TJMG 13/05/2022 -Fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 82/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o Município de São Sebastião do Anta, MG. Objeto: Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 01 (um) Banner em Lona bem
de consumo material esportivo, no valor total de R$45.45. Assinam:
em 11/05/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal Osmaninho Custodio De Melo. Processo
Sei N° 1480.01.0007910/2021-97.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 150/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o Município de Ponto Chique, MG. Objeto: Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 01(um) Banner em Lona bem de consumo
material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam: em 11/05/2022.
Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e o
Prefeito Municipal José Geraldo Alves De Almeida. Processo Sei N°
1480.01.0007922/2021-64.
4 cm -12 1633770 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.001781/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Casa de Acolhimento São Pio, do município de Uberaba, MG. Objeto:
Reprogramação - alteração dos itens VI - Plano de Aplicação de
Recursos conforme novo Plano de Trabalho. Assinatura: 10/05/2022.
Processo Sei nº1480.01.0008808/2021-04.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481.000085/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Belo Oriente, MG. Objeto: Prorrogação
de vigência. Assinatura: 10/05/2022. Vigência: 365 dias a contar de
29/06/2022.Processo Sei nº1480.01.0003449/2021-70.
3 cm -12 1633935 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9337183/2022
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
Firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 21.308.480/0001-22
- AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, Processo de compra nº
2281314 000004/2022, Cotação Eletrônica. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de serviço de certificação digital do tipo
A1, para pessoa jurídica. Valor total: R$ 180,00. Vigência: 12 meses,
de 13/05/2022 a 12/05/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281
.04.122.705.2500.0001.339040.02.0.10.1. Assinatura: 12/05/2022.
Signatários: pela contratada AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL
EIRELI, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DOV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010811
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009187529
(PROCESSO SEI Nº: 1910.01.0000123/2018-12)
Partes: SEF/MG e FAN CLIMA Ar Condicionado Ltda - ME. Objeto:
I - a alteração dorepresentantelegaldaContratada, passando a constar
conforme o preâmbulo deste Termo; II- A prorrogação da vigência
contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início em
22/05/2022e término em 21/05/2023; III – Aalteração da Cláusula
Décima - “DaDotaçãoOrçamentária”. Valor total da contratação R$
21.000,00.
Carlos Renato Machado Confar, Superintendente
de Fiscalização – SUFIS/SEF.
3 cm -12 1634052 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONCORRÊNCIA MGI Nº. 004/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 comunica a retificação do Edital de Concorrência
MGI 004/2022, com a com a correção de informações nos itens 5.1
e 6.1. O restante do Edital fica inalterado. As propostas poderão ser
enviadas até às 17:00 h (dezessete horas) do dia 27 de junho de 2022
para o seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. –
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro
Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo
Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. A Sessão de Abertura ocorrerá
no dia 29 de junho de 2022, às 10:00 h (dez horas). Informações: na
sede da MGI, através dos telefones (031) 3915-4888, 3915-4859 ou
Whatsapp (031) 99990-1127, no horário das 09:00 h (nove horas) às
18:00 h (dezoito horas).
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE DECISÃO SEINFRA/
SUBMOB 1300.01.0001637/2019-64
PROCESSO SEI: 1300.01.0001637/2019-64
Interessados: Paraibuna Transp. Ltda., / S.L Oliveira & Sobrinha Ltda.
Contrato: SETOP/STI Nº SETOP nº 349/2019.
Objeto do Contrato: Prestação de serviço de administração e exploração,
sob regime de concessão, em caráter de exclusividade, da Linha 3903–
Caiana/Carangola, do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal
de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Assunto: INDEFERE pedido de transferência da delegação da linha
3903 – Caiana/Carangola, objeto do CONTRATO SETOP/STI Nº
349/2019, delegada à S.L Oliveira & Sobrinha Ltda. para a Paraibuna
Transportes Ltda., observados os termos da legislação vigente.
Gabriel Ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
4 cm -12 1633857 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: RDC-009/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0016573/2022-20.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento da
licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que, após a constatação
de que a empresa NORDEM Engenharia Eireli, enquadra-se como
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, portanto, beneficiária da
Lei Complementar nº 123/2006, o que ensejou a apresentação de nova
proposta de preços pela mesma, nos termos do item editalício 9.9 e
seus subitens 9.9.1 à 9.9.4, a classificação das propostas passou a ser
a seguinte: 1º lugar: NORDEN Engenharia Eireli, 2º lugar: CONSOL
Engenheiros Consultores Ltda., 3º lugar: ENGEMASTER Engenharia
e Projetos Ltda.; 4º lugar: ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda.
e 5º LUGAR: ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. Declara,
ainda, a habilitação da empresa NORDEN Engenharia Eireli.,
classificada em 1º (primeiro) lugar na licitação objeto do edital em
epígrafe. Dessa forma, a CPL aceita a proposta de preços da empresa
NORDEN Engenharia Eireli, CNPJ nº: 03.616.409/0001-25, com o
preço global de R$1.257.285,84 (hum milhão, duzentos e cinquenta e
sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)
referente a abril de 2022, declarando-a vencedora da presente licitação.
