TJMG 28/07/2022 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Julho de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
68 Aurélio Passos Silva
69 Claudemiro de Jesus Ladeira*
70 Tércio Leite Drummond*
71 João Paulo Pinheiro Costa
72 Leonardo Augusto Leão Lara
73 Nadja Arantes Grecco
74 Raquel Correa da Silveira Gomes
75 Daniela Victor de Souza Melo
76 Jerusa Drummond Brandão Antunes
77 Manuela Teixeira de Assis Coelho
78 Simone Ferreira Machado
79 Célia Cunha Mello
80 Luciana Guimarães Leal Sad
81 Maria Cecília de Almeida Castro*
82 Cristiane de Oliveira Elian*
83 Renata Couto Silva de Faria
84 Thiago Elias Mauad de Abreu
85 Paulo Fernando Cardoso Dias
86 Rafael Rezende Faria
87 Maria Clara Teles Terziz Castro
* Critério de Desempate: Idade.
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
ARE/UBERLÂNDIA
2ª PDA
GAB ADV GERAL
ARE/MONTES CLAROS
PDOP
PA
PA
CJ
PA
ARE/JUIZ DE FORA
PA
APEMINAS
PDOP
SES
PDOP
PDE
2ª PDA
PTF
CJ
2ª PDA
562
562
562
562
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
184
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
6161
5993
5993
5289
7069
7018
6850
6850
6850
6850
6801
6800
6741
6161
6161
6122
6015
5993
5352
5308
16
16
16
14
19
19
21
20
19
18
20
25
20
16
16
19
16
17
16
14
321
153
153
179
134
83
36
274
78
283
324
52
127
321
321
105
175
47
332
198
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Lista de Antiguidade dos Procuradores do Estado - Nível IV - Em 30.06.2022
Tempo Tempo no Serviço
Nível
na
IV Grau Carreira
Público Estadual
Nome
Unidade de Exercício
Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho
PDE
Jason Soares de Albergaria Neto*
PDE
Robson Lucas da Silva*
PAF
Alexandre Diniz Guimarães*
PAF
Maurício Leopoldino da Fonseca
PDE
José Roberto Dias Balbi
PAF
Carlos Augusto Góes Vieira
ARE/JUIZ DE FORA
Marconi Bastos Saldanha
PA
João Calcagno Bandeira de Melo
ES/MURIAÉ
Cléber Reis Grego
CPRAC
Marcelo Pádua Cavalcanti
PTF
Ricardo Milton de Barros
PTPT
José Horácio da Motta e Camanducaia
PTPT
Júnior
Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino
PDOP
Daniel Bueno Cateb
FCS
Sérgio Pessoa de Paula Castro
GAB ADV.GERAL
Maria Aparecida dos Santos
PA
Paulo de Tarso Jaques de Carvalho
PDE
Mariane Ribeiro Bueno
CORREGEDORIA
Romeu Rossi
PDOP
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz
CJ
Marismar Cirino Motta
PTF
Gerson Ribeiro Junqueira de Barros
ARE/VARGINHA
Carlos Victor Muzzi Filho
PTF
Célio Lopes Kalume
PTF
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
CJ
Lyssandro Norton Siqueira
PDE
Carlos Eduardo Tarquínio
2ª PDA
Maurício Bhering Andrade
2ª PDA
Dirce Euzébia de Andrade
2ª PDA
Antônio Carlos Diniz Murta
PTF
Carlos Frederico Bittencourt Rodrigues
2ª PDA
Pereira
Roney de Oliveira Júnior
2ª PDA
Cássio Roberto dos Santos Andrade
NUT
Ana Maria de Barcelos Martins
ARM
Leonardo Bruno Marinho Vidigal
PA
Margarida Maria Pedersoli *
GAB ADV.GERAL ADJ.
Ana Paula Muggler Rodarte*
GAB ADV.GERAL ADJ.
Nilza Aparecida Ramos Nogueira
CJ
Valmir Peixoto Costa
PDE
Carlos Alberto Rohrmann
SINTI
Marco Túlio Fonseca Furtado
PTPT
José Sad Júnior
PDE
Fábio Murilo Nazar
PTPT
* Critério de Desempate: Idade.
