TJMG 01/09/2022 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Masp 336.404-9, Renato De Araujo Cardoso, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 27/08/2022.
Masp 342.087-4, Edson Gomes De Oliveira, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 10/08/2022.
Masp 342.248-2, Ney Carlos Salatiel, referente ao 7º quinquênio, a
contar de 20/08/2022.
Masp 343.805-8, Gilson De Oliveira Andrade, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 12/08/2022.
Masp 344.087-2, Saulo Emanuel Da Silva, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 15/08/2022.
Masp 348.542-2, Sergio De Jesus Nascimento, referente ao 6º
quinquênio, a contar de 06/08/2022.
Masp 349.327-7, Wanderwilson Clayton Lima Santos, referente ao 6º
quinquênio, a contar de 05/04/2022.
Masp 381.343-3, Gerson Pinto Barreto Da Silva, referente ao 8º
quinquênio, a contar de 28/08/2022.
Masp 386.062-4, Edson Eustaquio Da Silva, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 10/08/2022.
Masp 387.597-8, Marcelo Olimpio De Paiva, referente ao 6º quinquênio,
a contar de 01/08/2022.
Masp 442.280-4, Eunice Antonia De Lisboa, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 24/08/2022.
Masp 458.012-2, Ronie Adriano Dos Santos, referente ao 6º quinquênio,
a contar de 06/08/2022.
Masp 458.255-7, Cleber Lopes Menezes, referente ao 5º quinquênio, a
contar de 24/08/2022.
Masp 546.864-0, Ivan Antonio Martins, referente ao 5º quinquênio, a
contar de 09/08/2022.
Masp 668.169-6, Luiz Ricardo Da Mota, referente ao 6º quinquênio, a
contar de 31/08/2022.
Masp 814.125-1, Messias Epaminondas Diniz E Silva, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 21/08/2022.
Masp 903.903-3, Claudia Patricia Rabelo Dos Santos, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 24/08/2022.
Masp 904.166-6, David Garcia Chaves, referente ao 8º quinquênio, a
contar de 28/08/2022.
Masp 904.398-5, Rodrigo Henrique Santos, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 24/08/2022.
Masp 925.049-9, Jose Pereira Souza, referente ao 8º quinquênio, a
contar de 02/08/2022.
Masp 933.283-4, Leonardo Soares Siqueira, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 30/08/2022.
Masp 941.061-4, Ildencarmo Ferreira Rosa Carrieiros, referente ao 5º
quinquênio, a contar de 06/08/2022.
Masp 951.609-7, Marcia Rosa De Assis, referente ao 5º quinquênio, a
contar de 18/08/2022.
Masp 985.046-2, Roberto Ferreira Correa, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 05/08/2022.
Masp 1.174.159-2, Leonardo Machado, referente ao 4º quinquênio, a
contar de 22/08/2022.
Masp 1.256.561-0, Wesley Lopes Da Silva, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 27/08/2022.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp 348.542-2, Sergio De Jesus Nascimento, a contar de 06/08/2022.
Masp 349327-7, Wanderwilson Clayton Lima Santos, a contar de
05/04/2022.
Masp 387.597-8, Marcelo Olimpio De Paiva, a contar de 01/08/2022.
Masp 386.139-0, Andreia dos Reis Agnelos Rocha, a contar de
09/05/2022.
Masp 442.280-4, Eunice Antonia De Lisboa, a contar de 24/08/2022.
Masp 458.012-2, Ronie Adriano Dos Santos, a contar de 06/08/2022.
Masp 668.169-6, Luiz Ricardo Da Mota, a contar de 31/08/2022.
RETIFICA QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO
ART. 112, DO ADCT, DA CE/1989, AO(S) SERVIDORES(ES):
Masp 293.986-6, Elton Ribeiro Da Silva, referente ao 6º quinquênio,
com vigência a partir de 11/08/2017, em retificação ao MG de
28/09/2017 que o concedeu a contar de 10/08/2017.
