TJMG 13/05/2022 -Fl. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Maio de 2022 – 41
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO EMPENHO/ANO ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
17.281.106/0001-03
9
3913
10.1
1220.01.0000059/2022-89
58,20
06/05/22
1221
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
16.636.540/0001-04
9263566
24
4003
10.1
2523
4.253,60
06/05/22
1221
MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME
18.152.404/0001-66
103
3005
10.1
3486
548,50
10/05/22
1221
ASSOCIACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE JURUAIA-ACIJU
02.230.458/0001-62
9332075
113
3999
10.1
32022
12.000,00
11/05/22
1221
PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
27.044.495/0001-07
9317016
19
3911
10.1
392022
404,95
12/05/22
A PAGAR
17.265,25
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO EMPENHO/ANO ELEM/ITEM
525
116/2016
3939
525
116/2016
3939
565/2012
089/2017
3906
9179448/2018
258/2018
3702
9179448/2018
258/2018
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Em virtude do caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
24 cm -12 1633823 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9217968/2019 Partes: SEDE e TICKET
GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 9217968/2019, com base no Art. 57,
II, da Lei Federal nº 8.666/93.Valor Global: R$ 25.259,28. Dotação
Orçamentária: 1221 23 691 064 4279 0001 339039 43 0 10.1 e 1221 04
122 705 2500 0001 339039 43 0 10.1. Ass: 12/05/2022.
2 cm -12 1633620 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA FAPEMIG 10/2021
CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG - divulga o resultado da Fase 2, referente às propostas
habilitadas na Fase 1, no âmbito da CHAMADA FAPEMIG 10/2021
– CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO. Das quatro
propostas habilitadas na Fase 1, duas foram aprovadas e duas foram
reprovadas na Fase 2, conforme indicação que segue no quadro abaixo
e na homepage da FAPEMIG, no endereço: www.fapemig.br. O
prazo para interposição de recursos administrativos de 10 (dez) dias
será contado a partir do primeiro dia após a data de divulgação deste
resultado e deverá ser encaminhado à Comissão Multidisciplinar de
Avaliação das Fundações de Apoio, conforme o item 13 da Chamada.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2022.
Ass. Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG e Comissão de Avaliação
Multidisciplinar das propostas recebidas das Fundações de Apoio.
4 cm -12 1634007 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 07/2021
REDES DE PESQUISA CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO COM FOCO EM DEMANDAS ESTRATÉGICAS
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, divulga o resultado, após análise das propostas referente
à Chamada FAPEMIG 07/2021 - Redes de Pesquisa Científica e
Desenvolvimento Tecnológico com Foco em Demandas Estratégicas.
Foram apresentadas 78 propostas, sendo que 22 não foram enquadradas
à Chamada, 15 foram indeferidas, 19 não foram priorizadas e 22
foram aprovadas. A relação completa das propostas aprovadas e não
aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage
da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O prazo para
interposição de recurso é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do
primeiro dia após a data de publicação deste resultado no diário oficial
“Minas Gerais”, nos termos da Chamada.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2022. Ass. Prof. Dr. Marcelo Gomes
Speziali, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
4 cm -12 1633882 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-02271-21 ; sistema computacional para unificação de
resultados de pesquisas sobre compatibilidade biológica de produtos
fitossanitários em misturas de tanque ; edson aparecido dos santos ;
2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ;
universidade federal de uberlândia ; R$ 14.800,00 ;
2 cm -12 1633898 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA HABILITAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 10/2021
CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG divulga o resultado parcial referente à CHAMADA
FAPEMIG 10/2021 – CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE
APOIO. Foram apresentadas 4 propostas e todas foram habilitadas
na Fase 1, conforme itens 9 e 12 desta Chamada. A relação com as
propostas aprovadas encontra-se na homepage da FAPEMIG, no
seguinte endereço: www.fapemig.br . Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro
3 cm -12 1634038 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 561/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000175/2022-90 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
ITAOBIM – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam em 11/05/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Fabiano Fernandes
Silva Ribeiro, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 565/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000108/2022-56 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
FREI GASPAR – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam em 11/05/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Edson Alves dos
Santos, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 557/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000152/2022-32 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
CHAPADA DO NORTE – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam
em 11/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Leandro Evangelista do Socorro, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 566/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000163/2022-26 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
UBAPORANGA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam em 11/05/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Gleydson Delfino
Ferreira, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 559/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000168/2022-85 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO – MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos do quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam
em 11/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
IvoFernandesSilva, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 609/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000126/2022-55 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
CAPELINHA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam em 11/05/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Tadeu Filipe
Fernandes de Abreu, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 560/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000110/2022-02 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
NANUQUE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 23 Barracas de Feira Livre. Assinam em 11/05/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Gilson Coleta
Barbosa, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 558/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000155/2022-48 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
ITINGA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam em 11/05/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e João Bosco
Versiani Gusmão Cordeiro, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 579/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000107/2022-83 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
JOSENOPOLIS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 Barracas de Feira Livre. Assinam em 11/05/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Daniel Patrick
Ribeiro Queiroz, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 625/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000891/2022-61 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
NOVORIZONTE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 caixas d’água de 15.000 litros de polietileno.
