TJMG 26/08/2022 -Fl. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 – 59
Minas Gerais Diário do Executivo
A Caixa Escolar Noraldino Lima torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia de 02/09/2022, às 10:00
horas, Processo Licitatório: nº 09 e 10-2022 saldo recurso Termo de
Compromisso nº 979444/2022 - PNAE, Termo de Compromisso
nº 983291/2022 CONTRAPARTIDA. Modalidade CONVITE para
aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Noraldino
Lima, localizada na Praça Quinze de Novembro n° 500, B. Centro,
CEP 38140-000, Telefone (34)3431-3506, e-mail: escola.319171@
educacao.mg.gov.br até o dia 02/09/2022, às 10:00h.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Costa Sena torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia de 05/09/2022,
às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 07 Termo de Compromisso
nº 978606/2022 (Contrapartida) e Processo Licitatório nº 08 Termo
de Compromisso nº 982406/2022 (PNAE), Modalidade CONVITE
para aquisição gêneros alimentícios (reversão da Chamada Pública
03/2022). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E Costa Sena, localizada na Rua Professora
Lourdes Naves, n° 60, Bairro: Centro, CEP 38.444-000, Telefone (34)
3241-6016, e-mail: escola.166626@educacao.mg.gov.br até o dia
02/09/2022, às 17:00 horas.
A Caixa Escolar São Judas Tadeu torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia de 05/09/2022, às 10:00 horas,
os seguintes Processos Licitatórios nº 06 e 07 dos recursos Termos de
Compromissos nº 982414/2022 (PNAE) e do termo de compromisso
978614/2022 (Contrapartida), Modalidade CONVITE para aquisição
gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E São Judas Tadeu, localizada na
Rua Estados Unidos, n° 245, Bairro: Independência, CEP 38.443-081,
Telefone (34) 3241-3893, e-mail: escola.166766@educacao.mg.gov.br
até o dia 02/09/2022, às 10:00 horas.
A Caixa Escolar E. E. Prof. Leônidas de Castro Serra, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2022,
às 10:30horas, Processo Licitatório nº 07/2022 Termo de Compromisso
(PNAE) 982450/2022 e nº 08/2022 Termo de Compromisso
(Contrapartida) nº 978649/2022, MODALIDADE CONVITE, para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E. E. Professor Leônidas de Castro Serra, localizada na Av.
José Fonseca e Silva, 990, Bairro Luizote de Freitas, Uberlândia-MG,
telefone (34)3238-9082, e-mail: escola.167380@educacao.mg.gov.br
até o dia 12/09/2022 às 12:00horas.
A Caixa Escolar Afonso Arinos torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2022, às 11:30
horas, Processo Licitatório nº 04/2022, Termo de Compromisso nº
982436/2022 (PNAE), Modalidade CONVITE para aquisição de
gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Afonso Arinos, localizada
na Rua Eduardo Marques n° 1032, Bairro Osvaldo Resende, CEP
38400-442, Telefone (34)32368257, e-mail: escola.167240@educacao.
mg.gov.br, os interessados deverão entregar os envelopes até o dia
05/09/2022, às 17:00 horas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE UBERLÂNDIA
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
REF.: CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA N° 01/2022
Considerando a Portaria nº 13/2022, a Superintendência Regional de
Ensino de Uberlândia torna público o resultado do Credenciamento da
Chamada Pública nº 01/2022, para aquisição de café torrado e moído,
da seguinte forma:
CLASSIFICAÇÃO
1
2
CNPJ
CREDENCIADOS
Cooperativa
dos
Agricultores Familiares
de Poço Fundo Ltda
- COOPFAM
Cafés Especiais
21.577.523/0001-75 Prado
Ltda. - ME
01 06 .238
.484/0001-98
Uberlândia, 25 de agosto de 2022
31 cm -25 1680541 - 1
RETIFICA O EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344728/2022
Publicado em 04/08/2022 onde se lê: O Estado de Minas Gerais,
por meio da Secretaria de Estado de Educação - Superintendência
Regional de Ensino de Curvelo, com sede na Rua Raimunda Marques,
n.º 71, Centro CEP 35.790-309, Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o
n.º 18715599/0048-79, leia-se: O Estado de Minas Gerais, por meio
daSecretaria de Estado de Educação - Superintendência Regional
de Ensino de Curvelo, com sede na Rua Raimunda Marques, n.º
71, Centro CEP 35.790-309, Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o
n.º18.715.599/0001-05.
