TJMG 10/08/2022 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220142
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de cercamento de área de proteção e cercamento dos
reservatórios a ser implantados na Ocupação Izidora, em Belo
Horizonte/MG. Dia: 02/09/2022 08:30:00 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 10/08/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI nº 05.2022/3095 – PEM.
Objeto: Conexões PVC. Dia da Licitação: 25 de agosto de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0416 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Dia da Licitação: 24 de agosto de
2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 10/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link:Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0407 – PEM
Objeto: Ácido Fluossilícico. Dia da Licitação: 24 de agosto de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
10/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0422 – PES
Objeto: Serviço de manutenção com reposição de peças, recargas
e testes em extintores e mangueiras de combate a incêndio. Dia
da Licitação: 24 de agosto de 2022 às 09:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/08/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0421 – PEM
Objeto: Tampão FOFO. Dia da Licitação: 25 de agosto de 2022 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0411 – PES
Objeto: Serviço-Sup.Tec.Informática S01007 – HRS. Dia da Licitação:
25 de agosto de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 11/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0389 – PEM
Objeto: Kit Eletrificador Solar Compacto. Dia da Licitação: 25 de
agosto de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 11/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI nº 05.2022/3091 – PEM
Objeto: Registro em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 24 de agosto
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 10/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
licitação Nº CPLI.1120220143
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de construção da barragem na Captação do
Ribeirão São Bernardo, do Sistema de Abastecimento de Água da
sede do município de Natércia / MG. Dia: 02/09/2022 às 14:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 10/08/2022.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220111
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenção, melhorias operacionais e crescimento
vegetativo de água, em ligações prediais e redes de distribuição menores
que DN 200 mm, na área de abrangência da Gerência Regional Belo
Horizonte Norte GRBN, da COPASA MG, incluindo vilas, favelas e
aglomerados. A licitante CONSORCIO BH NORTE, constituído pelas
empresas HYDROSISTEM ENGENHARIA LTDA (LÍDER) E CBS
CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA interpôs
recurso contra a sua inabilitação e contra a habilitação / classificação da
licitante CONSTRUTORA TEME LTDA. Detalhamento nos autos e no
site da COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao
processo e apresentação de contrarrazões. Data: 08/08/2022
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220072
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços para a implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Bairro Montes Claros, no Município de Belo Horizonte/
MG. Vencedora: CONSÓRCIO NOVO RUMO–SES, constituído pelas
empresas TRAFFIC CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER), CONATA
ENGENHARIA LTDA, INFRACON ENGENHARIA LTDA e RFJ
CONSTRUÇÃO e ENGENHARIA LTDA. Valor: 9.906.652,56. Data:
09/08/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220074
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário em
diversos bairros do Município de Belo Horizonte / MG. Vencedora:
CONSÓRCIO COMPLETA SANEMONT ESGOTO BH constituído
pelas empresas COMPLETA ENGENHARIA S/A E SANEMONT
ENGENHARIA LTDA. Valor:R$ 13.161.651.32. Data: 09/08/2022
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - nº 05.2022/0226 – PEM
Objeto: Filtros Pressurizados. Propostas vencedoras: Controll Master
Industrial Ltda. para o Item 01 no valor de R$ 119.000,00 e para o Item
02 no valor de R$ 188.000,00, e Pollycall Comércio e Serviços Ltda.
para o Item 03 no valor de R$ 378.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - nº 05.2022/0334 – PEM
Objeto: Manutenção e Recuperação de Painéis Elétricos com
fornecimento de materiais. Proposta Vencedora: Zapp Automação e
Serviços no valor total de R$ 2.261.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3086 – PEM
Objeto: Produtos Químicos. Proposta vencedora: Imdex do Brasil
Indústria e Comércio Ltda. no valor total de R$ 369.165,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI nº 05.2022/3080 - PEM.
