TJMG 10/08/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CAPELINHA:
REQUERENTE
ALICE ALVES RODRIGUES
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
XXX.194.446-XX SITIO MARACUJA
0,0614
TRINDADE CORTUME – GLEBAS ‘A’
ANTONIO BRUNO DOS SANTOS
XXX.830.996-XX FAZENDA
22,3745
E ‘B’
ANTONIO DO LIVRAMENTO DOS SANTOS
XXX.562.606-XX SITIO PALMA
14,9296
ANTONIO DE JESUS SANTANA
XXX.213.026-XX SITIO SANTO ANTONIO
12,7256
ARISTEU GOMES PARANHOS
XXX.050.376-XX FAZENDA CAPAO DA JUVENATA-MOINHO
33,5892
CLAUDIRENE GONÇALVES DOS REIS SANTANA XXX.787.906-XX SITIO CORREGO LETREIRO
0,5659
CONCEIÇÃO ALVES DA CRUZ
XXX.318.026-XX SITIO FANADO
3,0681
CREUSA RAMOS DA CRUZ
XXX.003.326-XX CORREGO DA INVERDADA
6,6879
DAVI PEREIRA DE SOUZA
XXX.495.696-XX CORREGO DA PRATA
12,9574
DENISE FERREIRA GOMES RODRIGUES
XXX.568.686--XX SITIO SAO JOSE
18,7036
SANTO ANTONIO/FAZ. FANADO SAO
DOMINGOS MOREIRA GONÇALVES
XXX.041.116-XX SITIO
3,7840
PEDRO
DONIZETE JACINTO DE AZEVEDO
XXX.054.886-XX CORREGO MANOEL DE BARROS
45,7462
EFIGENIA PORTO CORDEIRO
XXX.387.196-XX CORREGO DOS SOARES
5,5295
ELIZABETE APARECIDA CORDEIRO
XXX.123.946-XX CORREGO DO JOAO
35,2430
FERNANDO ROCHA SILVA
XXX.471.186-XX SITIO PONTE NOVA
1,2092
FLAVIO GOMES BARROSO
XXX.337.056-XX GROTA DA CANCEIÇAO
2,2656
FLORENCIO RODRIGUES DA SILVA
XXX.210.776-XX FAZENDA GROTAO
0,3414
FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA
XXX.995.656-XX SITIO SAO LORENÇO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
2,8046
GERALDA MARTINS DE SOUZA
XXX.344.116-XX GROTA DO BALSAMO
0,6294
GERALDO EVANGELISTA PINHEIRO
XXX.333.906-XX FAZENDA ALTO GRANDE
11,4761
GERALDO CORDEIRO DE JESUS
XXX.969.256-XX FAZENDA DA PRATA
7,8437
HELENA FERREIRA COSTA
XXX.826.246-XX SITIO BOM DESPACHO
21,8678
HEGINO PEREIRA DE AZEVEDO
XXX.727.146-XX SITIO ALECRIM
6,3393
ILDETE BATISTA DE JESUS
XXX.816.126-XX RIBEIRAO DO SENA
3,1008
ISRAEL FERREIRA DE AZEVEDO
XXX.755.788-XX FAZENDA CONCEIÇÃO
42,7990
JOAO CARLOS FERNANDES ROCHA
XXX.591.266-XX SITIO SAO SEBASTIAO
35,8376
JOAO BATISTA CORDEIRO MATOS
XXX.937.596-XX SITIO CAPAO DO FUMO
7,7361
JOAO BATISTA GOMES RODRIGUES
XXX.907.916-XX FAZENDA MARACUJA GROTAO
6,0134
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
XXX.550.196-XX GROTA DO FUMAL
12,5125
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA
XXX.333.426-XX SANTO ANTONIO DO FANADO
6,1558
JOSE ARNALDO FERNANDES FERREIRA
XXX.876.506-XX CHACARA ESPERANÇA
3,3940
JOSE CARLOS FERREIRA FONSECA
XXX.000.046-XX SANTA CRUZ
2,2375
JOSE CARLOS GANDRA
XXX.772.256-XX SITIO ESPIGAO
27,6945
JOSE MARIA DA SILVA
XXX.936.148-XX SITIO SAO JOSE
10,4023
JOSE MARIA RODRIGUES COSTA
XXX.380.059-XX SITIO CACHOEIRA
10,8812
JOSE PAULO DOS SANTOS
XXX.244.776-XX SITIO BOA ESPERANÇA
35,4098
JUVENTINO PINTO DE AZEVEDO
XXX.763.298-XX FAZENDA BOA ESPERANÇA
8,2548
LEONIO MENDES DOS SANTOS
XXX.409.446-XX SITIO SAO PEDRO
3,0874
LOURIVALDO SOARES DE OLIVEIRA
XXX.098.826-XX FAZENDA FANADO SAO PEDRO
1,8903
LUCINEIA GOMES PEREIRA
XXX.866.428-XX FAZENDA SAO FELIPE
7,5420
LUCIO FERREIRA DIAS NETO
XXX.138.356-XX SITIO TRES PODERES
12,6645
