TJMG 07/07/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Diário do Executivo
CONSIDERANDO o relevante lapso temporal decorrido desde a
realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator
que impõe como medida razoável a realização de novos Exames
Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à
nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do
cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13,
do Estatuto dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
CONSIDERANDO incumbir à Administração Pública zelar pelo
provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições
necessárias ao desempenho da atividade policial, nos termos do
Edital nº 01/2014 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em
observância aos princípios que regem a Administração Pública,
coibindo-se a malversação dos seus recursos;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 23 de junho de 2022 para o cargo de Investigador de Polícia
I, referente ao Concurso Público - Edital nº 01/2014, para apresentar
os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização
do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital
da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro
Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo
relacionado:
8 de julho de 2022 – Às 15 horas
SEBASTIÃO BRAZ TEIXEIRA
§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
na data, horário e local designados, munido do documento de
identidade, exames laboratoriais e complementares necessários, com
trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a
exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha
e top de ginástica para mulheres.
§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de
avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme
modelo disponível no endereço eletrônico:
Investigador/2018/Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatrica.pdf
>.
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
1. Hemograma Completo
2. Glicemia em jejum
3. Creatinina
4. Urina Rotina
5. ECG, com laudo médico
6. RX de Tórax em PA e PERFIL, com laudo médico
7. Ultrassom Abdominal (total)
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em
laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão
validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do
Exame Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de 10 (dez)
dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da
inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I, referente ao Concurso Público Provimento 2014/1, ocorrerá na Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal, localizada na rua Sergipe, 607 - Centro, Belo Horizonte –
MG, logo após a submissão ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
26 cm -06 1658622 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9342912/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 34/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0115183/2022-54
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LAYOUT MOVEIS
PARA ESCRITORIO LTDA. Do objeto: aquisição de mobiliários
através dos Projetos dos TDCO nº 11/2021 e TDCO nº 17/2021
destinados a Expansão e Ampliação do Plantão Digital da PCMG. Valor
total: R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.6.123.139.
2094.1.4.4.90.52.14.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/07/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Marcos Ricardo
Costi (P/ Contratada).
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO CONTRATO Nº 9301571/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000251/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0245616/2021-48
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DIVENA LITORAL
VEÍCULOS LTDA. Do objeto: rescisão amigável do contrato original.
Do distrato: as partes dão por terminado, a partir da assinatura do
presente termo, o contrato original, nada mais tendo a reclamar
uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente
às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até
17/11/2021. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Regina Celia Andrade de
Oliveira Argeri (P/ Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9280512/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 00006/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0004130/2021-24
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica NREYS ENGENHARIA
EIRELI. Do objeto: retificação da redação da Cláusula Quarta do I
Termo Aditivo do Contrato de nº 9280512/2021, em atendimento
à solicitação contida nos Memorando.PCMG/ENG.nº 946/2022
(48181094) e Memorando.PCMG/ENG.nº 937/2022 (48038376). Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 05/07/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e Brayan José dos Reys Filho (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9334484/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 48/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0076000/2022-16
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CS BRASIL FROTAS
S.A.. Do objeto: o acréscimo, em aproximadamente 24,39% no valor
global do contrato, o que corresponde à locação de mais 29 veículos,
todos da categoria viatura SUV COM CELA (item 102393) e o reajuste
do valor global do contrato com base no índice corresponde ao INPC
Minas Gerais
no período de Out/2020 a Set/2021, com valor total de 10,783080%.
Valor total: R$ 1.572.899,64 (um milhão, quinhentos e setenta e dois
mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.17.0.1
0.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/07/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Anselmo Tolentino Soares Junior e João
Bosco Ribeiro de Oliveira Filho(P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Prestação de serviços de reforma e
adequação do imóvel que abriga a Diretoria
Administração Pagamento e Pessoal 1511189 de
DAPP/PCMG, situado na Rua Sergipe, 607, 11/08/2022
às
Funcionários,
Horizonte/MG, com
134/2022 fornecimento deBelo
09:00
pessoal técnico qualificado,
bem como dos demais recursos necessários.
SEI 1510.01.0002868/2022-48
Prestação de serviços de elaboração de
projetos e execução dos serviços de reforma e
1511189 adequação dos ambientes internos e externos 12/08/2022
do Posto Médico Legal de Montes Claros,
às
156/2022 sito a R. Doutor Felipe Eugênio Prado e
09:00
Silva, 300- Ibituruna, Montes Claros-MG.
