TJMG 08/07/2022 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 23

Minas Gerais Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/89, à servidora: Várzea da Palma – EE. De Guaicuí – Rosana
Martins Viana de Oliveira, MaSP 936463-9, ATB3J, adm. 1, a partir de
21/06/22, data do protocolo do requerimento, com redação dada pela
EC nº 104/2020 c/c o art. 147 do ADCT.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, às
servidoras: Buritizeiro – EE. Profª Sílvia de Alencar Zschaber – Clarice
Alves de Macedo, MaSP 556956-1, ASBD1A, adm. 1, a partir de
16/06/22; Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Marina Aguiar
Oliveira, MaSP 645703-0, ATBD1A, adm. 3, a partir de 14/06/22.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Jequitaí – EE. Cônego Clemente Laurens – Kellen Anne Costa Fonseca,
MaSP 1227244-9, para Kellen Anne Costa Fonseca Ribeiro.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/2022
ANULA, no ato no que se refere à servidora: Buritizeiro – EE. Profª
Marieta Amorim Vieira – Waldirene Nunes da Rocha, MaSP 1320982-0,
ATB2C, adm. 2, na parte que concedeu férias prêmio referente ao
1º quinquênio, ato nº 30/21 publicado em 08/10/21, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/22, de 03/02/22, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 16/2022
ANULA, no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora
sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana
Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, na parte em que
retificou Adicional Quinquenal de Magistério, ato nº 45/22, publicado
em 01/07/22, por motivo de incorreção na retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 22/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18,
c/c Decreto nº 43285 de 23/04/03, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48173 de 08/04/21, ao servidor: Pirapora – SRE de Pirapora – Cleyton
Pereira de Menezes, MaSP 1350771-0, ATB2D/FGD-1, adm. 3, por 2
períodos de 15 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º
período de 01/08/22 a 15/08/22, e o 2º período de 16/12/22 a 30/12/22.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 23/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03,
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48173, de 08/04/21, com vistas à
aposentadoria, à servidora: Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula
Ferreira – Geilda Maria Alves Mendes, MaSP 336059-1, EEB2I/ViceDireção, adm. 2, por 1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 01/08/22.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 24/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03, alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48173, de 08/04/21, aos servidores: Ibiaí
– EE. Cel. Aristides Batista – Maria Santana Cardozo Muniz, MaSP
363959-8, PEB2G, adm. 2, por dois períodos de 15 dias, referente ao 2º
quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 12/08/22 a 26/08/22, e o
2º período de 07/12/22 a 21/12/22.; EE. São Francisco – Luiz Raimundo
Santos, MaSP 592513-6, ATB2I, adm. 1, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 15/07/22.; Várzea da Palma – EE.
Pres. Tancredo de Almeida Neves – Cleusa Francisca da Paz, MaSP
663790-4, ATB3J, adm. 1, por 1 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 01/08/22.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 18/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, às servidoras: Pirapora – SRE de Pirapora –
Soraia Guedes Pereira, MaSP 1056698-2, TDE3G, adm. 1, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/19, para regularização
de registros funcionais.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 06/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: Buritizeiro – EE. Cachoeira do Manteiga – André
Soares Pereira, MaSP 1126218-5, PEB1A, adm. 4, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE-V, a partir de 05/07/22.
07 1659170 - 1