MANOEL APARECIDO RODRIGUES PEREIRA
XXX.364.746-XX GANGORINHA
0,4258
MANOEL ALVES CORDEIRO
XXX.369.216-XX FAZENDA ROCHA
14,3940
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 cm -09 1673395 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Contrato 9197218/2018. Partes: IMA e TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃO EZC S.A.. Objeto: Acréscimo de 25% no contrato.
Valor: R$ 175.000,00. Data de assinatura: 08/08/2022.
Processo 2211002 000017/2022, SEI 2210.01.0000409/2022-2.
1 cm -09 1673092 - 1
familiares para aquisição de gêneros alimentícios em atendimento à
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 141/2022 - Planejamento SIRP
nº 181/2022 - Processo licitatório EMATER-MG n.º SEI-MG
3040.01.0004524/2021-76 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 29/2022. Objeto: Aquisição de sementes de milho e feijão, tendo
como licitante vencedora a empresa Agro Imperial Sementes Ltda.
(Lotes 1 e 2) valor total de R$ 1.386.000,00 (hum milhão, trezentos e
oitenta e seis mil reais) e R$ 11.739.000,00 (onze milhões, setecentos e
trinta e nove mil reais) respectivamente.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022.
Comissão Permanente de Licitação da EMATER-MG.
Credenciamento de agricultores familiares e organizações de agricultores
PAAFamiliar A sessão pública acontecerá no dia 13/09/2022, às 10:00
horas na Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Edifício Rádio Inconfidência
e Rede Minas, Barro Preto, Belo Horizonte/MG. Devido à situação da
pandemia COVID-19, na data agendada serão adotadas as seguintes
medidas sanitárias: 1- Máximo de 1 representante por licitante; 2- Uso
obrigatório de máscara; 3- Respeito ao distanciamento mínimo de 2m
entre pessoas; 4- Uso de álcool gel; 5- Respeitar as regras do local e
orientação dos servidores presentes. Mais informações através do
telefone (31) 3254-3439, e-mail licitacao@redeminas.mg.gov.br. Edital
disponível no sítio www. compras .mg .gov .br .
Comissão de Credenciamento. Belo Horizonte, 09/08/2022.
4 cm -09 1673336 - 1
3 cm -09 1673105 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI nº 3040.01.0004176/2022-60 - Processo
nº 3041002 00057/2022 através do site www.compras.mg.gov.br Pregão eletrônico n.º 34/2022 – Objeto Aquisição de Materiais de
Escritório. Sessão pública 29/08/2022 às 09:30h. Informações: e-mail
cpl3@emater.mg.gov.br - Telefone: (31)3349-8088
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022Comissão Permanente de Licitação
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00074-16 ; Substituição de Coordenador ; APQ-03954-15 ;
Substituição de Coordenador ;
1 cm -09 1673466 - 1
2 cm -09 1673122 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000059/2022 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0001021/2022-79
- Pregão Eletrônico nº 20/2022 – Objeto: Contratação de empresa para
locação de veículos, sem motorista, para Unidade Central e Unidades
Regionais da EMATER-MG, conforme Projeto Básico. Sessão pública
dia 30/08/2022 às 09:00 hrs. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.
