TJMG 27/07/2022 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Julho de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO III
CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE FAUNA SILVESTRE
Área (ha)
Até 50
50 – 100
100 - 200
200 - 500
Acima de 500
Agricultor familiar - qualquer área
Relatório de Fauna
sim
sim
-
Programa de afugentamento
sim
sim
sim
sim
-
Dados Secundários
sim
sim
sim
-
Dados Primários
sim
sim
-
Campanhas
uma
duas
26 1666895 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 75ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de julho de 2022, às 14h, a
saber: 4. Exame da Ata da 74ª RO de 21/06/2022. APROVADA COM
ALTERAÇÕES. 5. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental, conforme POA 2022: 5.1 GVG
Reflorestamentos Ltda./Fazenda Trevo - Culturas anuais, Semiperenes
e Perenes Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris, exceto Horticultura;
Criação de Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares, Ovinos e Caprinos,
em regime extensivo; Produção de Carvão Vegetal Oriunda de Floresta
Plantada - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 12058/2009/001/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0015913/2022-68 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
RETIRADO DE PAUTA. 5.2 Valdemar Valentin Cenci e Outros/
Fazenda Serra Acima ou Poções - Culturas Anuais, excluindo a
olericultura; Criação de Ovinos, Caprinos e Bovinos de Corte, e Búfalos
de Corte; Suinocultura; Silvicultura; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida;
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Buritis/MG - PA/Nº
03068/2009/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0015128/2022-20 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.3 SAFM Mineração Ltda.
- Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabirito/MG - PA/Nº
18804/2009/008/2015 - SEI/Nº 2100.01.0016328/2022-18 - Classe 6.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Celso Manica/Fazenda
Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento
primário de produtos agrícolas; Canais de Irrigação - Unaí/MG - PA/
SLA/Nº 3725/2020 - SEI/Nº 2100.01.0065203/2020-84 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 Tomé Reflorestamento
Ltda. - Silvicultura - Couto de Magalhães de Minas/MG - PA/Nº
24589/2014/001/2015 - SEI/Nº 2100.01.0013510/2022-56 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.6 Companhia Siderúrgica
Nacional - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais,
com tratamento a seco; Unidade de Tratamento de Minerais, com
tratamento a úmido - Arcos/MG - PA/Nº 00174/1986/014/2014 - SEI/
Nº 2100.01.0052088/2021-39 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.7 Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda./Córrego Jacú e
Capão do Tomaz - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Minas Novas/MG PA/Nº 01605/2007/004/2020 - SEI/Nº 2100.01.0062329/2021-79 Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.8 Ademir Cenci
e Outros - Fazenda Sucupira, Sucupira I, II, III E IV - Culturas Anuais;
Criação de Bovinos de Corte; Criação de Bovinos em regime de
confinamento; Suinocultura; Extração de cascalho para utilização em
obras viárias; Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais; Posto de abastecimento - Arinos/MG - PA/Nº
06913/2017/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0027151/2022-58 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.9 Gerdau Açominas S.A.
- Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta; Siderurgia e elaboração
de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa; Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem
tratamento químico superficial; Fabricação de outros produtos químicos
não especificados ou não classificados; Dutos para o transporte de gás
natural; Gasodutos, exclusive para o transporte de gás natural; Correias
transportadoras; Produção de energia termoelétrica; Linhas de
transmissão de energia elétrica; Subestação de energia elétrica;
Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial
e na mineração ou para perenização; Tratamento de água para
abastecimento; Tratamento de esgoto sanitário; Depósito de sucata
metálica; Postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
- Ouro Branco/MG - PA/Nº 00040/1979/089/2016 - SEI/Nº
2100.01.0059055/2021-13 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários: 6.1 Vale S.A. - Mina de Alegria/Fabrica Nova - Lavra a céu
aberto com tratamento úmido - Mariana/MG - PA/Nº
00182/1987/061/2007 - AMNs: 2.329/35; 6.499/61; 930.193/82;
930.016/85 - SEI/Nº 2100.01.0019709/2022-08 - Classe 6.
Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADA. 6.2 Vale S.A. Cava da Divisa/Mina Brucutu - Lavra a céu aberto - São Gonçalo do
Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/063/2013 - AMN: 6.474/1948 SEI/Nº 2100.01.0019727/2022-07 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. APROVADA. 6.3 Companhia Geral de Minas - CGM Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais
metálicos, exceto minério de ferro; amento a seco, minerais metálicos,
exceto minério de ferro; Estradas para transporte de minério/estéril Poços de Calda/MG - PA/Nº 03324/2005/004/2016 - ANM:
003.242/1936 - SEI/Nº 2100.01.0021087/2022-50 - Classe 3.
Apresentação: Regional Jequitinhonha. APROVADA. 6.4 Companhia
Brasileira de Lítio/Fazenda Piauí - Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Araçuaí/
MG - DAIA: 0038162 - D - ANMs: 807.652/1973; 870.022/1971 - SEI/
Nº 2100.01.0015277/2021-74 - Classe 3. Apresentação: Regional
Jequitinhonha. APROVADA. 6.5 Itinga Mineração Limitada/Fazenda
Peri Peri - Lavra a céu aberto de rochas ornamentais e de revestimento;
Lavra a céu aberto de rochas ornamentais e de revestimento - Salinas/
MG - DAIA 2100.01.0024565/2021-43 - ANM: 830.308/2018 - SEI/Nº
2100.01.0038744/2021-69 - Classe 2. Apresentação: Regional
Jequitinhonha. APROVADA. 6.6 Jopasi Luso Brasileira de Mineração
Ltda./Fazenda Abóboras - Córrego da Raiz - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais; Pilhas de rejeito/estéril; Estrada
para transporte de minério/estéril; Unidade de tratamento de minerais
(UTM) - Gouveia/MG - PA/Nº 01349/2019/001/2019 - ANM:
830.216/2002 - SEI/Nº 2100.01.0069803/2021-41 - Classe 2.
Apresentação: Regional Jequitinhonha. APROVADA. 6.7 AngloGold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra Subterrânea exceto
pegmatitos e gemas - Santa Barbara/MG - PA/Nº 00111/1988/037/2018
- ANMs: 246/2012; 930.181/2008; 830.129/1982 - SEI/Nº
2100.01.0017760/2022-57 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. APROVADA. 6.8 Mineração Usiminas S.A./Projeto
Cava Musa - Minas Central e Oeste - Lavra a céu aberto; minério de
ferro - Itatiaiuçú/MG - PA/Nº 00066/1984/051/2015 - ANM:
933.980/2010 - SEI/Nº 2100.01.0017680/2022-83 - Classe 4.
Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADA. 6.9 Mineração
Usiminas S.A./Musa - Lavra a Céu Aberto - Minério de Ferro - Itaiaiuçu
e Mateus Leme/MG - PA/Nº 00366/1990/020/2010 e PA/Nº
00092/1982/069/2018
ANM:
831.390/2015
SEI/Nº
2100.01.0055919/2020-07 - Classe 3. Apresentação: Regional
Noroeste. APROVADA. 6.10 Companhia Brasileira de Metalurgia e
Mineração CBMM - Barragem de rejeito - Araxá/MG - PA/Nº
00033/1981/047/2010; 00033/1981/065/2017 - ANMs: 006.746/1956 e
035.102/1946 - SEI/Nº 2100.01.0058911/2021-21 - Classe 6.
Apresentação: Regional Noroeste. APROVADA. 6.11 Bellas Pedras
Comércio e Extração Ltda. e, Antônio Francisco da Silva e Cia Ltda. Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Pouso Alto/
MG - PA/Nº 00139/2000/004/2018; PA/Nº 06692/2005/003/2016 ANMs: 832.040/1997, 830.310/2013, 832.689/2001, 833.915/2011 e
835.542/1993 - SEI/Nº 2100.01.0078875/2021-22 - Classe 4.
Apresentação: Regional Sul. APROVADA. 7. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou
supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1
Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Congonhas 3 - CSN,
138kV - Congonhas/MG - SEI/Nº 2100.01.0021911/2022-15 - DAIA:
2100.01.0023604/2022-88.