Dias
5552
5552
5552
5552
5550
5546
5298
4824
4538
4538
4384
4161
16
16
16
18
19
20
21
20
19
18
20
25
20
16
16
19
16
17
16
14
321
153
153
158
134
58
36
274
78
283
324
52
127
321
321
105
175
47
332
198
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais retifica o ato de Designação para Responder
de POLLYANA DE FARIA SILVA OTONI BRAGA, publicado em
14/7/2022: onde se lê “DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE
CONTRATOS DA REDE DE SAÚDE”, leia-se “DEPARTAMENTO
DE GESTÃO DE CONTRATOS DA REDE DE SAÚDE”.
27 1667967 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Tempo no Serviço
Público em Geral
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Dias
10892
10892
10892
10892
10801
10697
12900
10892
13540
10102
11062
10892
Anos
29
29
29
29
29
29
35
29
37
32
30
32
Dias
347
307
307
307
116
112
125
307
35
310
112
203
Anos
29
29
29
29
30
30
37
29
38
33
31
32
Dias
347
307
307
307
116
112
80
345
35
334
112
203
4154
C
10154
27
299
27
299
3457
3457
3457
3341
3059
2808
2758
2758
2239
2239
836
836
836
836
762
762
762
562
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
B
B
B
B
B
B
B
A
10892
10742
8709
10311
10311
10165
10132
10112
11062
11061
10108
9342
8709
8709
11060
10984
10871
10857
29
29
23
37
28
29
27
27
30
30
27
35
27
27
34
30
29
30
307
157
314
222
91
87
277
260
189
245
253
297
343
113
198
34
286
125
29
32
23
37
29
30
27
27
30
30
27
35
27
31
34
30
29
30
307
307
314
222
91
87
277
260
189
245
253
297
343
15
198
34
286
125
562
A
10851
29
266
29
266
562
562
562
562
562
562
562
562
562
184
184
184
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
10831
10294
9452
8709
8709
8709
7455
7455
7455
10311
8709
7296
35
28
50
23
23
23
34
32
19
28
23
19
42
74
327
314
314
314
114
227
353
91
324
361
35
28
50
25
23
23
39
32
39
28
27
19
42
303
327
66
314
314
146
227
146
91
272
361
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
27 1667718 - 1
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 259.176-6, JALMIR LEÃO SANTOS, por 1 mês referente ao 7º
quinquênio, a partir de 08.08.2022.
MASP 288.323-9, NALDO GOMES JÚNIOR, por 3 meses referentes
ao 6 º quinquênio, a partir de 08.08.2022.
MASP 355.632-1, ANTÔNIO EUSTÁQUIO VIEIRA, por 15
diasreferentes ao 3º quinquênio, a partir de 08.08.2022.
MASP369.795-0, MARCO TÚLIO FONSECA FURTADO, por 6
meses referentes aos4° e 5° quinquênios, a partir de 01.08.2022.
MASP 982.956-5, JÚNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO,
por 15 diasreferente ao 1º quinquênio, a partir de 01.08.2022.
MASP 1.155.115-7, THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22.08.2022.
MASP 1.185.770-3, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 01.08.2022.
MASP 1.186.054-1, JOÃO PAULO PINHEIRO COSTA, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 03.08.2022.
MASP 1.327.261-2, BÁRBARA MARIA BRANDÃO LUSTOSA
MARQUES, por 15 diasreferentes ao 1º quinquênio, a partir de
08.08.2022.
MASP 1.328.755-2, NATHÁLIA DANIEL DOMINGUES, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22.08.2022.
MASP 1.332.845-5, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, por
15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 10.08.2022.
MASP 1.362.095-0, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16.08.2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
MASP 1.379.136-3, MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA
BARROS E ARAÚJO, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir
de 16.08.2022.
MASP 1.387.601-6, RAISA COELHO FERNANDES, por 1mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22.08.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à:
MASP 1.365.852-1, ROGÉRIO RODRIGUES GONÇALVES, a partir
de 14.07.2022.
MASP 1.365.853-9, MAURO ARAUJO TEIXEIRA, a partir de
16.07.2022.