Masp 442.612-8, Patricia Aparecida Marques Fernandes, referente ao
4º quinquênio, com vigência à partir de 18/02/2016, em retificação ao
MG de 08/02/2020 que o concedeu a contar de 29/06/2019. ( Conforme
SEI: 1510.01.010090670/2022-74)
Masp 931.865-0, Cristiane dos Santos Martins, referente ao 4º
quinquênio, com vigência a partir de 10/01/2018, em retificação ao MG
de 04/01/2018 que o concedeu a contar de 23/12/2017.
Masp 1.188.564-7, Matheus dos Reis Ponsancini, referente ao 2º
quinquênio, com vigência a partir de 16/09/2012, em retificação ao MG
de 21/05/2013 que o concedeu a contar de 15/12/2012.
Masp 1.188.564-7, Matheus dos Reis Ponsancini, referente ao 3º
quinquênio, com vigência a partir de 15/09/2017, em retificação ao MG
de 04/12/2018 que o concedeu a contar de 14/12/2017.
Concede Quinquênio, nos termos do do art. 8, §8º, III e IV da LC
173/2022, (Incluído pela Lei Complementar nº 191, de 2022), ao
servidor Masp. 442.612-8, Patricia Aparecida Marques Fernandes,
referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 16/02/2021.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO –RETIFICAÇÃO - TORNA
SEM EFEITO MG DE 03/03/2018:
Torna sem efeito Retificação de Quinquênio Administrativo, nos
termos do art.112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor Masp.904.847-1,
Romildo Mariano de Oliveira, 1º quinquênio a contar de 12/02/1993,
em retificação ao MG de 21/10/1995, que o concedeu a contar de
01/03/1995.
QUINQUÊNIO
ADMINISTRATIVO
–RETIFICAÇÃO
MG
– 06/05/2022.
Onde se lê: ... Masp 810 061-2 -valeria de Cassia Tavares, torna sem
efeito a concessão do 4º quinquênio a contar de 06/04/2022 Motivo:
Duplicidade Seção de Concessão de vantagens da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, 04 de maio de 2022
Leia-se: ... Masp 980.098-8 -Valeria de Cassia Tavares, torna sem
efeito a concessão do 4º quinquênio a contar de 06/04/2022 Motivo:
Duplicidade Seção de Concessão de vantagens da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, 04 de maio de 2022
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 30 de agosto de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
31 1683366 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 182/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 264.156/2021, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 246/CGPC/2021, datada de 01/12/2021, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/21,
para incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação ao acusado
C.F.C., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 342.068-4, conforme a
previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei nº 5.406/69;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
31 1683368 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.167 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Lurizam Costa Viana, Delegado de Polícia Titular, Masp
1.261.583-7, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Entre Rios de Minas/ 2ª DRPC Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto.
Barbacena, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Belo Vale/ 2ª
DRPC Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto. Barbacena.
77.168 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Wagner Fonseca Moreira da Silva, Médico-Legista, nível III, Masp
386.007-9, para responder pelo expediente da Diretoria de Perícias
Médicas do Hospital da Polícia Civil, dispensando-o de responder pela
Diretoria Médica do Hospital da Polícia Civil.
77.169 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
designa Juliana Silva Rocha Eustachio, Médica-Legista, nível II, Masp
1.176.640-9, para responder pelo expediente da Diretoria Médica do
Hospital da Polícia Civil, dispensando-a de responder pela Diretoria de
Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil.
77.170 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Leuzeny Teixeira Moreira, Escrivã de
Polícia, nível II, Masp 1.233.220-1, lotada na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
77.171 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Tatiani Aparecida de Freitas Mello,
Investigadora de Polícia, nível III, Masp 1.061.961-7, lotada na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade/ 12º Depto.
Ipatinga, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
77.172 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Igor Felipe Rodrigues de
Carvalho, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível II, Masp
1.242.300-0, lotado na Superintendência de Informações e Inteligência
Policial, a contar de 27/07/2022, data do desligamento do servidor.
Art. 8º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 8/2022, que altera
a Instrução Técnica 07 - 1ª Edição (Compartimentação Horizontal
e Compartimentação Vertical), acrescentado o item 5.3.1 e a Nota
Genérica ‘f’ na Tabela do Anexo B; alterando o conteúdo do item
5.3, do item 5.4, da Nota Específica 1 da Tabela do Anexo B, da Nota
Genérica ‘c’ da Tabela do Anexo B.