Apresentação:
Regional
Norte.
APROVADA. 7.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição
Congonhas 2 - Congonhas 3, 138kV - Congonhas/MG - SEI/Nº
2100.01.0021939/2022-35 - DAIA: 2100.01.0022054/2022-34.
Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 8. Plano de Trabalho para
destinação de recursos de compensação ambiental para análise e
deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto
Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Plano de trabalho para aquisições de
estrutura para o Monumento Natural de Lapa Nova de Vazante.
Apresentação: Regional Noroeste. APROVADO. 9. Plano de Manejo
de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do
inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Plano de
manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Vargem Formosa.
Apresentação: GCMU/DIUC. APROVADO.
Elce Marie Ribeiro
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
26 1667375 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: - LAS cadastro: 1) Oxisoldas Comércio e Serviços
Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Montes
Claros/MG, nº da licença: 5299 PA/nº 5299/2021. Classe 1. Válida
até: 25/10/2031 do responsável Oxisoldas Comércio e Serviços Ltda.,
CNPJ 27.140.901/0001-35 para o novo titular Oxigênio Comércio e
Serviços Ltda., CPF 27.140.901/0001-35.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1667349 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
CMT - Comercio de Ferro Fundido Eireli - Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem- Carmo da Mata/MG - Processo n: 2264/2020. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
26 1666939 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da LicençaAmbiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) ACD
Mineração Eireli/ Fazenda Chapada e Ferragens - Mat. 2.337, ANM
831.727/2001 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Monte
Carmelo/MG, PA n°419/2022, Classe 3. Motivo: Desistência do
empreendedor quanto ao prosseguimento da análise do requerimento
de LAS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1667291 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Mozart Gonçalves Caixeta Filho/Fazenda São Sebastião e Morrinhos
- Matrículas 18.423, 18.424 e 18.425, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Perdizes/MG, PA nº. 2846/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
26 1667279 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO DE
DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2021). 1) Licença de Operação corretiva (LAC1): *Grace Pay
Shing Ong/Fazenda Boa Vereda - Mat. 40.313, 70.007 e 70.048, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Araguari/MG, PA/SLA nº 2843/2022, Classe 4.
26 1667312 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) João Carlos Rodrigues da Cunha Sepulveda/Fazenda
Santa Apolônia - Mat. 24.716, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Veríssimo/MG,
PA/SLA n° 2840/2022, Classe 3. 2) Tupaciguara Energia S/A/CGH
Tupaciguara - Central Geradora Hidrelétrica – CGH - Tupaciguara/
MG, PA;/SLA nº 2855/2022, Classe 2. 3) Agropecuária Alto São João
Ltda., - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Araguari/MG, PA/SLA Nº
2856/2022, Classe 3.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1667297 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Joao Ranulfo Pereira/ Espolio de João Ranulfo Pereira e Outro
Fazenda Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Barra, Areias e Buriti
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo
2836/2022. 2) Vittor Batista Goncalves/ Fazenda Cobiça ou Menino Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Arinos /MG. Processo 2827/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
26 1667067 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Coluna Pérola
Mineração Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos – mármore
ornamental, ANM/Nº 27203.831177/1984-68, Ouro Preto/MG,
Processo nº 2845/2022, classe 2. *Licença de Operação Corretiva
(LAC2): 1) Mineração Belocal Ltda., lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; pilhas
de rejeito/estéril – calcário, ANM/Nº 805.089/1970, 832.457/2004,
Matozinhos/MG, Processo 2849/2022, classe 5.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de
10 (dez) anos:
1) Posto Rio do Prado LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Rio do
Prado/MG, PA nº 2748/2022. 2) André Rodrigues Pereira, Fabricação
de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama
de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila, Turmalina/MG, PA nº 2815/2022.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
26 1667191 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro: 1) Posto Rio do
Prado LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Rio do Prado/MG,
PA nº 1602/2021, Classe 2. Motivo: ampliação regularizada pelo Las
Cadastro PA nº 2748/2022.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto e estação de tratamento de esgoto