br. Telefone: (31) 3349-8084/8145.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022 Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -09 1673151 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS
PARA HABILITAÇÃO CHAMADA FAPEMIG 10/2021
CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG divulga o resultado parcial referente à proposta apresentada
pela Fundação de Apoio - FA. A referida proposta foi avaliadae
reprovada na fase 2. A divulgação deste resultado encontra-se na
homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço:www.fapemig.br. O
prazo para interposição de recursos administrativos de 10 (dez) dias
será contado a partir do primeiro dia após a data de divulgação deste
resultado e deverá ser encaminhado à Comissão Multidisciplinar de
Avaliação das Fundações de Apoio, conforme o item 13 da Chamada.
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000148/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.00001247/2022-26 - Objeto: Aquisição de
notebooks – Recurso: MAPA 901772/2020 - Contratante: EPAMIG,
contratada: empresa MICROBOOK INFORMATICA LTDA - CNPJ
40.195.148/0001-43 - AF Nº 1249 – ano 2022 no valor total de R$
7.500,00.
2 cm -09 1673522 - 1
DECISÃO DA CAR
Tendo como parte interessada Raimundo Gomes Nonato
-Global Empreendimentos Imobiliários EIRELI, a Comissão
de Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à decisão
que INDEFERIU o pedidoformulado no recurso (Protocolo
SEI (48484301).Oauto de infração nº 21/2022(Protocolo SEI
nº46830416), datado de 19/05/2022, impôs multa no valor de
R$40.000,00 (quarenta mil reais), pertinente ao descumprimento
dos incisos V, do Art. 5º da Lei Complementar 107 de 2009
(Processo SEI n°2430.01.0000197/2021-19).Comunicamos
que o interessado poderá entrar com recurso de 2ª Instância,
endereçado àDiretora-Geral da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no prazo de trinta
dias, contra decisão desta Comissão acerca da intempestividade,
atentando-se para os dispostos nos Art. 56 eArt. 61do Decreto
nº47.930, de 29 de abril de 2020, que contém o Regulamento da
Agência RMBH.
Gabrielle Sperandio Malta
Presidente da Comissão de Apreciação de Recursos
4 cm -09 1673428 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente,
em 08/08/2022, homologou a licitação BDMG-14/2022,
planejamento nº 40/2022 no portal Compras MG, tendo sido os
lotes 2 do objeto adjudicado à Maqnete Comercio e Serviços
Eireli - ME, pelo valor global estimado de R$122.080,00, sendo
R$87.200,00 em relação aos quantitativos do BDMG, tendo sido
fracassada a licitação em relação ao lote 1.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 24 de agosto de
2022, às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-14-A/2022,
planejamento nº 248/2022 no portal Compras MG, objetivando
Registro de preços, pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses,
para aquisição eventual de material de expediente, observadas as
condições e requisitos estabelecidos no Edital e seus anexos. A
sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no
Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.
mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos
endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou
http://www.compras.mg.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas EXCLUSIVAMENTE mediante a funcionalidade
Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal
Compras MG.
5 cm -09 1673559 - 1
CHAMADA PÚBLICA – PAA FAMILIAR Nº 01/2022
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar –
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
Minas Gerais
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Ass. Camila Pereira de Oliveira Ribeiro, Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças e Comissão de Avaliação Multidisciplinar. Belo
Horizonte, 09 de agosto de 2022.
#
FUNDAÇÃO DE APOIO
SIGLA
PARECER DE
HABILITAÇÃO
de Apoio à Cultura, Ensino, FACEPE Reprovada
1 Fundação
Pesquisa e Extensão de Alfenas
5 cm -09 1673467 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A CODEMIG torna público que o Pregão Eletrônico CODEMIG
n° 01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção predial civil, elétrica,
hidráulica, de sistema de automação, de sistema de ar-condicionado
e de sistema de detecção e combate a incêndio para o Centro de
Cultura Presidente Itamar Franco, teve seu Edital retificado.
