TJMG 15/07/2022 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo
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10723757
10740702
10426013
10505485
10724573
10739159
10726255
10725372
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Claudia Pacheco De Almeida
Claudio Viana Farias
Cleide Mara Coelho Richard
Debora Renata Dos Santos Dias
Denize Pimenta De Souza Dos Santos
Ducilene De Jesus Raimundo
Elaine Aparecida Gomes
Fabiola Carla Meireles Costa
Helena Bernardino Da Silva Rios
Iva Gomes De Souza
Iva Gomes De Souza
Iva Gomes De Souza
Ivone Nunes Dos Santos
Jairo Cesar Aparecido Leal
Jose Marcio Coelho
Leila Marina De Souza Rodrigues
Luciana Da Cruz
Luiz Fernando Loures Mattos
Marcia Beatriz Vidigal Lacerda
Maria Aparecida Da Silva
Maria Aparecida Ferreira
Maria Cecilia Da Silva
Rosangela Coimbra Mendes
Silvany Antonio Tolentino
Wilson Dos Santos Gois
Alexandre Miranda Silveira
Aloma De Fatima Campos Morici
Augusto Domingueti Neto
Luciana Ferreira Leite
Luciana Marilia Lage Pereira
Marco Antonio Salum
Maria Rita Pereira
Marli Ribeiro Da Silva
Nara Cristina Faustino Marques
Regina Marcia Torres
Rodrigo Barreto Huguet
Sandro Rodrigues Chaves
Shirley Socorro Castro Ramos Lima
Cricimara Andrade De Moura
Elaine Cristina Bessa Guedes
Erika Graciele Lopes
Fabiana De Mendonca Coimbra De Assis
Heloisa Helena Cardoso Rocha
Jose Ageu Dias
Marco Antonio Novy
Renata De Souza Gomes
Rogerio Eustaquio Rosestolato
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26/06/2022
29/05/2022
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02/01/2022
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30/06/2022
12/01/2022
04/01/2022
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03/01/2022
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03/02/2022
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07/06/2022
20/02/2022
24/06/2022
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30/05/2022
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30/06/2022
Processo SEI n.º 2010.01.0031045/2022-44
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
O titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021, inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, CONCEDE, nos termos
do art. 57, da Lei n.º 15.788, de 27/10/2005, Progressão em carreira do Grupo de Atividades de Seguridade Social, ao servidor abaixo relacionado,
a partir da vigência apontada:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Adm.
Nome
Carreira
Nível
Grau Grau
Vigência
6218663
2
Paulo Roberto Costa Pereira
AUSS
V
C
D
02/01/2022
Processo SEI n.º 2010.01.0031045/2022-44
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
14 1662463 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73921-9
Delmo Mota
Marilia Lucia Pena Mota
16/11/2020
09/12/2020
74607-0
Jose Geraldo Torres Simonini
Coralia Aparecida Marques Simonini
15/04/2021
07/05/2021
74870-6
Marlene Brasileiro Flausino
Dionisio Flausino Neto
02/04/2021
19/04/2021
76148-6
Maria do Carmo Rodrigues Siracava Jose Orlando Kioque Siracava
14/10/2021
27/10/2021
77038-8
Valdemiro de Souza Fonseca
Maria das Gracas e Silva Fonseca
21/01/2022
23/03/2022
77078-7
Maria das Gracas Silva Sales
Eduardo Rodrigues Sales
03/03/2022
30/03/2022
77097-3
Evaldo Severo Silva de Paula
Zuleica de Souza Severo
19/03/2022
31/03/2022
77231-3
Noema Bispo dos Santos
Jose Efigenio Francisco dos Santos
26/02/2022
25/03/2022
77234-8
Neusa Maria Evaristo Gomes
Marinho Nesio Gomes
15/02/2022
03/05/2022
77235-6
Otavio Mendes Coelho
Maria de Lourdes Coelho
28/02/2022
22/03/2022
77247-0
Maria das Gracas Dutra
Marcos Adalberto Dutra
04/04/2022
12/05/2022
77248-8
Antonio dos Reis de Almeida
Marlene Maia de Almeida
22/02/2022
18/03/2022
77253-4
Claudia Mara Costa Perfeito
Jamir Goncalves Ferreira
04/11/2021
04/11/2021
77266-6
Jefferson Monteiro
Glaucia Mota Fortes Bustamante Monteiro
02/02/2022
24/03/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
76937-1
Odilon Pereira de Moraes
Ana Milanez de Carvalho Moraes
07/03/2022
07/03/2022
