TJMG 12/08/2022 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 1801/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11198017 Maria Angelica Guerra de Oliveira Rodrigues – – 0 - - 9
- 07/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I, 11198017 Maria Angelica Guerra
de Oliveira Rodrigues – – 0 - - 3 - 11/05/2022 A 13/05/2022 - 158.I,
11198017 Maria Angelica Guerra de Oliveira Rodrigues – – 0 - - 3 21/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 11198017 Maria Angelica Guerra de
Oliveira Rodrigues – – 0 - - 15 - 29/07/2022 A 12/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09769456 Kassilaine Paula Soares da Cruz – SEI – 2 - Ipatinga - 3 25/07/2022 A 27/07/2022 - 158.I, 09769456 Kassilaine Paula Soares
da Cruz – SEI – 2 - Ipatinga - 4 - 28/07/2022 A 31/07/2022 - 158.I,
09786112 Claudio Junior de Oliveira – PEB – 1 - Santana do Paraiso
- 7 - 25/07/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 09786112 Claudio Junior de
Oliveira – PEB – 2 - Santana do Paraiso - 7 - 25/07/2022 A 31/07/2022
- 158.I, 10352136 Arethuza Lorraine Morais Vieira – PEB – 4 - Ipatinga
- 3 - 20/06/2022 A 22/06/2022 - 158.I, 10352136 Arethuza Lorraine
Morais Vieira – PEB – 4 - Ipatinga - 5 - 24/02/2022 A 28/02/2022 158.I, 10352136 Arethuza Lorraine Morais Vieira – PEB – 4 - Ipatinga
- 5 - 24/05/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 10856045 Silvia Carolina de
Gonzaga Camilo Sabino – PEB – 2 - Ipatinga - 3 - 20/06/2022 A
22/06/2022 - 158.I, 10856045 Silvia Carolina de Gonzaga Camilo
Sabino – PEB – 2 - Ipatinga - 4 - 23/06/2022 A 26/06/2022 - 158.I,
11113495 Gorett do Livramento Artuso – PEB – 5 - Marlieria - 6 25/07/2022 A 30/07/2022 - 158.I, 11198017 Maria Angelica Guerra de
Oliveira Rodrigues – PEB – 3 - Ipatinga - 9 - 07/06/2022 A 15/06/2022
- 158.I, 11198017 Maria Angelica Guerra de Oliveira Rodrigues – PEB
– 3 - Ipatinga - 3 - 11/05/2022 A 13/05/2022 - 158.I, 11198017 Maria
Angelica Guerra de Oliveira Rodrigues – PEB – 3 - Ipatinga - 3 21/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 11198017 Maria Angelica Guerra de
Oliveira Rodrigues – PEB – 3 - Ipatinga - 15 - 29/07/2022 A 12/08/2022
- 158.I, 11821170 Rodrigo Graziani Oliveira – PEB – 3 - Ipatinga - 15
- 27/06/2022 A 11/07/2022 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13897657 Suellen Cristina Oliveira da Silva –
PEB – 2 - Sao Jose do Goiabal - 4 - 24/07/2022 A 27/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14434856 Gustavo Costa
de Souza – ASP – 1 - Ipaba - 3 - 03/06/2022 A 05/06/2022 - 158.I,
14434856 Gustavo Costa de Souza – ASP – 1 - Ipaba - 2 - 22/06/2022
A 23/06/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 13110812 Ana
Maria Gomes – ASB – 1 - Ipaba - 15 - 22/06/2022 A 06/07/2022 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09345471 Joao Paulo Peixoto – ASB –
2 - Ipatinga - 15 - 20/06/2022 A 04/07/2022 - , 12252037 Nelma Souza
Reis Azeredo – PEB – 1 - Timoteo - 7 - 02/07/2022 A 08/07/2022 - ,
12531885 Sandra Andrade dos Santos Cesario – PEB – 1 - Santana do
Paraiso - 6 - 21/06/2022 A 26/06/2022 24ª SRE - Nova Era, 08740854 Terezinha Maria de Castro Gomes –
ASB – 1 - Sao Jose do Goiabal - 5 - 12/07/2022 A 16/07/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
11 1674760 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
0372109/9
0373406/8
0375736/6
0376908/0
0381948/9
0382807/6
0383083/3
0384200/2
0384219/2
0391668/1
0913572/4
0919271/7
0920163/3
Nome
Odete da Conceição Guimarães
Nilton Camilo Quintino Ferreira
Armando Xavier Vieira Filho
Pedro César Martins
Maria Aparecida Rosa Leite
Bruno Rocha do Carmo
Nelcília Aparecida Ferreira da Silva
Reuber de Moura
Tiburtino Colares da Silveira
Sandra Maria de Bastos Barbosa Oliveira
Armando Cabral
Welington José Braga
Antônio da Costa Guedes Neto
Cargo
TAS/IV-G
AUGAS/IV-D
MAGAS/IV-D
MAGAS/IV-C
AAS/III-J
AAS/IV-D
AUGAS/III-J
AUGAS/IV-J
MAGAS/III-J
TAS/V-F
MAGAS/V-C
MAGAS/III-J
AUGAS/II-J
Quinquênio/Ref.