MASP 1.397.674-1, GUILHERME GUIMARÃES MILHORATO, a
partir de 17.07.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 924.368-4, JOÃO BATISTA BONIFÁCIO, por 2meses
referentes aos4º e 5° quinquênios, a partir de 01.08.2022.
MASP 1.208.781-3, MERIELEM SOARES DAMASCENO COSTA,
por 3meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 24.08.2022.
MASP 1.365.692-1, NILCÉIA SAMPAIO VIEIRA E SILVA, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 08.08.2022.
MASP 1.365.891-9, ROSÂNGELA VIEIRA AQUINO, por 15
diasreferentes ao 1º quinquênio, a partir de 01.08.2022.
MASP 1.367.386-8, CLÁUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por
15diasreferentes ao 1º quinquênio, a partir de 16.08.2022.
Expediente
27 1667724 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
PMMG/EM 4ªRPM – Termo de Ajustamento Disciplinar – Partes:
Compromissante: EM4ª RPM x Compromissário Servidor Civil nº
165.793-1, P.M.S.F – EMENTA: Considerando que constam nos
autos do PAD de Portaria nº 102.975/2022 – EM 4ª RPM, publicado
no DOE de 12/03/2022, o cometimento, em tese, de conduta funcional
inadequada pelo Compromissário. Considerando os arts. 2º e 6º do
Decreto nº 48.418/2022 e sugestão favorável da Comissão Processante.
As partes firmam o Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2022,
pelo prazo de 06 meses, a partir da data da homologação – Data:
19/07/2022.
27 1667482 - 1
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.966 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Mércia Leite Pinheiro de Ávila, DelegadaGeral de Polícia, Masp 340.915-8, lotada na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Curvelo/ 14º Depto. Curvelo, redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
76.967 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Herta Chaves Coimbra,
Delegada de Polícia, nível Especial, Masp 1.188.223-0, lotada na 1ª
Delegacia de Polícia Civil de Teófilo Otoni/ 1ª DRPC Teófilo Otoni/ 15º
Depto., pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 18/07/2022.
76.968 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Gabriela Garcia Damasceno, Delegada
da Polícia, nível Especial, Masp 1.237.714-9, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
76.969 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Kilze Rocha Guimarães, Investigadora
de Polícia, nível I, Masp 1.480.058-5, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Elói Mendes/ 7ª DRPC de Varginha/ 6º Depto. Lavras, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
27 1667975 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 165/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 198.150/2013,
instaurado por força da Portaria nº 242/CGPC/2013, datada de 13/08/13,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/08/13;
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor
dos acusados M.O.H., Delegado Geral de Polícia, Masp 294.039-3 e
M.V.F.P., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.112.525-9, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia,
Masp 386.038-4 (Membro); e a Drª Ana Paula da Silva y Fernandez,
Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 (Secretária);
II – Designar a Dra. Adriana de Barros Monteiro, Delegada Geral
de Polícia, Masp 667.955-9 (Membro); e a Dra. Elizabeth de Freitas
Assis Rocha, Delegada Geral de Polícia, Masp 386.036-8 (Secretária),
ambas servidoras estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para
integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
242/CGPC/2013, datada de 13/08/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 14/08/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral De Polícia Civil
PORTARIA Nº 166/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 198.807/2013,
instaurado por força da Portaria nº 214/CGPC/2013, datada de 15/07/13,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/07/13;
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor
dos acusados M.O.H., Delegado Geral de Polícia, Masp 294.039-3 e
M.V.F.P., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.112.525-9, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia,
Masp 386.038-4 (Membro); e a Drª Ana Paula da Silva y Fernandez,
Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 (Secretária);
II – Designar a Dra. Elizabeth de Freitas Assis Rocha, Delegada
Geral de Polícia, Masp 386.036-8 (Membro); e o Dr. Thiago Gomes
Ribeiro, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.145.151-5 (Secretário),
ambos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para
integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
214/CGPC/2013, datada de 15/07/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 16/07/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral De Polícia Civil