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
77142-2
Jose Generoso de Souza
Helena Dias de Souza
19/09/2020
13/12/2021
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, inclusão
no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
75041-7
Aluizio Evandro Dias Coelho
Maria Angela Carvalho Dias Coelho
Retifica valor global do Ato Concessório de Inclusão de Pensão, referente ao processo 76720-4. Leia-se correto: Concede, nos termos do art. 40,
§7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, inclusão no rol de beneficiários de pensão
por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
76720-4
José Efigênio Maia
Rosiane Maria Nascente Maia
Retifica Ato Concessório do benefício de Pensão por Morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
75466-8
75650-4
75960-0
75962-7
75995-3
76020-0
76654-7
Instituidor
Pedro Andre da Cunha
Eunice Martins Alves
Sebastião José de Oliveira
Laura Maria da Silva Toledo
Napoleão Gloria Filho
Marlene Boaventura Benjamim
Maria Eloiza Bretas Moreira de Andrade
Beneficiário
Almerinda Santana da Cunha
Evandro Jose da Silva
Eduwirges Rodrigues de Oliveira
Nilson de Toledo Loures
Geralda Salvador Gloria
Mauricio Benjamim
Walfrido Andrade
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
14 1662467 - 1
Minas Gerais
ATOS DO GERENTE DEASSITÊNCIA À SAÚDE
Indefere por falta de amparo lega requerimento (s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor
Requerente
Flavia Gabetto Silva Lopes
Marcelo
Gabetto
e Silva
Vera Lucia Silva
Roberta Gabetto e Silva
Mariana Gabeto da Silva
Rissala Rosental de Carvalho
Antônio Carlos de Carvalho
Ferreira
Sandro Carlos Pereira Alves
Selso Pinto de Carvalho
Schirley Cristiane Ferreira Alves
de Meira
Augusto Borges Trindade
Elza
Monteiro
Rodrigues Felipe
Bruno Leonardo Borges Trindade
Trindade
Ana Carolina Borges Trindade
Paulo Antonio Rodrigues Lima Tanit Suelem Raydan
Rodhe do Carmo Batista
Marina Coimbra Ferreira Batista
Carmem Inara Almeida Palmela Emanuelly Santos Palmela
Glaucia Emilia Nascimento de
Geraldo Antoniode Paula
Paula
Indefere Por Falta de Amparo Legal Requerimento (S) de Seguro
Coletivo Por Morte a:
Instituidor
Requerente
Maria José Veloso Nery Dos Jose Geraldo Mendes Santos
Santos
Maria
Eni
de
Oliveira Elyseu Miranda Guimarães
Guimarães
Eva Oliveira de Araújo
Jose Ferreira de Araujo
Marcos Camilo de Carvalho
Jose Henrique Rozental de
Carvalho
Lidia Helena Rosentalde C
Brandão
Tadeu Antonio Rosental de
Carvalho
Maria Helena de Carvalho
Luis Claudio Rosental de Carvalho
Antônio Carlos de Carvalho
Lea Regina Rosental de Carvalho
Adriana de Santos Antonio
Carvalho Ramiro
Bruno Rosental de Carvalho
Ferreira
Rissala Rosental de Carvalho
Ferreira
Barbara Rosental de Carvalho
Ferreira
Maria de Lourdes Prates Da
Silva
Márcia Alves de Aguiar Viana
Maria de Lourdes Pereira
Elza
Monteiro
Rodrigues
Trindade
Valdir Borges de Matos
Otilia Maria da Fonseca Souza
Adir Ildefonso Canestraro
Paulo Antonio Rodrigues Lima
Antonio Geraldo de Abreu
Rodhe do Carmo Batista
José da Rocha Filgueiras
Sobrinho
Carmem Inara Almeida Palmela
Debora Araujo Mendes Hote
Machado
Miguel Lourenço da Trindade
Neuda Maria Lucio Campos
Maria Soares Rocha
Moacir Melchior Nunes
Maria do Socorro Gama Ferreira
Alexandre Ramos da Silva
Andre Luiz Viana
Jose Afonso Pereira
Ana Carolina Borges Trindade
Maria Aparecida Honorio Silverio
Borges
Julio Maria de Sousa
Giovani Rodrigues Canestraro
Rogerio Rodrigues Canestraro
Lais Aranha Sampaio Lima
Teixeira
Andre Aranha Lima
Paulo Antonio Rodrigues Lima
Neto
Tanit Suelem Raydan
Maria Terezinha de Oliveira Abreu
Marina Coimbra Ferreira Batista
Maria Benerice Fonseca Rocha
Emanuelly Santos Palmela
Carlos Alberto Hote Machado
Maria Das Graças Lourenço
Alberto de Cicilia Campos
Delvino Souza Rocha
Maria Marta Nunes
Jessica Mylad Gomes Gama
Deivison Gonçalves Pinto – Gerente De Assistência À Saúde
14 1662479 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a partir de
07/07/2022: MASP 1069598-9, IVONE NUNES DOS SANTOS,
AUSS, por 1 mês, referente ao 9º quinquênio.