Motivo da retificação: publicação de esclarecimento que altera a
formulação das propostas. Data da Sessão Pública alterada para:
24/08/2022, às 09h00, no site www.compras.mg.gov.br. Demais
termos e condições permanecem inalterados. O Edital retificado
encontra-se disponível em: www.compras.mg.gov.br, www.
codemig.com.br ou na sede da CODEMIG, à Rua Manaus, nº 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9h às 12h e de 14h às 17h.
3 cm -09 1673535 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1° Aditivo do Acordo de Parceria n° 11.010.
Processo Interno n° 188/2020. Partícipes: Universidade Federal
de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04, e
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ n°
18.720.938/0001-41. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 6
meses, fixando-se novo prazo até 07/01/2023, e, para enfrentar
essa prorrogação, atualiza o plano de trabalho. Base Legal: Art.
20 da Lei 10.973/04 e art. 79, XI, do Decreto Estadual 47.442/18.
Data da Assinatura: 05/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11.147. Processo
Interno n° 140/2021. Contratado: Mercado Verde LTDA,
CNPJ n° 20.250.031/0001-08. Objeto: Prorroga os prazos de
vigência e execução por 365 dias, fixando-se novos prazos até,
respectivamente, 11/08/2023 e 13/05/2023, e revisa os preços
do contrato em 11,57%, resultante da aplicação do INCC. Base
Legal: Arts. 71 e 81, §6º, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
08/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Distrato do Contrato n° 4.885. Contratada: TRIVALE
Instituição de Pagamento Ltda, CNPJ n° 00.604.122/0001-97.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato cujo objeto é a
prestação de serviços de gerenciamento e controle da aquisição
de combustíveis para os veículos da CODEMGE/CODEMIG.
Base Legal: art. 79, II, da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
09/08/2022.
5 cm -09 1673526 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
DESIGNAÇÃO COMPLEMENTAR DE PREGOEIROS
E EQUIPE DE APOIO 2022 CEMIG
A Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A., suas coligadas, controladas
e subsidiárias integrais informam o nº pessoal e nome dos empregados
designados, em complemento à designação anterior, para atuarem como
pregoeiros e/ou equipe de apoio nos pregões promovidos pela Gerência
de Compras de Materiais e Serviços, no período de 09/08/2022 a
31/12/2022: 59.002 - Gabriel Coura de Araujo e 59.016 - Leonardo
Alves Souza Abreu.
CONTRATOS
DISPENSA 740-A16591 Nº CONTRATO:4320000189. Fundamento:
Art. 29, inciso XI e art. 28, §3º, inciso I, da Lei nº 13.303/16, para
a contratação da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A para
serviços de operação tele assistida, planejamento elétrico e energético,
planejamento e engenharia de manutenção, coordenação e suporte
técnico para manutenção de rotina, suporte técnico para manutenção
das estruturas civis e gestão ambiental. Valor R$4.412.932,80, Prazo 60
meses. Ass.e ratificado em: 27/12/2021.
ADITIVOS
4570014229 – 500 4570014230 – 510 4570014231 – 530. Partes:
NTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT E SANTOS RODRIGUES
ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Pagamento de honorário de
êxito. Valor Atual: R$107.577,91. Ass:29/07/2022.
4570015035 – 500. Contratada: TORREÃO BRAZ ADVOGADOS.
Objeto: Pagamento de êxito. Valor Atual: R$198.000,00. Ass:
29/07/2022.
7 cm -09 1673306 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16780. Objeto: Big Jumper.
Pregão Eletrônico 530-G16789. Objeto: Carreta tanque para transporte
de óleo.
Pregão Eletrônico 530-H16785. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos, de Ocupação e de Compartilhamento de Redes Ópticas
Aéreas e Subterrâneas, conforme Especificação Técnica 02112-DTI/
TC-3664 Rev. a.
