TJMG 07/07/2022 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Julho de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º 687/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora, para regularização dos registros funcionais.
SRE
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Sete Lagoas

ESCOLA
E.E. Júlio César Reis Oliveira

MASP
977.339-1

NOME
Cristiane Chirley Silva Pereira

CARGO
PEBIB

ADM
04

DE Nº. AULAS SEMANAIS
14

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
29/07/2019
06 1658361 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 681/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89 combinado com artigo 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ao servidor: Sete Lagoas
– E. E. Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 1.055.124-0, Selma das
Graças de Almeida Pereira Oliveira, ATBV I, cargo 01, a partir de
27/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
680/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do servidor: Matozinhos, E.E. Visconde do
Rio da Velhas, Ailton José Del Boccio, a partir de 11/05/2022, referente
ao cargo 01, PEBIA, com direito nos termos do Art. 36, §1º, II CE/89,
EC 104/20, C/C ART. 7º,I,II,III, ART.8º,III LC64/02, LC 156/20,
C/C ART.1º, §4º DA LC Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO
Nº 47.000/16, à remuneração proporcional a 6104 dias de exercício,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
692/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Capim
Branco – E. E. Francisco Sales , MaSP 847.710-1, Gevane Celma de
Deus Correa, a partir de 19/08/2021, referente ao cargo 01, ATBIVF,
nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III,
Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, com direito a média das remunerações
de contribuição, proporcional a 8512 dias.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 689/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Sete Lagoas, Cesec de Sete Lagoas,
MaSP 566.630-0, Délia Maria Ribeiro, ATBVI, admissão 01, a partir
de 28/06/2022; Sete Lagoas, SRE, MaSP 558.211-9, Denize Maria
Ribeiro, ANEI IIIM, admissão 01, a partir de 29/06/2022.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 682/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paraopeba – E. E. Conselheiro
Afonso Pena, MaSP 850.998-6, Isabel Christina Reis Franco, PEBIB,
cargo 03, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de
11/05/2022(data do requerimento de vinculação); MaSP 879.549-4,
Elizabeth Pena França, PEBIIB, cargo 04, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º
quinquênio de exercício a partir de 11/05/2022(data do requerimento de
vinculação); Sete Lagoas- E. E. Professora Elza Moreira Lopes, MaSP
812.755-7, Jeaneth Marques Nascimento, PEBIIC, cargo 03, referente
ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 30/09/2021(data do
requerimento de vinculação); E. E. Ruth Brandão de Azeredo, MaSP
443.718-2, Soraya Nunes Diniz Guerra, PEBIB, cargo 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 05/05/2022(data do requerimento
de vinculação).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 684/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Emílio de
Vasconcelos Costa, MaSP 838.821-7, Cyntia Machado Reis de Faria,
PEBIB, cargo 03, por 06 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de
exercício a partir de 08/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 686/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Maurilo de Jesus Peixoto,
MaSP 389.533-1, Soraya dos Reis Lima Ribeiro, PEBIIF (ajustamento
funcional), cargo 02, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 01/08/2022.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 688/2022
PRORROGA, em cumprimento à Decisão Judicial Processo nº 501024418.2022.8.13.0672, por 89 dias, a LICENÇA MATERNIDADE
concedida no período de 30/12/2021 a 27/06/2022, à servidora Aline
Alves de Freitas, MaSP 1.219.193-8, PEBIIC, admissão 02, E. E.
Eponina Soares dos Santos, a contar de 28/06/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º 691/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Sete Lagoas,
Cesec de Sete Lagoas, MaSP 1.330.175-9, Patrícia Simão Pereira da
Silva, EEBIIE, admissão 01, a partir de 20/06/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 690/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: Papagaios, na E.E. Diogo de Castro, MaSP 483.034-5,
Maria de Lourdes de Faria Silva, PEBIIB, Matemática, 16 aulas
semanais, admissão 03, a contar de 25/05/2016, para regularização dos
registros funcionais.
ANULAÇÃO – ATO Nº 683/2022
ANULA O ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – SRE Sete
Lagoas, MaSP 1.194.086-3, Lidiane Vieira Barbosa, ANEIIIG, cargo
01, Ato nº614/2022, publicado em 23/06/2022, por motivo de alteração
de período, na parte em que concedeu 01mês férias –Prêmio afastamento
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/06/2022.

