TJMG 05/08/2022 -Fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
cinquenta e três reais e quatro centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363
108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 01/08/2022. Assinante:
Betty Giovannoni Oliveira, Superintendente da Superintendência
Regional de Ensino de Carangola.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 331/2022. Processo SEI nº 1260.01.0094857/2022-28. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0094857/2022-28.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Carangola.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0094857/2022-28 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0078392/2021-35 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261005 000021/2022, para contratação da
empresa para contratação da empresa NILCEIA BASTOS SERENO
, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação (50506039), com fulcro no inciso II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o
valor total de R$4.515.353,04 (quatro milhões, quinhentos e quinze mil,
trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 02/08/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 346/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093559/2022-57. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093559/2022-57 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0029942/2022-40 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261034 000015/2022, para
contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro
no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O
contrato a ser celebrado com a empresa SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS terá vigência de
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total
de R$926.645,04 (novecentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta
e cinco reais e quatro centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta
da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108
4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022. Assinante: Fabiana
Magalhães da Silva, Superintendente da Superintendência Regional de
Ensino de São João Del Rei.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 325/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093559/2022-57. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093559/2022-57.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de São
João Del Rei. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093559/2022-57 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0029942/2022-40 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261034 000015/2022, para
contratação da empresa para contratação da empresa SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
MINAS, para prestação de serviços educacionais, por instituições
públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato
de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (50501185), com
fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e
AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa supramencionada.
A contratação implicará o valor total de R$926.645,04 (novecentos e
vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 02/08/2022. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 264/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093765/2022-24. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093765/2022-24 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0035422/2022-05
- e conforme o Processo de Compras n.º 1261315 000013/2022,
para contratação da empresa ASSOCIACAO EDUCATIVA DE
JANAUBA - SOEDUCAR, para prestação de serviços educacionais,
por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos,
que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no
âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato
a ser celebrado com a empresa ASSOCIACAO EDUCATIVA DE
JANAUBA - SOEDUCAR terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$3.754.911,62 (três milhões
setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e onze reais e sessenta
e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39
49 1 21 1. Assinatura: 02/08/2022. Assinante: Veraci de Sousa Jacome,
Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Janaúba.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 265/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093765/2022-24. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093765/2022-24.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Janaúba.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0093765/2022-24 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0035422/2022-05 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261315 000013/2022, para contratação da
empresa para contratação da empresa ASSOCIACAO EDUCATIVA
DE JANAUBA - SOEDUCAR, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (50393921), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de
R$3.754.911,62 (três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil,
novecentos e onze reais e sessenta e dois centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 02/08/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
148 cm -04 1671813 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9344546/2022 de Fornecimento, Processo SEI
no 2310.01.00009509/2022-81,firmado entre a UNIMONTES/HUCF
e o fornecedor 35.820.448/0126-57 - White Martins Gases Industriais
Ltda, Processo de compra nº 2311076 000251/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Aquisição de gases medicinais em cilindros, com comodato dos
cilindros. Valor total: R$ 92.861,04. Vigência: 12 meses, de 05/08/2022
a 05/08/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.41
80.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 04/08/2022. Signatários: pela
contratada Flávia Cunha Dias e Sergio Morais Mesquita Junior, pela
contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
3 cm -04 1671751 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9251947
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9251947/2020 de
Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 01.017.250/0001-05 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, Processo nº
2311021 000035/2020, Registro de preços não realizado no SIRP.
Objeto: PROCESSO SEI 2310.01.0009874/2020-29PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO OU ALTERAÇÃO
DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA ATENDER
AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIMONTES
- CONVÊNIO PROAP Nº 821827/2015, SIAFI 9051102 Prorrogação
a partir de 16/07/2022 até 30/04/2023. Valor total: R$ 77.054,88.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.048.4173.0001.339
033.04.0.24.1. Assinatura: 15/07/2022. Signatários: pela contratada
Humberto Agenor Cançado Lima pela contratante Otil Carlos Dias dos
Santos.
4 cm -04 1671540 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO 256/2022, PROCESSO 2311076 256/2022.
Objeto: aquisição de equipamentos necessários para análise de água
para o Hospital Universitário Clemente de Faria. A Superintendente do
Hospital Universitário Clemente de Faria, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, pela Portaria 022 - REITOR/2019 conheceu o teor
da manifestação de recurso interposto pela empresa Focos Comercial
Ltda para o lote 01 e decidiu: 1. negar provimento ao recurso interposto
pela empresa Focos Comercial Ltda; 2. determinar a notificação das
partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza
seus jurídicos e legais efeitos.
Montes Claros, 03 de agosto de 2022.
Príscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente
3 cm -04 1671217 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICONº 2161001 000012/2022
Objeto:Aquisição de materiais e equipamentos, insumos e instalação para a Modernização e Fortalecimento da Fucam para o atendimento a
agricultores familiares no projeto social de apicultura, nomeado como “De flor em flor, um favo de mel” e projeto social feiras livres, a serem
implantados no Centro Educacional de Buritizeiro – MG.
A Sra. Geraldina Rodrigues de Souza,no uso de suas atribuições e com basenas informações constantes do Processo de LicitaçãoNº. 2161001
000012/2022, sobretudo em consonância com o julgamento da Comissão Especial de Licitação, referente a Aquisição de materiais e equipamentos,
insumos e instalação para a Modernização e Fortalecimento da Fucam para o atendimento a agricultores familiares no projeto social de apicultura,
nomeado como “De flor em flor, um favo de mel” e projeto social feiras livres, a serem implantados no Centro Educacional de Buritizeiro – MGe
considerando que foram observados todos os requisitos legais, previstos na Lei Nº. 8.666/93,ADJUDICOo objeto em epígrafeao licitante declarado
vencedor da licitação, conforme tabela abaixo:
LOTE
FORNECEDOR
VALOR
1
DESERTO
2
65.385.965/0001-95 - CASA DA ABELHA COMERCIO DE MATERIAIS APICOLAS E EMBALAGENS
-
3
08.235.765/0001-12 - OUTLET COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI - ME
4
09.251.627/0001-90 - K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
R$6.699,99
5
02.640.254/0001-08 - JOSE SOARES RAIMUNDO - CPF 75292378615 -ME
R$ 5.800,00
6
40.305.811/0001-15 - SIC LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 12.300,00
R$ 116.317,00
R$ 40.000,00
Valor Total: R$ 181.116,99 (cento e oitenta e um mil cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos).
Geraldina Rodrigues de Souza. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
10 cm -04 1671456 - 1
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO DE COMPRA Nº2161001 000016/2022
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio da Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças,informa que realizou licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº2161001 000016/2022,
dia 04/08/2022, quinta-feira, às 09h30, horário oficial de Brasília,
objetivando a contratação de prestação de serviços de Locação de
Máquinas e Equipamentos de Terraplanagem Escavação e Agrícolas no
Município de Riachinho/MG, sob a forma de entrega única, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência do Edital nº 07/2022, sendo o resultado deserto,
não havendo vencedor para o certame.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
3 cm -04 1671453 - 1
INFORMAÇÕES E CONTATOS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE
IMPRENSA OFICIAL - SIOMG
Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1° andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
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ATENDIMENTO AO CLIENTE
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PRODUÇÃO DO
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