SRE de Poços de Caldas
RETIFICAÇÃO (ALTERAÇÃO DE NOME) – ATO Nº 172/2022
RETIFICA NO ATO DE ALTERAÇÃO DE NOME, referente à
servidora: Botelhos – EE João de Souza Gonçalves, MaSP 1.275.0162.3, Luana Cristina Vilas Boas Loyolla, PEB1/IB-DIII, Ato nº 110/2022,
publicado em 27/05/2022, por motivo de incorreção na localidade, onde
se lê: Areado, leia-se: Botelhos.
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO) – ATO Nº
173/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente a servidora: Poços de Caldas – EE Professora Cleusa Lovato
Caliari, MaSP 379.451-8.1, Maria Inês Alves Lopes, ATB III M, Ato
nº 114/2022, publicado em 27/05/2022, por motivo de publicação
incorreta, onde se lê: 02 meses referente aos 3º e 5º quinquênios a
contar de 28/06/2022, leia-se: 01 mês referente ao 5º quinquênio a
contar de 28/07/2022.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
06 1658155 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°160/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Poços de Caldas – EE Dr. Edmundo
Gouvêa Cardillo, MaSP 1.408.602-9.1, Luza de Fátima Pereira da Silva,
ASB1/IA, a partir de 14/06/2022; Poços de Caldas – EE Francisco
Escobar, MaSP 843.473-0 (admissões 2 e 3), Sandra Pregnolato de
Oliveira, PEBD1A, a partir de 15/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
161/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Conceição da Aparecida – EE Pe. José Antonio
Panucci, MaSP 381.105-6.1, Rosângela de Freitas Carvalho, a partir
de 04/07/2022, referente ao cargo ATBVM, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2°, Inciso I, § 3°, Inciso I e §5º, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE n° 104, de 2020, com direito
à remuneração integral, com paridade.
ANULAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO) – ATO Nº
162/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Muzambinho – EE
Cesário Coimbra, MaSP 388.647-0.1, Denise Correa Martins Tardeli,
PEB2/II M, Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 113/22, publicado
em 27/05/2022, considerando o Memorando Circular nº 23/2022/
SEE/SG-GABINETE; MaSP 616.131-9.4, Lucrécia Borges Santini,
EEB2/II B, Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 113/22, publicado em
27/05/2022, considerando o Memorando Circular nº 23/2022/SEE/
SG-GABINETE.
ANULAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO Nº
163/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Andradas –
EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP 1.218.180-6.4, Andreia Ribeiro
Pastre de Menezes, PEB2/II C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
173/2021, publicado em 17/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.182.346-5.4,
Elizabete Aparecida Sales, PEB2/IIC, Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 187/20, publicado em 25/09/2020, considerando o OficioCircular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.107.473-9.3,
Fernanda de Cassia Chavari, PEBIB, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
215/2020, publicado em 30/10/2020, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.196.820-3.4, Fernando
Henrique de Oliveira, PEB2/II C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
173/2021, publicado em 17/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.084.873-7.5, Jaqueline
Valim, PEB1/IC, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 200/21, publicado
em 22/10/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1.328.175-3.2, Jaylini de Pádua Candido,
PEB2/II C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 177/2021, publicado
em 24/09/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1.433.431-2.1, Jefferson Dionizio Begalli,
PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 212/2021, publicado
em 12/11/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1.275.953-6.3, João Guilherme Teixeira

