TJMG 12/08/2022 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED N.º 70, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora Lucimar Ferreira dos Santos, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
5101581-92.2022.8.13.0024, Of. Cofin n.º 1271/2022 e Memorando.FUNED/PRO.nº 734/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5101581-92.2022.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Of. Cofin n.º 1271/2022;
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 734/2022;
RESOLVE :
Art. 1º ANULAR as promoções e progressões na carreira, concedidas nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de
2005, da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I
desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER as promoções por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005,
em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5101581-92.2022.8.13.0024, Of. Cofin n.º 1271/2022 e Memorando.FUNED/PRO.nº 734/2022, à
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 70/2022)
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
1189943-2
1
TST
I
C
1189943-2
1
TST
I
D
1189943-2
1
TST
II
A
1189943-2
1
TST
II
B
1189943-2
1
TST
II
C
1189943-2
1
TST
III
A
NOME
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED Nº 70/2022)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1189943-2
1
TST
II
1189943-2
1
TST
III
1189943-2
1
TST
IV
1189943-2
1
TST
V
1189943-2
1
TST
V
PUBLICAÇÃO
05/09/2014
05/05/2015
09/06/2016
19/06/2018
18/03/2020
12/05/2021
VIGENCIA
12/03/2013
12/03/2015
18/03/2016
18/03/2018
18/03/2020
18/03/2021
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.248,
DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17
e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carolina Santos Lages
Presidente em Exercício
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO E
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS SERVIDORES:
RAQUEL ELIAS FERREIRA - MASP 12991279, adm.1, lotada no
HRJP:
ANULA ato de concessão de progressão na carreira, publicado em
30.04.2022, MED IV B, vigência 17.04.2022, por motivo de exoneração
a pedido do cargo efetivo.
EVANDRO KOLOSOSKI RIBEIRO - MASP: 1304561-2 - adm 01,
lotada no CSSFÉ:
RETIFICA ato de concessão de progressão na carreira, publicada em
16.06.2022, AGAS II B, vigência 01.06.2022, por motivo de publicação
indevida.
Onde se lê: nível III A para o nível III B.
Leia-se: nível II A para o nível II B.
ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES - MASP 1092043-7, lotado
no HJK:
RETIFICA ato de concessão de progressão pós estágio probatório
publicado em 13.05.2017, vigência 26.12.2016.
Onde se lê: MED IV B.
Leia-se: MED VI B.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 31.01.2019,
vigência 01.01.2019
Onde se lê: MED IV C
Leia-se: MED VI C.
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de promoção publicado em
29.06.2021, vigência 01.01.2021 MED IV A
11 1674767 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2018
DECISÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - Fhemig, em referência ao Processo Administrativo
nº 06/2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/10/2018,
cuja finalidade consistiu em apurar eventual irregularidade na
cessão da servidora Marly Leopoldina do Nascimento Alvarenga
-MASP1.041.094-2, decide:
1 - Pela regularização da situação funcionalda referida servidora, ante
a ausência de má-fé;
2 - Promover a remessa do autos do Processo Administrativo nº 06/2018
ao Núcleo de Correição Administrativa - NUCAD - da Fhemig.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
11 1674797 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
GRAU
A
A
A
A
B
VIGENCIA
01/09/2013
01/09/2015
01/09/2017
01/09/2019
01/09/2021
11 1674729 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A Gerente de Gestão de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA
nos termos do art. § 19 do art 40 da CF/88 com redação EC n°41/03, para os servidores:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
CSSI
EDUARDO RABELO DE ABREU
9140161
2
10/08/2022
HJK
MARIA ANA SOUZA OLIVEIRA
10467694
1
05/08/2022
11 1674398 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA, nos termos do inciso II do artigo 31 da CE/
1989, ao servidor:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
HRBJA
1041092-6
01
Pedro Antônio de Souza
02
2º
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 80/2022– PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir
do término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
29/2022
08/06/2022
Órgão Central
39/2022
04/06/2022
SRE Metropolitana C
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 81/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 37/2021, publicada em 04/11/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 62/2022, publicada em 03/06/2022 SRE Januária
Portaria NUCAD/SEE nº 3/2021, publicada em 22/01/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 65/2022, publicada em 09/06/2022 SRE Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 13/2021, publicada em 01/05/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 65/2022, publicada em 09/06/2022 SRE Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 16/2021, publicada em 15/05/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 65/2022, publicada em 09/06/2022 SRE Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 31/2021, publicada em 15/09/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 65/2022, publicada em 09/06/2022 SRE Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 44/2021, publicada em 09/11/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 65/2022, publicada em 09/06/2022 SRE Metropolitana C
