TJMG 09/06/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº9282796. Processo SEI nº
1490.01.0000571/2021-17. Parte Contratante: Estado de Minas Gerais,
por Intermédio da Secretaria de Estado de Governo. Parte Contratada:
Vibra Energia S.A. Objetos: I - Reequilíbrio econômico financeiro
doitem gasolina comum, passando o valor unitário sem ICMS de
R$4,1465 para R$4,9352, que resultará na majoração do valordo
contrato emR$14.033,360; II - Alteração da razão social e endereço
da Contratada; III - Substituição dorepresentantelegalda Contratada,
Sr.Gilvan de Sá Barreto Júnior pelo senhorCassio Esashika Leone
Porto; IV - Inclusãoda Cláusula Décima Oitava- DA PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS no contrato original. Valor Global: Após o
procedimento dereequilíbrio econômico-financeiro, o valor global do
instrumento passará de R$132.688,00 para R$146.721,36. Dotações
Orçamentárias:
1491.04.122.705.2500.0001.3390.30.26.0.10.1e1
491.04.122.024.2006.0001.3390.30.26.0.10.1. Data de assinatura:
07/06/2022. Assina pela Contratante: Juliano Fisicaro Borges. Assinam
pela Contratada: Glaucius de Lucca Braga e Cassio Esashika Leone
Porto.
4 cm -08 1646249 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico no 1257654 20 2022; objeto:
Aquisição de equipamentos para adequação e regularização do Posto
Orgânico de Combustíveis – POC da 11ª RPM em Montes Claros/MG
no combate e prevenção de incêndio. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 14h de 09/06/2022 até às 08h59min de 23/06/2022.
Sítio: www.compras .mg .gov .br
2 cm -08 1645948 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Triton Engenharia LTDA – Contrato nº
28/2022 (Portal compras 9340385 – Sei nº 1250.01.0002553/2022-77).
Objeto: Contratação de serviço especializado em engenharia/arquitetura
com a finalidade de regularização/adequação das instalações de obra
já em execução do estande de tiro 21º BPM, em Ubá-MG. Valor do
contrato: R$ 21.877,60. Vigência: 90 dias, a partir da data da publicação.
Data: 07/06/2022.
2 cm -08 1645946 - 1
Município
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9340352 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a empresa
Porto Seguro Cia de Seguros Gerais – CNPJ 61.198.164/0001-60.
Objeto: Prestação de serviço de seguro incêndio (cobertura básica)
e riscos diversos (coberturas adicionais) para o imóvel Palácio
da Liberdade. Valor Total: R$ 45.458,09 (quarenta e cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos). Lote único
do Pregão Eletrônico n. 1071030 2/2022. Dotação Orçamentária:
1071.04.122.051.4107.0001.339039-10.0.10.1. Vigência por 12 (doze)
meses a partir de 09/06/2022. Processo SEI 1070.01.0000342/2021-74.
Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Andreza
Cristina de Oliveira Valdes e Neide Oliveira Souza.
3 cm -03 1644104 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 64° BPM x Hilda Pereira Codignole Ferreira. Termo de
Comodato - Objeto: Transferência gratuita de área situada no sítio
Santa Bárbara na cidade de Machado/MG, para instalação de sítio de
telecomunicações da PMMG. Vigência: 09/06/2022 a 08/06/2027.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 64° BPM x 3° Sgt PM Robson Lima Pereira. 1° Termo
Aditivo de Autorização de Uso 02/2022 – Objeto: Alteração da
Cláusula Segunda “DO PRAZO DE AUTORIZAÇÃO”. Vigência:
02/06/2022 a 01/06/2026.
3 cm -08 1645941 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 18ª RPM x Magda Azevedo Reis Pinto. Termo de Comodato
- Objeto: Empréstimo gratuito de área situada na zona rural da cidade
de Cássia/MG, para instalação de sítio de telecomunicações da PMMG.
Vigência: 27/05/2022 a 26/05/2027.