Objeto: Conexões em PEAD. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”,
fica marcado para o dia 24/08/2022 às 09:30 horas. Edital disponível em
10/08/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA

JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/3059 – PEM
Objeto: Polímero Catiônico. O Diretor Presidente conheceu o teor
do recurso da empresa SNF Brasil Comercial Química Eireli e das
contrarrazões da empresa GR Indústria, Comércio e Transportes de
Produtos Químicos Ltda. e decidiu: 1) negar provimento ao recurso da
empresa SNF Brasil Comercial Química Eireli; 2) registrar o objeto do
pregão à empresa GR Indústria, Comércio e Transportes de Produtos
Químicos Ltda. para o Item 01 – Cota Principal, no valor de R$
12.353.264,00 e para o Item 02 – Cota Reservada, pelo valor de R$
78.736,00, perfazendo o valor total de R$ 12.432.000,00; 3) determinar
a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a
mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor Presidente
34 cm -09 1673492 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº RP-008/2022, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa Georg Fischer Sistemas de
Tubulações Ltda., CNPJ 04.064.528/0001-85. Modalidade: Pregão
Eletrônico GPR-0016/22 Lotes 01 e 04. Objeto: Aquisição de conexões
em PEAD. Valor registrado: R$208.033,00. Fundamento legal: Lei nº
10.520/02, Lei Estadual 14.167/02, Decreto Estadual 46.311/13, da
Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto
Estadual 47.154/17 e demais legislações correlatas. Data de assinatura:
08/08/2022. Vigência: 12 meses. De 10/08/2022 a 10/08/2023.
AVISO DE EDITAL
Modo de Disputa Fechado – Menor Preço – FMP-0003/22. Objeto:
contratação dos serviços de Assistência Técnica à Gasmig e aos clientes
do Mercado Urbano (segmento residencial e comercial), Manutenção
em equipamentos da Gasmig instalados para atendimento aos clientes
do Mercado Urbano e Atendimentos a Emergências e Urgências no
Mercado Urbano na região metropolitana e colar metropolitano de Belo
Horizonte composta pelos municípios definidos na Lei Complementar
nº 89/2006 de 12/01/2006. Entrega e abertura dos envelopes contendo
as propostas comerciais e documentos de habilitação: dia 01/09/2022 às
10h, no Auditório do CD-RMBH da Gasmig, localizado na Av. Dr. José
Américo Cansado Bahia, 1.009 – Cidade Industrial, Contagem/MG.
O Edital estará disponível no site da GASMIG: http://www.gasmig.
com.br/Licitacoes/Paginas/Proximas-Aberturas.aspx, a partir do dia
09/08/2022..
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
8 cm -09 1673488 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481.000502/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Frutal, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 08/08/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005063/2020-48.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIONº 1671.001522/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE e Prefeitura Municipal de Campo Florido,
MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor Pedro
Henrique Madureira Ogando,Masp. 1.529.185 - 9. Processo Sei
nº1480.01.0005517/2019-15.
3 cm -09 1673456 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
LEILÃO DE IMÓVEIS MGI Nº. 04/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na
modalidade de Leilão, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto deste
Leilão está descrito detalhadamente no Edital de Leilão de Imóveis
MGI nº. 04/2022, que estará à disposição dos interessados na sede da
MGI, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais
– 4º andar – Bairro Serra Verde – Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, CEP 31630-901, Belo Horizonte/ MG, onde poderá
ser adquirido ao preço de custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido,
gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.
br. Serão leiloados 3 imóveis situados na cidade de Belo Horizonte.
O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Administrativo, designado pela
Diretoria da empresa, às 11:00 horas, do dia 25/08/2022, no Auditório
da Secretaria Estadual de Fazenda – situado na Rua da Bahia, n 1.816,
8º andar, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG. Informações: na sede da
MGI ou pelo tel. (31) 3915- 4888 e WhatsApp (31) 99990-1127, no
horário das 09:00 (nove horas) às 18:00 (dezoito horas).