A partir desta publicação, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos nos termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011,
tanto em relação ao julgamento das propostas, quanto ao julgamento
habilitatório e toda a documentação estará à disposição dos interessados
no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h
e 14:00h às 16:00h.
REVOGAÇÃO
Edital nº: 117/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0252770/2021-66. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, à
luz do art. 64, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, por motivo de recusa da
assinatura do contrato pela empresa BTEC CONSTRUÇÕES LTDA.,
vencedora da licitação em epígrafe, bem como do licitante remanescente,
REVOGA a Concorrência para Implantação e pavimentação do trecho
Serro (Alça Contorno Bairro Machadinho) - Entr. MG-010, extensão
de 1,36 km; Recuperação funcional do pavimento no trecho Contorno
Sul do Serro, extensão de 7,8 km, Rodovias MGC-259 e MG-010 e
Recuperação funcional do pavimento no trecho Serro (final calçamento)
estaca 2885 - distrito Dep. Augusto Clementino (início calçamento)
estaca 2205, extensão de 13,6 km, na rodovia MG-010. As obras serão
executadas simultaneamente. Obras incluídas no PPAG.
REVOGAÇÃO
Edital nº: 116/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0248933/2021-69. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, à
luz do art. 64, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, por motivo de recusa da
assinatura do contrato pela empresa HORIZONTE CONSTRUTORA
LTDA., vencedora da licitação em epígrafe, bem como do licitante
remanescente, REVOGA a Concorrência para Implantação da
Interseção de Acesso a Fábrica McCain, na Rodovia BR-262/MG,
trecho Divisa ES/MG - Entr° BR/153 (B) / Fim da Ponte sobre o Rio
Grande (Divisa MG/SP), km 706,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 035/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0307778/2021-17. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 22/06/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
para a Estabilização de Talude de Corte nas Rodovias MG-320 - km 2 e
MG-425 - km 66,8 , trechos Entrº BR-381 - Jaguaraçu / Vargem Alegre Entrº BR-116. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 40ª URG do DER/MG - Coronel Fabriciano, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 13/05/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 21/06/2022 na forma prevista
no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A
visita técnica ocorrerá nos dias 07/06/2022 e 08/06/2022, mediante
agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 036/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0080452/2022-44. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas)
do dia 09/06/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo
como objeto o Melhoramento e pavimentação do trecho Pintópolis
- Urucuia, extensão de 73,14 km, na rodovia MG-402, incluída no
PPAG., conforme relação dos trechos constantes no item 1 do Termo
de Referência, de acordo com edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no
endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
13/05/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem 1.1 do
Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da sessão à
CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica ocorrerá nos
dias 30/05/2022 e 31/05/2022, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202205112, 113200202205121,
113200202205122.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 13/05/2022 ao Contrato
DC-019/2021. Complementação da execução das condicionantes dos
licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. Processo SEI nº
2300.01.0161644/2021-63.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: EPC
Engenharia Projeto Consultoria S/A. Instrumento: Termo de aditamento
DP-02 ao Contrato PRC -24.009/18 I - o presente contrato passa vigorar
até 31/05/2024.Processo SEI nº 2300.01.0064440/2022-39.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO DER BACIAS
CONTAGEM-MG. Instrumento: ORDEM DE INÍCIO em 10/05/2022.
Contrato DE-012/2022. Objeto: Execução do Remanejamento das
Obras de Infraestrutura para a Conclusão da Bacia B2 e da Galeria de
Macrodrenagem da Rua Rio Volga, e Implantação da Bacia B5 e das
Galerias de Macrodrenagens da Rua Sem Nome, da Rua Arterial e da
Galeria de Macrodrenagem (Canal Túnel Triplo e Rede de Drenagem)
da Avenida Francisco Firmo de Matos com Avenida General David
Sarnoff, integrantes do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental
e de Controle de Cheias do Córrego Riacho das Pedras. Município de
CONTAGEM/MG. Processo nº 2300.01.0270775/2021-95.