1 cm -08 1645934 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO PROCESSO DE
COMPRA 33/2022 - BPM MAMB/CPMAMB
Objeto: Aquisição de pneus para as viaturas do Batalhão, conforme
Edital de Pregão 06/2018 do processo de compra 33/2022 da Unidade
1251666. com o envio de propostas pelo site:www.compras.mg.gov.br
com início às 09:00 horas do dia 09/06/2022 e término às 09:00 horas
do dia 23/06/2022.
2 cm -08 1646107 - 1
EXTRATO DE COMODATO Nº 01/2022
PMMG – 10ª RPM x RÁDIO GERAIS FM Objeto: empréstimo
gratuito de área particular de propriedade do Comodante,situado na
zona rural de Coromandel,para instalação de sítio de telecomunicações
da PMMG,coordenadas geográficas: latitude 18°27’9.13”S;longitude
47°12’42.07”O. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Data:
08/06/2022.
2 cm -08 1646104 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
PMMG-CPE, Recriar Serviços EIRELI – 3º Termo Aditivo ao contrato
nº 9315084/2021 – Revitalização e Manutenção dos Vestiários dos SubTenentes e Sargentos do Batalhão Rotam/CPE. Objeto: Majoração do
valor em R$ 6.205,27 (Seis Mil e Duzentos e Cinco Reais e Vinte e Sete
Centavos) e prorrogação do prazo de execução. Vigência: 08/07/2022.
2 cm -08 1646073 - 1
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Retificação do Pregão Eletrônico nº 005/2015,
Processo de Compra nº 1259970 013/2022, Objeto: contratação de
empresa para a prestação de serviço contínuo de fornecimento de
Alimentação adequada e suficiente aos militares reclusos à disposição
da Justiça na Unidade Prisional do 19º BPM (Teófilo Otoni), conforme
descrição, especificações técnicas e condições comerciais contidas no
instrumento convocatório (Edital) e seus anexos. Propostas: Envio ao
Portal de Compras/MG, entre 08:00h de 10/06/2022 até às 08:30h de
24/06/2022. Abertura da sessão: 24/06/2022 às 09:00h. Site: www.
compras.mg.gov.br
3 cm -08 1646520 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS
BRASIL LTDA, CNPJ 16.701.716/0001-56, Contrato 55/2022, Compras
9340488/2022, Processo de Compras 52/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE VIATURAS POLICIAIS. Valor Total R$ 8.690.000,00. Vigência
12 (doze) meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X ACRILADES PLACAS LTDA - ME, CNPJ
17.501.123/0001-09, Contrato 60/2022, Compras 9340610/2022,
Processo de Compras 65/2022. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de adesivação e plotagem em veículos do colégio
tiradentes da POLÍCIA MILITAR. Valor Total R$ 9.750,00. Vigência
30/09/2022.
4 cm -08 1646376 - 1
ERRATA DE TERMO ADITIVO
PMMG/DF - ERRATA DO Termo Aditivo ao Convênio Nº 48/2022,
publicado no DOE-MG, do dia 08/06/2022, página 27 do diário
do executivo. Onde se lê: “PARTES: o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do comando
de Aviação do ESTADO (COMAVE) e a Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA/MG). ” Leia-se: “PARTES: a Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do comando de Aviação do ESTADO
(COMAVE) e a Companhia de Energética de Minas Gerais S.A
(CEMIG).”
2 cm -08 1646015 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 07/2022. Processo de Compra nº
1259970 017/2022. Objeto: contratação de empresa para a prestação de
serviço contínuo de fornecimento de Alimentação adequada e suficiente
aos militares reclusos à disposição da Justiça na Unidade Prisional
do44º BPM (Almenara), conforme descrição, especificações técnicas
e condições comerciais contidas noinstrumento convocatório(Edital)
e seus anexos. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre
08:00h de 10/06/2022 até às 08:30h de 24/06/2022.Abertura da sessão:
24/06/2022 às 09:00h. Site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -08 1646525 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 009340471/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/
SEE e o fornecedor 26.871.302/0001-29 – SENIOR VILLAGE
SERVICO EIRELI, Processo de compra nº 1261556 000067/2022,
Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa, para a realização
do evento denominado “SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DOPROERD”, devidamente cadastrada nos termos dos artigos 21e
22, ambos da Lei 11.771/08, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor total: R$ 986.598,28. Vigência: 12 meses, de 08/06/2022 a
07/06/2023. Dotação Orçamentária nº: 1261.12.368.112.4327.0001.3.