3 cm -25 1680592 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Coronel Ramiro Pereira realiza Chamada Pública
Unificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação prevista
no edital, item 3 - habilitação e item 4 - Projeto de Venda, até o dia
14/09/2022, às 17h, na EE Coronel Ramiro Pereira, localizada na Rua
Espírito Santo, nº 45, Vaticano – Jequitinhonha - MG - CEP 39.960000 - Telefone (33) 3741-1251, e-mail: escola.184837@educacao.
mg.gov.br.
3 cm -25 1680673 - 1
SRE DE SÃO JOÃO DEL-REI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO
CONTRATO Nº 009344775/2022
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo esclarecer
que quando da assinatura do Contrato n.º 9344775/2022, referente
à contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, o mesmo foi realizado com o
número CNPJ da Superintendência Regional de Ensino de São João
del Rei (18.715.599/0031-20). Não obstante, o Termo de Contrato
n.º 9344775/2022 foi formalizado com o erro material. Nesse
sentido, esclarece-se que: 1) No Preâmbulo, onde se lê: “O Estado
de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação Superintendência Regional de Ensino de São João del Rei, com
sede na Rua Henrique Benfenatti,110, Bairro São Judas Tadeu, CEP
36.307-042, na cidade de São João del-Rei/Estado de Minas Gerais,
inscrita no CNPJ sob o n.º 18.715.599/0031-20”, leia-se: “O Estado
de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei, com sede
na Rua Henrique Benfenatti,110, Bairro São Judas Tadeu, CEP 36.307042, na cidade de São João del-Rei/Estado de Minas Gerais, inscrita
no CNPJ sob o n.º 18.715.599/0001-05”. Fabiana Magalhães da Silva
- Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei.
6 cm -25 1680690 - 1
SRE – DIAMANTINA
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Padre Teófilo Vieira de Andrade torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2022 às
13:00 horas, Processo Licitatório nº 10/2022 modalidade Tomada de
Preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e
da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Ângelo de Miranda, localizada
Rua Deputado Francelino Pereira, nº 359 – Centro – CEP 39165-000
– Telefone (038) 998548458, Município: Serra Azul de Minas – MG,
e-mail: escola.24821@educacao.mg.gov.br até o dia 12/09/2022 às
17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Professora Maria Doroteia torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/09/2022
às 17:10 horas, Processo Licitatório nº 06/2022, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Governador Juscelino Kubitschek, localizada na rua do Distrito, n° 40
– Centro - São João da Chapada, CEP: 39.110-000, Telefone: (038)
999626846, Município: Diamantina - MG, e-mail: escola.23949@
educacao.mg.gov.br até o dia 08/09/2022 às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Antônio Sanches Brandão torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2022
às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e da
Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Francisco Soares Silva,
localizada na Rua Principal, SN, Povoado de Cansanção, Distrito de
Cruzinha, CEP: 39.650-000, Município: Minas Novas - MG, e-mail:
escola.24490@educacao.mg.gov.br até o dia 12/09/2022 às 16:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar São João Batista torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 19/09/2022 às 09:00 horas, Processo
Licitatório nº 17/2022, Modalidade Tomada de Preços para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da PNAE e CONTRAPARTIDA. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE São João Batista, localizada na Travessa Cesário Alvim, n°
111 – Centro - CEP: 39.670-000, Telefone (038) 3521-1166, Município:
Itamarandiba - MG, e-mail: escola.24210@educacao.mg.gov.br até o
dia 16/09/2022 às 18:00 horas.