Assinam em 11/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Cleber Nascimento de Pinho, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 624/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000685/2022-94 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos do quantitativo de: 48 caixas d’água de 500 litros de
polietileno. Assinam em 11/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da
Silva, pelo doador, e Selma Maria Morais dos Santos, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 623/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000886/2022-02 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA PONTE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 caixas d’água de 10.000 litros de polietileno.
Assinam em 11/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Danilo Wagner Veloso, pelo donatário.
18 cm -12 1633571 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica da Procuradoria do IPEM-MG n° 48/2022,
e na instrução constante na Resolução CGE nº 008, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 23 de Maio de 2015 que dispensa
a prévia análise da Auditoria Seccional nos processos de Dispensa e
Inexigibilidade de licitação, a qual se baseou a Auditoria do IPEM para
não emitir o seu Parecer, que aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento
de Inexigibilidade de Licitação, à luz do artigo 25, da Lei Federal
nº 8.666/1993, referente a prestação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva de balanças, incluindo o fornecimento de peças
e calibração de pesos, conforme especificações constante no Anexo I
– Termo de Referência da Compra. Sendo favorecida a empresa Call
Office Serviços Metrológicos e Equipamentos de Precisão LTDA - EPP.
O valor estimado do processo é de R$282.747,47(duzentos e oitenta e
doismil setecentos e quarentae setereais e quarenta e sete centavos), à
conta da dotação orçamentária nº 2331 23 125 063 4127 0001 339039
21 73 1 0. Contagem, 12 de maio de 2022. Autoridade Competente.
4 cm -12 1633718 - 1
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 12/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo municípioIgarapé/MG, que o projeto de Loteamento de um
terreno situado no local denominado “Machado, na Fazenda Boa Vista”, de interesse deParque Igarapé Empreendimentos Imobiliários SPE S/A,com
área de75.693,93m²(setenta e cinco mil seiscentos e noventa e três metros quadrados e noventa e três centésimos de metro quadrado), referente ao
imóvel matriculado sob o nº31.178, do livro nº 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Igarapé/MG, foi examinado consoante às
normas urbanísticas vigentes através do processo SEI nº2430.01.0000172/2022-12, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento
regional, estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta
urbanística do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
LOTES
70
28.286,22
37,37
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
4.061,14
5,36
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
28.004,57
37,00
SISTEMA VIÁRIO
15.342,00
20,27
ÁREAREMANESCENTE
0,00
0,00
ÁREA TOTAL
75.693,93
100,00
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
12 cm -12 1634109 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9331948/2022 DE SERVIÇO
firmado entre ARMVA e o(s) fornecedor(es) 28.800.572/0001-74 TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA, Processo de compra nº 2461022
000028/2021, Pregão eletrônico. Objeto: SUBSCRICAO DE LICENCA
DE SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD LT, 3 ANOS.. Valor total:
R$ 13.699,98. Vigência: 36 meses, de 11/05/2022 a 10/05/2025.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2461.15.127.064.4345.0001.339040
.02.0.60.1;2461.15.127.064.4406.0001.339040.02.0.10.1;2461.15.127.
064.4268.0001.339040.02.1.10.1. Assinatura: 10/05/2022. Signatários:
pela contratada Maria do Socorro Rodrigues Chaves, pela contratante
João Luiz Teixeira Andrade.
3 cm -12 1633538 - 1
EXTRATO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº
48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma
área de383.434,65m² (trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta
e quatro metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados),
conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local
denominado “Fazenda das Palmeiras”, no município deIbirité, referente
ao processo Agência RMBH nº SEI2430.01.0000463/2021-15, de
interesse de“Horizontes Empreendimentos Imobiliários Ltda”.