Art. 9º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 9/2022, que
altera a Instrução Técnica 08 - 2ª Edição (Saídas de emergência em
edificações), acrescentando a alínea ‘e’ no item 5.6.1.1, a Figura 10.b, o
item 5.7.8.3.1, o item 5.7.13.2, o item 5.8.2.7, o item 5.13.1.1; alterando
o conteúdo da alínea ‘c’ do item 5.5.1.1, do item 5.5.2, do item 5.5.2.1,
do item 5.5.2.2, do item 5.5.2.3, do item 5.5.2.5, do item 5.5.4.10, do
item 5.5.4.10.5, do item 5.6.2.10, do item 5.7.3.3, da alínea ‘c’ do item
5.7.8.2, da Figura 11, da alínea ‘a’ do item 5.7.8.3, do item 5.7.11.7,
do item 5.13, do item 5.13.1, do item 5.13.2, da Nota da Tabela 3, da
Tabela 5, da Nota da Tabela 5; e renumerando a Figura 10.
Art. 10 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 10/2022, que
altera a Instrução Técnica 10 - 1ª Edição (Pressurização de escada de
segurança), acrescentando a alínea ‘f’ no item 5.3.5, o item 6; alterando
o conteúdo das alíneas ‘a’ e ‘k’ do item 5.2.1, da alínea ‘c’ do item 5.2.2,
da alínea ‘c’ do item 5.2.3, da alínea ‘c’ do item 5.3.2, da alínea ‘a’ do
item 5.3.3, do ANEXO B; e revogando as alíneas ‘d’, ‘e’, ‘e.1’, ‘e.2’ e
‘f’ do item 5.3.2 e o Anexo C.
Art. 11 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 11/2022, que altera
a Instrução Técnica 16 - 3ª Edição (Sistema de proteção por extintores
de incêndio), acrescentando item 5.2.2.9.1 e alterando o conteúdo do
item 5.2.2.9, do item 5.2.2.13, do item 6.2.1.1, do item 6.2.1.2 e do
item 6.2.3.2.
Art. 12 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 12/2022, que altera a
Instrução Técnica 17 - 1ª Edição (Sistema de Hidrantes e Mangotinhos
para Combate a Incêndio), acrescentando o item 5.7.1.1, o item 5.8.7.1,
o item C.1.2.2; e alterando o conteúdo da alínea ‘c’ do item 5.3.4, do
item 5.16.2 e do item B.1.3.1.
Art. 13 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 13/2022, que altera
a Instrução Técnica 23 - 2ª Edição (Manipulação, armazenamento,
comercialização e utilização de GLP), acrescentando o item 5.2.10, o
item 5.2.10.1 e o item 5.2.10.2.
77.173 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Tatiana Alves da Rocha, Investigadora
de Polícia, nível II, Masp 1.255.823-5, lotada na Deplan II/ 1° Depto.
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-DAT-PORTARIA Nº 69, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Aprova a Instrução Técnica nº 30 - 2ª edição; aprova a EMENDA
CBMMG/DAT Nº. 2/2022, que altera a Instrução Técnica 01 - 9ª
Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 3/2022, que altera a
IT02/2ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 4/2022, que
altera a IT03/2ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 5/2022,
que altera a IT 04/2ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº.
6/2022, que altera a IT 05/1ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/
DAT Nº. 7/2022, que altera a IT 06/1ª Edição; aprova a EMENDA
CBMMG/DAT Nº. 8/2022, que altera a IT 07/1ª Edição; aprova a
EMENDA CBMMG/DAT Nº. 9/2022, que altera a IT 08/ 2ª Edição;
aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 10/2022, que altera a IT 10/1ª
Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 11/2022, que altera
a IT 16/3ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 12/2022,
que altera a IT 17/1ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº.
13/2022, que altera a IT 23/2ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/
DAT Nº. 14/2022, que altera a IT 33/3ª Edição; aprova a EMENDA
CBMMG/DAT Nº. 15/2022, que altera a IT 34/3ª Edição; aprova a
EMENDA CBMMG/DAT Nº. 16/2022, que altera a IT 35/2ª Edição;
aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 17/2022, que altera a IT 40/2ª
Edição e aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 18/2022, que altera a
IT 42/2ª Edição.