31 cm -12 1633962 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Registro de Preço nº 388/2021. Objeto: Registro de Preços
para aquisição de MATERIAIS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA,
sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Homologo o processo licitatório, o qual declarou vencedora a empresa
Movimax Saneamento e Transportes Ltda, para o lote 1 no valor de
R$ 17.080,00, para o lote 2 no valor de R$ 27.300,00, para o lote 6
no valor de R$ 2.025,00, para o lote 7 no valor de R$ 2.025,00, para o
lote 8 no valor de R$ 5.850,00, e para o lote 9 no valor de R$ 2.025,00,
empresa Focos Comercial Ltda, para o lote 3 no valor de R$ 20.550,00
e para o lote 5 no valor de R$ 23.800,00, empresa Aguatop Soluções
Sustentáveis em Meio Ambiente e Saneamento Ltda, para o lote 4 no
valor de R$ 160.000,00, empresa Lícita Lex Ltda, para o lote 10 no
valor de R$ 198.990,00, Tiago Maduro de Azevedo, superintendente de
infraestrutura e logística. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 12 de maio
de 2022.
4 cm -12 1633983 - 1
Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90/2022. Objeto: Prestação
de serviços deSistema de Monitoramento por Imagens destinado
ao Centro de Distribuição de Materiaisda SEJUSP, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I
- Termo de Referência. Abertura da sessão dia 25 de maio de 2022,
às10:00horasnosítioeletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
12 de maio de 2022.
3 cm -12 1633895 - 1
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2020 DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
SEJUSP e a Fundação João Pinheiro – FJP. OBJETO: Constituem o
objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens: 1. Atualizar o valor das
bolsas auxílio, paga ao estagiário extracurricular de 30 horas semanais,
a partir de 01/01/2022: 2. Atualizar o valor do auxílio transporte, pago
ao estagiário por dia efetivamente estagiado, a partir de 01/07/2021;
3. Incluir a cláusula de Proteção de Dados Pessoais no Termo de
Cooperação Técnica nº 25/2020; 4. Alterar Cláusula Décima Terceira
- da Fiscalização e do Acompanhamento; 5. Alterar o valor global do
Termo de Cooperação Técnica nº 25/2020.DATA DA ASSINATURA:
11/05/2022. SIGNATÁRIOS: Ana Luísa Silva Falcão e Mônica
Moreira Esteves Bernardi.
4 cm -12 1633455 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 71 – Eletrônico/2021 Processo SEI nº
1370.01.0031586/2020-81. Doação de equipamentos que faz a
Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objetos:
bens descritos no Anexo I - QUADRO DE DETALHAMENTO DE
MATERIAIS DOADOS, do Termo de Doação nº 71, deste processo.
Valor total de R$ 260.455,07. Data da assinatura do Termo: 09/05/2022.
Assinam pela Doadora, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida,
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e
pelo Donatário, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora
Geral do IEF.
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 90 – Eletrônico/2022 Processo SEI nº
1370.01.0031586/2020-81. Doação de equipamentos que faz a
Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objetos:
bens descritos no Anexo I - QUADRO DE DETALHAMENTO DE
MATERIAIS DOADOS, do Termo de Doação nº 90, deste processo.
Valor total de R$ 26.549,80. Data da assinatura do Termo: 09/05/2022.
Assinam pela Doadora, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida,
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e
pelo Donatário, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora
Geral do IEF.
6 cm -12 1633550 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público para
conhecimento dos interessados a homologação do pregão Eletrônico
– Processo de compras nº 2091034 000008/2022 – SEI nº
2090.01.0000018/2022-70 - Objeto: Aquisição de 100 (Cem) roupas de
proteção química nível B.
Belo Horizonte, 12 de Maio de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
2 cm -12 1633608 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público
para conhecimento dos interessados a homologação do pregão
Eletrônico – Processo de compras nº 2091034 000001/2022 – SEI nº
2090.01.0003888/2021-52 - Objeto: Aquisição de 28 (vinte e oito)
roupas de proteção química nível A.
Belo Horizonte, 12 de Maio de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
2 cm -12 1633609 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do auto de
infração lavrado durante fiscalização, quando se constatou que estavam
em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá entrar em contato pelo telefone (31)
3915-1272 ou pelo e-mail nai.igam@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado: Alfam Perfurações e Bombas Ltda.
Processo: 750754/22 - Auto de infração: 196210/2022 Penalidade: art.
112, anexo II, código 204 do Decreto Estadual n. 47383/2018.
Autuado: Condomínio Rural Fazendinha Quinducha
Processo: 750022/22 - Auto de infração: 226910/2020 Penalidade: art.
112, anexo II, código 212 do Decreto Estadual n. 47383/2018.