Steffane Aguilar
CAU A111106-0
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
4 cm -12 1633695 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16539. Objeto: Administradora/operadora
para gerenciamento e controle da aquisição de combustível/lubrificante/
serviços em veículos. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16467. 4680006534/ 4680006535. Objeto:
Serviços de assistente técnico em perícias de ações judiciais ou
extrajudiciais de indenização, desapropriação, constituição de servidão
administrativa, reintegração de posse, revisional de aluguel, entre
outras, em todo o Estado de Minas Gerais e nos demais estados do país,
referentes ao lote 01. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X PR1 ENGENHARIA LTDA.
Valor R$ 2.104.950,00. Prazo 60 meses a partir de 16/05/2022. Ass. e
Homolog.: 09/05/2022.
Pregão Eletrônico 500-H16467. 4680006536/ 4680006537. Objeto:
Serviços de assistente técnico em perícias de ações judiciais ou
extrajudiciais de indenização, desapropriação, constituição de servidão
administrativa, reintegração de posse, revisional de aluguel, entre
outras, em todo o Estado de Minas Gerais e nos demais estados do país,
referentes ao lote 02. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X APOIO CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA. Valor R$ 2.104.950,00. Prazo 60 meses a partir
de 16/05/2022. Ass. e Homolog.: 09/05/2022.
ADITIVOS
4570018469 – 900. Partes: CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES
EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM x RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo e
Decréscimo de serviços. Ass: 29/04/2022.
7 cm -12 1633876 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão 510-H16537. Objeto: Serviços de Elaboração de Laudos de
Avaliação, conforme as diretrizes da ABNT NBR 1465, para alienação
de 15PCHs. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.
br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E16507 Nº CONTRATO:4320000181/510.
Fundamento: Art. 30, inciso II, “c”, da Lei 13.303/16, para a contratação
de VEIRANO ADVOGADOS para serviços de natureza jurídica
consultiva, consistentes na assessoria para o projeto Madrid. Valor
total. R$528.000,00. Prazo 12 meses. Ass. e ratificado em: 05/05/22.
3 cm -12 1633871 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16512. Objeto: Sistemas de Medição de
Transformadores de Distribuição e Comparação de Consumo.
Pregão Eletrônico 530-G16541. Objeto: Tubos Isolantes e Coberturas
protetoras e isolante.
Pregão Eletrônico 530-G16544. Objeto: Aquisição de Transceptores e
Antenas.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 530-A16479 Nº CONTRATO:
4680006502/530. Fundamento: art. 29, XV da Lei 13.303, de
30/06/2016, para a contratação de ESEC EMPRESA DE SERVICOS
ELETRICOS E CONSTRUCOES S.A para prestação de serviços e
obras em redes e linhas de distribuição na região de Montes Claros/
MG. Valor R$ 50.280.858,24. Prazo 180 dias. Ass. e ratificado em:
25/04/22.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico - Registro de Preço Nº 530-G16546. Objeto: Material
de Iluminação Pública.
5 cm -12 1633865 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0234 – PEM.
Objeto: Tubos em Polietileno PE100 - Adução Água. Dia da Licitação:
27 de maio de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 16/05/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0230 – PEM.
Objeto: Reservatório Metálico Elevado. Dia da Licitação: 27 de maio
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 16/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0237 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tampa AL/PE termosoldável. Dia da Licitação: 27 de maio
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 16/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE RECURSO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220053
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água
de Muzambinho/MG. A licitante A R DE CAMPOS ME interpôs
recurso contra a habilitação da licitante OLIVEIRA E FONSECA
ENGENHARIA LTDA. Detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e
apresentação de contrarrazões. Data: 11/05/2022.
A DIRETORIA
8 cm -12 1633937 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4600000866.
FUNDAMENTO: FMP nº 0002/20. PARTES: GASMIG e
AQUECEDORES ZILBERGAS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA LTDA. OBJETO: Alteração valor unitário da Unidade de
Serviços (US) para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
Aumento de 9,1% no preço de US contratado, a partir de 01/10/2021,
passando-o de R$ 54,42 para R$ 59,37. VALOR: R$ 2.661.973,94.
Data de assinatura: 12/05/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -12 1633933 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205130021140141.