SEI 1510.01.0024127/2020-10
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
20 cm -06 1658620 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de DOM JOAQUIM:
REQUERENTE
JEFFERSON DO CARMO FIGUIREDO
JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO VIEIRA
JOSÉ BENTO DA SILVA
JOSÉ GERALDO DE FREITAS CARVALHO
JOSÉ LUZARDO GONÇALVES
JOSÉ MATIAS DOS SANTOS
KASSIO ALAOR FERREIRA DOS SANTOS
MAGNO FERNANDO TEIXEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
MARIA EDUARDA SERAFIM DE MATOS
MARIA IZABEL COSTA DE OLIVEIRA
CPF
XXX.353.876-XX
XXX.423.636-XX
XXX.504.966-XX
XXX.766.386-XX
XXX.872.096-XX
XXX.567.256-XX
XXX.771.796-XX
XXX.228.776-XX
XXX.535.966-XX
XXX.026.596-XX
XXX.545.396-XX
XXX.376.306-XX
IMÓVEL
STIO PONTE VELHA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SERRA
CORREGO DO FIRMINO
CONDADO
SITIO PACIÊNCIA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SITIO CORREGO SESMARIA
MATO DENTRO
CORREGO DA SERRA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO DO PINHO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO DA SERRA
CORREGO DA PRATA
CORREGO DA PRATA
ÁREA (HA)
15,6233
19,1396
0,9065
2,0479
22,7856
1,3775
9,4267
11,1408
20,7556
0,9397
10,0900
0,4448
MARIA PIEDADE SALVADOR PIRES
XXX.665.046-XX FAZENDA GAMELEIRA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
36,0096
MIGUEL CIRINO DE CARVALHO
XXX.242.406-XX CABECEIRA DO RETIRO SÃO JUDAS TADEU
2,9581
MILTON BATISTA DA SILVA
XXX.484.256-XX FAZENDA XAMBÁ
7,9167
ORNAN LÚCIO DE FIGUEIREDO
PAULO CESAR PEREIRA ARAÚJO
PAULO HENRIQUE FERREIRA FLORES
REMI GEOVANE RIBEIRO DE FIGUEIREDO
RODRIGO GONÇALVES FROIS
ROMEU DA CRUZ PINHO
ROMILDO FRANCISCO PEREIRA
ROSSANA DO CARMO TOMÉ FIGUEIREDO
XXX.385.118-XX
XXX.906.046-XX
XXX.485.986-XX
XXX.315.286-XX
XXX.379.136-XX
XXX.681.576-XX
XXX.351.236-XX
XXX.866.386-XX
18,4953
22,7682
2,2086
4,9190
4,0566
0,8044
19,3693
4,4266
SALATIEL ARTUR DE FIGUEIREDO
XXX.446.776-XX AREIÃO E CACHOEIRA
SITIO RANCHO DOS VILAREDOS - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CAFEZEIRO DO BESSA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SITIO DO PH - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
FAZENDA DAS POSSES
SITIO ARATACA PAPULA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO DO MACHADO
CORREGO DO PINHO
CORREGO DO PINHO
11,1290
SONIA GONÇALVES DO CARMO DE PAULA XXX.188.916-XX MACHADOS
WILTON VIEIRA DE SOUZA
XXX.017.708-XX CORREGO DO PINHO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
0,9218
6,4788
CONFINANTES
JOSE EUDES CAMPOS TEIXEIRA, CHAPADA DO PINHO; TALLES BRUNO MOREIRA DO CARMO, PINHO
EVALDO THOMAZ PIRES, FAZENDA SERRA
JOSE EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA, FAZENDA PAIOL
JURACI GONÇALVES MADUREIRA, CONDADO
MARCUS HERMÓGENES DE ALMEIDA E SILVA, FAZENDA DA CAIANA
ARLETE PEREIRA BICALHO THOMAZ, FAZENDA BOA VISTA
LAMARCK COSTA TEIXEIRA, FAZENDA CAPOEIRÃO
JORACI GONGALVES MADUREIRA, GROTA DA LIMEIRA
ROMILDO FRANCISCO PEREIRA, CORREGO DO PINHO, CONDADO, ZONA RURAL
PAULO THOMAZ FERREIRA, RETIRO DA PRATA