3.90.3948.0.10.1 Assinatura: 08/06/2022. Signatários: pela contratada,
RodrigoAntônio dos Santos Baltazar, pela contratante, Ten. Cel. PM
Adriana Alfenas de Paiva Faria.
4 cm -08 1645984 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022-GAS/IPSM
PROCESSO DE COMPRA DE Nº 2121005 000032/2022
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e do § 3º e § 4º do art. 11, da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de
28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela Procuradoria
do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de Saúde do IPSM, com
base no Inciso IV do Art. 24 e no Parágrafo Único do Art. 26, da Lei
Federal nº 8.666/93, visando a contratação da empresa VERTICAL
SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, estabelecida na Rua: Ouro Preto,
nº: 1016, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.170041, CNPJ/MF sob o nº 39.674.989/0001-54, Inscrição Estadual nº
3887010.00-49, para fornecimento de órteses, próteses e materiais
especiais (OPME’s), em atendimento ao beneficiário M.H.S., integrante
do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, residente
no Estado de Minas Gerais, no valor total de R$ 6.225,60 (seis mil e
duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), sendo as despesas
decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação
orçamentária do IPSM de nº: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 10
0 10 1, neste exercício financeiro ou outra que vier a substituí-la.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel. PM QOR
Diretor-Geral do IPSM.
5 cm -08 1646112 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
05/2022-DC/IPSM, Processo de Compra de nº 2121022 000029/2022Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de caixa
para arquivo morto e porta aviso para suprir a demanda do IPSM,
conforme especificação técnica discriminada no Termo de Referência
– Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 05/2022-DC/IPSM..
A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min
do dia 28 de junho de 2022, no Sistema Eletrônico do Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br. As
propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão ser
encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data
de 28 de junho de 2022, desde que previamente à abertura da Sessão
Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio:
www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o
número do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão
ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 08 de junho de 2022
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM.
6 cm -08 1646222 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9340588/2022 de Serviço, firmado entre o
IPSM e o fornecedor BAVIERA ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
32.932.291/0001-42, Processo de compra nº 2121022 000023/2022,
Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa de prestação de
serviços de engenharia, com fornecimento de material, mão-de-obra e
ferramentas para pintura em paredes e tetos no prédio nº 576, conforme
especificações técnicas e exigências estabelecidas neste contrato, bem
como no Edital do Pregão Eletrônico de nº 04/2022-DC-DLT/IPSM
e em seus anexos. Valor total: R$ 152.000,00. Vigência: 180 (cento e
oitenta) dias, a partir da data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotações Orçamentárias nº: 2121.0
9.122.705.2018.0001.339039.22.0.60.1; 2121.10.122.705.2017.0001.3
39039.22.0.60.1. Assinatura: 08/06/2022. Signatários: pela contratada
Junio de Oliveira, pela contratante Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel.
PM QOR.
4 cm -08 1646495 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data:08/06/2022
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Irmandade da Santa Casa da Hospital
Ouro Preto
Misericórdia de Ouro Preto
12ª RPM – Ipatinga
Município
Raul Soares
Interessado
Categoria
Laboratório Katia Machado Laboratório Clínico
Ltda ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Passos
Interessado
Clínica de Diagnóstico
Imagem Passos Ltda EPP
Categoria
Por Diagnóstico
Imagem
Por
Itens Pendentes Anexo II
I, II, IV, V, VI ,VII, VIII, IX, X,
XI, XII, XIII, XV, XVI, XIX, XX
13ª RPM – Barbacena
Interessado
F de Fp Silva Bizarria Serviço
Psicológico ME
Barbacena
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Reabertura - Aquisição de material 28/06/2022
1451977 fisioterapêutico para o Hospital da Polícia Civil
às
24/2022 de MG em atendimento ao TDCO n ° 04/2021.