Piana, PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 189/2020, publicado
em 02/10/2020, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº
01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; MaSP 1.229.848-5.3, Jussara Aparecida Martins Carlin,
PEB2/IIC, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 022/2021, publicado
em 12/02/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 832.290-1.1, Meire Regina de Carvalho,
PEB2/II P, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 173/2021, publicado
em 17/09/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1.216.008-1.3, Sérgio Henrique de Paiva,
PEB2/IIB, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 177/2021, publicado
em 24/09/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1.211.913-7.3, Thayana Helena Turganti da
Rosa, PEB2/IIC, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 207/2020, publicado
em 23/10/2020, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP
Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; Botelhos – EE São José, MaSP 1.320.399-7.2,
Aline Silva Siqueira Lopes, ATB2/IIC-SEV, Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 145/2021, publicado em 06/08/2021, considerando o OficioCircular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 844.430-9.2, Andrea
Aparecida Lapi Ferreira, PEB2/IID, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
227/2021, publicado em 03/12/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.357.556-8.2, Josiane
Fernandes Costa Silva, PEB1/IC, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
227/2021, publicado em 03/12/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.320.713-9.2, Juliana
de Fátima Ferreira, PEB1/IC, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
223/2021, publicado em 26/11/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 841.173-8.2, Maria
Alice Alves da Costa, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
173/2021, publicado em 17/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.328.704-0.2, Rita de
Cássia Claudiano Costa, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
177/2021, publicado em 24/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.250.187-0.2, Sirlei
Ronquini Franco Marcaccini, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato
nº 173/2021, publicado em 17/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Caldas – CESEC Professora
Elvira Rodrigues Pereira, MaSP 1.175.802-6.3, Felipe Augusto
Junqueira Franco, EEB2/II C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
228/2020, publicado em 20/11/2020, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Monte Belo – EE Frei Levino,
MaSP 1.237.484-9.3, Rodrigo José da Silva, PEB1C, Férias-Prêmio
Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021, considerando
o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
Nova Resende – EE Prof. Caio Albuquerque, MaSP 1.044.869-4.1,
Mateus José Canaverde, PEBIH, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
170/2021, publicado em 10/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.004.871-8.1,
Sandra Flávia da Silva, PEB3/III I, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
170/2021, publicado em 10/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO (ANULAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO) –
ATO Nº 164/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Muzambinho – EE
Cesário Coimbra, MaSP 388.647-0.1, Denise Correa Martins Tardeli,
PEB2/II M, Anulação (Férias-Prêmio Concessão), Ato nº 142/22,
publicado em 16/06/2022, por motivo de publicação incorreta; MaSP
616.131-9.4, Lucrécia Borges Santini, EEB2/II B, Anulação (FériasPrêmio Concessão), Ato nº 142/22, publicado em 16/06/2022, por
motivo de publicação incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 165/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de
julho de 2018, a servidora: Poços de Caldas – SRE, MaSP 664.566-7.1,
Fernanda Tranches Vieira, ANE3/III I-FGD4, por 01 mês, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 166/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Botelhos – EE São José, MaSP
1.265.226-9.2, Eliane Marta Rocha, ATB2/II D, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/07/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 167/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Andradas – EE Daniel Ribeiro
Moggi, MaSP 866.123-3.1, Olímpio Roberto Vieira da Silva, PEB2/
II P, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/01/2022;
MaSP 954.280-4.2, Rosimeire Moreira da Silva Alves, PEB2/II O,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/10/2019; Caldas
– EE José Franco, MaSP 829.426-6.1, Marléia Franco Maura, PEB3/
III P, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/07/2013;
MaSP 829.426-6.1, Marléia Franco Maura, PEB3/III P, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 02/07/2018; Caldas – EE Vicente
Landi Junior, MaSP 1.306.050-4.2, Ana Paula de Oliveira, EEB2/
II C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2022;
MaSP 1.183.953-7.3, Mirella Ferreira Pinto, PEB2/II C, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 28/04/2022; Monte Belo – EE
Frei Levino, MaSP 1.215.852-3.3, Eliana Júlio, PEB1C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/2022; MaSP 1.237.4849.3, Rodrigo José da Silva, PEB1C, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 02/06/2022; Nova Resende – EE Prof. Caio
Albuquerque, MaSP 1.044.869-4.1, Mateus José Canaverde, PEB
I H, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2022;
MaSP 1.004.871-8.1, Sandra Flávia da Silva, PEB III I, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/2022; Poços de Caldas –
EE David Campista, MaSP 1.320.700.6-2, Adriele Oliveira Fernandes,
PEB2C, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2022;
MaSP 243.134-4.3, Aparecida Maria Leite, PEB1B, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 09/11/2021 (data da averbação);
MaSP 969.598-2.3, Maria Luiza Ballerini Silveira, PEB2C, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2022; MaSP 1.320.9945.2, Pedro Henrique de Oliveira, PEB2C, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 16/02/2022; MaSP 1.259.701-9.3, Rodrigo da
Silva Simioni, PEB2C, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 15/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 168/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Alterosa – MaSP 223.384-9.2,
Êda Rodrigues das Graças Terra, PEB3N, aposentada em 09/06/2019,
referente ao saldo de 01 mês; Andradas – MaSP 369.143-3.2, Maria
Stella Silva Pontes, ATB 3 I, aposentada em 13/09/2019, referente ao
saldo de 02 meses; Botelhos – MaSP 829.414-2.1, Sidnéia Aparecida
Mendes Lemes, PEB3P, aposentada em 03/02/2020, referente ao saldo
de 06 meses; Cabo Verde – MaSP 282.457-1.3, Lenira Siqueira de
Carvalho Oliveira, PEB3/III O, aposentada em 29/05/2019, referente
ao saldo de 01 mês; Campestre – MaSP 970.693-8.1, Luciene
Aparecida Junqueira Muniz, ATB5/V I, aposentada em 08/03/2019,
referente ao saldo de 03 meses; Divisa Nova – MaSP 364.155-2.1, João
Ângelo de Souza, PEB3/III P, aposentado em 28/12/2018, referente
ao saldo de 02 meses; Monte Belo – MaSP 378.020-2.1, Ana Marta
Magalhães, PEB1/IP, aposentada em 22/03/2019, referente ao saldo de
2 meses; Muzambinho – MaSP 388.655-3.2, Heloísa Helena de Pádua
Magalhães Santos, PEB 3 P, aposentada em 14/09/2020, referente ao
saldo de 04 meses; Poços de Caldas – MaSP 369.670-5.1, Ana Lúcia
de Souza, ATB 5 I, aposentada em 26/12/2018, referente ao saldo de 3
meses; Poços de Caldas – MaSP 307.875-5.1, Débora Rosana Ribeiro
Damasceno, ASB3/III J, aposentada em 29/04/2019, referente ao saldo
de 3 meses; Poços de Caldas – MaSP 291.262-4.2, Sandra Helena
Maciel Penha, PEB1/I H, aposentada em 18/06/2019, referente ao saldo
de 04 meses e 10 dias.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 169/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Muzambinho
– EE Cesário Coimbra, MaSP 1.334.881-8.2, Andreia Sebastiana de
Rezende Fernandes, ATBII C, a partir de 29/06/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – REDUÇÃO – ATO Nº 170/2022
REDUZ, à vista do Parecer/AGE nº 8732, de 11/01/1994, por 30 dias,
após o parto, o período de Licença Maternidade da servidora: Monte
Belo – EE Presidente Tancredo de Almeida Neves, MaSP 1.436.5993.2, Taiane Aparecido, PEB1/I B, concedida a contar de 06/06/2022,
por Ato nº 135/2022, publicado em 10/06/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 171/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: Monte Belo – EE Frei Levino, MaSP 1.436.856-7.3,
Hely Samuel de Oliveira, PEB1B, a partir de 23/06/2022; Monte Belo –
EE Presidente Tancredo de Almeida Neves, MaSP 1.436.865-7.4, Hely
Samuel de Oliveira, PEB1/I A, a partir de 23/06/2022.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
06 1658119 - 1