sanitário, Bocaiúva/MG, PA/nº 2860/2022, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1667376 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Companhia Mineradora de Coromandel S.A - ANM 830.787/2019,
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Coromandel/MG, PA nº. 2844/2022, Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
26 1667280 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 6 (seis) anos:
1. Eunice-Indústria e Comércio Ltda., Industrialização da mandioca
para a produção de farinhas e polvilho, Cachoeira de Minas/MG,
Processo nº 2265/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cromax Eletrônica Ltda., Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas
flutuantes, Jacutinga/MG, Processo nº 2733/2022; 2) Diversões Blair
Eireli, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz, Lavras/MG, Processo nº 2750/2022; 3) N S A
Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., Formulação de adubos e
fertilizantes, Cabo Verde/MG, Processo nº 2735/2022; 4) Alessandro
Dadall, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Passos/MG,
Processo nº 2814/2022; 5) Construtora Apia Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG,
Processo nº 2813/2022; 6) Cooperativa Regional Agropecuária de
Santa Rita de Caldas Limitada, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Santa Rita de Caldas/MG, Processo nº
2823/2022; 7) José Pereira de Andrade, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Estiva/MG, Processo nº
2806/2022; 8) Marco Andrade Lemos, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Passos/
MG, Processo nº 2816/2022; 9) Posto Nave Rede Vida Varginha Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Varginha/MG, Processo nº
2768/2022; 10) Concreto Usinado Cantieri Ltda., Usinas de produção de
concreto comum, Cássia/MG, Processo nº 2834/2022; 11) Companhia
de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Estação de tratamento de
água para abastecimento, Pouso Alegre/MG, Processo nº 2829/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1667277 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1)
Ten Empreendimentos e Participações S/A - Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco, Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Monte
Alegre de Minas/ MG, PA n° 2361/2022, Classe 2.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Alemar Roge Salomão/ Fazenda
Lageado e São João - Mats 5950, 8697, 42481, 49207, 13973 e
70749 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Campo Florido/MG, PA n°2606/2022, Classe
3.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Ivanoe Tenório
de Oliveira - ANM 830.440/2018 - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Araguari/MG, PA n°2729/2022, Classe 2.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1667292 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: – LAS cadastro: 1) Vista Alegre III
Energia SPE Ltda. / Complexo Solar Fotovoltaico Vista Alegre – UFVs
Vista Alegre III, IV, V,VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV,
XVI - Usina solar fotovoltaica - Janaúba/MG nº da licença 5138 - PA
nº 5138/2020. Concedida com condicionantes, Classe 1. Válida até:
25/11/2030 do responsável Vista Alegre III Energia SPE Ltda., CNPJ:
37.409.572/0001-39 entre os titulares: UFV Vista Alegre I e UFV
Vista Alegre II Energia SPE Ltda. CNPJ 35.856.405/0001-00, Vista
Alegre I Energia SPE Ltda., CNPJ 37.409.480/0001-59, Vista Alegre
II Energia SPE Ltda., CNPJ 37.410.827/0001-83, Vista Alegre IV
Energia SPE Ltda., CNPJ 37.409.439/0001-82, Vista Alegre V Energia
SPE Ltda., CNPJ 37.409.541/0001-88, Vista Alegre VI Energia SPE
Ltda., CNPJ 37.409.488/0001-15, Vista Alegre VIII Energia SPE
Ltda., CNPJ 35.856.382/0001-34, Vista Alegre IX Energia SPE
Ltda., CNPJ 37.409.641/0001-04, Vista Alegre X Energia SPE Ltda.,
CNPJ 35.854.914/0001-02, Vista Alegre XI Energia SPE Ltda., CNPJ
35.856.363/0001-08, Vista Alegre XII Energia SPE Ltda., CNPJ
35.856.352/0001-28, Vista Alegre XIII Energia SPE Ltda., CNPJ
37.409.685/0001-34, Vista Alegre XIV Energia SPE Ltda., CNPJ
37.435.602/0001-81.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1667304 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Maroto
Diamantina LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Gouveia/MG, PA n°
2853/2022, Classe 2; 2) Agnaldo da Silva Oliveira, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Padre Paraíso/MG, PA n° 2852/2022, Classe 2; 3)
Capivari Agropecuária LTDA, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Itamarandiba/MG, PA
n° 2850/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
26 1667061 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica o interessado
abaixo da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 00917/2018, Usuário:
SUCUPIRA PARTICIPAÇÕES LTDA - FAZENDA SUCUPIRA,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1105202/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Julho de 2022
26 1667091 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1704040/2020 publicada dia 13/05/2020
Outorgado: Pedro Henrique Cordeiro Borges e Leonardo Pereira Costa.
