamento, Consultas, Rotinas Alexandre Miguel de Souza
Administrativas e Cancelamento
Vitor Gabriel Braga Ribeiro
Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel
Raimunda de Sena Rafael Mendes Oliveira
Marco Túlio Rodrigues Pedro
CPF
Ordenadores de Despesa
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
305.586.386-00
024.455.696-21
021.386.836-99
580.533.286-87
123.444.216-70
080.791.786-90
081.755.556-02
305.586.386-00
264.375.116-72
277.447.606-20
580.533.286-87
123.444.216-70
080.791.786-90
277.447.606-20
277.447.606-20
07 1619618 - 1
ANULAÇÃO ATO Nº 512/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, no ato
progressão nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016 e no
ato de retificação de progressão nº 606/2019, publicado no “MG” de
22/05/2019, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por ter
sido posicionada no último grau da carreira (grau “P”).
Nº
SRE
NOME
MASP ADM
VARGINHA SILVIA HELENA BUENO ALVES 3337698
3
07 1619628 - 1
(a)Luis Otávio Milagres de Assis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício
07 1619140 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 533/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, nos atos de ACRÉSCIMO
DE 2,5% sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão
do posicionamento no subsídio.
NOME
HELOISA HELENA DE AQUINO
HELOISA HELENA DE AQUINO
MASP
8428682
8428682
Nº ADM
1
1
ATO
1983/2016
1157/2018
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 30/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 10-08-2021, bem como no Parecer Técnico CGE/
CSET_SEE/NUCAD nº 115/2022, determina a REPREENSÃO dos
servidoresLael Helena Keller Souza, Masp 885.274-1, ocupante do
cargo de Especialista de Educação Básica, admissão 3, Aristeu Silva
Pinheiro, Masp 1.319.634-0, admissão1, ocupante do cargo de Analista
Educacional,Guilherme dos Reis Soares, Masp 1.319.645-6, admissão
1, ocupante do cargo Técnico da Educação, por descumprimento do art.
172, III da Lei Estadual n. 7.109/1977 e art. 216, VI da Lei Estadual
n. 869/1952, com fundamento no artigo 245, caput da Lei Estadual nº
869/1952.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e do advogado Dr. Erick Freire Silveira, OAB/MG
nº 104.552Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias.
Belo Horizonte, aos 07de abril de 2022.
(a)Julia Sant’AnnaSecretária de Estado de Educação
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Art. 2º - Fica revogada a Resolução de nº 10.098, de 12 de outubro de 2019.
Art. 3º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Belo Horizonte, aos 06 de abril 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
SRE
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 534/2022
RETIFICA, NO ATO DE PROGRESSÃO n° 107/2022, publicado no “MG” 29/01/2022, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo
de promoção.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
HANALY
DE
SOUSA
DIAS
POCOS DE CALDAS E SOUZA
10629459
1
EEB
I
E
I
F
04/01/2021
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
HANALY
DE
SOUSA
DIAS
POCOS DE CALDAS E SOUZA
10629459
1
EEB
II
E
II
F
04/01/2021
PUBLICADO NO “MG” DE
17/09/2016
01/08/2018
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO DA LICENÇA PARA
ACOMPANHAR CÔNJUGE ATO Nº 511/2022
A Secretaria de Estado de Educação registra reassunção de exercício por
motivo de retorno da licença para acompanhar cônjuge, nos termos do
art. 186 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da servidora: BELO HORIZONTE
- ÓRGÃO CENTRAL, Masp 67378-0, MARIA JOSE PERPETUO
LIMA, PEB T2A, adm. 01, a partir de 27/06/2014.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
07 1619021 - 1
07 1619620 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 513/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, no ato de
progressão nº 1156/2018, publicado no “MG” de 02/08/2018, e no
ato de retificação de progressão nº 939/2020 publicado no “MG” de
22/07/2020 a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por ter
sido posicionado no último grau da carreira (grau “P”).
SRE
NOME
MASP Nº ADM
CARLOS 2791192
ORGAO CENTRAL ANTONIO
1
AZEVEDO DOS REIS
ANULAÇÃO - ATO Nº 532/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, no ato nº
2667/2015, publicado no “MG” de 09/10/2015, de ACRÉSCIMO DE
2,5%, sobre o valor da remuneração do servidor posicionado no Grau P,
por motivo de revisão do posicionamento no subsídio.