SRE de Ponte Nova
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
PONTE NOVA
TEIXEIRAS
E.E. ANTONIO MOREIRA DE QUEIROZ
1.467.282-8
LARYSSA SAMPAIO FERREIRA
PEB1A

ADM.
03

DE Nº. AULAS SEMANAIS
7

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
10

A PARTIR DE
01/06/2022
07 1658946 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: Cajuri - E.E. “Cap.Arnaldo Dias de Andrade”, MaSP
1117069-3, Lucimara Aparecida Eduardo, PEBD1A, 1º cargo, a partir
de 17/06/2022; Cajuri - E.E. “Cap.Arnaldo Dias de Andrade”, MaSP
1491137-4, Edilaine Francisca Gomes Coutinho, EEBD1A, 1º cargo, a
partir de 29/04/2022; Teixeiras - E.E. “Antônio Moreira de Queiroz”,
MaSP 1456878-6, Debora Adelaine Ferreira Martins, PEBD1A, 1º
cargo, a partir de 10/06/2022; Viçosa - E.E. “Jose Lourenço de Freitas”,
MaSP 1397890-3, Debora de Paula Gomes, PEB1C, 1º cargo, a partir
de 10/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Abre
Campo - E.E.“Dom João Bosco”, MaSP 1154228-9, Eliane Quintão
Ferreira Guerra, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 03/07/2022; Alvinópolis
- E.E.“Gov.Bias Fortes”, MaSP 1262454-0, Maria Geralda Alves Leite,
PEBD1A, 1º cargo, a partir de 27/06/2022; Pedra Bonita - E.E.“Dom
Oscar de Oliveira”, MaSP 1170974-8, Inês Romeiro Ferreira, ASB1A,
1º cargo, a partir de 27/06/2022; Ponte Nova - E.E.“Caetano Marinho”,
MaSP 825875-8, Evanir Martins da Silva Gomes, PEBD1A, 2º cargo,
a partir de 16/06/2022; Sem Peixe - E.E.“São Sebastião”, MaSP
299374-9, Maria de Lourdes Souza Celestino, PEBD1A, 2º cargo, a
partir de 28/06/2022; Vermelho Novo - E.E.“Farmacêutico Soares”,
MaSP 838719-3, Neusa Maria de Lima Santos, PEBD1A, 3º cargo, a
partir de 15/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária por
incapacidade permanente, a ser concedida nos termos do §24 do artigo
36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
nº 156, de 2020 do(s) servidor (es): Abre Campo – EE “Abre Campo”,
MASP: 645.852-5, Maria Esther Mendes Martins da Silva, a partir de
12/05/2022, referente ao cargo 01, ASB1B, com direito, nos termos
do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III