8º
8º
4º
6º
6º
7º
7º
7º
7º
7º
11º
7º
8º
Vigência
16/05/2022
26/04/2022
28/07/2018
21/05/2022
14/10/2021
06/04/2022
05/02/2022
03/02/2022
19/05/2021
20/03/2022
02/01/2022
13/05/2022
24/05/2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
0376908/0
0381948/9
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Minas Gerais
Pedro César Martins
Maria Aparecida Rosa Leite
Nome
Cargo
MAGAS/IV-C
AAS/III-J
Vigência
21/05/2022
14/10/2021
11 1674653 - 1
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de VALMIR RODRIGUES DE SOUZA, uma vez que não foi comprovada a convivência marital com o
segurado NAZINHA SOARES RODRIGUES, nos termos da legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a
separação de fato. Processo nº 77.394-8.
Indefere o pedido de pensão em favor de SOLANGE AVELINO RIBEIRO OVIDIO, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o
estudo social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito do segurado RAIMUNDA MARIA
RIBEIRO. Processo nº 76.347-0.
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
27.366-0
Antônio Resende
Elizena Venceslina Rezende
11/08/2022
30.773-4
João da Silva
Alaides Maria dos Santos Silva
11/08/2022
31.767-5
José Antônio Barbosa
Maria Raimunda Fonseca Barbosa
11/08/2022
32.256-3
Varonil Pedro Goulart
Maria Imaculada das Graças Goulart Nunes
11/08/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
11 1674736 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, torna-se público o julgamento dos recursos administrativos de pensão abaixo especificados, enunciando as
seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
71069-5
Waltencyr Adriano Augusto
Maria Alaides Barbosa
Provido
Fica retificado a publicação de 11/08/2022, onde se lê: “Retificação de Ato de Inclusão ...” Leia-se: Retificação de Ato de Concessório de Pensão, em
cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
48156-4
Maria da Graças Batista
Renata Paula Batista, Jesus Paulo Batista
75563-0
Márcio Lobo de Moura
Nair Josephina Laperriere de Moura
75917-2
Maria Elisa Catanha Ribeiro
Gaspar de Andrade Ribeiro Filho
Retificação de Ato de Revisão de valor inicial de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
63723-8
Efidio Zambrana Tordoya
Dioneide de Almeida Vilela
66207-0
Walter Santos Rezende
Ione Rodrigues da Cunha Rezende
66702-1
Maria Helena de Faria e Luna Teixeira
Odair de Luna Teixeira
66973-3
Marilane das Graças Emerick Valério
Reynaldo Valério de Oliveira
Retificação de Ato Concessório de Pensão, publicado em 11/06/2022, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, C/C arts. 4°,
6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Vigencia
76999-1
Luiz Carlos dos Santos
Maria de Fatima Carvalho Fernandes dos Santos
06/02/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
76762-0
Joao Marcelino Regio Filho
Rita Rosa Regio
13/02/2022
24/02/2022
Maria Aparecida Vieira Oliveira, Monica de
77165-1
Lazaro Lafayette de Oliveira
05/10/2021
10/06/2021
Fatima Marques
77483-9
Carlos Rubens Maciel
Claudia Paulini Maciel
05/01/2022
05/01/2022
77484-7
Luiz Antonio de Oliveira
Silvia Maria da Silva Oliveira
13/02/2022
24/02/2022
77486-3
Jose Joaquim Lopes
Aurora Maria Lopes
18/05/2022
20/05/2022
77503-7
Vera de Fatima Fernandes Santos
Jacy Birica dos Santos
21/03/2022
11/04/2022
77522-3
Indiomar Jose de Lucas
Vicentina Coutinho de Lucas
05/06/2022
14/06/2022
77527-4
Arnaldo Souza Barbosa
Ana Maria Miranda Barbosa
11/02/2022
22/02/2022
77529-0
Maria Aparecida Vieira Goncalves Jorge Guadalupe Goncalves
30/05/2022
13/06/2022
77531-2
Maria Alves de Lima
Jose Maria de Lima
06/05/2022
13/06/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c art. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Jacqueline de Sousa Rodrigues Vilmar Martins de Araujo, Thiago Rodrigues
77361-1
13/02/2021
31/03/2021
Martins
de Araujo
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Huguette Mendonca de Castilho Antonio Celso Pereira
73782-8
16/08/2020
10/11/2020
Pereira
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, torna público, o julgamento do recursos administrativo de pensão, enunciando a seguinte decisão:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
75134-0
Maria Perpetua Caetano de Souza
Pedro Paulino de Souza
Provido
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
11 1674731 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Masp
1073870-6, Cledson Camilo de Assisa contar de 05/08/2022.