SRE
NOME
MASP
ADM
ITAJUBA JOSE LUIZ AUGUSTO
7446826
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
07 1619626 - 1
07 1619624 - 1
07 1619629 - 1
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 524/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
Cargo
Vigência
adm
CARATINGA
TARUMIRIM
VAI-VOLTA
21083
EE FRANCISCA HILARIA DA SILVA
SE-VI
1292703-4
VINICIUS SANTOS DE FARIA ROSA
PEB
1
A CONTAR DE 11/02/2022
CARATINGA
TARUMIRIM
CAFE-MIRIM
20991
EE RUI BARBOSA
SE-V
1485675-1
EDISLENE CRISTINA MARTINS MOREIRA
PEB
2
A CONTAR DE 17/02/2022
DIVINOPOLIS ARCOS
ARCOS
32051
EE D BERENICE DE MAGALHAES PINTO
SE-II
1096170-4
GERMANA MARIA BATISTA DA SILVA
ATB
3
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
JANAUBA
PORTEIRINHA
PORTEIRINHA
338702
EE MESTRE TOMAZ VALERIANO DE ARAUJO
SE-V
1421819-2
ADEILZA SANTOS
ATB
1
A CONTAR DE 24/01/2022
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
68675
EE MARIA ELBA BRAGA
SE-IV
446450-9
SILVANA MARIA DE ANDRADE MACHADO
ATB
3
A CONTAR DE 22/02/2022
174386
EE BUENO BRANDAO
SE-III
356682-5
EDNALDO BARBONE DA CONCEICAO
AEB
1
A CONTAR DE 08/03/2022
VARGINHA
TRES CORACOES TRES CORACOES
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 525/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
SRE
CARATINGA
CARATINGA
DIVINOPOLIS
JANAUBA
JUIZ DE FORA
VARGINHA
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
TARUMIRIM
TARUMIRIM
ARCOS
PORTEIRINHA
JUIZ DE FORA
TRES CORACOES
VAI-VOLTA
CAFE-MIRIM
ARCOS
PORTEIRINHA
JUIZ DE FORA
TRES CORACOES
21083
20991
32051
338702
68675
174386
EE FRANCISCA HILARIA DA SILVA
EE RUI BARBOSA
EE D BERENICE DE MAGALHAES PINTO
EE MESTRE TOMAZ VALERIANO DE ARAUJO
EE MARIA ELBA BRAGA
EE BUENO BRANDAO
SE-VI
SE-VI
SE-IV
SE-V
SE-V
SE-III
992285-7
1292703-4
1164080-2
1341171-5
1326357-9
1254844-2
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
3
PEB
1
PEB
3
ATB
2
ATB
2
ATB
3
Nome
GENETH DE SOUSA CHAGAS
VINICIUS SANTOS DE FARIA ROSA
FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO
ETELVINA OLIVEIRA AGUIAR
ANTONIO QUEIROZ GARCIA
RAQUEL APARECIDA MURAD SOUZA
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 528/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
GOVERNADOR VALADARES
MONTES CLAROS
PATROCINIO
Localidade
GOIABEIRA
GOIABEIRA
MONTES CLAROS ERMIDINHA
PATROCINIO
PATROCINIO
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
42277
353841
238538
EE DE GOIABEIRA
EE DE ENSINO MEDIO
EE PROFA IRMA CARVALHO
SE-V
SE-VI
SE-V
445154-8
1238991-2
697954-6
AMANDA LUCIA FERREIRA PERES
CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA BENTO
ELIAMAR APARECIDA DA SILVA SANTOS
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Vigência
Cargo
adm
PEB
3
A CONTAR DE 14/02/2022
PEB
4
A CONTAR DE 14/02/2022
ATB
1
A CONTAR DE 11/03/2022
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 529/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Nome
Cargo
adm
CONSELHEIRO LAFAIETE
ENTRE RIOS DE MINAS
ENTRE RIOS DE MINAS
193950
EE PEDRO DOMINGUES
SE-IV
1141303-6
GRACIELA BATISTA VASCONCELOS
PEB
3
GOVERNADOR VALADARES
GOIABEIRA
GOIABEIRA
42277
EE DE GOIABEIRA
SE-V
1458941-0
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
PEB
1
PATROCINIO
PATROCINIO
PATROCINIO
238538
EE PROFA IRMA CARVALHO
SE-V
1375095-5
LETICIA COSTA LOURENCO DE CARVALHO
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 521/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
ALMENARA
Município
CURRAL DE DENTRO
Localidade
Código
CURRAL DE DENTRO
184446
Escola
Símbolo Cargo
Masp
EE VERISSIMO TEIXEIRA COSTA
SE-III
807473-4
Nome
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
EDINALDA ALVES MENDES
ATB
3
Vigência
A CONTAR DE 01/02/2022
CAMPO BELO
CANDEIAS
CANDEIAS
202495
EE PRES KENNEDY
SE-IV
362110-9
RUBENS RIBEIRO
AEB
1
A CONTAR DE 07/02/2022
CARATINGA
IPANEMA
IPANEMA
20729
EE CEL CALHAU
SE-III
517637-5
ANAMARIA NEVES TEIXEIRA
ATB
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204072323160116.