4 cm -09 1673234 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 9292943/2021
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001214/2021-60
I-Partes: Jucemg e Cooperativa Mista de Transportes de Passageiros
em Táxi de Belo Horizonte Ltda–Coopertáxi-BH; II- Da Finalidade:
A finalidade do presente termo aditivo é o acréscimo de quantitativo
no Contrato Original, conforme solicitações contidas no Projeto
Básico elaborado pelos Gestores de Contrato (SEI 49868476); II- Da
Fundamentação: O presente instrumento está amparado na Cláusula
Décima Sexta, Subcláusula 16.1 do Contrato Original e com fulcro
na Lei 8.666/1993, especificamente, Art. 65, inciso I, c/c alínea “b”
e §1º; III- Do Acréscimo e dos Valores do Contrato: a) O valor total
do acréscimo ao presente Contrato é de R$ 569,63; b) O valor mensal
estimado dopresente Contratopassa a ser de R$ 237,34; c) O valor
anual estimado do presente Contrato com o acréscimo passa a ser de
R$ 2.848,13; d) O percentual de acréscimo ao presente Contrato é de
25%; IV- Da Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33.05.0.60.
1; 2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.33.05.0.60.1; 2251.23.122.020.4
042.0001.3.3.90.33.05.0.60.1; 2251.23.122.020.4043.0001.3.3.90.33.0
5.0.60.1. V- Das Disposições Finais: Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas e condições do Contrato Original e de outros instrumentos
não modificadas por este Termo Aditivo. Firmado em 08/08/2022 por
Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; e por Leonardo
Fábio de Souza, pela Cooperativa Mista de Transportes de Passageiros
em Táxi de Belo Horizonte Ltda–Coopertáxi-BH.
6 cm -09 1673519 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471000775/2018. Partes:
SEINFRA e o Município de Muriaé. Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio para 04/07/2023. Assinatura: 08/08/2022. Processo SEI nº
1300.01.0007774/2020-38.
1 cm -09 1673271 - 1
COMUNICADO RELEVANTE Nº 012/2022, DE 08 DE
AGOSTO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 003/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial
de Licitação, nos termos da legislação vigente, constituída pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005 de 14 de maio
de 2021, amplia o prazo para Recebimento de Envelopes, descrito no
evento 11 do item 13.1 do Edital. A sessão de entrega dos envelopes
acontecerá no dia 10/08/2022, das 09h00 às 18h00, e a sessão pública
da concorrência no dia 12/08/2022, às 14h00, ambas na sede da B3 (rua
XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo.
3 cm -09 1673145 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001073/2016.
Partes: MGI e o Município de Lontra, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio.
Vigência: 15/10/2022. Assinatura: 09/08/2022. Processo SEI nº
1300.01.0007703/2020-15.
2 cm -09 1673197 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 071/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0126481/2022-25. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação das licitantes Construtora LOSANGO
Ltda., ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A, Construtora CENTRO
LESTE Engenharia Ltda. e Construtora ZAG Ltda. e inabilitadas as
sociedades empresárias TERRASA Engenharia Ltda. e LF Engenharia
Rodoviária Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso e a documentação estará à disposição dos interessados no
Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h
e 14:00h às 16:00h.