11 cm -25 1680737 - 1
SRE/UBÁ
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR BIOLKINO DE ANDRADE, de
Divinésia, da E.E. Prof. Biolkino de Andrade torna público a Chamada
Pública nº 04/2022 para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme
§1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Nota Técnica
SEE/DIPC nº 05/2022. Os interessados (Grupos Formais, Informais
ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/09/2022 às 09:00 , na sede
da EE. Prof. Biolkino de Andrade localizada a Av. Dias Paes nº 30,
telefone (32)3535-1196 e-mail: escola.180807@educacao.mg.gov.
br. Outras informações e cópia do edital completo no endereço acima
citado, até o dia 13/09/22, de 8h às 21h.
A Caixa Escolar Professora Efigênia Quintão torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/09/22,
às 09:00 h, Processo licitatório nº 15/2022, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Governador Clóvis Salgado, localizada na Rua do
Ensino n° 09 – Centro – Presidente Bernardes- MG – CEP:36475-000
– Telefone (32) 3538-1101, e-mail: escola.181421@educacao.mg.gov.
br, até o dia 01/09/22, às 17:00h.
A Caixa Escolar de Doutor José Januário Carneiro da Escola Estadual
Doutor José Januário Carneiro, torna pública a Chamada Pública
nº 03/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º
do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica
SEE nº 01/2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda até 16/09/22, às 9 horas, para escola
acima citada. Outras informações e cópia do edital completo no
endereço de e-mail acima citado, até o dia 16/09/22, às 12 hs.
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
A Caixa Escolar Padre Antônio Corrêa, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2022,
às 12:00 horas, Processo licitatório nº 14/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios para beneficiar alunos com
alimentação escolar TC 978888/2022 com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo pelo
e-mail: escola.182320@educacao.mg.gov.br. até o dia 01/08/2022 até
as 12:00 horas.
A Caixa Escolar São Luís da Escola Estadual São Luís, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2022,
às 09:00 horas, Processo licitatório 10/2022, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da alimentação escolar.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
por e-mail, no endereço: escola.180793@educacao.mg.gov.br até o dia
05/09/2022 às 17:00 horas.
12 cm -25 1680236 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE CONTRATOS
Retifica publicação do MG de 25/08/2022, página 41, coluna 04. Onde
se Lê :Extrato do Contrato nº 9345160/2022 de Fornecimento, Processo
SEI n° 2310.01.0012001/2022-18, firmado entre a UNIMONTES/HUCF
e o fornecedor 03.638.381/0001-27 - Comercial eamp Suprimentos
Ribeiro Ltda – Epp.Leia-se: Extrato do Contrato nº 9345160/2022 de
Fornecimento, Processo SEI n° 2310.01.0012001/2022-18, firmado
entre a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 03.638.381/0001-27 Comercial e Suprimentos Ribeiro Ltda – Epp.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9290586/2021 de
Serviço, Processo SEI n° 2310.01.0020769/2020-65, firmado entre a
UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 32.757.685/0001-01 - ANCOE
Engenharia e Serviços Eireli, Processo nº 2311076 000178/2021,
Tomada de Preços. Objeto: Projeto Executivo Eletroeletrônico.
Prorrogação a partir de 09/09/2022 até 09/12/2022. Valor total: R$
184.825,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4180.0
001.449051.01.0.70.1; 2311.12.302.048.4180.0001.449051.01.0.10.1.
Assinatura: 24/08/2022. Signatários: pela contratada Alexandre Magno
dos Santos Cruz pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de
Menezes.
4 cm -25 1680324 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
CONTRATO Nº 9345220/2022,
Partes: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS E A
EMPRESA BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de licenciamento ou cessão de uso de
softwares, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital Registro de Preços Planejamento nº
96/2021. Valor R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais).
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Dotação orçamentária: 216
1.12.363.108.4365.0001.3.3.90.4006.0.10.1. Assinatura: 24/08/2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.
3 cm -25 1680217 - 1
INFORMAÇÕES E CONTATOS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE
IMPRENSA OFICIAL - SIOMG
Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1° andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/
ATENDIMENTO AO CLIENTE
DO DIÁRIO OFICIAL
(31) 3916-7075 / 3915-0058
imprensaoficial@governo.mg.gov.br
PRODUÇÃO DO
DIÁRIO OFICIAL
(31) 3915-0257 / 3916-7008
diario@governo.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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