LC 64/02, LC 156/20, c/c art. 1º. § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, §
4º do Decreto nº 47.000/16, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 5.685 dias (15 anos, 210 dias); Viçosa
– E.E.“ Santa Rita de Cássia” MASP: 550.321-4, João Lúcio de
Rezende a partir de 08/07/2022, referente ao cargo 01, PEB3P, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 146,§§ 4º e 6º, inciso II e
§7º, inciso II do ADCT/89, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, com
direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 109 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 17/2022
Anula o ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor (es):
Ponte Nova – SRE , MaSP 554475- 4, MARIA DA LUZ DINIZ,
PEB2P, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ.
em 14/01/2022, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício- Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova
– SRE , MaSP 805718-4, LUCILENE DE JESUS PIRES MOL,
PEB3J, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ.
Em 03.09.2021, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova –
SRE , MaSP 1210855-1, JOSE NELSON DA SILVEIRA E SOUZA,
PEB2E, 3º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ. em
28/05/2021, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova – SRE , MaSP
1107333-5, MARIA HELENA DE CARVALHO RODRIGUES SILVA,
PEB3G, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ.
em 05/02/2021, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova –
SRE , MaSP 1415982-6, WALISON JOAO TEIXEIRA DO CARMO,
PEB1C, 3º CARGO, na parte em que concedeu férias- prêmio, Ato
publ. em 01/10/2021, por motivo de publicação indevida, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova
– SRE , MaSP 1018046-1, EMERSON ROQUE DE MIRANDA,
PEB1B, 4º CARGO, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato
publ. em 05/03/2021, por motivo de publicação indevida, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova
– SRE , MaSP 551130-8, ANTONIO PEDRO EUFRASIO NETO,
PE3P, 1º Cargo, na parte em que concedeu férias- prêmio, Ato publ.

em 26/03/2021, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova –
SRE , MaSP 1096328-8, MEIRY APARECIDA RODRIGUES LOPES,
PEB1C, 3º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº / ,
publ. em 12.11.2021, por motivo de publicação indevida, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova
– SRE , MaSP 1269810-6, GIANNY PAULA NARDY OLIVEIRA,
PE1C, 3º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº / ,
publ. em 28.05.2021, por motivo de publicação indevida, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova
– SRE , MaSP 531204-6, TANEA MARIA DE ALMEIDA, PEB2L,
2º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ. em
13.08.2021, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova – SRE , MaSP
1008180-0, ROSANGELA DE OLIVEIRA MENDES, PEB1C,
5º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ. em
26.03.2021, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova – SRE , MaSP
1328702-4, GRAZIELE APARECIDA DA SILVA VIEIRA CASTRO,
EEB2B, 2º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ.
em 21.05.2021, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova –
SRE , MaSP 944316-9, LUCIANE REGINA SILVA GONCALVES,
PEB2B, 5º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ.
em 06.08.2021, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova
– SRE , MaSP 1143566-6, PRISCILLA SIQUEIRA PAES, PEB2C,
3º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ. em
07.01.2022, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova – SRE , MaSP
380868-0, GILSON CEZAR DIAS MEIRELES, PEB2P, 1º Cargo,
na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ. em 14.01.2022,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova – SRE , MaSP
854904-0, MIRIAM APARECIDA TIBURCIO FIALHO, PEB1D,

3º Cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ. em
06.08.2021, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ponte Nova – SRE , MaSP
1116367-2, JULIO IGLESIAS DE ALMEIDA, PEB1G, 1º Cargo,
na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato publ. em 18.12.2020,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/2022
Anula o ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor(s):
Jequeri - E.E. “De Piscamba”, MaSP 1250739-8, Barbara Paula
Lacerda Chaves, ATB1C, admissão 03, ato publicado em 05/11/2021,
na parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Jequeri - E.E.
“De Piscamba”, MaSP 1114692-5, Rute dos Reis Bitencourt Leal,
PEB1B, admissão 02, ato publicado em 19/11/2021, na parte em que
concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Porto Firme - E.E. “Solon
Idelfonso”, MaSP 1264302-9, Eliana Soares Lopes, PEB1B, admissão
02, ato publicado em 18/06/2021, na parte em que concedeu o 1º
quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG; Porto Firme - E.E. “Solon Idelfonso”,
MaSP 1340381-1, Aline das Neves Marota, PEB1C, admissão 02, ato
publicado em 18/06/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio de
Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF
915 MG; Porto Firme - E.E. “Solon Idelfonso”, MaSP 1204363-4,
Maura das Dores Araújo Ribeiro, PEB2C, admissão 03, ato publicado
em 18/06/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias
Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915
MG; Porto Firme - E.E. “Solon Idelfonso”, MaSP 353840-2, Ana Maria
Albino, PEB1B, admissão 03, ato publicado em 18/06/2021, na parte
em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por
motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Porto Firme - E.E.
“Solon Idelfonso”, MaSP 1324675-6, Maria Gorete Lopes Teixeira,
PEB2C, admissão 02, ato publicado em 09/07/2021, na parte em que
concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; São Miguel do Anta - E.E.
“Pedro Lessa”, MaSP 1184490-9, Alzira Luciene Viana Souza, PEB1B,
admissão 03, ato publicado em 19/11/2021, na parte em que concedeu o
1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG; São Miguel do Anta - E.E. “Pedro Lessa”,
MaSP 1372345-7, Mayara de Cassia Aguiar, PEB1C, admissão 03, ato

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270123.