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
11 1674779 - 1
11 1674773 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HRJP
12045886
4
EFETIVO
ROSELAINE DA LUZ
07/07/2022
HRJP
12106043
1
EFETIVO
ANA PAULA GUEDES MATTOSO
11/07/2022
HRJP
12938759
1
EFETIVO
CIMAR BITTENCOURT GUIZALINI
02/08/2022
HRJP
10902716
2
CONTRATO
MARCELO FERNANDES CUNHA
13/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
11 1674347 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Art. 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela ECE
104/2020 C/C Artigo 6º DA ECE Nº 41/03. (voluntária/integral/direito adquirido).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HJXXIII EDUARDO QUIRINO DA CRUZ
10414316
1
AUAS
II
F
08/04/2021
HJXXIII ELIZABETH LIMA VIEIRA SALOMAO
10398774
1
MED
V
C
07/10/2021
11 1674243 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOASDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À
SAUDE - GRS,nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do
Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Grau de risco
A partir de/ no periodo de
HRBJA
13802525
2
Rosemari Ines de Oliveira
médio
30/12/2021
HRBJA
14896526
2
Odete Rosa Teixeira
médio
02/02/2022
HRBJA
14667885
1
Jessica Portes Junior
médio
01/02/2022
11 1674217 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOASDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, NÃO CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
À SAÚDE- GRS. Nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de Dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de Dezembro de 2012 e
do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Motivo da não concessão
HRBJA
10730596
2
Adriana da Costa Oliveira Não caracterizadoExposição
11 1674216 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)FERNANDO ANTONIO BOTONI, MASP 10427250, ADM
1,MED, da MOVpara HJK,a partir de 01/08/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)ARLETE CRISTINA DA
CRUZ MUNIZ, MASP 11603305, ADM 4, MED,do HJKpara HAC,a
partir de 01/08/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
11 1674208 - 1
11 1674463 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1540/2022
O SECRETÁRIODE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93da Constituição do Estado eo art.5ºdo Decretonº 48.415, de10 de
maiode2022,exonera,nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952,do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
NOVA UNIÃO
9377 – EE do Carmo
MASP 558462-8,Maria Penha Dias,PEBDIA – admissão 3, DV,a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1541/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de
2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana A
NOVA UNIÃO
9385 – EE Nova Aparecida
MASP 558462-8, Maria Penha Dias, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1542/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de
2019,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167240 – EE Afonso Arinos
MASP 269978-3, Mari Elza Nascimento,PEBIP – admissão 2, a contar
de 26/07/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1543/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de
2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167240 – EE Afonso Arinos
MASP 1268169-8, Wendel de Brito Silva,a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1544/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado, o artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB)
para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz Fora
BOM JARDIM DE MINAS
068071 - EE Nossa Senhora Aparecida
MASP 1114322-9, Webert César Rodrigues, DIV, a contar da publicação
até 03/09/2022, em substituição ao MASP 971437-9, Andreia Almeida
e Silva Guizalberth, afastadaem Licença para Tratamento em Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1545/2022
O Secretáriode Estado de Educação de MinasGerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de
2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Patrocínio
SERRA DO SALITRE
199303 - EE Cornélia Regina
MASP 1457959-3, Nívea Cristina de Souza, a contar da publicação.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação de MinasGerais
11 1674802 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 90/2022
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, à servidora: SREMONTES
CLAROS- CAPITAO ENEAS - E. E. NOSSA SENHORA DA GUIA,
MASP 1.302.234-8,TANIA BATISTA FERREIRA DA SILVA, PEB I
A, adm. 03, por um período de 120(cento e vinte) dias, a partir da data
de publicação.
11 1674256 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Coronel Fabriciano
PORTARIA Nº 02/2022
A Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Coronel
Fabriciano, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE n.º
4.548/2021de 28/04/2021, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei
Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual
nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29
de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino Coronel Fabriciano, a Comissão Especial de Chamada Pública
para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura
Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Dayany
Oliveira Souza – Masp.: 1194791-8; II - Adelson Alves Ferreira Masp.: 1319999-7; III- Noemi Prando Lima - Masp.: 1185037-7 e IV
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208112324300115.