09:00
Processo SEI n° 1510.01.0099107/2022-31
Belo Horizonte, 08 de junho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
18 cm -08 1646524 - 1
Itens Pendentes
Anexo II
ll, VI, IX, XVIII,
XIX E XXVII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento,
conforme Anexo II do referido edital. Data: 08/06/2022
11ª RPM – Montes claros
Município
Montes Claros
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Interessado
C l í n i c a
Matias Barbosa Superar Ltda
ME
Município
Gabinete Militar do Governador
Minas Gerais
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 08/06/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Interessado
Clínica Unidas Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
16 cm -08 1646483 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340608/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 56/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0102234/2022-89
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG Distribuição
S.A. Do objeto: fornecimento de energia elétrica em média tensão para
atender às Instalações do Instituto Medico Legal - IML. Vigência: O
CONTRATO, após assinado pelas partes, entrará em vigor na data de
sua publicação pelo CONSUMIDOR, assim permanecendo pelo período
de 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.00
01.3.3.90.39.69.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 08/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Melquisedeque
Clementino Ferreira e Hamilton Rodrigues Ribeiro (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340609/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 22/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0009372/2018-22
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG Distribuição
S.A. Do objeto: fornecimento de energia elétrica em média tensão
para à DRPC ALFENAS, situada na Rua Dom Silvério, 338, Bairro
Aparecida, Alfenas/MG. Vigência: O CONTRATO, após assinado
pelas partes, entrará em vigor na data de sua publicação pelo
CONSUMIDOR, assim permanecendo pelo período de 12 (doze)
meses. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.3
9.69.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 08/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Melquisedeque Clementino
Ferreira e Hamilton Rodrigues Ribeiro (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 86/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0003975/2022-35
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de SANTA RITA DO
SAPUCAÍ/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre
a Polícia Civil e o Município de Santa Rita do Sapucaí. Duração:
33 (trinta e três) meses, contados de 01/04/2022 a 31/12/2024 . Da
convalidação: 01/04/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
07/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Wander
Wilson Chaves (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 88/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0069674/2022-98
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de SÃO FRANCISCO DE
SALES/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a
Polícia Civil e o Município de São Francisco de Sales. Duração: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir de 01/01/2022 à 31/12/2024. Da
convalidação: 01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
07/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Gilmar
Aparecido Leonel Souto (P/Pref.).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 6/2022/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. Alexandre Soares
de Almeida. Objeto: COLETE ,Marca: INBRATERRESTRE, Calibre:
, Serial: 1919893, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais.
O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito
indeniza em espécie o valor de R$ R$ 7,51 reais depositado através de
DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma
de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:07/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia Civil) e Alexandre
Soares de Almeida(Indenizador).
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-1°COB-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.016.573.22.42
Instrumento Jurídico: 01.2022.2505.0008.01.00. Cooperante:
Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB).Cooperado:
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais / 1º Comando de
Bombeiros Militar, CNPJ 03.389.126/0001-98.Objeto do Termo de
Cooperação: desenvolvimento conjunto de ações para a formação de
cursos de Brigadista Florestal conforme normas vigentes, cabendo
ao 1º COB ministrar treinamento técnico de combate a incêndios
florestais para servidores municipais e terceirizados indicados pela
FPMZB, bem como moradores do entorno de parques municipais,
voluntários, com foco na Redução do Risco de Desastre e atendimento
aos interesses do CBMMG e PBH, de acordo com o Anexo Único Plano de Trabalho.Objeto do Aditivo: Alteração do prazo de vigência
original do Termo de Cooperação e inclusão de declaração como
item 5 do Plano de Trabalho, Anexo único do presente instrumento.
Prazo de Vigência: 18 de março de 2022 a 17 de setembro de 2022.