DAVIDSON KARLOS S MADUREIRA, RETIRO DO DEIZINHO; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RETIRO SAMAMBAIA
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, CORREGO DA SERRA
ADILSON ENEIAS M DE LACERDA, CORREGO BRANCO; ESPOLIO DE JOSE ELIAS RIBEIRA, FAZENDA FUNIL; AMARILDO DE
ALMEIDA ELIAS, FAZENDA DO FUNIL
LUIZ GONZAGA MADUREIRA, FAZENDA DO ARRANCA TOCO
OTAVIO GONÇALVES DO CARMO, FAZENDA FUMAL; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM, ATERRO
JOSE EUDES CAMPOS TEIXEIRA, CHAPADA DO PINHO
EDNA APARECIDA MOURÃO DE FIGUEIREDO, CORREGO SANTANA
UBIRACI ACACIO MARTINS, ARATACA
MARIA EDIMEIA DA COSTA TEIXEIRA, MACHADO; ESPOLIO DE AFONSO PIRES DE ANDRADE, FAZENDA MACHADO
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
FLAVIANO DE SOUZA THOMAZ, FAZENDA PICA PAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM, CAMPO DE FUTEBOL; CARLITO DA APARECIDA SANTOS, FAZENDA DO AREIÃO OU
CACHOEIRA; CREIDIALISON SEDER SILVA MARTINS, FAZENDA DO AREIÃO OU CACHOEIRA; MARIA DAGMAR DE FIGUEIREDO
MOURÃO, FAZENDA DO AREIÃO OU CACHOEIRA
ALESSANDRO PINHO DOS SANTOS, CORREGO MACHADO
HELIANE MONTES DA SILVA, RANCHO CORREGO DO PINHO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
40 cm -06 1658549 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
LAMIN
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFRONTANTES
DIVANIR JOSÉ ALVES
XXX.465.106-XX
SÍTIO MARTINS
17,1843
ANTÔNIO CARLOS BENTO – MARTINS DE CIMA
- MORRO DA GARÇA:
REQUERENTE
ALFEU PINHEIRO DE ARAÚJO
ANÍZIO LOPES DE SOUSA
CPF/CNPJ
XXX.615.886-XX
XXX.248.636-XX
IMÓVEL
RIACHINHO
SÍTIO LAGOA DE PEIXE
ÁREA (HA)
12,2617
18,7177
ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA
XXX.619.856-XX
SÍTIO SIMÃO
0,7800
FRANCISCO BASÍLIO DE MOURA
IZAEL PEREIRA DA SILVEIRA
JUVENTINO ALVES DE OLIVEIRA
MARIA NEUSA PEREIRA NERIS
XXX.957.396-XX
XXX.510.408-XX
XXX.747.796-XX
XXX.010.216-XX
VISTA ALEGRE SÃO JOSÉ
SÍTIO HANDRILA
FAZENDA CAMBAUBA 1
CAPO ALEGRE
0,1819
8,9878
0,2234
3,1091
MARIA ROSALINA DA CRUZ COSTA
XXX.838.966-XX
VILA DE FÁTIMA
8,0413
RAIMUNDO BATISTA BARBOZA
XXX.320.476-XX
SÍTIO DA EXTREMA
6,1785
CONFRONTANTES
LÚCIA DO NASCIMENTO ROMÃO – FAZENDA BICUDO; DIONÍSIA MAURÍCIA SILVA ARAÚJO – POR DO SOL;
TEODORO MAURÍCIO DA SILVEIRA – SÍTIO TEODORO; ANÍZIO LOPES DE SOUSA – SÍTIO DO ANÍSIO
IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA – COMUNIDADE RIACHINHO; ANTÔNIO CÂNDIDO DE S. FILHO –
FAZENDA DO BICUDO;
IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ – VISTA ALEGRE
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES – SÍTIO MAGALHÃES; ANGELINA FERREIRA – CHÁCARA FERREIRA;
JUVENTINO ALVES DE OLIVEIRA – FAZENDA CAMBAUBA
JOVANE JUVENCIO DOS SANTOS – FAZENDA BREJINHO; RAIMUNDO MARIZ NETO – FAZENDA MARIZ;
ESPÓLIO DE JOSÉ LÚCIO DINIZ – FAZENDA DOS PRAZERES; CARLOS MAURÍCIO VASCONCELO GONZAGA –
FAZENDA ITAIPAVA
JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRO – SÍTIO DO COELHO;
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -06 1658551 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207062329280122.