ANULAÇÃO - ATO Nº697/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Matozinhos E.E. Bento Gonçalves, MaSP 863.125-1, Geovana Teles Frederico
Fernandes, referente ao cargo PEBIID, adm. nº01, Férias - Prêmio
Concessão 5º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2021, Ato
nº 157/2021 publicado em 02/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº698/022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Matozinhos - E.E.
Bento Gonçalves, MaSP 1.130.402-9, Andrea Maria da Conceição
Pereira, referente ao cargo PEBIF, adm. nº01, Férias - Prêmio
Concessão 3º quinquênio de exercício a partir de 04/02/2021, Ato
nº 157/2021 publicado em 02/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº699/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Edite Furst, MaSP 938.525-3, Simone Ferreira dos Santos, referente
ao cargo PEBIIB, adm. nº03, Férias - Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 24/05/2021, Ato nº 157/2021 publicado em
02/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 700/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Edite Furst, MaSP 1.424.363-8, Dalton Avelar Fonseca, referente ao
cargo ATBIID, adm. nº01, Férias - Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 15/05/2021, Ato nº 157/2021 publicado em
02/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 701/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Edite Furst, MaSP 1.423.471-0, Rodrigo Gama Macedo, referente ao
cargo PEBIIB, adm. nº01, Férias - Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 09/05/2021, Ato nº 157/2021 publicado em
02/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 702/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Edite Furst, MaSP 446.176-0, Vânia Pereira Reis França, referente ao
cargo PEBIIB, adm. nº03, Férias - Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 21/05/2021, Ato nº 157/2021 publicado em
02/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 703/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Júlio Cesar Reis de Oliveira, MaSP 1.428.440-0, Anderson Palhares
de Espírito Santos referente ao cargo PEBIC, adm nº01, FériasPrêmio Concessão 1º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2021,
Ato nº 456/2021 publicado em 23/12/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
06 1658343 - 1

SRE de Uberaba
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 73/2022
RETIFICA, ATO de Férias Prêmio/Afastamento referente (s) ao (s)
servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Professor Alceu Novaes/CAP,
MaSP: 1063608-2, Abilio Miguel Neto, PEB3I - admissão 01, ato nº
16/2022 publicado em 07/04/2022, a pedido do servidor; onde se lê: por
05 meses, sendo 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício e 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: por 02 meses
referentes ao 2º quinquênio de exercício.
06 1658603 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
06/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 135/14, instaurado pela
Portaria SRE nº 150/14, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a
devolução ao erário público Estadual de valor recebimento indevido
de 4 h/a semanais de RB (recebeu 15 h/a nomeada 11 h/a), no período
de 11/07/13 a 31/08/14, referente à servidora: Maria Teresinha Gondim
Morais – MASP: 1.325.725-8 – PEB IA adm02- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.

ANULAÇÃO – ATO Nº693/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Papagaios - E.E. Jacir
Lopes Soares, MaSP 1.218.370-3, Juliana Bertolini Valadão, referente
ao cargo PEBIC, adm. nº03, Férias - Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 17/10/2020, Ato nº 157/2021 publicado em
02/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
07/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 07/18, instaurado pela Portaria
SRE nº 07/18, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução ao
erário público Estadual de valor recebimento indevido de sal. ref. ao
Afastamento Preliminar a Aposentadoria Integral, só que o correto seria
pela média, no período de 01/06/09 a 31/12/14, referente à servidora:
Eleonora Pereira Valle – MASP: 304.821-2 – PEB IIID adm02- nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002.

ANULAÇÃO - ATO Nº694/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Papagaios - E.E. Jacir
Lopes Duarte, MaSP 1.334.563-3, Rosa Maria Filgueiras Vieira, referente
ao cargo EEBIIC, adm nº02, Férias-Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 26/10/2020, Ato nº 156/2021 publicado em
03/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
08/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 15/18, instaurado pela Portaria
SRE nº 15/18, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução ao
erário público Estadual de valor recebimento indevido de 18 dias ref.
a pedido de exoneração, no período de 13/02/14 a 28/02/14, referente
à servidora: Daniela Batista Campos – MASP: 1.131.087-7 – ATB IA
adm02- nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002.

ANULAÇÃO - ATO Nº695/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Baldim - E.E. José
Ribeiro da Silva, MaSP 285.145-9, Efigênia Gonçalves dos Santos
Teixeira, referente ao cargo PEBIIH, adm. nº03, Férias - Prêmio
Concessão 4º quinquênio de exercício a partir de 23/10/2020, Ato
nº 157/2021 publicado em 02/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
09/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 24/18, instaurado pela Portaria
SRE nº 24/18, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução ao
erário público Estadual de valor recebimento indevido de proventos
proporcionais referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria, no
período de 01/01/16 a 28/02/18, referente à servidora: Regina Ângela
de castro – MASP: 658.424-7 – PEBT IA adm02- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.