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021, o servidor:a contar de 17/08/2022: MASP 90435-9, Marcelo
Vieira Diniz, MEDSS, por 2 meses referente ao 7ºquinquênio;
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
11 1674706 - 1
ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO
DE PENSÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A Chefe do
Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, conclui o
Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo
44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual
nº 42.758/2002, pela cobrança dos valores pagos indevidamente à
pensionista NIOZANA MARIA LISBOA BOTELHO QUEIROZ,
processo de pensão nº 42.076-0, SEI nº 2010.01.0081670/2020-02,
instituído pelo óbito de ADILSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ,
que deverá ser ressarcido aos cofres públicos, mediante desconto no
benefício de pensão a partir da folha de pagamento de agosto/2022.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão/Ipsemg
11 1674718 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato publicado em 03/08/2022, referente ao Afastamento
Preliminar a Aposentadoria da servidora:
MASP. 384.418-0 Ilça Rodrigues Veloso, Onde-se lê;...a partir de
04/07/2022, no cargo de Técnico de Gestão à Saúde, V-B, Leia-se;...a
partir de 11/07/2022, no cargo de Técnico de Gestão à Saúde, V-B.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36, §20
da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 36, §1º, inciso
I, da CE/89, com a redação dada pela EC/104/20do servidor: MASP.
292.573-3 Carlos Eduardo Coelho Seixas, a partir de 01/08/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do servidores: MASP. 361.879-0 Roberto
Sousa Vilela, a partir de 01/08/2022; MASP 914.700-0 Eunice Olímpio,
a partir de 08/08/2022.
11 1674644 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 008/2022
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional deSaúde de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legaise considerando que o estabelecimento
IOGUI EMBALAGENS LTDA – BRUNO APARECIDO PEREIRA
– ME, CNPJ nº 33.657.268/0001-56,estabelecidoà Avenida Presidente
Juscelino, nº 710 – Anexo – Bairro Nossa Senhora do Carmo,
Paraopeba/MG, sob a responsabilidade legal de Bruno Aparecido
Pereira, foi notificado da Decisão em 1ª Instância doProcesso
Administrativo Sanitário N°.008/2022,em 19/07/2022 e não interpôs
recurso,torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoçãodas medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da
Lei Estadual 13317/99), quais sejam: Advertência:fica o proprietário/
Responsável Legal, o senhor Bruno Aparecido Pereira, CPFnº
087.173.996-88, advertido que constitui infração sanitáriaconstruir,
instalar ou fazer funcionar, sem autorização de funcionamento,
autorização especial ou alvará sanitário emitidos pelos órgãos
sanitários competentes, os estabelecimentos sujeitos ao controle
sanitário;extrair, produzir, transformar, manipular, embalar, reembalar,
transportar, vender, comprar, ceder ou utilizar produto sujeito ao
controle sanitário, contrariando as condições higiênico-sanitárias e a
legislação sanitária; e,descumprir lei, norma ou regulamento destinados
a promover, proteger e recuperar a saúde. Desinterdição:a desinterdição
do imóvel, com rompimento dos lacres 0001756, 0001704 e 0001789,
e liberação de todos os equipamentos e utensílios existentesno mesmo
fica autorizada para ocorrer, mediante Termo de Desinterdição da
autoridade sanitária competente.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Sete Lagoas, 10 de agosto de 2022.