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei
Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:
I - o previsto no art. 2º, inciso III da Lei Estadual nº 14.130, de 19
de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e
pânico no Estado de Minas Gerais;
II - a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais pelo Decreto Estadual nº 47.998, de 1º de julho de 2020, que
regulamenta a Lei Estadual nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001;
III - a necessidade de atualização da legislação de prevenção contra
incêndio e pânico, visando acompanhar o desenvolvimento da
sociedade mineira.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Instrução Técnica Nº 30/ 2ª Edição (Instalações e
equipamentos elétricos: subestações, painéis fotovoltaicos e grupos
geradores de energia).
Art. 2º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 2/2022, que altera
a Instrução Técnica 01 – 9ª Edição (Procedimentos Administrativos),
acrescentando a alínea ‘f’ no item 5.4.1.1, o item 6.1.4.1, o item 6.2.4,
o item 6.2.4.1, o item 6.2.4.2, o item 6.4.2.1, o item A.1.1.5, o item D.6,
a alínea ‘i’ no item E.4.7, o item E.4.7.1, o item E.4.10, o item E.4.11, o
item E.4.12, o item E.5.2, a alínea ‘q’ no item E.8.1, o item F.4 e o item
G.3.1; alterando o conteúdo do item 6.1.3.1, do item 6.1.4, da alínea ‘b’
do item 8.3.1, do item 10.2, do item A.3 e subitens, do item A.4.2, da
Tabela 18, da Tabela C.1, do item C.1.2, do item C.5.1, do item E.4.8,
do item E.4.9, do item E.12.1.6, do item F.1.8, da alínea ‘a’ do item G.3;
e revogando o item 6.2.3.2 .
Art. 3º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 3/2022, que altera
a Instrução Técnica 02 - 2ª Edição (Terminologia de proteção contra
Incêndio e Pânico), alterando o conteúdo do item 4.368, do item 4.370
e do item 4.375.
Art. 4º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 4/2022, que altera
a Instrução Técnica 03 - 2ª Edição (Composição do Processo de
Segurança contra Incêndio e Pânico - PSCIP), acrescentado a alínea ‘k’
no item 5.2.2.1, a alínea ‘b’ no item A.6.2, a alínea ‘j’ no item B.13.1,
o item B.16 e subitens, o item B.17 e subitens, o item C.7.5 e o Anexo
E.5.5; alterando o conteúdo da alínea ‘e’ do item 5.7.2, da alínea ‘f’ do
item 5.7.2, da alínea ‘a’ do item A.2.2, das alíneas ‘a’, ‘g’ e ‘h’ do item
B.13.1, do item B.15 e subitens, do item C.2.3.1, do item C.2.3.2, do
item C.7.1, do item C.7.2, do Anexo E.4.2, do Anexo E.5.1, do Anexo
E.5.2, do Anexo E.6.1, do Anexo E.6.2, do Anexo E.6.3, do Anexo
E.6.5 e do Anexo E.6.6.
Art. 5º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 5/2022, que altera a
Instrução Técnica 04 - 2ª Edição (Acesso de Viaturas nas Edificações e
Áreas de Risco), acrescentando o item 5.1.3.5.1.
Art. 6º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 6/2022, que altera
a Instrução Técnica 05 - 1ª Edição (Separação entre edificações –
Isolamento de risco), acrescentado o item 6.1.5.5.1, o 6º passo e o 7º
passo no Anexo C; e alterando o conteúdo do item 4.1.1, do item 6.1.3.4
e do item 6.1.5.5.
Art. 7º - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 7/2022, que altera a
Instrução Técnica 06 - 1ª Edição (Segurança estrutural das edificações),
acrescentando o item 5.5.4 e alterando o conteúdo do 5.7.3.1, da alínea
‘e’ do item 5.18, do item A.1, da alínea ‘b’ do item A.2.4, da Tabela A
e da Tabela C1.
31 1682845 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
77.174 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Nelson da Hora
Vieira, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.458.581-4, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Pedralva/ 2ª DRPC Itajubá/ 17° Depto.