EXTRATO DE CONTRATO
ERRATA: Publicação do dia 06/08/2022, página 33 (50997396),
referente ao Distrato do Contrato nº DE 001/2021, onde se lê:
Instrumento: “Termo de Distrato do Contrato nº DE-001/2021, em
XX/07/2022.”, leia-se: “Termo de Distrato do Contrato nº DE-001/2021,
em 04/08/2022”. Processo SEI nº: 2300.01.0035609/2020-57.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 641 Sessão Ordinária realizada em 04/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUX6158
10953257
Jair Ribeiro Da Silva Junior
HGE0307
9851635 Renato De Oliveira Santos
OXB2644
9425335
Danubia Francois Lage De Sa
OXB2644
9454061
Danubia Francois Lage De Sa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CWI2837
8859277
Ana Paula Jacon
HGE0307
9852140 Renato De Oliveira Santos
OMQ1124
8843094
Leomar Monteiro Dos Santos
PXH6637
8879101
Eddy Sebastiao Bernardes
HDW1867
8879707
Henrique Ladeia Cangussu
FIP5235
8874892
Thiago De Souza Alves
HEW6374
8822607
Mario Barbosa Godoy
HOE1336
8798831
Divino Lucindo Alves
FGN3676
8801945
Denilson Machado
OXI0096
8794081
Marcelo Barbalho Paulino
FBB6646
8796827
Lucimara Oliveira Bernardes
MTQ0293
8867991 Viacao Salutaris E Turismo Sa
HLS7443
8860104
Leonardo Henrique Nunes
DSX3736
8794250
Lucas Vitor De Oliveira
PWM6942
8835108
Prefeitura Municipal De Arinos
OLP7050
10605006
Joselito Calixto Moreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 642 Sessão Ordinária realizada em 04/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AVC2530
9578729
Alexandre De March
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJF6194
8844948
Cadmo Moreira Teixeira
EIC9539
8825274
Danilo De Paula G De Oliveira
HLI9540
9577354
Jacks Ney Carvalho Dos Santos
OZT5859
8825192
Maura Aparecida C Daltro
PXZ9185
8874245
M S Araujo Cia Ltda
GSV8876
8794142
Luiz Vitor Mesquita
PWJ9883
8847576
Sabrina Gomes Marques
OVV9763
8847790 Vieira Dos Santos C De Seguros Ltda
HES0233
8839241
Nathalia Martins Castro
GZC7804
8822515
Clementino Pereira Rocha
GZH2918
8836550
Geraldo Jose Teixeira
HCB3215
8874816
Julio Cesar Rodrigues Dos Santos
QPN5973
8868159
Jose Valderiz Alves Ferreira
PWJ9883
8847577
Sabrina Gomes Marques
GSV8876
8794143
Luiz Vitor Mesquita
HBR8072
8814797
EIC9539
8825277
Danilo De Paula G De Oliveira
EIC9539
8825275
Danilo De Paula G De Oliveira
LLN1334
8822539
Guilherme Aparecido Dias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 643 Sessão Ordinária realizada em 04/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ETI9464
8714883
Corujao Comer E Rep Maq Agricolas
Ltda
BWG4209
8699775
Antonio Moacir Borgo
QOT9846
8816537
Antonio Aparecido Vieira De Arau
HAF1320
9555128
Adriano Alves De Souza
JLA7888
8814600
KIH9956
8658400 Robson Moreira Da Rocha
JEO3883
8752524 Vitalino Rodrigues Lopes

quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 – 23
HJA3706
8083091
Geraldo Vieira Saroa
HAF1320
9555127
Adriano Alves De Souza
HAF1320
9555130
Adriano Alves De Souza
GXG0324
8739259
Cassio Junio Batista
PWT8163
8850278
Pedro Oliveira De Pinho
PGK4246
8794023
Cleber Ferreira Freitas
PXO8476
8685083
Luiz Gonzaga Dos Santos
HJA3706
8063458
Geraldo Vieira Saroa
HAF1320
9555129
Adriano Alves De Souza
EHZ7188
8817191
Gabriel Tiago Ferreira Mendes
JEO3883
8752525 Vitalino Rodrigues Lopes
OQL1894
8822681
Thiago Cristian Martins Cacique
HIH4486
8686073
Carlos Eugenio De Melo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 644 Sessão Ordinária realizada em 04/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JYS6860
9358564
Thiago Duarte Sampaio
PUG6717
8688987
Delson Fernandes
EJW4097
8707596
Marcio Cassiano Ferreira
PVV5100
9364898
Jose Carlos Da Silva
FWL6410
9371589
Douglas Alessandro De Souza
OWX4858
8653125