Glaucia Maria de Paulo Lopes
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional deSaúde de Sete Lagoas
11 1674309 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1396747-6, CAMILA MOTTA BARBOSA, por 01
mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 16/08/2022; MASP
669429-3, CRISTIANE BARBOSA MARQUES, por 01 mês (es),
referente ao 2º quinquênio a partir de 01/07/2023; MASP 1114374-0,
FERNANDA SANTOS PEREIRA, por 01 mês (es), referente ao 2º
quinquênio a partir de 03/07/2023; MASP 376008-9, WEBHER DE
MOURA LIMA, por 3 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 01/08/2022; MASP 919661-9, ANA LUCIA NAVES, por 1 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/09/2022; MASP 382294-7,
ROSANA TERCIOTTI DE MATOS COSTA, por 1 mês(es) referente
ao 7º quinquênio, a partir de 01/08/2022; MASP 913415-5, ADILSON
EUSTAQUIO RODRIGUES COSTA, por 1 mês(es) referente ao 2º
quinquênio, a partir de 10/10/2022; MASP 327276-2, DULCIMAR
SILVEIRA DE ANDRADE, por 1 mês(es) referente ao 8º quinquênio,
a partir de 01/12/2022; MASP 382942-1, SIDNEY MAGELA DIAS
DOS SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/11/2022; MASP 919614-8, WELLINGTON LUIZ DE MELO
LIMA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/08/2022;
MASP 919695-7, SHEILAZADE PESSOA, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 13/09/2022; MASP 348693-3, IVAN
MARCHINI, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/09/2022; MASP 349737-7, MARLI AUGUSTA DE CARVALHO
OLIVEIRA, por 2 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
22/08/2022; MASP 391593-1, EDIMA MARIA DA SILVA E SILVA,
por 3 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 28/07/2022; MASP
292573-3, CARLOS EDUARDO COELHO SEIXAS, por 3 mês(es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/08/2022; MASP 348897-0,
FRANCISCO VELOSO DE ASSIS, por 1 mês(es) referente ao 7º
quinquênio, a partir de 06/09/2022; MASP 919482-0, JOSE GERALDO
GONCALVES PEGO, por 15 dia(as) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 03/10/2022; MASP 384112-9, KARLA FIGUEIREDO MENEZES,
por 3 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/12/2022; MASP
382973-6, APARECIDA C LOURES DE OLIVEIRA, por 1 mês(es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/12/2022; MASP 919620-5,
FERNANDO ANTONIO D DE ALMEIDA, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 12/09/2022; MASP 361879-0, ROBERTO
DE SOUSA VILELA, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a
partir de 01/11/2022; MASP 384490-9, JOSE CARLOS MARTINS
DE OLIVEIRA NEVES, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 05/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 289981-3, MARIA DA ANUNCIACAO
FONTENELLE MASCARENHAS ABIJAUDI, publicado em
02/06/2022, por 01 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de
08/09/2022.
11 1674665 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto n° 48.023 de 17 de agosto de 2020 e Portaria PRE
Nº 197, de 08 de junho de 2022, resolve:
Instaurar Processos Administrativos nos termos da Lei 14.184/2002
e Resolução SEPLAG 37/2005, para apurar pagamento indevido de
Remuneração.
ATO PGF N° 527 – SEI 2320.01.0010294/2022-67 V.A.M.S. - MASP
10504579, Admissão 1.
ATO PGF N° 575– SEI 2320.01.0010381/2022-46 – T.S.S. MASP
13523212, Admissão 2.
ATO PGF N° 645 – SEI 2320.01.0010551/2022-15 - G.S.F. – MASP
10907541, Admissão 3.
ATO PGF N° 571 –SEI 2320.01.0010376/2022-84 G.C. – MASP
10499838, Admissão 1.
Tornar sem efeito o Ato nº 631/2022 publicado em 30/07/2022
referente a instauração de processo administrativo para A.O.R.S. –
MASP13718374, Admissão 01.
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ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
Masp 1050645-9 Milena Batista de Oliveira, adm 02 e adm 03, por
um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
20/07/2022.
Masp 1358162-4 Ellen Aparecida Guimaraes Bezerra, adm 01 por
um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
20/07/2022.
Registra AFASTAMENTO DE 08 (OITO) DIAS POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n. º 869/1952, à
servidora:
Masp 1128909-7, Tatiana Balaguer Abramo Mendes,
admissão 02, a partir de 18/07/2022.
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PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 271/2022
PORTARIA PRE Nº 271, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, ao servidor John Pietro Nunes, Masp 1.049874-9,
ATHH/Técnico de Patologia Clínica em exercício no Hemocentro de
Uberlândia/Fracionamento, a partir de 25 de Outubro de 2021, para
regularização funcional.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208112324300114.
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