Pregão Eletrônico 530-H16787. Objeto: Serviços de Construção da LD
São Joaquim de Bicas - Mineração Morro do Ipê - 138 KV.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Ata 4650000710. Beneficiário Grad21 Construções Ltda. Pregão
Eletrônico para Registro de Preços 530-H16431. Objeto: Registro de
Preços para Futura e Eventual Contratação dos serviços de Construção
em RDA, conforme Anexo II - Escopo dos Serviços, para realização do
Programa Minas Trifásico Regional Mantiqueira: Lote 03 Juiz de Fora.
Prazo 12 meses. Valor R$7.056.720,00. Homologação 28/07/2022. Ass.
28/07/2022.
ADITIVOS
4630002649/530. Contratada: ELETRICA TI EIRELI. Objeto:
Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$493.683,12. Ass:01/08/2022.
4570016914-530. Contratada: VELP TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Aplicação do Decreto Nº48.456. Valor Atual: R$9.909.227,54. Ass:
13/07/2022.
4570017802 – 530. Contratada: IMOBILIÁRIA ALTEROSA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses e reajuste
de preço dos serviços. Prazo atual: 60 meses. Valor atual: R$98.913,70.
Ass: 05/08/2022.
4570018325 – 530. Contratada: ANA PAULA MONT’ALVÃO
LOPES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 36 meses.
Prazo atual: 60 meses. Valor atual: R$40.200,00. Ass: 22/07/2022.
4320000101 - 530. Contratada: MACHADO, MEYER, SENDACZ E
OPICE ADVOGADOS. Objeto: Acréscimo de serviços integrantes do
escopo contratado. Valor atual: R$ 2.229.162,02. Ass: 02/08/2022
8 cm -09 1673299 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570018731-510. Contratada: ONIXSAT RASTREAMENTO DE
VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aplicação do Decreto Nº48.456. Valor
Atual: R$92.199,24. Ass: 27/07/2022.
2 cm -09 1673304 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem
em AGE, a ser realizada às 15:00 horas do dia 06 de setembro de
2022, na sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha,
525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
(i) eleição para cumprir o prazo de atuação de 2 (dois) membros
titulares do Conselho Fiscal, por motivo de renúncia, com indicação do
acionista majoritário, Estado de Minas Gerais.
Conforme a Resolução CVM nº 81/2022 e considerando as restrições
de circulação impostas pela pandemia da covid-19, materializadas
nos protocolos sanitários emitidos pelas autoridades, a Companhia
recomenda a participação nesta AGE de modo parcialmente digital
(remota) ou por meio do Boletim de Voto à Distância, conforme
instruções abaixo:
(a) os acionistas que optarem pela participação remota deverão solicitar
à Unidade de Serviço de Relações com Investidores, por meio do e-mail
ri@copasa.com.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes da AGE, o link
e os dados de acesso à plataforma digital. A solicitação deverá estar
acompanhada da documentação pertinente.
(b) para a participação por meio do Boletim de Voto à Distância, os
acionistas devem enviar seus Boletins de Voto, conforme modelo
disponibilizado pela Companhia, por meio: (i) de seus respectivos
agentes de custódia; (ii) da instituição financeira depositária responsável
pelo serviço de ações escriturais da Companhia (Bradesco S.A.); ou (iii)
diretamente à Companhia, observando a Resolução CVM nº 81/2022.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia,
solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia,
aos cuidados da Unidade de Serviço de Relações com Investidores,
até o dia 05 de setembro de 2022: (i) extrato ou comprovante de
titularidade de ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3) ou pelo
Bradesco S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais
da Companhia;
(ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento
de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo
126 da Lei nº 6.404/1976). A partir da presente data, os documentos
relativos à matéria a ser discutida na AGE, ora convocada, encontram-se
à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no endereço
eletrônico ri.copasa.com.br e no website da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em conformidade
com a Lei nº 6.404/1976 e com a Resolução CVM nº 81/2022.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
12 cm -05 1672260 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208092354190122.