Pouso Alegre, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 12/09/2022.
31 1683373 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Art. 14 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 14/2022, que altera a
Instrução Técnica 33 - 3ª Edição (Eventos Temporários), acrescentando
o item A.1.3.9, o item H.1.5.1; alterando o conteúdo do Quadro 2, do
item A.1.3.4 e subitens, do item A.3.1, do item A.3.2; e renumerando
o item H.4.10.1 e item H.4.10.2, que passam a ser numerados como
H.4.12 e H.4.12.1, respectivamente.
Art. 15 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 15/2022, que altera
a Instrução Técnica 34 - 3ª Edição (Cadastramento de Empresas e
Responsáveis Técnicos), alterando o conteúdo do item 6.2.3.5.
Art. 16 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 16/2022, que altera
a Instrução Técnica 35 - 2ª Edição (Segurança contra Incêndio em
Edificações que compõem o Patrimônio Cultural), acrescentando o
item 2.1.1, o item 6.2.4.3, o item 6.2.4.4, o item B.1.4; e alterando o
conteúdo da alínea ‘a’ do item 2.2, do item 5.3.1, do item 5.7.2, do item
6.1.1, do item 6.2.2.2, do item 6.2.4, do item 6.2.4.1, do item 6.2.4.2
e da Tabela 5.
Art. 17 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 17/2022, que altera a
Instrução Técnica 40 - 2ª Edição (Adequação de medidas de segurança
para edificações), acrescentando o item 5.3.4, o item 5.3.4.1, o item
5.4.3.1, o item 5.4.3.2, o item 6.15.3, as Figuras 5 e 6, o item 6.15.4, o
item 6.23, o item 6.23.1, o item 6.23.2; alterando o conteúdo do item
5.4.3, do item 6.1, do item 6.1.1, da alínea ‘a’ do item 6.1.1, do item
6.1.2, da alínea ‘c’ do item 6.2.1, da alínea ‘a’ do item 6.11.1, da alínea
‘a’ do item 6.12.1, da alínea ‘a’ do item 6.13.1, da alínea ‘d’ do item
6.18.3, da alínea ‘a’ do item 6.19.3, do item 6.21.2, da alínea ‘f’ do
item 6.22.1, da alínea ‘a’ do item 6.22.2, do Anexo C; e renumerando a
Figura 5, que passa a vigorar como Figura 7.
Art. 18 - Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 18/2022, que altera
a Instrução Técnica 42 - 1ª Edição (Estabelecimentos destinados à
Restrição de liberdade), alterando o conteúdo do item 5.4.
Art. 19 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM, Comandante-Geral
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições:
ANULA, com fundamento no art. 8º, inciso IX da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020,nadecisão do Supremo Tribunal Federal, no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para Administração Pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, da Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais, por motivo de concessão indevida, as seguintes publicaçõesreferentes à férias prêmio, concedidas aosservidores:
Masp
278.481-7
1.016.756-7
900.994-5
1.018.602-1
1.018.273-1
1.018.361-4
1.018.255-8
900.999-4
1.018.465-3
1.018.446-3
900.974-7
1.016.614-8
903.726-8
1.018.499-2
Nome
Adalberto Ferreira Bortot
Helenice Márcia Miranda Duarte
José Wenceslau de Sousa
Leonardo Machado Natalino
Luciano Silvério dos Santos
Lucien Norman Lima Vilaça
Marcos Roberto Ferreira
Maurício Euzébio da Silva
Meirivania Aparecida Vargas
Mércia Maria Matias Mattos Martins
Rogéria Martins
Sebastião Ferreira Leste
Thelma Schmidt Rezende
Vilson Cardoso Machado
ADM
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Cargo/função
ASO
TDR
ASGPD
TDR
AUDR
TDR
TDR
ASGPD
AUDR
TDR
ASGPD
TDR
ASGPD
TDR
Férias prêmio concessão
7º quinquênio
9º quinquênio
7º quinquênio
7º quinquênio
8º quinquênio
8º quinquênio
8º quinquênio
7º quinquênio
7º quinquênio
7º quinquênio