Elizete Santos Souza
MUV2782
8674246
Florisvaldo Batista Dos Santos
OXA5589
8660362
Luiz Alberto De Castro Tito
OPL3354
8701270
Carlos Eduardo Prado Simao
GUV1183
8650622
Paulo Sergio Batista Da Cruz
CYE4429
8661992
Ewerton De Paiva
KVO7784
8672596
Arilson Ezequiel Moura
PYX1259
8658968
Eduardo Jose Batista Maciel
NRR9911
8743635
Paulinelli Da Silva Marques
PUG6717
8688984
Delson Fernandes
PUG6717
8688985
Delson Fernandes
DYD8081
8664279 Vanda Moreira Da Cruz Do Nascime
HKA4912
8699968 Valdeni Teixeira De Aguilar
PWA4257
8715622
Guilherme Valentino De Oliveira
PYX1259
8659054
Eduardo Jose Batista Maciel
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 645 Sessão Ordinária realizada em 04/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGH4560
9422372
Alaene Soares De Souza Alves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QQN6931
9257629
Municipio De Lagoa Formosa
CKY6536
8583082
Jose Pereira De Oliveira
PWW8527
8665165
Adriano Dias Pedrosa
JHX4613
9218656 Viplan- Viacao Planalto Ltda
HCF4207
8646446
Cleiber Pimenta Junior
GPE9991
9346234
Sirlene Aparecida Miranda
OPK1586
9188195
Sergio Reis Da Silva
JHX4613
9218654 Viplan- Viacao Planalto Ltda
QPS7420
10001304
M W Transportes Ltda
PWW8527
8665166
Adriano Dias Pedrosa
OPG6011
8656854
Distribuidora Azular Ltda
GXS3778
8633466
Adriano Alexandre Da Silva
EJW4097
8633328
Marcio Cassiano Ferreira
MTX9408
9206468
Maria Neide Da Rocha Barbosa
HBW2986
9435629
Aas Engenharia Amb E De Seg Ltda
OMB1865
8671883
Patricia Rodrigues Da S Morais
EWU4342
9303237
Marcos Santos Magalhaes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 646 Sessão Ordinária realizada em 04/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AZZ3169
9198753
Mara Sueli Cardoso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JPY1523
8782608
Igor Uziel Santos Batista
KMP7707
9246874
Gildasio Alves Ribeiro
BCH4806
8722433
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
GLK9020
9497822
Jose Eustaquio Da Natividade
GOO9612
8765117
Jose Pedro Da Silva
QJI4618
9201018
Transportes Neves Ltda Me
PAQ3496
9169100
Guilherme Norio Honda
MIR7508
9200081
Transportes Neves Ltda Me
PAQ3496
9169044
Guilherme Norio Honda
OWM6462 9192763
Francisco Eustaquio De Alcantara Junior
HIW9366
9175842
Jirvane Sousa De Oliveira
HND8171
8789693
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
PAQ3496
9169101
Guilherme Norio Honda
LNE1537
9247122
So Peixe Industria E Comercio De
Peixes
PAQ3496
9169106
Guilherme Norio Honda
BCP9171
9246922
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
GWV9989
9188805
Jose Marciano Pereira
QJR9778
9198254
Transportes Neves Ltda Me
PAQ3496
9169107
Guilherme Norio Honda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 647 Sessão Ordinária realizada em 04/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPG7443
8861945 Valmy Tadeu De Souza
DJR9868
9315493
Daiana De Oliveira Souza
QOE2549
9199007
Lenarge Transp E Servicos Ltda
CSR1314
9296556
Egnaldo Da Silva Lourenco
GRB9513
8865330
Joaquim Ernani Lopes
GTF2694
8649023
Eliene De Jesus Silva Rocha
PUS3288
8715580
Carlos Renato Pereira Silveira
PUZ7653
9249713
Lenarge Transp E Servicos Ltda
MRR1396
8732490
Jose Humberto Da Silva Junior
AFK3808
8798674
Frederico Kirchesch
QOE2330
9985242
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HLF4518
8971850
Jose Mario De Amorim
EMP8807
9325846
Gasparina Izabel Da Conceicao Silva
OOW2142
9271647
Eron Wesley Tebas
CLP2445
9337542
Milton Cesar Do Carmo
HLF4518
8971843
Jose Mario De Amorim
GYX1939
9237315
John Lelis Dos Santos De Sousa
HLQ6007
9192958
Expresso Mer Transportes Ltda
PUS3288
8715579
Loredane Magna De Sena Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208092354190123.