Assinatura do termo aditivo: 27/05/2022.Link: https://prefeitura.pbh.
gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/fundacao-de-parques-ezoobotanica/transparencia/2022/1%C2%BA%20termo%20aditivo%20
Bombeiros%20(1).pdf
-1°COB-EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.016.573.22.42
Instrumento Jurídico: 01.2022.2505.0008.00.00.Cooperante: Fundação
de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB).Cooperado: Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais / 1º Comando de Bombeiros
Militar, CNPJ 03.389.126/0001-98.Objeto: desenvolvimento conjunto
de ações para a formação de cursos de Brigadista Florestal conforme
normas vigentes, cabendo ao 1º COB ministrar treinamento técnico de
combate a incêndios florestais para servidores municipais e terceirizados
indicados pela FPMZB, bem como moradores do entorno de parques
municipais, voluntários, com foco na Redução do Risco de Desastre e
atendimento aos interesses do CBMMG e PBH, de acordo com o Anexo
Único - Plano de Trabalho.Prazo de Vigência: 18 de março de 2022 a 17
de julho de 2022.Assinatura: 18/03/2022.Link Portal da Transparência:
https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/
fundacao-de-parques-e-oobotanica/transparencia/2022/termo-decooperacao.pdf
8 cm -08 1646118 - 1
-2ºCOB-RESUMO DO CONVÊNIO NR 001/2022 – 8BBM.
Partes: CBMMG x Prefeitura de Uberaba. Espécie: Termo de Convênio.
Objeto: Execução dos serviços de prevenção e combate a incêndio,
busca e salvamento, resgate e defesa civil no município de Frutal e
região. Valor total: 80.000,00 (oitenta mil reais) Vigência: 01/07/2022
a 30/06/2023. Foro: Comarca de Frutal/MG. Data: 07/06/2022.
Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Comandante do
8º BBM e Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Prefeito de Frutal.
-2ºCOB-RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021.
Partes: CBMMG x Prefeitura Municipal de Frutal. Espécie: 1º
Aditamento Convênio. Objeto: prorrogação de vigência. Vigência:
11/06/2022 à 10/06/2023. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Foro: Comarca de Frutal/MG. Data: 07/06/2022. Signatários: Ricardo
Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Comandante do 8º BBM e Bruno
Augusto de Jesus Ferreira, Prefeito de Frutal.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2022 – 8º BBM.
Doador: Empresa Agronelli Agroindústria LTDA – Unidade Soluções
Matriz. Donatário: CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 05 galões de 20
Litros de Líquido Gerador de Espuma Bucka komet AFFF/AR 3%/6%
tipo 5. Os LGEs estão vencidos, mas houve interesse pelo recebimento
da doação com objetivo de utilização no treinamento dos militares.
Valor total: R$ 3.690,00. Uberaba/MG, 02/05/2022. Signatários:
Ricardo Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Cmt 8º BBM e Flaviane
Cristina da Silva, Técnica de Segurança do Trabalho - Agronelli
Agroindústria LTDA – Unidade Soluções Matriz.
-CSM-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X Minas Gerais Administração de Condomínios
LTDA - EPP . Espécie: 4º Aditamento ao Contrato nº 9258861/2020 .
Objeto: Cláusula Primeira: Repactuar o valor do contrato de Prestação
de Serviços de Jardinagem, Conservação e Limpeza Predial em Geral
com Fornecimento de Insumos pela Contratada para o 2º Batalhão de
Bombeiros Militar e seus respectivos Pelotões . Cláusula Terceira: Do
valor do contrato que passa de R$ 359.797,44 para R$ 391.447,80 . As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Contagem, 07 de junho de
2022. Signatários: pelo CBMMG: Bruno Barbosa de Menezes - Major
BM e pela Contratada: Cristiane Alves Pereira.
-5ªCIA IND- RESUMO 7º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 6225/21.
Partes: CBMMG e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Objeto:
Consiste em alterar os valores a serem repassados e, ainda, alterar a
vigência do Convênio até 30 de dezembro de 2021. Belo Horizonte,
08/06/2022. Edgard Estevo da Silva, Coronel BM, Comandante-Geral
do CBMMG e Duílio de Castro Faria, Prefeito Municipal.
10 cm -08 1646106 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SETUBINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFRONTANTES
DOMINGOS DA COSTA MARTINS
XXX.314.056-XX
SÍTIO CORREIA
48,5915
VALDIR FIGUEIREDO DE PAULA – CÓRREGO
SÃO FRANCISCO; FRANCISCO ESTEVES
PIMENTA – CÓRREGO QUARESMA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206082339390122.
8 cm -08 1646538 - 1