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
14 1662475 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0263019/2
Guy de Borgonha Barbosa
AUGAS/III-J
9º
0270531/7
Ronaldo Pereira dos Reis
AUGAS/IV-G
8º
0273936/5 – Adm. II Alaídes Gonçalves Corrêa
EPGS/IV-H
8º
0324888/7
Lourdes Vieira da Cruz
AUGAS/IV-H
8º
0349623/9
Rosane Leal Silva
AUGAS/IV-H
7º
0357323/5
Geovani Urbano dos Santos
TGS/IV-D
6º
0361999/6
Ronan Teixeira de Faria
TGS/V-E
8º
0367650/9
Ana Elizabeth Coelho de Oliveira Rodrigues
EPGS/IV-E
6º
0367650/9
Ana Elizabeth Coelho de Oliveira Rodrigues
EPGS/IV-E
7º
0372245/1
Geuza Maria de Jesus
AAS/IV-G
9º
0375344/9
Maria Lúcia Avelino Peito
AUGAS/I-J
8º
0377591/3
Márcia Tereza Cezário dos Santos Felipe
EPGS/IV-H
9º
0382023/0
Ana Maria Vieira de Albuquerque
AAS/IV-E
7º
0382081/8
Eduardo Back Sternick
MAGAS/V-B
7º
0383165/8
Cibele Aparecida Maiarte Teixeira
AUGAS/III-J
7º
0383165/8
Cibele Aparecida Maiarte Teixeira
AUGAS/III-J
8º
0913486/7
Ângela Dias de Souza
AUGAS/III-H
8º
0914489/0
Marília Reis Raidan
TGS/V-F
7º
0914881/8
Jobel Moraes Caetano
MAGAS/V-C
7º
0916534/1
Eloneida do Carmo Fernandes
AUGAS/IV-J
7º
0919760/9
Ronan Ribeiro
DAD-4
4º
Vigência
19/06/2022
03/05/2022
17/06/2022
04/06/2022
14/06/2022
13/06/2022
09/06/2022
21/04/2021
28/06/2022
25/06/2022
08/06/2022
15/06/2022
12/06/2022
26/06/2022
25/06/2017
24/06/2022
02/06/2022
09/06/2022
16/06/2022
22/06/2022
02/06/2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0367650/9
Ana Elizabeth Coelho de Oliveira Rodrigues
EPGS/IV-E
21/04/2021
0357323/5
Geovani Urbano dos Santos
TGS/IV-D
13/06/2022
14 1662271 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO Nº. 1320.01.0087243/2021-82
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos
e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo
Sanitário nº. 1320.01.0087243/2021-82, conforme se segue: Empresa:
Manoel Antônio da Fonseca CPF: 489.878.597-38 Município: Araxá
Unidade Federativa: Minas Gerais Data da Decisão: 12 de abril de
2022 Autoridade Prolatora: Diretora de Vigilância em Alimentos e
Vigilância Ambiental Dispositivos normativos transgredidos: Decreto
nº 48.024 de 19 de agosto de 2020Infração: Descumprir lei, norma ou
regulamento destinado a promover, proteger e recuperar a saúde, pelo
fato de comercializar o produto: Queijo Canastra de Araxá; marca:
Araxá; datas de validade: todas; lotes: todos; em desacordo com as
normas legais, representando risco de agravo à saúde da população,
considerando ter sido produzido em condições higiênicos-sanitárias
desconhecidas pelo fato deste tipo de produto necessitar de registro
ou cadastro junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e não
existir no referido órgão queijaria registrada ou cadastrada, conforme
informado pelo ima através do OF.GIP.N. 20/2021 Tipificação da
infração: Lei 13.317/99, artigo 99, inciso XXXVI Decisão Final:
Advertência e Inutilização dos produtos interditados cautelarmente
por meio da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária nº. 34516249/2021
Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO Nº.1320.01.0058615/2020-48
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos
e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo
Sanitário nº.1320.01.0058615/2020-48, conforme se segue: Empresa:
Maria Ivanilda Soares Portugal CNPJ: 12.079.239/0001-88 Município:
Poté Unidade Federativa: Minas Gerais Data da Decisão: 23de marçode
2022 Autoridade Prolatora: Diretorade Vigilância em Alimentos e
Vigilância Ambiental Infração: Expor à venda ou entregar ao consumo
produto sujeito ao controle sanitário que esteja falsificado, pelo fato
da empresaMaria Ivanilda Soares Portugal utilizar indevidamente
onúmero de registropertencente a outras empresas(SIF 3524 - Indústria
e Com. De Laticínios Sabor do Vale Ltda.;SIF 1429 - Laticínio Serra
Nova Ltda.;SIF 2854 - Villam Laticínios Ltda.;SIF 1490 - Pazzoni
Indústria e Comércio Ltda. ME;SIF 211 - Laticínios Monte Celeste
Ltda.;SIF 3298 - Cristiano Soares de Freitas – Laticínios;eSIM-020)
nos produtosqueijomussarela e queijo parmesão, data de fabricação:
todas, data de validade: todas, lote: todos, conforme atesta denúncia
contida no Ofício nº 615/2020/4SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Tipificação da infração: Lei 13.317/99,artigo99, inciso VII Decisão
Final: Advertência,Inutilização dos produtos interditados cautelarmente
por meioda Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.15271856/2020 e
Multa no valor de 1.000 UFEMGs Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes: Leonardo Tomaz Felipe Óbito do Segurado 16/12/2021,
Flavio Fonseca Lage, Óbito do Segurado 16/07/2021, Maria Elisa de
Araujo Soares Óbito do Segurado 16/05/2022, Julia Gabriela Machado
Martins Óbito do Segurado 12/01/2019, Fabiana Kelly Silva Seabra
Óbito do Segurado 30/05/2022, Fabiano Francisco e Silva Óbito do
Segurado 15/05/2022, Ana Beatriz Botelho Vaz de O Nascimento
Óbito do Segurado 28/05/2022, Celia Ferreira De Souza Óbito do
Segurado 04/06/2022, Juliana Aparecida de Souza e Souza Óbito do
Segurado 16/04/2022, Antonio Luiz Melo Chaves Óbito do Segurado
19/05/2022, Rodrigo De Andrade Pereira do Segurado 13/06/2022,
Charlene Natividade Coelho Óbito do Segurado 04/05/2022
Deivison Gonçalves Pinto / Gerente de Assistência À Saúde
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE – INDEFERIDOS
Segurados: Josiane a Costa Silva Vieira Data do Nascimento 17/04/2022,
Tauany Jaine Martins De Almeida Data do Nascimento 21/05/2022 ,
Angelica Correa de Araujo dos Santos Data do Nascimento 12/04/2022,
Ana Paula Moreira Pinto Simoes Data do Nascimento 14/06/2022,
Yngrid Nayara Gomes da Silva Data do Nascimento 20/06/2022,
Newton Douglas Liodoro de Sousa Data do Nascimento 15/06/2022,
Cleice Rodrigues Pena Data do Nascimento 29/05/2022, Eliene Ferreira
Silva Data do Nascimento 10/06/2022, Tatiane de Araujo de Sousa da
Silva Data do Nascimento 08/06/2022.
Deivison Gonçalves Pinto / Gerente de Assistência À Saúde.
14 1662181 - 1
14 1662184 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora MARIANA ALVES MACHADO RIBEIRO, Masp
1395729-5, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE - EPGS, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101823,
a partir de 27/06/2022.
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ANA CAMILA NEVES MORAIS, Masp 669470-7, pela
remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLITICAS
E GESTAO DA SAUDE - EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1101470, a partir de
11/07/2022.
14 1662474 - 1
14 1662481 - 1
14 1662488 - 1
14 1662532 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207142324150116.