CPF: 083******** e 006********. Onde se lê: 200,0 ha. Tempo de
captação em horas/dia: janeiro 05:09; fevereiro 10:06; março 09:00;
abril 07:30; maio 10:07; junho 09:08; julho 09:08; agosto 12:00;
setembro 14:30; outubro 03:07; novembro 02:00 e dezembro 02:00.
Leia-se: 370 há. Tempo de captação em horas/dia 21:00 de janeiro até
dezembro. Município: Urucuia/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1706829/2019 publicada dia 31/07/2019
Outorgado: Saulo Adjuto Lepesqueur. CPF: 494********. Onde
se lê: área irrigada (ha): 320. Leia-se: área irrigada (ha): 600.
Município: Paracatu/MG. Retifica-se a portaria nº. 1701533/2020
publicada dia 20/02/2020. Outorgado: Geraldo Magela Gontijo. CPF:
523.785.006-53. Onde se lê: 173,0 hectares Vazão Autorizada: 100 l/s,
de janeiro até dezembro exceto agosto e setembro que são 00 l/s. Dia/
Mês sendo 11 dias em janeiro, 5 dias em fevereiro, 9 dias em março,
8 dias em abril, maio e junho,4 dias em julho, 0 dias em agosto, 0 dias
em setembro, 3 dias em outubro, 10 dias em novembro e 28 dias em
dezembro. Volume acumulado de 83160 m³ em janeiro, 37800 m³
em fevereiro, 68040 m³ em março, 60480 m³ em abril, 60480 m³ em
maio, 60480 m³ em junho, 30240 m³ em julho, 0 m³ agosto, 0 m³ em
setembro, 22680 m³ em outubro, 83160 m³ em novembro e 211680 m³
em dezembro. Leia-se: 271,33 hectares Vazão Autorizada: 136 l/s, de
janeiro até dezembro exceto agosto e setembro que são 00 l/s. Dia/Mês
sendo 25 dias em janeiro, 5 dias em fevereiro, 12 dias em março, 7
dias em abril, maio e junho, 5 dias em julho, 0 dias em agosto, 0 dias
em setembro, 3 dias em outubro, 10 dias em novembro e 28 dias em
dezembro. Volume acumulado de 257040,0 m³ em janeiro, 51408,0 m³
em fevereiro, 123379,2 m³ em março, 71971,2 m³ em abril, 71971,2 m³
em maio, 71971,2 m³ em junho, 51408,0 m³ em julho, 0 m³ agosto, 0
m³ em setembro, 30844.8 m³ em outubro, 102816.0 m³ em novembro
e 287884.8 m³ em dezembro. Município: Bonfinópolis de Minas /MG.
Retifica-se a portaria nº. 1702079 publicada dia 30/03/2022. Outorgado:
Brasal Refrigerantes S/A. CNPJ: 01.612***/****-**. Onde se lê: Vazão
Autorizada: 18 m³/h durante 01:00 hora/dia todos os dias do mês, todos
os meses do ano. Leia-se: Vazão Autorizada: 3 m³/h durante 06 horas/
dia todos os dias do mês, todos os meses do ano. Município: Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de julho de 2022.
26 1667278 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a Portaria 1203721/2022 publicada dia 01/06/2022 .
Onde se lê: Outorgada: Mineração Porto Mesquita Ltda. CNPJ:
01.002.696/6213-70. Leia-se: Mineração Porto Mesquita Ltda
19.750.546/0001-98. Munícipio: Pompéu – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Divinópolis, 26 de julho de 2022.
26 1667134 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220726231507019.