4 cm -12 1633647 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0002272/2022-03
EDITAL SEPLAG/SCPRH Nº. 02/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022
CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE AVALIADORES PARA O 7º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO Nº 02
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÕES
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, diante da realização do 7º Prêmio Inova Minas Gerais,considerando
que o prazo para as inscrições do processo seletivo de avaliadores deste concurso iniciou-se em 25/04/2022 e teve data de encerramento inicialmente
prevista para às 23:59 horas de 15/05/2022, observando o horário oficial de Brasília, exclusivamente via internet, do preenchimento do formulário
eletrônico “Ficha de Inscrição de Avaliador”, conforme modelo anexo C, disponibilizado noendereçowww.premioinova.mg.gov.br, COMUNICA:
1 - Fica prorrogado o prazo final para a inscrição do processo seletivo de avaliadores, até às 23h59min do dia 22/05/2021, observado o horário de
Brasília.
2 - Os candidatos que se inscreveram no prazo inicialmente previsto terão seus documentos analisados normalmente.
3 – O item 4.6 passa vigorar com a seguinte redação:
4.6. O resultado do processo de seleção dos avaliadores será divulgado até 08 de junho de 2022 nos endereços eletrônicoswww.premioinova.mg.gov.
brewww.planejamento.mg.gov.br
5 – O item 5.6 passa vigorar com a seguinte redação:
5.6. Segue abaixo o cronograma das atividades*
ATIVIDADE
DATA PROVÁVEL
Período de inscrição
25/04 a 22/05/2022
Divulgação dos resultados do processo seletivo de avaliadores
06 a 08/06
Oficina de capacitação dos(as) candidatos(as) selecionados (evento, on-line, promovido e organizado pela Seplag
para alinhamento sobre os procedimentos e critérios de análises dos trabalhos). O Selecionado deverá escolher
21, 22 e 23/06, com duração
uma das datas dispostas ao lado para participar da capacitação,por meio de envio de e-mail para acoordenação
estimada de 2 horas**
do concurso: premioinova@planejamento.mg.gov.br.
Realização das avaliações dos trabalhos pelos avaliadores
13/07 a 11/08
Publicação do resultado da 1ª Etapa de Avaliação.
31/10/2022 a 04/11/2022***
*As datas poderão sofrer alteração.
** O candidato deverá escolher uma data para participar da Oficina de capacitação.
***Conforme RESOLUÇÃO SEGOV/SEC-GERAL/AGE Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
6 - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Belo Horizonte, maio de 2022.
LUÍSACARDOSO BARRETO
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MARCELO ANGELO DE PAULA BONFIM
PRESIDENTE DO BDMG
16 cm -12 1633721 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS
II, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 26/05/2022, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 13/05/2022.
Jafer Alves Jabour, Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -11 1633000 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022
Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade
de licitação reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira
desta Companhia, para contratação da empresa Aberje – Associação
Brasileira de Comunicação Empresarial, CNPJ 43.147.693/0001-52,
fundamentada nas disposições contidas no Inciso II, alínea “f” do artigo
147 do RILC da Prodemge, e no Inciso II, alínea “f” do artigo 30 da Lei
Federal nº 13.303/2016, para aquisição de 3 (três) vagas no Programa
Avançado de Comunicação Pública promovido pela Associação
Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) que será realizado na
modalidade ao vivo e online, via internet, pelo período de 06 (seis)
meses, no valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos
reais). Belo Horizonte, 11 de maio de 2022. Antônio Viana Passos Neto
– Diretor - Diretoria Administrativa e Financeira. Roberto Tostes Reis Diretor-Presidente - Presidência.
4 cm -12 1633454 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Assunto: ProcessoAdministrativo Punitivo nº 2010.01.0041314/2021-10.
Interessado: TCA Farma Comércio Ltda. - CNPJ: 73.679.623/0001-06.
O Ordenador de Despesas, no uso da competência conferida pela
Lei Estadual nº14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
nº 2010.01.0041314/2021-10, instaurado em face da TCA Farma
Comércio Ltda. -CNPJ: 73.679.623/0001-06, para apuração de atraso
na entrega do item da Autorização de Fornecimento nº 1817 - Empenho
nº 946/2021, decide pela aplicação da penalidade de multa.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira -Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
Assunto: ProcessoAdministrativo Punitivo nº 2010.01.0015639/2020-76.
Interessado: Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ:
05.222.267/0001-47. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0015639/2020-76, instaurado em face da
Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ:05.222.267/0001-47,
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 834 - Empenho nº 186/2020, diante do pagamento da
multa aplicada decide pelo arquivamento do Processo Administrativo
Punitivo.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205130021140142.