7º quinquênio
8º quinquênio
5º quinquênio
7º quinquênio
Publicação
16/09/2021
16/09/2021
18/05/2021
15/06/2021
18/05/2021
11/11/2021
18/05/2021
18/05/2021
15/06/2021
18/05/2021
17/07/2021
23/12/2020
17/08/2021
16/09/2021
RETIFICA o ato publicado em 23/12/2020referenteà concessão de férias prêmio, por motivo de concessão indevida, aos seguintes servidores:
Masp
Nome do Servidor
ADM
Cargo/função
1
ANDR
8º quinquênio de exercício, a contar 8º quinquênio de exercício, a contar
de 03/07/2020
de 01/02/2022
Flávio
903.222.8 Edson
CamposFrancisquini
1
ANGPD
8º quinquênio de exercício, a contar 8º quinquênio de exercício, a contar
de 22/06/2020
de 14/01/2022
357.564-4 Giovanni
Patrocínio
do
1
ASO
7º quinquênio de exercício, a contar 7º quinquênio de exercício, a contar
de 22/08/2020
de 28/03/2022
Ramos
1
ASGPD
7º quinquênio de exercício, a contar 7º quinquênio de exercício, a contar
de 06/07/2020
de 09/02/2022
1
ANDR
6º quinquênio de exercício, a contar 6º quinquênio de exercício, a contar
de 05/07/2020
de 10/02/2022
1
ASGPD
6º quinquênio de exercício, a contar 6º quinquênio de exercício, a contar
de 15/07/2020
de 18/02/2022
1
AUDR
7º quinquênio de exercício, a contar 7º quinquênio de exercício, a contar
de 16/07/2020
de 19/02/2022
1.018.432-3 Altair Roberto de Carvalho
Caldas
Raymunda
902.738-4 Maria
Fernandes
1.018.586-6 Plauto Dinelli Pontes
905.166-5 Sônia Maria Cardoso Franco
1.018.422-4 Wilson Pereira de Oliveira
Onde se lê:
Leia-se:
RETIFICA o ato publicado em 18/05/2021referenteà concessão de férias prêmio, por motivo de concessão indevida, aos seguintes servidores:
ADM
Cargo/função
Soares Moreno
1.098.843-4 Alexandre
Filho
Masp
Nome Servidor
2
ANDR
2 º quinquênio de exercício, a contar 2º quinquênio de exercício, a contar
de 18/07/2020
de 21/02/2022
Onde se lê:
Leia-se
365.543-8 Edson Timbuíbade Santana
1
ASO
5º quinquênio de exercício, a contar 5º quinquênio de exercício, a contar
de 22/09/2020
de 29/04/2022
906.204-3 Maria Antônia Teixeira
1
ASO
8º quinquênio de exercício, a contar 8º quinquênio de exercício, a contar
de 26/09/2020
de 02/05/2022
1.261.235-4 Vanusa Rodrigues Chaveiro
1
ANDR
2º quinquênio de exercício, a contar 2º quinquênio de exercício, a contar
de 22/08/2020
de 28/03/2022
Eustáquio Amorim
1.254.539-8 Vicente
Reis
1
TDR
2º quinquênio de exercício, a contar 2º quinquênio de exercício, a contar
de 16/06/2020
de 20/01/2022
ASO - Auxiliar de Serviços Operacionais
ASGPG - Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento
ANGPD - Analista de Gestão e Política Pública em Desenvolvimento
AUDR - Auxiliar de Desenvolvimento Rural
TDR - Técnico de Desenvolvimento Rural
ANDR - Analista de Desenvolvimento Rural
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
31 1683382 - 1
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 20/2022
Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
Altera a Resolução SEAPA nº 04/2022, de 07 de janeiro de 2022 que
constitui a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III,
do § 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e no artigo
51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’ da Resolução
SEAPA nº 04/2022 que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
servidores abaixo, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do
segundo, os quais terão mandatos de um ano, a partir da publicação
desta resolução:
[...]
II – Membros suplentes:
a) [...]
b) Reginaldo Fonseca Veloso Masp 1.253.193-5;
c) Saulo Tiago Santos Rodrigues Motta Masp 1.303.529-0;
d) [...]”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220901002643015.
31 1683119 - 1