ANULAÇÃO - ATO Nº696/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Baldim - E.E. José Ribeiro
da Silva, MaSP 1.188.132-3, Dênis Augusto Cândido Bastos, referente
ao cargo PEBIIC, adm nº03, Férias-Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 24/10/2020, Ato nº 157/2021 publicado em
03/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
10/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 25/18, instaurado pela Portaria
SRE nº 25/18, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução ao
erário público Estadual de valor recebimento indevido de adicional por
EC Prof.º regente de turma, no período de 01/02/18 a 30/06/18, referente
à servidora: Helenice Bento Fontes de Paula – MASP: 365.626-1 – PEB
IG adm02- nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
11/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 65/19, instaurado pela Portaria
SRE nº 65/19, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução
ao erário público Estadual de valor recebimento indevido dos meses
de abril e maio de 2014, visto LS INSS, no período de 01/04/14 a
31/05/14, referente à servidora: Michele Nunes Maciel de Freitas –
MASP: 1.246.797-3 – PEBD IA adm01- nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 22/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 22/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 22/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria, mês
12/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de 15/12/15 a
31/12/15, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Nádia Maria de Araújo – MASP: 250.276-3 – EEB IA
adm02 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 23/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 23/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 23/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
mês 11/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de 27/11/15
a 31/12/15, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Ana Nunes da Silva Borges – MASP: 651.759-3 – PEB IA
adm02 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 24/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 24/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 24/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria, mês
12/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de 18/12/15 a
31/12/15, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Ângela Ferreira Albernaz – MASP: 655.109-7 – PEB IA
adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 25/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 25/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 25/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria, mês
05/18, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de 21/05/18 a
30/09/18, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Antônio Dimas Morais – MASP: 1.051.734-0 – PEB IF
adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 26/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 26/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 26/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
mês 07/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de
07/07/15 a 31/10/15, podendo sofrer acréscimo caso a servidora
continue a receber indevidamente no curso do processo administrativo,
referente à servidora: Leda Ângela Braga – MASP: 799.410-6 – ATB IF
adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 27/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 27/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 27/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria, mês
12/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de 19/12/15 a
31/12/15, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Lívia Maria Gomes Lopes Carvalho – MASP: 931.824-7
– ATB IF adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 28/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 28/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 28/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria, mês
10/16, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de 03/10/16 a
31/10/16, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Magali Pesolitto Hubinger – MASP: 877.240-2 – PEB IN
adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 29/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 29/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 29/2022, por recebimento indevido de
débito referente acerto ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria, mês
06/15, conforme relatório Auditoria Seplag, no período de 17/06/15 a
31/12/15, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: Maria Aparecida Costa – MASP: 250.173-2 - nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 30/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 30/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 30/2022, por recebimento indevido de
débito referente ao pagamento indevido – servidora faltosa, no período
de 01/02/08 a 28/02/08, podendo sofrer acréscimo caso a servidora
continue a receber indevidamente no curso do processo administrativo,
referente à servidora: Gisele Cristina Ferreira da Costa – MASP:
1.051.996-5 – PEB IIIA adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 11/2022
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art.7º da
CR/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992, à (s) servidora
(s): Uberaba, Escola Estadual Dom Eduardo, MaSP: 885440-8, Patrícia
Adriana Silva Pereira, EEB2D – adm.01, a partir de 17/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 34/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual
Presidente João Pinheiro, MaSP: 616277-0, Pollyanna Oliveira
Pegorari, PEB3I – adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 22/03/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 22/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89, do (s) servidor (es): Uberaba, EE Profº Alceu Novaes,
MaSP 390.758-1, Claudemir Nery de Lima, PEB3/III P – adm. 01, a
partir de 04/07/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do
Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020 – Regra
de Transição/ Pedágio.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
12/2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao (s) servidor (es): Limeira do Oeste, Escola Estadual
Izoldino Soares de Freitas, MaSP: 806573-2, Milton Aparecido da
Cunha, PEB3P – adm.01, a partir de 17/06/2022. - MaSP: 806573-2,
Milton Aparecido da Cunha, PEB3P – adm.02, a partir de 17/06/2022. Uberaba, Escola Estadual Professor Chaves, MaSP: 1195583-8, Renato
Batuira de Bessa, PEB2/IIC - adm.03, a partir de 22/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 36/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Campos Altos,
Escola Estadual Doutor José Cordeiro de Campos, MaSP: 881579-7,
Elaine Gonçalves Alves, PEB1A – adm.04, a partir de 26/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Loren Rios
Feres, MaSP: 1456118-7, Kelly Regina Binheli Gomes, PEBD1A
– adm.01, a partir de 26/06/2022. – Conceição das Alagoas, Escola
Estadual José Alexandre Miziara, MaSP: 1243849-5, Adriano Lacerda
da Silva, PEBD1A – adm.01, a partir de 13/06/2022. – Sacramento,
Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida, MaSP: 658570-7,
Marlene Zago de Oliveira, ASB1A – adm.03, a partir de 20/06/2022.
– Uberaba, Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco, MaSP: 1255633-8, Iris Aparecida Moizes, ASB1A – adm.01,
a partir de 14/06/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 42/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 806727-4, Gessi Aparecida
Barbosa de Andrade, PEB1P – adm.01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 43/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora: Uberaba, Escola Estadual América,
MaSP 895.662-5, Alessandra Beatriz Oliveira Borges Ferreira, PEB3O
– adm.01, por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio de
exercício e 01 mês referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de
08/07/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 44/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, à servidora: Uberaba,
Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi, MaSP: 1060668-9,
Laura Lopes, ATB4H – adm.01, por 02 períodos de 15 dias, referentes
ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 11/07/2022 a
25/07/2022 e o 2º período de 16/08/2022 a 30/08/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 45/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, c/c Orientação de Serviço SG nº 02/2018 e c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173,
de 08/04/2021, às servidoras: Uberaba, Superintendência Regional
de Ensino, MaSP: 871724-1, Nívea Beatriz Silva, TDE4M – adm.01,
por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício,
sendo o 1º período de 08/08/2022 a 22/08/2022 e o 2º período de
19/12/2022 a 02/01/2023. – MaSP: 1009962-0, Glória Beatriz da Silva
Honorato, ANE3F – adm.01, por 02 períodos de 15 dias, referentes
ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 29/07/2022 a
12/08/2022 e o 2º período de 09/12/2022 a 23/12/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e Art. 9°
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do (s) servidor (es):
Uberaba, EE Horizonta Lemos, MaSP: 1.001.048-6, Izabel Cristina
Matos Godinho, a partir de 06/07/2022, referente ao PEB II “D” –
adm.03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 146,
§§ 4º e 6º, inciso II e §7º, inciso II do ADCT, ACRESC. EC 104/20
com direito à média das remunerações de contribuição, integral sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de (****) 108
h/a (RB). - Escola Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP:
980.776-9, Vania Rosa de Oliveira, a partir de 05/07/2021, referente ao
PEB I N – adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
146, §§ 4º e 6°, inciso I e §7°, inciso I, ADCT, acrescentado pela EC
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral correspondente à
carga horária de 108 h/a(RB), + 04 h/a(EXT CH).
06 1658601 - 1

SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26-22
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio-Conversão em Espécie
referente ao servidor: Varginha, servidora aposentada MaSP 338.296-7,
Wania Spineli Venga, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 17/22, publicado
em 30/06/2022 por motivo de incorreção no nome, onde se lê: Vania
Spinelli Venga, leia-se: Wania Spineli Venga;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
Paraguaçu, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
354.363-4, Rogerio de Souza Rocha, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 32/96,
publicado em 05/11/1996 por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: a contar de 04/10/96, referente ao 2º quinquênio, leia-se: 2º
quinquênio a partir de 22/09/1996;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
Paraguaçu, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
354.363-4, Rogerio de Souza Rocha, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 66/01,
publicado em 10/11/2001 por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 3º quinquênio a partir de 03/10/01, leia-se: 3º quinquênio a partir
de 21/09/2001;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Paraguaçu,
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 354.363-4,
Rogerio de Souza Rocha, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 29/06, publicado
em 07/11/2006 por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º
quinquênio a partir de 01/10/06, leia-se: 4º quinquênio a partir de
20/09/2006.
06 1658186 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 12-22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE-1989, ao(s) servidor(es): Varginha, Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 168.504-9, Maria Aparecida Ferreira
Soares, ANEI II P, Adm. 2, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 08/05/2017, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 05-22
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE-1989, ao(s) servidor(es): Varginha, Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 168.504-9, Maria Aparecida Ferreira Soares,
ANEI II P, Adm. 02, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir
14/12/1994, com aproveitamento de tempo no cargo aposentado do qual
renunciou em 10/12/1994, não lhe restando saldo, por ter utilizado 04
meses, antes da CE/89, nos períodos de 02 meses a partir de 21/10/85
a 20/12/85, MG 13/07/87, 01 mês a partir de 03/03/86 a 03/04/86, MG
31/03/86 e 01 mês a partir de 20/10/86 a 19/11/86, MG. 28/10/86, para
regularizar situação funcional; Varginha, Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 168.504-9, Maria Aparecida Ferreira Soares,
ANEI II P, Adm. 02, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a
partir 14/12/1994, com aproveitamento de tempo no cargo aposentado
do qual renunciou em 10/12/1994, não lhe restando saldo, por ter
utilizado 05 meses contados em dobro para aposentadoria adicionais e
1 mês convertido em espécie na data da aposentadoria, para regularizar
situação funcional.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207062329280119.