PORTARIA Nº 167/CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 222.478/2015,
instaurado por força da Portaria nº 257/CGPC/2015, datada de 16/11/15,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial Processante, composta pelo Dr. Daniel
de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.237.909-5 (Presidente), Dr. Evandro Nascimento Radaelli, Delegado
de Polícia Titular, Masp 1.330.061-1 (Membro), e Dr. Rafael Leandro
de Paula Costa, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.331.226-9
(Secretário); designada nos termos da Portaria nº 257/CGPC/2015,
datada de 16/11/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 18/11/15, que determinou a instauração do Processo
Administrativo em desfavor dos acusados, B.S.F., Delegado de Polícia
Titular, Masp 1.237.392-4, A.W.L.F., Investigador de Polícia, Nível
II, Masp 387.518-4, A.L.D., Investigador de Polícia, Nível II, Masp
667.774-4 e J.P.R., Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 387.376-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Sindicância Administrativa nº 266.459/CGPC/2020
Sindicado: A.R.C.F. – Perito Criminal, Nível II, Masp. 1.145.208-3.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que
o servidor praticou as transgressões disciplinares capituladas no art. 150,
inciso XXIII c/c art. 144, inciso III c/c art. 149, todos da Lei Estadual
5.406/69; na forma do art. 116 da Lei Complementar nº 129/13, aplicou
ao mesmo, através da Portaria nº 168/CGPC/2022, datada de 26/07/22,
a punição disciplinar de 03 (três) dias de SUSPENSÃO, convertida em
multa à base de 50% por dia de vencimento.
Sindicância Administrativa nº 236.112/CGPC/2021.
Sindicado: G.M.R.F. – Analista da Polícia Civil, Masp 357.428-2.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado
que o servidor praticou a transgressão disciplinar prevista no art. 216,
inciso VI, da Lei nº 869/52, aplicou ao mesmo, através da Portaria nº
169/CGPC/2022, datada de 26/07/22, a punição disciplinar de 25 (vinte
e cinco) dias de SUSPENSÃO.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
27 1667959 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 28/2022
SEI 1510.01.0120238/2022-48
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o
presente Processo Administrativo, em face do servidor M. A.V., Masp.
342.348-0, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do
Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual
débito decorrente de desconto previdenciário a menor no período
de 01/10/2021 a 31/03/2022, pois após sua reintegração, o desconto
previdenciário na verba 5642 (sobre a remuneração bruta) passou a ser
na verba 6831 (sobre o valor do teto previdenciário), em razão do SISAP
considerar a vigência do reingresso após 12/02/2015 e não observar
que o referido servidor possui cargo efetivo no Estado anterior àquela
data, sem lapso temporal; conforme Informação nº 893 (47541630) da
COORDENADORIA DE PAGAMENTO/DAPP/SPGF/PCMG.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
27 1667960 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Torna sem efeito a Portaria nº 1131, de 11 de julho de 2022, publicada
em 22/07/2022 na página 03.
PORTARIA Nº 1165, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Juiz de Fora/MG, através do SEI nº
1510.01.0147901/2022-47.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Viçosa/MG, o Servidor Marcos Alexandre da Silva, MASP
1.242.967-6.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de /MG, o Servidor Fabíola Aparecida Bras, MASP
1.356.421-6.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1166, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Manifestado através dos processos SEI nº 1510.01.0205270/2021-80,
nº
1510.01.0149490/2022-18,
nº
1510.01.0101349/2022-25,
1510.01.0065270/2022-84.
Resolve:
Art.1º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Oswaldo Canella Júnior,
Masp: 386.257-0, Rômulo Guimarães Dias, Masp: 1.061.206-7, Davi
Batista Gomes, Masp: 1.189.039-9, Paula Miranda Caldeira, Masp:
1.458.501-2.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1229, DE 20 DE JULHO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando Processo SEI nº 1510.01.0153675/2022-28 e Processo
SEI nº 1510.01.0156141/2022-85;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Belo Horizonte/MG, os servidores Hugo César de Sousa Junior, Masp.
1.242.408-1 e Rafael Lopes Azevedo, Masp. 1.111.884-1.
Art.2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Mariana Ferraz Penido
Filgueiras de Almeida, MASP: 1.242989-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220727232623015.
27 1667961 - 1